Eduardo no confronto com Dilma

PSB x PT Carta com cobrança de Eduardo expõe embate político

Ana Lúcia

As diferenças entre o PSB de Eduardo Campos e o PT do ex-presidente Lula ultrapassaram os limites eleitorais e atingiram a relação administrativa entre Pernambuco e a União. Após reunião de monitoramento com vários secretários que integram o Comitê de Enfrentamento à Estiagem, ontem, Eduardo Campos fez questão de tornar pública sua insatisfação com o tratamento que tem recebido do governo da presidente Dilma Rousseff. Denunciou o socialista que falta agilidade da União nas intervenções emergenciais da Operação Seca instalada no Estado (Leia mais no caderno Cidades). Foram quatro horas de reunião tomadas, em grande parte, pelo relato do governador das dificuldades que vem enfrentando nos projetos em parceria com o governo Dilma. O resultado do desabafo seguiu em uma carta para a presidente com pedidos como, por exemplo, o de ampliação do Programa Bolsa Estiagem. Eduardo também cobrou da presidente reforço na adutora do Oeste, responsável pelo abastecimento do Sertão do Estado.

As cobranças públicas do presidente nacional do PSB à presidente Dilma chegam no dia seguinte em que Eduardo Campos também cobrou do PT reciprocidade na relação com seu partido na esfera política. O socialista acusou os petistas de "não retribuírem na mesma proporção" o apoio recebido do PSB no segundo turno das eleições municipais. Os dois partidos ainda se enfrentam em três cidades (Campinas, Cuiabá e Fortaleza), mas o PSB apoia o PT em onze dos 17 municípios onde o PT disputa a eleição no próximo domingo.

Com a decisão de expor uma insatisfação com Dilma e com o PT, o governador assina embaixo do vasto noticiário, até então especulativo, de que as relações entre ele o Paládio do Planalto não andam mais em clima de aliados. Apesar do fato de o PSB ter dado suporte a muitos palanques do PT nessas eleições ? sobretudo em São Paulo, projeto prioritário do ex-presidente Lula ?, o enfrentamento entre as legendas em capitais como Recife, Belo Horizonte e Fortaleza (este em 2º turno) acendeu o sinal vermelho no PT em torno dos passos de Eduardo rumo à política nacional. Embora ainda eles não traduzam com precisão os rumos que o governador pernambucano deve tomar, instalou-se em Lula, em Dilma e no PT uma sensação de que o presidente nacional do PSB já arquiteta voo próprio à Presidência da República.

Tão logo venceu a eleição no Recife, elegendo Geraldo Julio prefeito, Eduardo encampou um discurso "nacional": o da defesa de um novo Pacto Federativo. Com essa bandeira, aquecida pela "chiadeira" de prefeitos e de outros governadores insatisfeitos com os novos encargos criados pelo Congresso Nacional, e munido da experiência de ter uma administração aprovada, o governador pode estar abrindo uma estrada que o aproximará do lugar de chegada: o Palácio do Planalto. Seja em 2014 ou na eleição seguinte (2018).

Fonte: Jornal do Commercio  (PE)

Eduardo ameaça PT, diz The Economist

Conceituada publicação inglesa põe o governador como a principal ameaça à reeleição de Dilma Rousseff, reportagem aborda prós e contras da gestão Eduardo no Estado

SÃO PAULO - A revista britânica "The Economist" traz na edição desta semana um perfil do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do PSB, apresentando-o como uma "possível ameaça à reeleição" da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. "Ele (Eduardo) é formalmente um aliado de Dilma Rousseff, sucessora de Lula na Presidência. Mas é também uma ameaça potencial para a sua reeleição no pleito de 2014", diz a matéria.Entre as razões apontadas pela revista para a ascensão dele, estão o "sucesso" de sua administração no governo de Pernambuco e a "falta de novos quadros" nos dois partidos considerados "os mais importantes do Brasil" pela revista: PT e PSDB. "Enquanto os dois principais partidos que comandaram o Brasil desde 1995 sentem falta de novos quadros, o sucesso de Campos em Pernambuco o torna (no momento) o político de maior visibilidade no País".

Em uma retrospectiva da gestão de Eduardo, a The Economist avalia que a política industrial adotada por ele é uma das razões de seu sucesso. "Enquanto o resto do Brasil se preocupa com a desindustrialização, Pernambuco não: desde que Campos tornou-se governador, em 2007, a fatia da indústria na economia do Estado aumentou de 20% para 25%, e vai atingir 30% em 2015, segundo dados do próprio governador", aponta a revista. "Esse "boom" trouxe praticamente o emprego pleno àquele Estado, ao mesmo tempo que também trouxe escassez aguda de mão de obra", diz.

A revista afirma ainda que o aumento nos salários recebidos pela população ? conquista atribuída ao governador pela revista ? auxiliou a chegada de investimento privado em Pernambuco. "A Fiat está prestes a começar o funcionamento de uma fábrica ao lado da principal estrada no norte do Recife. Fábricas de comida, roupas e calçados estão chegando ao interior pobre do Estado", afirma.

A vitória de seu partido nas eleições municipais ? quando o PSB tornou-se o quinto partido com o maior número de prefeituras sob seu comando e o quarto com o maior número de habitantes governados ? é apontada como outro fator de ele ter se tornado uma ameaça à reeleição da presidente Dilma.

Como contraponto, a revista afirma que Eduardo ainda não solucionou questões relacionadas à pobreza em Pernambuco. É ressaltado também o passado político de sua família, com seu avô, Miguel Arraes. A revista britânica diz ainda que muitos o criticam por ser uma "versão moderna dos antigos coronéis", destacando que "algumas pessoas" dizem que ele "não desafiou a antiga ordem rural, trocando apoio por empregos e favores, além de congelar os dissidentes".

De acordo com a The Economist, o antecessor dele no governo, Jarbas Vasconcelos, já teria deixado as bases do "renascimento" de Pernambuco. "Ele teve sorte porque seu antecessor ? menos alardeado ? lançou as bases do renascimento de Pernambuco. Ele se apoiou nisso para modernizar o Estado", conclui a reportagem.

Fonte: Jornal do Commercio e O Estado de S. Paulo

Apagão atinge áreas do Norte e Nordeste

Pouco depois das 23h, vários Estados nordestinos, além do Pará, ficaram às escuras. No início da madrugada, o blecaute continuava e a Chesf ainda não sabia as causa do problema.

Norte e Nordeste são atingidos por apagão

Blecaute

Pouco depois das 23h, várias cidades ficaram às escuras em Pernambuco e outros Estados nordestinos, além do Pará. À 0h30, a Chesf ainda não sabia a causa do problema

Vários municípios do Norte e Nordeste ficaram sem energia a partir das 23h20 de ontem. Até o fechamento desta edição, a Chesf não havia se pronunciado oficialmente sobre as causas do blecaute. Relatos nas redes sociais também falavam de problemas em cidades de Minas Gerais, no Sudeste, do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal, no Centro-Oeste, mas não foram confirmados. O último grande episódio semelhante no Nordeste ocorreu em fevereiro do ano passado.O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou, segundo repassou o canal de TV por assinatura GloboNews, após a zero hora, apagão apenas em Sergipe, na Bahia, na Paraíba, no Maranhão, no Ceará e em cidades do Pará. Não citou Pernambuco, Estado que foi integralmente atingido, segundo informaram leitores do Jornal do Commercio através da rede social Facebook.

O presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Bosco Almeida, informou à 0h30 que as equipes estavam naquele momento trabalhando na recomposição do sistema e que ainda não havia informações sobre as causas. A expectativa era de que só na manhã de hoje seria possível saber os motivos e a extensão do problema.

Redes Sociais

Pela internet, no Twitter e Facebook, internautas relatavam suas realidades e procuravam entender a dimensão do problema, com informações escassas nos meios de comunicação, por falta de pronunciamento oficial das autoridades.

No Facebook, usuários também procuravam entender o que estava acontecendo. O Jornal do Commercio solicitou, em sua página na rede social, que os internautas relatassem o que estava acontecendo em suas cidades: "Um apagão atinge várias cidades do Nordeste. Se você está enfrentando esse blecaute, conte sua história." Em poucos minutos, centenas de usuários já haviam se manifestado.

