Opinião do dia – Sérgio Moro

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.”

*Sérgio Moro, Juiz, em despacho na condenação do ex-deputado Eduardo Cunha.

País chega a 13,5 milhões sem emprego, e melhora será lenta

A taxa de desemprego no Brasil bateu novo recorde e chegou a 13,2% em fevereiro.

Em um ano, mais 3,2 milhões de brasileiros ficaram desempregados. Para especialistas, resultado deve piorar nos próximos meses, e alívio no mercado de trabalho só virá no fim de 2017

A taxa de desemprego no Brasil bateu novo recorde e chegou a 13,2% em fevereiro. Nos últimos 12 meses, mais 3,2 milhões de brasileiros engrossaram a fila por uma vaga e, hoje, já são 13,5 milhões nessa situação, patamar também inédito. Para analistas, os números ainda vão piorar, e o desemprego só deve começar a cair no fim do ano. Os empresários vão aguardar uma retomada consistente da economia antes de voltar a contratar. Em janeiro, segundo o BC, a atividade econômica recuou 0,26%.

Desemprego não para de subir

Lucas Moretzsohn | O Globo

O mercado de trabalho apresentou novos resultados negativos. A taxa de desemprego atingiu 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, o nível mais alto desde 2012, quando teve início da série histórica do IBGE. Pela primeira vez, o número de pessoas à procura de emprego passou da marca de 13 milhões, chegando a 13,5 milhões em todo o país entre dezembro e fevereiro. Especialistas estimam uma recuperação lenta do mercado de trabalho, e há, inclusive, quem não acredite que ela aconteça ainda este ano.

Atividade econômica recua 0,26% em janeiro, segundo o BC

Prévia do PIB, índice mostra que recuperação ainda demora, dizem analistas

Ana Paula Ribeiro, Gabriela Valente | O Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A economia brasileira começou 2017 em retração. Encolheu 0,26%, nas contas do Banco Central. Esta é a sétima queda mensal seguida. Em janeiro de 2016, a perda foi de 0,68%. Em dezembro, de 0,32%. A previsão dos analistas para o Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, calculado pelo IBGE), era uma queda de 0,1%.

O fato de a atividade econômica ter iniciado o ano com um desempenho pior que o esperado demonstra, segundo analistas, que vai ser difícil sair do fundo do poço após dois anos seguidos de recessão. A expectativa é que sinais mais claros de uma retomada ocorram apenas no segundo semestre e de forma gradual.

Relator usa lei de 1990 para evitar atraso em julgamento no TSE

Bernardo Mello Franco | Folha de S. Paulo

A lei complementar 64/90, que trata da inelegibilidade de políticos, contraria uma tese usada pela defesa de Dilma Rousseff para tentar adiar o julgamento da chapa presidencial de 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A defesa da ex-presidente argumenta que o relator do caso, Herman Benjamin, teria atropelado os prazos do processo. Ele deu dois dias para os advogados apresentarem suas últimas alegações na ação.

De acordo com o PT, a decisão do ministro causou "imenso prejuízo ao direito de defesa" e deveria ser declarada nula pelo tribunal.

A tese será debatida no início do julgamento da chapa, marcado para a próxima terça-feira (4).

O ministro Benjamin deverá defender que a alegação da ex-presidente seja rejeitada.

Ele sustentará que a lei de inelegibilidade, que regula as AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral), é bastante clara.

O texto afirma: "Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de dois dias".

Texto do Senado sobre abuso de autoridade ignora sugestões da PGR

Débora Álvares | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A proposta de abuso de autoridade que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (5) deixará de fora sugestões feitas pela Procuradoria-Geral da República.

Entre elas, a penalização de quem "constranger preso com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual" ou usar o cargo para dar a chamada "carteirada".

Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) se nega a acatar esse e outros pontos baseado em dois argumentos.

O peemedebista reclama que os procuradores foram chamados à discussão durante a elaboração do parecer, mas somente agora enviaram recomendações –o procurador-geral, Rodrigo Janot, entregou na última terça (28) um projeto elaborado a partir do relatório de Requião. O relator também acusa a PGR de querer afrouxar a proposta para proteger o Judiciário.

