O PSB tem dado mostras de que vai encampar uma movimentação contra a
política do governo federal de redução do IPI, prorrogada até o final do ano,
mesmo causando sérios prejuízos para os municípios. Após o governador Eduardo
Campos, presidente nacional da sigla socialista, defender um novo pacto
federativo, o prefeito reeleito de Bonito, Ruy Barbosa (PSB), ingressou na
Justiça contra a manutenção do IPI reduzido para automóveis.
O gestor alega que o município do Agreste pernambucano foi atingido com a
perda da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O advogado da
ação é Antônio Campos, irmão do governador.Ao Blog de Jamildo, o advogado
confirmou que Bonito é o primeiro município a entrar com uma ação na Justiça
contra a manutenção do IPI reduzido pelo governo federal. Ele lembrou que a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima uma perda de R$ 1,5 bilhão
para as prefeituras do País desde maio. Isso porque dentro dos repasses do FPM,
estão uma fatia do IPI e do Imposto de Renda. Logo, desonerações destes
tributos atingem em cheio as contas dos municípios.
"Os municípios têm uma cota constitucional de recursos e a União
concedeu isenção com dinheiro das prefeituras. Assim, o pacto federativo está
agredido. Recentemente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram
no sentido de que a concessão de benefícios fiscais por legislação
infraconstitucional não pode implicar na diminuição do repasse de receitas
tributárias constitucionalmente assegurado aos municípios. Tais decisões
reverteram posições contrárias de Tribunais Regionais, animando os
tributaristas na defesa dos municípios", explicou Antônio Campos.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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