No Twitter, as palavras Norte e Nordeste chegaram a ficar entre os assuntos mais comentados no microblog. A hashtag #apagão chegou ao primeiro lugar no ranking dos Trending Topics nacional.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

O regime fiscal e o projeto político do governo - Rogério Furquim Werneck

Nos últimos anos a longa e complexa crise que se abateu sobre a economia mundial tornou-se, em grande medida, uma crise fiscal. É bem verdade que há variações importantes na natureza das dificuldades fiscais com que diferentes economias vêm se debatendo. O problema europeu é bem distinto do americano. Mas, nos dois casos, salta aos olhos a prevalência das questões fiscais na evolução da crise. O que talvez ainda não esteja sendo devidamente percebida, contudo, é a evidência cada vez mais forte de que, a seu modo, a economia brasileira parece estar também às voltas com seu próprio entalo fiscal.

O entalo fiscal brasileiro assume contornos muito distintos do que hoje se observa na Europa e nos EUA. O nível de endividamento público é razoável. E a dinâmica da dívida parece sob controle. Não há risco iminente de insustentabilidade fiscal. O que preocupa não é bem isso. É, de um lado, a elevação sem fim da carga tributária que o regime fiscal em vigor continua a exigir, para que o dispêndio público possa continuar crescendo muito acima do que cresce a economia, em consonância com o projeto político do governo. E, de outro, que a brutal elevação da carga tributária nos últimos 20 anos - de 24% para 36% do PIB - não tenha permitido abrir espaço para um esforço mais vigoroso de investimento público.

Esse quadro fiscal já foi compatível com a manutenção de uma taxa razoável de crescimento econômico. Mas, nos últimos anos, passou a sufocar a expansão, como bem mostra a perda de dinamismo da indústria. O que hoje se vê é uma economia claramente sobretaxada, com carências gritantes de investimento, que não pode contar com o governo para aliviar suas deficiências de infraestrutura. O apelo a concessões poderia, sim, minorar o problema, a partir de 2014, se o governo estivesse disposto, de fato, a atrair investidores capazes de aportar volumes substanciais de recursos efetivamente privados à infraestrutura. Mas o que vem sendo contemplado é algo bem diferente: atração de empresas privadas que possam levar adiante projetos de investimento quase integralmente financiados pelo BNDES, com repasses de recursos do Tesouro advindos da emissão de dívida pública. O governo continua apostando no prolongamento de um quadro de fartura fiscal que já desapareceu de cena.

Ao fim de dois anos de crescimento econômico medíocre, as contradições do atual regime fiscal estão exacerbadas. Embora já não seja mais possível manter a arrecadação crescendo como antes, o gasto público continua em franca expansão, muito acima do crescimento do PIB. E, a julgar pela proposta orçamentária para 2013, contenção de gastos não é exatamente o que o governo tem em mente para o ano que vem.

Não é difícil vislumbrar o entalo que pode se configurar. Num quadro em que os investidores privados permaneçam céticos, as concessões custem a deslanchar e o governo continue incapaz de cumprir a contento a parte que lhe cabe no esforço de investimento, a retomada de 2013 pode se revelar bem mais débil do que o Planalto espera. E mais um ano com a economia patinando será péssima notícia para as contas públicas.

Mesmo numa economia anêmica, contas públicas em deterioração podem, sim, trazer pressões à inflação. Especialmente, quando a expansão da oferta está limitada pela escassez de mão de obra e pelas deficiências de infraestrutura. Basta ter em conta a taxa de inflação em 2012, com um crescimento do PIB da ordem de 1,5%. É bem provável que, em 2013, tais pressões ponham em xeque a firme determinação do governo de evitar a todo custo que o Banco Central volte a elevar a taxa básica de juros.

O governo tem mostrado grande resistência a reconhecer as dificuldades de dar sobrevida a um regime fiscal que continua a exigir elevação sem fim da carga tributária, e nem mesmo assegura a manutenção de esforço minimamente razoável de investimento público. A resistência é compreensível. O que está em jogo é a essência do projeto político do governo.

Economista e professor da PUC-Rio

Fonte: O Globo

Os custos pesados do trivial variado - Washington Novaes

É quase inacreditável, mas o próprio ministro interino de Minas e Energia admite (Estado, 23/10), após apagões, que "o sistema elétrico do Distrito Federal não é confiável". Se não é confiável lá na capital da República, sede do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em mais alto nível, ao lado de centenas de órgãos e instituições, onde o será? (No momento em que estas linhas estão sendo escritas, em Goiânia, começa mais um dos blecautes que acompanham chuvas; segue-se com bateria de computador e luz de velas.)

A informação sobrevém à de que "a seca levou o Operador Nacional do Sistema Elétrico a acionar as usinas térmicas a óleo combustível" (poluentes). E à de que 32 parques eólicos (não poluentes) estão prontos, mas não podem operar e fornecer energia porque as linhas para ligá-los às redes de transmissão não foram instaladas (19/10). E este ano já aconteceram 63 amplos "apagões" (21/10). Ainda assim, só planejamos multiplicar a energia eólica (que é competitiva com a das hidrelétricas) por quatro, passando de 2 GW para 8 GW até 2015. No mundo, calcula-se que essa forma de energia possa chegar até a 18 trilhões de watts (FEA-USP, 23/10), como diz o livro Energia Eólica, coordenado pelo professor José Eli da Veiga. Já a energia solar aumentou 20% em uma década. Melhor passar a outro assunto, neste trivial variado, para não correr o risco de entrar também pelo imbróglio das concessões de hidrelétricas.

E como aflora o tema das energias poluentes, pode-se mencionar a aflição dos participantes de uma discussão sobre respostas das cidades aos desastres climáticos - promovido em Brasília pelo Urban Environment -, diante das informações de que é insignificante a atuação do poder no Brasil, um dos países que mais sofrem com "eventos extremos". Mesmo sabendo que neste momento temos mais de mil municípios do Semiárido sofrendo com a maior seca em 50 anos. Com 1,7 milhão de pessoas em São Paulo vivendo em áreas de risco ou inadequadas, 400 mil ocupando áreas de preservação permanente à beira de reservatórios. No Rio de Janeiro, mais de 3 milhões em 2.500 favelas. A Amazônia e o Extremo Sul enfrentando secas devastadoras e inundações alternadas.

Adiante, no trivial, para encontrar a informação de que 50% das áreas mais importantes para a biodiversidade no Brasil (dono de pelo menos 13% do total mundial) não têm proteção adequada. Na reunião da respectiva convenção, encerrada na semana passada na Índia, a visão dos especialistas foi de que é preciso multiplicar os investimentos na área no mundo, chegar a pelo menos US$ 200 bilhões - mas só foram aprovados US$ 5 bilhões anuais, que poderão ser US$ 10 bilhões a partir de 2015. O WWF acha que seriam necessários US$ 200 bilhões anuais. Bráulio Dias, o brasileiro que dirige a convenção, pensa que poderiam ser US$ 600 bilhões.

E tomaram-se decisões importantes ali, como a de ratificar as metas convencionadas em Nagoya (2010), de proteger pelo menos 17% das áreas terrestres e 10% das áreas oceânicas importantes para a biodiversidade (o Brasil protege 16,8%, em termos legais, de áreas terrestres, mas só 1,5% de áreas marinhas). Muito importante também, na Índia, a decisão de incluir nas avaliações de impactos ambientais obras de infraestrutura e outros projetos, inclusive em áreas costeiras.

Por aí se entra no trivial estampado pela comunicação no capítulo dos custos "ambientais" ocultos. E pode-se começar pela notícia de que o Ministério Público de São Paulo está exigindo na Justiça que a empresa de saneamento pague R$ 11,5 bilhões pela poluição no Rio Tietê provocada pelo despejo de esgotos sem tratamento. Pode-se ir longe, já que perto de 40% dos domicílios brasileiros nem sequer dispõem de coleta de esgotos, só uns 30% dos esgotos coletados recebem algum tratamento e os não tratados vão para os rios. Mas só 4% dos municípios cumpriram no prazo a Lei do Saneamento, que os obriga a fazer planos diretores para a área. E nos oito anos do governo Lula só foram aplicados R$ 26,5 bilhões dos R$ 51,6 bilhões previstos para a área (Instituto Trata Brasil, 14/1/2011).