Fachin afirma que divulgará decisões sobre a Odebrecht "em abril"

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa

Agência Brasil | Correio Braziliense

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (31/3) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia neste sábado (1º/4).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava-Jato.

Pezão sabia de esquema, diz delator

Em delação, Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, disse que o governador Pezão sabia de pelo menos um dos três esquemas de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas. Pezão não quis comentar.

Delator envolve Pezão

Ex-presidente do TCE afirma em depoimento que governador tinha conhecimento de propina

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

RIO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tinha conhecimento de pelo menos um dos três esquemas de propina envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu o ex-presidente do órgão e delator premiado Jonas Lopes de Carvalho. No depoimento obtido pelo GLOBO, ele conta que a participação de um subsecretário do governo Pezão no desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do TCE-RJ para pagamento de despesas de alimentação de presos no Rio teve a “aquiescência do governador”.

De acordo com Jonas, o assessor envolvido era Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, atual subsecretário de Comunicação do governo fluminense e casado com uma sobrinha do governador. Na quarta-feira, durante a Operação O Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do TCE, Marcelinho foi levado a depor na Polícia Federal do Rio sob condução coercitiva. Jonas o acusa de ter recebido 1% de propina no esquema dos presídios, sob a justificativa de que o subsecretário dominava a área de alimentação do governo. Em nota, o governador diz desconhecer o teor das investigações e que não vai comentar trechos selecionados de supostas delações vazados para a imprensa.

Em 20 das 27 unidades da Federação há denúncias contra conselheiros

Levantamento do Correio revela que em 20 das 27 unidades da Federação há denúncias de malfeitos contra conselheiros dos tribunais de contas. No Rio, cinco dos sete julgadores estão atrás das grades

Matheus Teixeira, Renato Souza | Correio Braziliense

A prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato chamou a atenção de todo o país. Nos últimos anos, no entanto, é cada vez mais comum ver integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.

No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. Dois deles, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Polícia Federal por serem investigados pela Lava-Jato. Eles foram citados pelo delator e empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e, supostamente, venderiam informações privilegiadas por intermédio do filho de Aroldo, Tiago Cedraz. Outro que é citado na Lava-Jato é o ex-senador Vital do Rêgo. O quarto, Augusto Nardes, teria recebido propina e é um dos investigados na Operação Zelotes.

Presidente da comissão da reforma política descarta aprovação da lista fechada

Segundo Vieira Lima, várias bancadas têm demonstrado resistência em relação ao sistema; deputados estão mais propensos a apoiar temas como a cláusula de barreira

Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Presidente da comissão da reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) reconheceu que será difícil o colegiado aprovar o voto em lista fechada - onde o eleitor vota no partido e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo - e o modelo de financiamento público de campanha.

As duas propostas vão ser o eixo central do relatório que será apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na próxima semana. Para o presidente da comissão, porém, os deputados hoje estão mais propensos a apoiar temas como a cláusula de barreira para as legendas e o fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos a partir dos votos obtidos por um conjunto de partidos.

A guerra suja das “narrativas” | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

Boa parte dos conflitos sociais e das lutas de classes assume hoje a forma de “guerras discursivas” e disputas de narrativas. Dizer isso é reiterar uma espécie de cláusula dos estudos sociais, nos quais a linguagem ganhou posto de honra.

Numa sociedade estruturada em redes sociais ativas e influentes, tudo o que se passa nelas reflete o que circula à boca pequena, e vice-versa. Nem tudo, porém, presta ou tem mérito. Suspeita-se mesmo que parte importante das “narrativas” é composta de lixo, dejetos e fragmentos de verdade, que vão sendo despejados sobre uma multidão de pessoas nem sempre preparadas para processar o que recebem. A oferta é abundante, mas de má qualidade.