Também pela senda dos custos ocultos se chega ao tema dos resíduos, do lixo, do qual ninguém quer ouvir falar - cidadãos e empresas. Todo mundo acha que esse é um custo que "cabe ao Estado", seja qual for a quantidade que cada um produz e sua especificidade (tóxico, eletrônico, orgânico, seco, resíduos de construção, etc.). Só de lixo domiciliar são 220 mil toneladas diárias (mais de um quilo por pessoa), que, ao custo médio de R$ 50 por tonelada coletada, significam R$ 11 milhões diários, mais de R$ 4 bilhões anuais. Fora o custo dos aterros. E o desperdício, pois 90% do que está no lixo domiciliar, levado para aterros (que também têm custos de implantação e operacionais), poderia ser reaproveitado ou reciclado.

E os custos no sistema público de saúde gerados pela poluição do ar produzida por veículos? E os custos de implantação/manutenção das infraestruturas de transporte? E custos como o da transposição das águas do Rio São Francisco, que em cinco anos passaram de R$ 4,6 bilhões para R$ 8,2 bilhões e no ano que vem aumentarão pelo menos mais 18% (Rematlântico, 23/10)?

Se ainda fosse pouco, vai-se ficar também com os custos do desmatamento legal ou ilegal, que - qualquer que seja o resultado final da disputa em torno do Código Florestal - vão continuar ocorrendo. Porque a fiscalização é quase inexistente (repita-se: o Ministério do Meio Ambiente tem menos de 1% do Orçamento federal e parte desses recursos é contingenciada todo ano). Porque não temos uma legislação adequada para cada bioma, como tanto pedia o professor Aziz Ab"Saber: como regular da mesma forma a beira-rio na Amazônia, onde 20% das terras são alagadas ou alagáveis, e a de terras do Semiárido, ou do Cerrado, ou do Pantanal?

Melhorar parar com esse trivial variado duro de roer.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PSB: ação contra o IPI reduzido

O PSB tem dado mostras de que vai encampar uma movimentação contra a política do governo federal de redução do IPI, prorrogada até o final do ano, mesmo causando sérios prejuízos para os municípios. Após o governador Eduardo Campos, presidente nacional da sigla socialista, defender um novo pacto federativo, o prefeito reeleito de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), ingressou na Justiça contra a manutenção do IPI reduzido para automóveis.

O gestor alega que o município do Agreste pernambucano foi atingido com a perda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O advogado da ação é Antônio Campos, irmão do governador.Ao Blog de Jamildo, o advogado confirmou que Bonito é o primeiro município a entrar com uma ação na Justiça contra a manutenção do IPI reduzido pelo governo federal. Ele lembrou que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima uma perda de R$ 1,5 bilhão para as prefeituras do País desde maio. Isso porque dentro dos repasses do FPM, estão uma fatia do IPI e do Imposto de Renda. Logo, desonerações destes tributos atingem em cheio as contas dos municípios.

"Os municípios têm uma cota constitucional de recursos e a União concedeu isenção com dinheiro das prefeituras. Assim, o pacto federativo está agredido. Recentemente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no sentido de que a concessão de benefícios fiscais por legislação infraconstitucional não pode implicar na diminuição do repasse de receitas tributárias constitucionalmente assegurado aos municípios. Tais decisões reverteram posições contrárias de Tribunais Regionais, animando os tributaristas na defesa dos municípios", explicou Antônio Campos.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Vanessa da Mata - Vermelho

Valsinha – Vinicius de Moraes

Um dia ele chegou tão diferente do seu jeito de sempre chegar
Olhou-a dum jeito muito mais quente do que sempre costumava olhar
E não maldisse a vida tanto quanto era seu jeito de sempre falar
E nem deixou-a só num canto, pra seu grande espanto convidou-a pra rodar

Então ela se fez bonita como há muito tempo não queria ousar
Com seu vestido decotado cheirando a guardado de tanto esperar
Depois os dois deram-se os braços como há muito tempo não se usava dar
E cheios de ternura e graça foram para a praça e começaram a se abraçar

E ali dançaram tanta dança que a vizinhança toda despertou
E foi tanta felicidade que toda a cidade enfim se iluminou
E foram tantos beijos loucos
Tantos gritos roucos como não se ouvia mais
Que o mundo compreendeu
E o dia amanheceu
Em paz

OPINIÃO DO DIA – Luiz Werneck Vianna: ‘o mensalão maculou a República’ (LXXII)

“A Carta de 1988 foi consagrada no julgamento da Ação Penal 470. A Constituição vinha sendo progressivamente assentada nas instituições, nas mentalidades e na cultura política. Esses três meses foram um seminário público que desnudou os mecanismos perversos. As referências à Constituição foram muito poderosas, especialmente no que diz respeito à vida republicana. Esse fato, de os controles republicanos terem sido fortes o suficiente para limitar o poder do Executivo, é inédito na nossa Historia

As pessoas podem protestar, mas não podem interromper o jogo. Vão interromper o jogo com quem? Com os militares? Os militares estão em outra, e mesmo os sindicatos estão fragmentados. ”

Luiz Werneck Vianna, sociólogo, professor-pesquisador da PUC-Rio. O Globo, 25/10/2012.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
40 anos de cadeia para o operador do mensalão
Carro oficial deixa de pagar pedágio
Brasileiros miram agora Portugal
Lucro da Vale recua 57%

FOLHA DE S. PAULO 
Na reta final, Haddad tem 49% e Serra, 34%
Serra e Haddad travam debate mais agressivo
Marcos Valério é condenado pelo STF a 40 anos de prisão
Bancos encontram brechas para cobrar tarifas irregulares
Lucro da Vale cai 58% no trimestre em relação a 2011
Governo admite erro de foco e amplia vacina contra gripe

O ESTADO DE S. PAULO 
Haddad mantém 49% e Serra chega a 36%, aponta Ibope
Temas federais e estaduais dominam debate tenso
Carro terá desconto no IPI até fim do ano
Relator diz que revisor advoga para réu no mensalão
Hillary quer ajuda do Brasil na Síria
Vale tem queda de 58% no lucro no 3º trimestre

VALOR ECONÔMICO 
União executa só 50% do investimento em rodovias
Valério é condenado a 40 anos
Modelo para aeroportos volta ao original
Bolsa brasileira teve apenas três empresas estreantes neste ano

BRASIL ECONÔMICO 
Fundos de pensão resgatam títulos públicos para aplicar R$ 60 bilhões
Governo prorroga o IPI reduzido de automóveis até 31 de dezembro
Juiz não reconhece a lei da Previdência
Denúncia vazia

CORREIO BRAZILIENSE
STF condena Valério a 40 anos de prisão
Mensalão leva juiz a favorecer pensionista
Demóstenes também pode ser demitido
Rodovias brasileiras estão piores, diz CNT
MPF prioriza crise indígena
Um milhão de alunos não volta à faculdade

ESTADO DE MINAS
No, we can't
IPI estendido acelera indústria
Linha de crédito usará recursos do FGTS para financiar construções e reformas
Pena parcial de Valério já ultrapassa 4 décadas
Juiz derruba reforma da Previdência
Eleições 2012: Montes Claros
Sem caixa, prefeituras decidem até demitir

ZERO HORA (RS) 
Estradas do Estado pioraram em um ano
Mensalão: Valério acumula penas de mais de 40 anos
Com descontos: Prorrogado IPI menor para o carro zero

JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Carro segue sem IPI e dívidas aumentam
Previdência de novo servidor vale em janeiro
Pena de Valério passa de 40 anos de cadeia
Pesquisa mostra piora na situação das estradas do Brasil

O que pensa a mídia - editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

40 anos de cadeia para o operador do mensalão

O Supremo Tribunal Federal estipulou ontem pena de 40 anos, um mês e seis dias para Marcos Valério, que ficará pelo menos seis anos e oito meses atrás das grades. Os ministros decidiram que o operador do mensalão pagará multa de R$ 2,8 milhões e perderá bens para compensar o crime de lavagem de dinheiro. O relator, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre o tamanho das penas de Valério que poderão afetar o caso do ex-ministro José Dirceu. Barbosa sugeriu que o colega estaria alinhado à defesa, enquanto o revisor indicou que o relator atuava na acusação. Mais tarde, Barbosa pediu desculpas

Prisão e multa para Valério

Operador do mensalão é condenado a 40 anos; cálculo da pena serve de parâmetro para outros réus

Carolina Brígido, André de Souza

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou ontem pena de 40 anos, 1 mês e 6 dias de prisão ao operador do mensalão, Marcos Valério. Ele também vai pagar multa de R$ 2.783.800 em valores de 2003 e 2004, que serão corrigidos. O STF também determinou a perda dos bens para reparar o dinheiro que foi lavado, mas a indenização pelo dano causado por todos os crimes contra a administração pública só será decidida no final do julgamento.

A sessão de ontem também definiu parâmetros que poderão ser usados no caso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa nas mesmas circunstâncias de Valério. No caso do operador do esquema, a soma das penas dos dois crimes deu 10 anos e 7 meses. Isso é apenas um indicativo, já que o tribunal vai individualizar a dosimetria segundo as ações de cada réu.

- Essa pena robusta, exacerbada que está sendo aplicada a Marcos Valério é consequência natural da intensidade e da quantidade de delitos que ele praticou - explicou o relator do processo, Joaquim Barbosa.

Os ministros levaram duas sessões para calcular a pena de Valério. Ontem, em meio a discussões acaloradas, relator e o revisor Ricardo Lewandowski divergiram sobre o tamanho das penas de Valério, que poderão afetar o caso de Dirceu. Barbosa chegou a insinuar que o revisor estava de olho nas próximas dosimetrias:

- A tática do ministro Lewandowski é plantar neste momento o que ele quer colher daqui a pouco.

Como a pena de Valério é superior a oito anos, o réu cumprirá em regime fechado - ou seja, vai ficar na cadeia em tempo integral, sem a chance de ir para a rua durante o dia. Mas após cumprir um sexto da pena total - o equivalente a 6 anos, 8 meses e 6 dias - tem direito a progressão do regime. Após esse período, ele também pode ter direito à liberdade condicional. A concessão ou não dos benefícios depende do comportamento do preso, que será avaliado pelo juiz da execução penal de Minas Gerais, no caso de Valério.

Condenação por oito práticas ilícitas

Valério foi condenado por oito práticas ilícitas: formação de quadrilha, três episódios de corrupção ativa, dois peculatos, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Dos 25 condenados, o operador do esquema foi o que recebeu maior número de condenações e, por isso, deve ser a maior pena arbitrada pela Corte no processo.

Na terça-feira, o tribunal começou a calcular a pena de Valério e analisou apenas quadrilha, um dos peculatos e uma corrupção ativa. Ontem, concluiu os demais crimes. Na maior parte dos casos, venceu a proposta feita pelo relator, Joaquim Barbosa, que sugeriu penas mais altas do que o revisor, Ricardo Lewandowski. A posição do revisor foi vitoriosa em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa praticada no pagamento de propina ao ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

Das oito condutas criminosas, Barbosa e Lewandowski divergiram em quatro na hora de calcular a pena, concordando apenas uma vez. Nos outros três casos, o revisor absolveu Valério e por isso não participou da dosimetria. Ao somar as quatro divergências, a diferença de pena proposta pelos dois foi alta: Barbosa sugeriu 11 anos e nove meses de cadeia a mais do que Lewandowski.

Uma das votações mais polêmicas de ontem foi para calcular a pena de lavagem de dinheiro - crime contabilizado 46 vezes em continuidade delitiva. Para fazer o cálculo, os ministros consideraram apenas um dos episódios e, depois, aumentaram a pena prevista no Código Penal, que é de 3 a 10 anos de reclusão. Barbosa sugeriu pena de 11 anos e 8 meses de prisão, mais multa de R$ 756.600. Lewandowski propôs 6 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, mais multa de R$ 78 mil. A votação deu empate, com cinco ministros de cada lado. Com isso, a Corte decidiu a pena mais favorável ao réu, como determina a legislação brasileira.

- O próprio Supremo disse que o resultado está em aberto e que seriam reavaliados globalmente as decisões. Mas o que saiu, sem dúvida, é excessivamente severo e manifestamente injusto, no meu modo de ver - disse o advogado Marcelo Leonardo, que defende Valério.

Em todos os crimes examinados ontem, os ministros consideraram como agravante o fato de Valério comandar outros integrantes do núcleo publicitário, também condenados.

Em seguida, o STF votou peculato cometido por Valério no caso do Banco do Brasil. Também foi votada a pena para a corrupção ativa cometida na Câmara dos Deputados - ou seja, o pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio ao governo Lula. Foram nove episódios listados pelo Ministério Público. Para o relator, os motivos foram extremamente graves. Segundo ele, Valério agiu com "desprezo pelos mais claros princípios sobre os quais se apoiam o edifício republicano". Lewandowski não participou desta decisão.

A última parte da decisão foi o cálculo da pena pelo crime de evasão de divisas, em que Marcos Valério enviou dinheiro para uma conta no exterior para saldar dívida do PT com o publicitário Duda Mendonça. Mais uma vez, o voto de Barbosa saiu vitorioso.

Fonte: O Globo

Marcos Valério é condenado pelo STF a 40 anos de prisão

O STF estabeleceu ao empresário Marcos Valério, o operador do mensalão, penas que somadas chegam a 40 anos e um mês. As multas determinadas totalizam R$ 2,8 milhões e parte de seus bens será leiloada para ressarcir a União.

A pena total de Valério ultrapassa 30 anos, tempo máximo de prisão no país para uma condenação.

O advogado Marcelo Leonardo, que defende o empresário, afirmou que a sentença do tribunal é "absurda e desarrazoada".

Ao discordar de pena mais branda defendida pelo revisor, Ricardo Lewandowski, o relator, Joaquim Barbosa, insinuou que o colega advogava para Valério. Lewandowski reagiu perguntando se Barbosa representava a acusação

MENSALÃO - O JULGAMENTO

Valério é condenado a 40 anos de prisão

Ministros do Supremo definem a pena do operador do mensalão com base na sua condenação por seis crimes

Após 41 sessões, corte estabelece a punição do 1º dos 25 condenados; Valério terá que pagar multa de R$ 2,8 milhões

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal estabeleceu ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, o operador do mensalão, penas que, somadas, chegam a 40 anos de prisão.

As multas aplicadas somam quase R$ 2,8 milhões.

Pela legislação, Valério terá que cumprir parte de sua condenação na cadeia.

A lei estabelece que penas acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

A punição de Valério -40 anos e um mês- foi calculada pela soma de cinco crimes cometidos entre o início de 2003 e a metade de 2005, como a compra de apoio político no Congresso Nacional no governo Lula.

"A conduta neste caso [da compra dos parlamentares] é extremamente grave porque o PT não detinha a maioria na Câmara e ele [Valério] aceitou auxiliar a empreitada criminosa comandada por José Dirceu para dominar o poder político", afirmou ontem o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa.

A pena de Valério ultrapassa 30 anos, teto de cumprimento de condenações permitido pela lei brasileira.

Existe, porém, a possibilidade de uma redução da pena. Ontem, ao menos dois ministros (Celso de Mello e Marco Aurélio Mello) disseram que ainda vão analisar se os mesmos crimes, ocorridos em ocasiões distintas, podem ser considerados como a mesma coisa, sendo a mera continuidade do outro.

Isso poderia acontecer, por exemplo, nas condenações por corrupção em contratos com a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil.

Segundo a decisão do Supremo, Valério foi o responsável por distribuir os recursos aos parlamentares, organizar o esquema de lavagem de dinheiro, além de ser o elo entre os líderes dos núcleos político, José Dirceu, e o financeiro, Kátia Rabelo.