Muitas narrativas são construídas à base de mentiras, meias-verdades e desinformação. Na luta política, elas são feitas para persuadir emocionalmente, ou seja, mobilizar, normalmente contra e não a favor. Para sustentar, por exemplo, que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara é contrário aos interesses dos trabalhadores, faz-se um exercício de demonização apoiado em duas premissas: (a) a medida seria “contra todos” e (b) estaria destinada a acabar com certas conquistas sociais importantes, como, por exemplo, 13.º salário, férias, seguro-desemprego, verbas rescisórias e licença à gestante, terminando por se chocar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reforma com democracia | Cristovam Buarque

- O Globo

A culpa é dos políticos preocupados apenas em garantir a base de apoio

Os políticos se dividem entre os que fazem contas e os que fazem de conta. O futuro está com os primeiros. Mas se querem ser democratas, precisam convencer o povo a acreditar na aritmética e na exatidão de seus números.

Poucos fatos demonstram melhor o fracasso da classe política brasileira do que a dificuldade em levar adiante a reforma da Previdência com apoio da sociedade. Não fazer a reforma é irresponsabilidade fiscal comprometendo o futuro; fazer a reforma sem a compreensão da população é a falência política comprometendo a democracia.

Como se não houvesse amanhã | Ana Maria Machado

- O Globo

Sem falar no prejuízo descomunal, todos querermos saber: num país onde o Estado babá se mete em tudo e nem permite saleiro em mesa de restaurante por alegações higiênicas, como acontece esse escândalo da carne adulterada? Como esses fiscais são nomeados? Por concurso? Como são controlados? Como há essa promiscuidade com a política e financiadores de campanhas?

Sensacionalismo à parte (e não há como negar que houve nesse caso), quanto mais descobrimos sobre a corrupção, mais constatamos que não nos roubaram só dinheiro. Estão roubando nossos valores. De forma mais evidente, pela mentira — celebrada neste 1º de abril em seu dia internacional. Mas a toda hora vemos que roubam também outros aspectos de nossa dignidade: o respeito pelo próximo, a responsabilidade de cada um se recusar a fazer o mal. O desgaste moral acarreta o menosprezo do outro como indivíduo, por mais que se adote um falso discurso de idealização dos outros como coletivo. Lorota, balela.

O biombo do presidente | João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Em último caso, Temer seria escolhido pelo Congresso para mandato-tampão

A crise política não dá folga. Por isso mesmo, fazer planos futuros, para um mês que seja, tem seus riscos. A toda hora espoca um problema aqui, outro ali. Agora é o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que abre uma dissidência no governo, dissidência grave, dada a força do senador não só entre os colegas de bancada, mas também entre os de oposição.

Como dito logo acima, fazer planos para um mês na política brasileira envolve riscos. Então, que tal o provérbio popular, segundo o qual cada dia com sua agonia? É o que têm feito os defensores do mandato do presidente Michel Temer, seja no Palácio do Planalto, seja nos tribunais superiores. Para cada momento, uma ideia salvadora.

Contra o voto em lista | Merval Pereira

- O Globo

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.

Como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso.

Agora mesmo a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, presidida pelo jurista Ives Gandra Martins, decidiu se manifestar publicamente contra o voto em lista fechada. É um voto de sistema parlamentar de governo, onde há partidos políticos definidos, comenta o jurista, que é direto em sua crítica: “No fundo o que eles estão querendo é perpetuar os donos dos partidos, principalmente os partidos recentemente criados sem base nenhuma. São pessoas sem nenhuma expressão, que não venceriam o teste de uma eleição, que vão ficar no topo da lista”.

Ostracismo "light" | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Já que a tendência agora é apostar no vintage, sugiro que resgatemos das instituições democráticas da Grécia antiga a figura do ostracismo.

Na sexta pritania (mês administrativo ateniense, equivalente a janeiro ou fevereiro), os cidadãos, reunidos na eclésia (assembleia popular), decidiam por votação se, naquele ano, imporiam o ostracismo a alguém. Se resolvessem fazê-lo, voltavam a reunir-se dois meses depois para determinar o nome do indivíduo que seria banido da cidade por dez anos. Era necessário um quórum de 6.000 votos, que eram inscritos em cacos de cerâmica, "tà óstraka" em grego, daí o nome "ostracismo".