Balanço

O tribunal realizou ontem a 41ª sessão do processo do mensalão. Trata-se do maior julgamento de sua história, que condenou 25 pessoas por sete diferentes crimes -12 réus foram absolvidos.

Ontem, a principal polêmica foi a discussão de qual lei deveria ser aplicada para o crime de corrupção ativa e passiva, já que em novembro de 2003 o Código Penal foi alterado.

A modificação ampliou as penas mínimas e máximas -de 1 a 8 anos para 2 a 12 anos.

Assim como anteontem, os ministros tiveram que interromper a sessão para que Barbosa reavaliasse um de seus votos, apontado como equivocado por seus colegas.

O julgamento deve ser suspenso na próxima semana por conta de uma viagem do relator, Joaquim Barbosa, para Alemanha para tratamento de saúde.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marcos Valério acumula penas de 40 anos de prisão

Mariângela Gallucci, Ricardo Brito

BRASÍLIA - As penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, que somadas ultrapassam 40 anos, indicam que a Corte será rigorosa com os réus condenados no processo do mensalão, o que poderá levar muitos deles para a prisão.

O relator da ação, Joaquim Barbosa, alertou o plenário que se forem fixadas penas leves os réus ficarão apenas alguns meses na cadeia. Ele informou que recentemente a imprensa norte-americana veiculou notícia de que o sistema penal brasileiro é "risível". Além das penas de reclusão, o STF impôs a Marcos Valério multas que superam R$ 2,7 milhões. O Supremo definiu penas para o publicitário que, somadas, atingem 40 anos, 1 mês e 6 dias para cumprimento no regime inicialmente fechado.

As punições referem-se às condenações por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculatos, evasão de divisas e atos de corrupção ativa, entre os quais o relacionado à compra de apoio político de parlamentares para formar a base de apoio no Congresso do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela compra dos deputados, foi estabelecida a pena de 7 anos e 8 meses de reclusão. Pela formação de quadrilha, foram fixados 2 anos e 11 meses de reclusão. No processo do mensalão, outros réus foram condenados por esses dois crimes, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Mas as penas desses réus ainda não foram fixadas pelo STF. Se os mesmos patamares forem usados pelo tribunal, as penas deverão ser de mais de dez anos.

A intenção inicial do Supremo era concluir essa fase de dosimetria das penas de todos os condenados na sessão de hoje. Mas o andamento das últimas sessões indica que dificilmente essa previsão será confirmada. Se de fato o tribunal não conseguir fixar hoje as penas para os 25 réus condenados, o julgamento deverá sofrer uma interrupção na próxima semana, quando o relator pretende viajar para a Alemanha para se submeter a um tratamento de saúde.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Relator diz que revisor advoga para réu no mensalão

A definição das penas que serão impostas pelo STF aos 25 condenados do mensalão provocou ontem a mais grave discussão entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. Barbosa chegou a afirmar que Lewandowski advogava para Marcos Valério. As discussões retardaram a sessão de ontem e confirmaram que o julgamento invadirá o mês de novembro. Na segunda sessão apenas para estabelecer as penas para Valério, o empresário foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias.

Relator afirma que revisor advoga para réu

Em debate sobre penas, Lewandowski questiona se colega de Supremo é "promotor"; após novo bate-boca da dupla, Barbosa pede desculpas

Felipe Recondo, Eduardo Bresciani, Mariângela Gallucci, Ricardo Brito

BRASÍLIA - A definição das penas que serão impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos 25 condenados do mensalão provocou ontem a mais grave das discussões entre o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski.

Barbosa chegou a afirmar que Lewandowski advogava para o empresário Marcos Valério. As discussões retardaram a sessão de ontem e confirmaram que o julgamento seguirá em ritmo paulatino e invadirá o mês de novembro.

O tribunal teve ontem a segunda sessão apenas para estabelecer as penas para os crimes cometidos apenas por Marcos Valério. Ainda não está definido o critério segundo o qual as punições serão calculadas - se haverá acúmulo por crimes iguais cometidos em situações diferentes do esquema, por exemplo.

A nova discussão entre relator e revisor - ambos já protagonizaram vários bate-bocas em plenário neste julgamento - ocorreu quando Barbosa impunha pena de 4 anos e 8 meses de reclusão mais multa de R$ 504 mil para Valério por ter oferecido propina ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato em troca da liberação de R$ 73 milhões para o esquema.

Lewandowski estipulou pena de 3 anos, 1 mês e 10 dias mais multa de R$ 117 mil. As duas propostas foram colocadas em julgamento e o cálculo feito pelo revisor foi acompanhado pela maioria dos integrantes do Supremo.

Barbosa, então, afirmou que o sistema penal brasileiro é "risível". "Estamos a discutir sobre a pena a ser aplicada a um homem que fez o que fez na engrenagem do Estado brasileiro. Ele vai ser condenado a 3 anos. Na prática, não cumprirá 6 meses, 3 meses ou 4 meses, no máximo", disse.

Lewandowski retrucou, lembrando que essa pena não será cumprida isoladamente e revelou que, por seus cálculos, a pena a Marcos Valério chegará "a um quarto de século". "Ele não vai cumprir as penas isoladamente. No meu cálculo, já passa de duas décadas", disse o revisor. Barbosa rebateu: "Três anos para quem desviou mais de R$ 70 milhões!". "Vossa Excelência acha pouco?", questionou Lewandowski. "Tenho certeza que não cumprirá mais de seis meses", respondeu o relator. "Vossa Excelência está sofismando", criticou Lewandowski. O relator então questionou as intervenções de Lewandowski. "Vossa Excelência advoga para ele?". "Vossa excelência faz parte da promotoria?" O presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, repreendeu: "Ministro Joaquim Barbosa, ninguém aqui advoga para ninguém". Barbosa, apontando para Lewandowski, reclamou. "Ele está sempre defendendo (os réus)."

Barbosa disse, apesar de ter acusado Lewandowski de defender os réus, que a crítica era ao sistema penal brasileiro. Lewandowski rebateu, afirmando que se quisesse mudar o sistema penal deveria ir ao Congresso. "Infelizmente vivemos no Brasil. Temos que mudar de lado e ir para o Congresso Nacional. Somos aplicadores da lei", respondeu. "Moro no País e lutarei para que ele mude", retrucou Barbosa.

O ministro Celso de Mello rebateu Barbosa. "Eu não seria tão crítico ao nosso sistema", afirmou, lembrando que a Noruega condenou a 21 anos de prisão o atirador Anders Behring que matou 77 pessoas em 2011. Marco Aurélio também repreendeu Barbosa: "A virulência não é produtiva".

No retorno à sessão e após ouvir as críticas dos colegas, Barbosa pediu desculpas. "Eu gostaria mais uma vez de externar a minha preocupação quanto ao ritmo da nossa dosimetria e dizer que estou muito preocupado. E isso tem me levado a me exceder ao me levar a rebater de uma forma exacerbada o ministro Ricardo Lewandowski", admitiu. "Quero pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski pelo excesso." Lewandowski aceitou, dizendo que as divergências técnicas entre ambos não desbordam para o lado pessoal.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Nos partidos, condenados pelo STF mantêm cargos de direção

Legendas ignoram condenações e estatutos que preveem expulsões

Diana Fernandes

UM JULGAMENTO PARA A HISTÓRIA

BRASÍLIA - A serviço de seus partidos em atividades agora classificadas como crime no julgamento do mensalão, os políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não devem sofrer qualquer tipo de punição por parte dos comandos partidários. Mesmo nas legendas em que há essa previsão no estatuto, como é o caso do PT, a punição não deve ocorrer, por decisão política. Dos 11 políticos condenados pelo Supremo, pelo menos sete são integrantes da direção de seus partidos e não devem perder as funções se depender dos companheiros dirigentes.

Entre os partidos que têm políticos condenados no julgamento do mensalão, o PT é o único cujo estatuto prevê a pena de expulsão para os condenados em última instância. Os demais - PTB, PR e PP - estabelecem expulsão para casos de atos de improbidade ou atentado à lei vigente e às regras partidárias.

No PT, chegou-se a falar, informalmente, na possibilidade de reformar o estatuto, que prevê a expulsão daqueles que tiverem "condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado". Ou seja, com condenação final, como é a aplicada pelo STF a José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha, todos integrantes do Diretório Nacional do PT.

No PT, expulsão não é automática

O quarto político petista condenado, Delúbio Soares, chegou a ser expulso do partido no auge do mensalão e se filiou novamente em 2011, mas não consta como dirigente, embora seja o nome forte do PT em Goiás. Mas os petistas têm dado demonstrações de que não pretendem reformar o estatuto nem punir os companheiros condenados - consideram que já foram punidos injustamente pelo Supremo.

Segundo um dos titulares da Comissão de Ética e Disciplina do PT, Francisco Rocha da Silva, mais conhecido como Rochinha, a expulsão não é automática nem impositiva. Ressalvando que o PT não fez, até agora, qualquer discussão sobre o futuro dos condenados pelo STF, Rochinha nega mudança no estatuto.

- Primeiro, não é automático e nem é impositivo (a expulsão). Aqui se discute na política, não se discute como se discute no STF. Eu estou reivindicando a discussão exclusiva do julgamento como um todo, a maneira e a série de precedentes que o tribunal criou, o comportamento político do tribunal. E isso só depois de terminado o julgamento - disse Rochinha. - Para a Executiva tomar decisão, não precisa mudar o estatuto. A Executiva tem autonomia para tomar decisão, independentemente de pedido de filiado. Jamais mudar estatuto.

Rochinha disse que o processo de expulsão de um filiado é longo e pode ser iniciado a pedido de qualquer integrante do partido ou pela Executiva Nacional. Mas lembra que ninguém pediu, por exemplo, expulsão de Dirceu quando estourou o escândalo do mensalão. Sugere com isso que, dificilmente, ocorrerá um pedido neste sentido.

No PTB, Roberto Jefferson está licenciado da presidência, para tratamento de saúde. Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (SP), integrante da Executiva Nacional do partido, não houve qualquer discussão sobre expulsão de Jefferson em razão da condenação. Ele vai além e diz que, se isso acontecer, será o primeiro a ser contra qualquer tipo de punição.

- Roberto Jefferson prestou um serviço à nação, foi um kamikaze. Politicamente não pode ser condenado. Se não tivesse feito o que fez, não teríamos chegado onde chegamos. Ele foi o estopim da mudança que o STF está provocando no país. Merece ser saudado, homenageado - afirmou Faria de Sá, deixando de lado o fato de que Jefferson também recebeu grandes quantias do esquema do mensalão.

Condenados do PP são da Executiva

A direção do PP, partido que tem dois políticos condenados pelo Supremo - Pedro Henry e Pedro Correa, ambos integrantes da Executiva Nacional -, informa que pretende examinar o futuro deles ao final do julgamento, mas igualmente não há disposição dos colegas de afastá-los do partido ou das funções que ocupam.

No caso do PR, o estatuto também prevê a expulsão, mas diz que isso depende de aprovação da maioria dos integrantes da Executiva Nacional. O partido, porém, já se antecipou e no domingo passado reconduziu como secretário-geral do PR o deputado Valdemar Costa Neto (SP), condenado pelo Supremo.

Os crimes atribuídos pelo STF aos políticos são: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha.

Fonte: O Globo

Sociólogo: julgamento consolida democracia

Para Luiz Werneck Vianna, controles republicanos se afirmaram

Juliana dal Piva

ÁGUAS DE LINDÓIA, SP - Os significados do julgamento do mensalão para a política brasileira movimentaram mesas de debate e conversas pelos corredores no terceiro dia do encontro anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Águas de Lindoia, no interior de São Paulo. Em entrevista ao GLOBO, o sociólogo da PUC-Rio Luiz Werneck Vianna é categórico ao dizer que o julgamento do mensalão significou a consolidação da democracia.

- A Carta de 1988 foi consagrada no julgamento da Ação Penal 470. A Constituição vinha sendo progressivamente assentada nas instituições, nas mentalidades e na cultura política. Esses três meses foram um seminário público que desnudou os mecanismos perversos. As referências à Constituição foram muito poderosas, especialmente no que diz respeito à vida republicana. Esse fato, de os controles republicanos terem sido fortes o suficiente para limitar o poder do Executivo, é inédito na nossa Historia - defendeu o pesquisador.

Para Vianna, as decisões no julgamento também foram o "batismo de fogo" da Lei da Ficha Limpa, e o Ministério Público saiu fortalecido, sem que outras instituições fossem ameaçadas. Por isso, de acordo com ele, é natural que os réus e o próprio PT protestem.

- As pessoas podem protestar, mas não podem interromper o jogo. Vão interromper o jogo com quem? Com os militares? Os militares estão em outra, e mesmo os sindicatos estão fragmentados - afirmou.

O sociólogo fez questão de ressaltar que, apesar de ser difícil de medir no momento, o efeito do julgamento foi pequeno nas eleições municipais. Para ele, o PT sai não só fortalecido das eleições, como deixa visível uma renovação partidária, com quadros distantes dos réus condenados:

- Olhando o dado bruto, o PT cresceu. São Paulo é um termômetro importante. Lula está introduzindo mudanças importantes ao elevar o Haddad e não os quadros que estão na raiz da Ação Penal 470. Esses estão deslocados. E, nos detendo em outro aspecto, a Dilma manteve-se numa posição de observação em relação ao julgamento.

Luiz Werneck Vianna também fez apostas para o cenário eleitoral de 2014. O sociólogo acredita, como outros pesquisadores, que ficou evidente na eleição municipal deste ano que há uma renovação geral da política brasileira em curso. O PSDB, por exemplo, poderá ter no senador Aécio Neves um candidato com forte potencial.

- A oposição vai ter um candidato (Aécio) com uma plataforma forte de lançamento, que é o estado de Minas, que tem radiação em São Paulo. Se tudo permanecer constante, ele concorrerá para perder em 2014, mas marcará posição e vai ganhar em 2018 - analisou o sociólogo, ao dizer que o cenário pode mudar se a economia "desandar".

Vianna acredita que as grandes incógnitas da próxima eleição presidencial são a posição a ser tomada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e qual será o candidato da situação.

- O enigma real é quem será o candidato da situação: Lula ou Dilma? O Eduardo Campos tem muitas dificuldades do ponto de vista do futuro. Se ele não sair candidato à Presidência ou não vier como vice da Dilma, vai ficar sem posições fortes. Ele poderia se candidatar em 2014, impedindo que Aécio se credencie para 2018. Imagino que esse seja o jogo infernal que passa pela cabeça dele.

Fonte: O Globo

Condenações não mudarão história do Brasil, diz ex-presidente do STF

Pertence afirma que uma "reforma política corajosa" inibirá crimes

Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, 75, diz que as condenações do mensalão não vão inibir de maneira significativa a corrupção.

Para Pertence, o modelo de presidencialismo de coalizão e a sofisticação dos crimes de colarinho branco são fatores que continuarão a produzir uma conjuntura favorável para delitos como o mensalão.

Em entrevista à Folha e ao UOL, ele reconhece que "não é rotineiro no Brasil" um julgamento como o do STF: "Há um dado positivo. O mecanismo judiciário funcionou".

Mas fez uma ponderação: "Não creio que isso vá transformar a história do Brasil. O que se passa para o leitor de jornal, o telespectador ou o leitor de revistas é que é histórico porque se está condenando. Mas isso é relativo".

No início da década de 90, membro do STF, Pertence foi voto vencido quando defendeu a condenação do ex-presidente Fernando Collor, que sofreu impeachment.

Pertence diz que o julgamento "não inibirá a imaginação criadora do crime sofisticado de buscar outras formas". Para ele, a solução é uma "reforma política corajosa".

Pertence é amigo de alguns petistas condenados no julgamento do mensalão, como o ex-presidente do PT José Genoino. Por essa razão, não quis emitir opinião sobre casos específicos do processo.