O diabo mora nas exceções | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

Ao reonerar a folha de pagamento das empresas como uma das medidas para tapar o novo rombo (R$ 58,2 bilhões) do Orçamento federal, o governo Michel Temer deixou a porta entreaberta.

Resguardou três setores (comunicação, construção civil e transporte terrestre) do aumento de tributo com a justificativa de que são atividades intensivas em mão de obra. Diz ainda que, diferentemente da indústria, esses segmentos responderam melhor ao estímulo fiscal.

O diabo mora nas exceções.

Mesmos argumentos usados para a ressalva poderão ser empregados pelos setores de educação, TI, call center, transporte aéreo e outros tantos para pressionar o Congresso a alterar a medida provisória e anabolizar a lista de exclusões.

Caixa 2 e caixa 1 | Miguel Reale Júnior*

- O Estado de S. Paulo

Anistiar parlamentares ou seus chefetes é uma afronta ao princípio basilar da moralidade

Discute-se hoje o caixa 2: seria crime ou prática tolerável, pelo costume político? Chegou-se a minimizar, no julgamento do mensalão, o caixa 2 como fato irrelevante, chamado eufemisticamente de “recursos não contabilizados”.

Trata-se, contudo, de conduta prevista no Código Eleitoral, artigo 350, como crime de falsidade ideológica na forma omissiva, consistindo o delito em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar (...), para fins eleitorais”. A norma tutela a fidedignidade, a transparência, da contabilidade nas eleições. Visa a revelar quanto se arrecadou, a proveniência do dinheiro e como se gastou, para controle do abuso do poder econômico.

O pior dos efeitos | Míriam Leitão

- O Globo

O pior efeito de uma crise econômica mostrou ontem de novo a sua cara. A taxa de desemprego é alta e houve um aumento forte recente. São 13,5 milhões de desempregados, o que significa que de dezembro a fevereiro subiu em 1,4 milhão o número de pessoas sem ocupação no país. Nesse período, há sempre mais demissões, por causa do fim dos empregos temporários.

Mesmo descontando-se a sazonalidade, a elevação agora foi forte demais. Desde fevereiro do ano passado, 3,2 milhões de trabalhadores ingressaram no grupo dos que procuram ocupação e não encontram, um salto de 30%.

Corte insustentável | Adriana Fernandes*

- O Estado de S. Paulo

Diante das incertezas sobre as receitas, não dá para tirar a alta de impostos do radar

A equipe econômica viveu momentos de altíssima tensão na última semana para fechar o corte de R$ 41,2 bilhões nas despesas do Orçamento da União. A poucas horas do prazo final para a publicação do decreto de contingenciamento das despesas, na quarta-feira, a área técnica do governo ainda lutava contra o tempo à espera da decisão sobre a inclusão ou não de previsão de receitas com a recuperação de precatórios que não foram sacados pelos beneficiários. Uma arrecadação potencial de R$ 8,7 bilhões que poderia reduzir muito o tamanho do corte.

Enquanto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) faziam uma tentativa com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir embasamento jurídico que permitiria a inclusão dos precatórios na contabilidade, os técnicos da área orçamentária avaliavam os riscos legais da demora nas definições finais sobre a composição do balanço entre receitas adicionais e corte de despesas para cobrir o buraco no Orçamento.

Sem transigir com o abuso – Editorial | O Estado de S. Paulo

Na terça-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Congresso uma proposta de lei prevendo punições para crimes de abuso de autoridade. Trata-se de uma medida oportuna, já que é necessário atualizar a legislação relativa ao tema, um tanto branda e genérica. Além disso, tendo sua origem na Procuradoria-Geral da República (PGR), a proposta tem mais chance de receber uma análise serena e isenta. Ultimamente, a simples menção a projeto de lei (PL) sobre o abuso de autoridade vinha gerando reações desproporcionais, como se toda alteração legal do tema tivesse a intenção de coagir a Polícia Federal e o Ministério Público. Dentro das pouco inocentes simplificações a que o País tem assistido, projeto de lei sobre abuso de autoridade era visto como manobra contrária à Operação Lava Jato.