Fonte: Folha de S. Paulo

Entrevista: Julgamento levou PT a se modernizar, diz Werneck Vianna

Chico Santos

ÁGUAS DE LINDOIA - O processo do mensalão e as eleições municipais que terminam no domingo estão associados para demonstrar que "é possível avançar [na democracia social] através dos procedimentos democráticos institucionais" e denunciar que "não há nenhuma Muralha da China entre a democracia social e a democracia política". E, mesmo com membros da sua cúpula julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o PT deverá sair fortalecido das eleições municipais, em pleno processo de renovação de quadros de liderança.

São análises do sociólogo Luiz Werneck Vianna, professor e pesquisador da PUC-Rio, que vê na emergência de nomes como o candidato petista à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, e Marcio Pochmann, candidato em Campinas, a continuidade de um processo de renovação iniciado pelo próprio presidente de honra do partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, ao indicar o nome de Dilma Rousseff para disputar, e vencer, sua sucessão na Presidência.

Nesta entrevista, concedida em um intervalo da sua participação no 36º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, em Águas de Lindoia (SP), Werneck Vianna aponta para uma disputa entre o PT e o tucano Aécio Neves pela Presidência em 2014, com remotas possibilidades de o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) lançar-se como uma terceira via. No PT ele não crava se o nome será o da presidente Dilma ou do ex-presidente Lula, mas diz que ela quer a reeleição. A seguir, trechos da entrevista:

Valor: Como preservar a conquista que o senhor vê no julgamento da Ação Penal 470 [mensalão] que seria o surgimento de uma nova República, não mais sujeita ao poder da Administração do Estado?

Luiz Werneck Vianna: São dois processos: o julgamento da Ação Penal 470 e as eleições municipais. Praticamente encerrados os dois processos, saltam aos olhos as motivações e ações que levaram ao grande escândalo que o país viveu a partir das declarações do Roberto Jefferson denunciando a existência de uma conspiração contra as instituições republicanas. Enquanto isso, a sucessão municipal mostra, à saciedade, que é possível avançar através dos procedimentos democráticos institucionais. Talvez a melhor indicação disso ainda esteja por vir.

Valor: O resultado de São Paulo?

Vianna: A crer nas pesquisas, o [Fernando] Haddad ganha em São Paulo. Mesmo que não haja a vitória do Haddad, a votação do porte que ele terá, e que já teve no primeiro turno, denuncia como inepta a tentativa lá no começo da década de 2000, de se procurar se assenhorar dos controles da política por cima. A tentativa de controle das instituições pelo dinheiro e pelo poder, os desmandos que hoje estão em julgamento. Denuncia de maneira solar que não há nenhuma Muralha da China entre a democracia social e a democracia política.

Valor: A instituição, no caso o partido (PT) sobrevive a essa tentativa...

Vianna: Acho que não ficou ainda claro, mas o ponto é relevante. Dois processos: um que nos seus inícios foi formulado no sentido de partir da ação do poder administrativo e do poder do dinheiro pra se assenhorar do poder legislativo, com o pretexto, com a ideia implícita de que era para avançar mais no social. O que a sucessão municipal demonstra é que os avanços podem até ser mais profundos e amplos se eles forem percebidos por meio dos canais democráticos, pelas vias republicanas institucionais. O PT sai dessa sucessão muito fortalecido, embora houvesse sobre esse processo eleitoral a sombra do processo que tramitava no Supremo Tribunal Federal contra as lideranças partidárias, as lideranças do PT, que maquinaram essa tentativa de usurpação da vontade do poder soberano.

“Sai a velha elite política e entra outra sob o impacto da Lei da Ficha Limpa e do julgamento da Ação Penal 470 no STF"

Valor: A quem veja nesse resultado que o Haddad está obtendo mais uma vitória pessoal do personagem Lula. Isso macularia de algum modo esse raciocínio que o senhor acaba de fazer?

Vianna: Não, não. Porque, inclusive, se nós olharmos bem esse processo que está ocorrendo, vários observadores já apontaram isso, traz uma mudança geracional.

Valor: Tem também o [candidato do PT] Marcio Pochmann em Campinas...

Vianna: Dois quadros muito interessantes... O Haddad e o Pochmann foram alçados a um protagonismo político inesperado. Evidentemente que são duas novas personalidades que irão atuar nesse jogo que não tem mais nada a ver com as velhas práticas de controle da vida sindical que levaram a essa confusão entre governo e sindicatos, porque os sindicatos foram inteiramente absorvidos e apareceu até, não sei se isso é propriamente verdadeiro, mas alguma coisa disso é, quase uma nova classe, uma caracterização do [sociólogo] Francisco de Oliveira, essas elites sindicais se apropriando de posições importantes no sistema de Estado. Nós lembramos aqui do Pochmann e do Haddad, mas essa pesquisa precisa ser feita em todo o país: o que vem de novo nessa sucessão municipal. Está saindo uma velha elite política e entrando outra, e essa outra entra sob o impacto de dois extraordinários eventos, o primeiro foi a Lei da Ficha Limpa e o segundo, o julgamento da Ação Penal 470, com condenação de praticamente todos os réus, principalmente as grandes lideranças políticas, do PT e do governo [passado].

Valor: A própria eleição em 2010 da presidente Dilma Rousseff, ela mesma uma nova liderança, já seria um embrião desse fenômeno que o senhor está apontando?

Vianna: Eu não quero estabelecer uma relação de causa e efeito, mas acho que alguma coisa na eleição dela já significava isso. O que é um pouco misterioso porque, perceba por favor, Dilma, Haddad e Pochmann foram escolhas pessoais do Lula. Como se ele estivesse com isso anunciando o começo de um novo ciclo. Isso precisa ser melhor apurado.

Valor: Mas os adversários podem dizer que se trata de uma esperteza de velha raposa...

Vianna: Certamente a esperteza da velha raposa está presente, mas o fato de essa esperteza ter como resultado a mudança no sentido de opção por quadros mais modernos, como Dilma, como Haddad e Pochmann, mostra que algo mudou. Eu não estou querendo com isso insinuar que o Lula tenha tido plena consciência desse movimento e de no que isso importa. A Dilma, por exemplo, ela não é uma mulher da política, é uma mulher da administração, da gestão. E aí, as marcas de racionalização que ela vem procurando trazer ficaram muito claras a esta altura de dois anos de governo. Então, o que eu digo é o seguinte: embora haja um tom muito otimista nas coisas que estou falando e analisando, acho que há sinais por dentro, no interior do PT, de que haverá um "aggiornamento" (palavra italiana que simbolizou a modernização da igreja no Concílio Vaticano 2º, na década de 1960) aí.

Valor: Ou seja, independentemente da intenção do Lula, ele introduziu o novo...

Vianna: E com nomes muito atentos à questão social, especialmente o Pochmann, o que mostra que o tema da democracia social pode avançar perfeitamente no limpo terreno republicano, denunciando a prática anterior. A percepção desses dois processos que eu mencionei, a Ação Penal 470 e as eleições municipais, é de que um movimento denuncia o erro do outro.

“A emergência de Aécio e Eduardo realça temas regionais e mostra que vivemos numa Federação às vezes ocultada"

Valor: Extrapolando para fora do PT, como o senhor analisa a afirmação de nomes como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) nesse processo de renovação?

Vianna: É a consolidação dessa moderna ordem burguesa brasileira que faz com que a sociedade torne-se cada vez mais complexa e diferenciada. Além do mais, esse país, embora frequentemente oculte o fato, a significação do fato, é uma Federação. E o que nós estamos assistindo é a emergência de quadros com uma história muito regional. O Eduardo Campos em Pernambuco e o Aécio Neves em Minas. Os dois, herdeiros dinásticos de duas casas governantes, a de [Miguel] Arraes e a de Tancredo Neves. O que mostra que as raízes fundas da expressão atual política deles. Os temas regionais aparecem com eles muito fortemente.

Valor: Como o senhor acha que esse quadro que se desenha agora irá reproduzir-se na eleição presidencial de 2014?

Vianna: Isso vai depender muito, e eu não sou o primeiro a dizer, da situação econômica do país. Com um andamento favorável na economia, as possibilidades do quadro posto [o PT no poder] permanecer são muito altas. Aécio será candidato. Candidato em 2014 com vistas a 2018. Para consolidar uma posição nacional. Ele precisa sair de Minas. O Eduardo Campos, por sua vez, as circunstâncias econômicas lhe sendo desfavoráveis, isto é, crescimento da economia, ele vai se alinhar à coalizão majoritária. Em que posição? Terá forças para deslocar Michel Temer da vice-presidência? Muito difícil porque a essa altura o PMDB já deu seguras manifestações de que a âncora verdadeira dessa política é ele. Então, o Eduardo Campos, a meu ver, não terá acesso a vice. O que ele vai fazer? Não sei. Ele tem um movimento de alto risco: pode ficar fora da vice-presidência, ver seu antagonista, seu rival imediato, que é o Aécio, se lançar nacionalmente, e ficar sem lugar até 2018. É um movimento de alto risco. Ele pode ainda, calculando riscos, lançar-se como uma terceira via, imaginando que não ganha em 2014, mas que em 2018 estará em situação de forte competição com Aécio. De terceira força ele pode passar a segunda em 2018. São estratégias, são cálculos cuja materialização vai depender das circunstâncias.

Valor: Uma derrota domingo é o ocaso para José Serra (PSDB)?

Vianna: O Serra perdendo, pela idade, fica muito complicado. Liderança emergente no PSDB, com a derrota dele [Serra], é o Aécio.

Valor: Agora, jogando para 2018, supondo que a presidente Dilma se reeleja em 2014, o senhor imagina que o Lula queira retornar?

Vianna: Não, a questão para mim é outra, e essa questão não é minha, é de todos: quem é o candidato do PT em 2014, Dilma ou Lula? O Lula pode se afeiçoar a esse papel de dirigente partidário, no qual ele está se saindo muito bem agora em 2012.

Valor: O senhor acha que a presidente Dilma não se rebelaria contra um desejo dele de se candidatar?

Vianna: Rebelar, não. Resistir acho que ela está resistindo da forma que lhe é possível. Ela vem sinalizando claramente que quer a reeleição, não na retórica explícita, mas na forma como se resguarda. Ela se resguardou muito no processo da Ação Penal 470, como que dizendo: não tenho nada com isso.

Valor: Só para concluir esse assunto da Ação Penal: na segunda-feira, durante o debate sobre a conjuntura econômica aqui na Anpocs, o senhor foi muito claro ao dizer que não se deve confundir a Ação Penal 470 com a judicialização da política. A continuidade da judicialização da política é um obstáculo à instalação dessa nova república?

Vianna: Não, obstáculo não. Olhe, esse teme mereceria uma outra entrevista. A presença do Judiciário na cena política, que é uma marca da modernização burguesa brasileira - Justiça do Trabalho [anos 1930/1940], Justiça Eleitoral [anos 1930]... Com que intenção isso foi feito lá atrás? Tutelar e controlar a sociedade. Agora, essa marca ficou. O que a Carta [Constitucional] de 1988 disse foi o seguinte: eu vou preservar esse Judiciário que vem da tradição autoritária brasileira, mas vou democratizar as suas funções. O julgamento da Ação Penal 470 foi uma vitória da Carta de 1988.

Valor: Como fazer para preservar essa consagração da Carta que o senhor apontou, como assegurar a reforma política, por exemplo?

Vianna: Essa é a hora do legislador. É o legislador que tem que operar no sentido de tornar nossa legislação eleitoral mais adaptada às nossas circunstâncias.

Valor: E o Congresso Nacional está à altura dessa tarefa?

Vianna: Vai ser obrigado a ficar, porque o impacto do julgamento da Ação Penal 470 foi exatamente no sentido de produzir resultados nessa direção, chamando a atenção do legislador para a urgência da reforma política.

O repórter está em Águas de Lindoia a convite da organização da Anpocs

Fonte: Valor Econômico

Definições - Merval Pereira

O Supremo estabeleceu ontem os parâmetros básicos para a condenação do ex-ministro José Dirceu, considerado o "chefe da quadrilha" do mensalão. A maioria, à exceção costumeira dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli, votou pela condenação do publicitário Marcos Valério proposta pelo relator Joaquim Barbosa a sete anos e oito meses pelo crime de corrupção ativa em regime de continuidade delitiva.

Anteriormente, Valério já havia sido condenado a dois anos e 11 meses por crime de quadrilha, os mesmos crimes de que é acusado Dirceu. A soma dos dois dá uma pena de dez anos e sete meses, suficiente para que a condenação seja cumprida em regime fechado pelo menos por um ano e sete meses. No entanto, a pena de Dirceu para os crimes de corrupção ativa deve ser maior, pois ele, além de chefiar todo o esquema, era o principal ministro do governo na ocasião dos crimes, o que só agrava sua situação.

De todo modo, Dirceu pegará pena bem menor que a de Valério, que ultrapassou o máximo permitido pela legislação brasileira que é de 30 anos.

A condenação de Valério a uma pena agravada pelos nove crimes de corrupção ativa foi possível graças a uma sugestão do ministro Celso de Mello, que induziu Barbosa a refazer seu voto dentro de novas bases que haviam sido suscitadas pelo revisor Lewandowski. Como que confirmando a acusação renovada de Barbosa de que o revisor "barateava" o crime com penas mais leves - afirmação pela qual o relator depois se desculpou -, Lewandowski chamou atenção corretamente sobre a existência da súmula 711 do STF, segundo a qual, nos crimes continuados, quando eles ocorrem além da data da promulgação de nova lei penal, deve ser utilizada a legislação que tem pena mais grave. Mesmo utilizando o método correto, que não havia sido utilizado pelo relator, Lewandowski propôs três anos de reclusão, pena mais branda que aquela que Barbosa propusera com base em legislação menos severa.

O julgamento de ontem teve novo bate-boca entre Barbosa e Lewandowski, e, a despeito de ter resvalado para clima de baixaria, acabou sendo útil para a definição de parâmetros da dosimetria. Saiu-se da discussão com a decisão de haver rigor nas penas, mas obedecendo estritamente à individualização e ao critério de benignidade quando cabível. Barbosa perdeu o controle a certa altura e acusou Lewandowski de estar advogando para o réu, o que provocou intervenção do próprio presidente do STF, Ayres Britto, que, alteando a voz como raramente sucede, afirmou: "Aqui ninguém advoga para ninguém, aqui somos todos juízes".

Barbosa queixava-se dos critérios do revisor, os quais considerou muito brandos para os crimes cometidos por Valério, e insinuou que Lewandowski estaria "plantando para colher mais adiante", uma indicação de que pretendia preparar o terreno para reduzir a pena de outros réus, provavelmente referindo-se a José Dirceu.

Declarando-se desgostoso, Barbosa chegou a citar um artigo recente do "New York Times" - "um jornal que costumo ler" - que classificava o sistema judicial brasileiro de "risível", com o que ele concordou. No ápice da discussão, Barbosa declarou que não concordava "com o sistema brasileiro", o que provocou reação da maioria do plenário. Na verdade, o que o relator está querendo, e perdeu-se em acusações graves que teve de retirar mais adiante, é reduzir a possibilidade de as condenações tornarem-se inúteis pela possibilidade de progressão das penas prevista na legislação brasileira.

Ele analisava cada crime individualmente, enquanto Lewandowski insistia em que o conjunto das penas deveria ser levado em conta. No caso de Valério, mesmo que em um dos itens o revisor tenha conseguido reduzir a pena sugerida pelo relator, a somatória das condenações ficará bem acima do máximo permitido pela legislação. Mas no caso de outros, Dirceu e José Genoino, que são acusados de apenas dois crimes - corrupção ativa e quadrilha - o critério terá de ser outro. Genoino poderá até mesmo contar com a condescendência de alguns juízes, pois até Ayres Britto já o citou como sendo menos importante no esquema que Dirceu.

Só Delúbio Soares deve ter pena correspondente à de Valério, pois está condenado em vários crimes.

Fonte: O Globo