A proposta da PGR indica com clareza que o respeito à legalidade, objetivo último da criminalização do abuso de autoridade, é plenamente compatível com a continuidade da Lava Jato. Não é preciso pactuar com qualquer atuação fora da lei para que se combata com eficiência a corrupção. Ao contrário, só é possível perseguir de fato a criminalidade se as autoridades públicas trabalharem dentro da lei.

A grande crise fiscal deixada pelo lulopetismo – Editorial | O Globo

O grande esforço do governo para cortar gastos e obter novas receitas, tudo isso para atingir uma meta de déficit bilionário, reflete a situação ainda precária da economia

A dificuldade de o governo atingir a meta fiscal de 2017, que é, por incrível que pareça, um déficit primário de R$ 139 bilhões, dá a proporção do desastre causado nas contas públicas brasileiras pela política dilmista, avalizada por Lula, do “novo marco macroeconômico" — a mistura insana de muita despreocupação com as despesas e altas doses de descuido diante da inflação. E nem adianta tentar escapar pela tangente, justificando-se os déficits pela recessão e a lenta recuperação, porque elas se devem à própria política econômica desastrosa.

Na origem do sufoco da equipe econômica, está o excesso de otimismo na fixação de um crescimento do PIB, para este ano, de 1,6%. A cada revisão, as estimativas foram sendo reduzidas e, com elas, por decorrência, as projeções de arrecadação de impostos.

Democracia não é – Editorial | Folha de S. Paulo

Com a desfaçatez própria de um regime ditatorial, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela usurpou os poderes da Assembleia Nacional, no mais grave golpe à democracia do país em 18 anos de desmandos do chavismo.

Em decisão sem base constitucional, o órgão máximo do Judiciário, servil ao Executivo, transferiu para uma de suas câmaras as funções fundamentais do Parlamento. Na prática, a manobra assegura ao aprendiz de caudilho Nicolás Maduro o completo domínio sobre os três Poderes.

O fechamento "de facto" do Legislativo é o ápice de uma ofensiva de constrangimentos impostos àquele Poder nos últimos meses.

A ditadura de Maduro – Editorial | O Estado de S. Paulo

Dessa vez a máscara caiu de vez e o regime chavista comandado pelo presidente Nicolás Maduro não deixou sombra de dúvida sobre sua determinação de se manter no poder indefinidamente e a qualquer custo, destruindo os últimos resquícios de democracia na Venezuela. Com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo governo, de assumir as funções da Assembleia Nacional – eleita democraticamente e controlada pela oposição –, tomada quinta-feira passada, a ditadura se impõe sem qualquer pudor e disfarce.

Essa escalada para calar e neutralizar definitivamente a oposição começou dois dias antes com outra decisão do mesmo TSJ, que suspendeu a imunidade parlamentar dos 167 membros da Assembleia. A alegação – o chavismo já deu repetidas provas de que, quando os fatos não existem, não hesita em inventá-los – foi de que 90 deputados da oposição cometeram crime de “traição à pátria” quando garantiram a aprovação de declaração em defesa da aplicação ao país da Carta Democrática Interamericana, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a qual o chavismo está em total discordância.

Venezuela de Maduro assume ser uma ditadura – Editorial | O Globo

Intervenção do Judiciário, aliado do presidente, na Assembleia Nacional configura grave ruptura constitucional e golpe de Estado

A intervenção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na Assembleia Nacional da Venezuela, fechando-a, não permite outra conclusão: o país se transformou numa ditadura plena. Tampouco pode-se ter a ingenuidade de supor que, sem pressão, o regime bolivariano inaugurado por Hugo Chávez convergirá para a democracia. Desde o fim de 2015, quando a oposição obteve pelo voto o controle do Congresso, Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, vem governando por decreto, ao passo que as leis aprovadas no Legislativo têm sido bloqueadas pelo Supremo, que mantém uma postura de gratidão servil ao Executivo, violando a Constituição.

Na última quarta-feira, o golpe se consumou, depois que a Justiça considerou a Assembleia em desacato por diplomar três deputados cassados, e interveio. Na sentença, o TSJ afirma que a responsabilidade de legislar e aprovar leis caberá agora à Corte ou a um “outro órgão a ser definido”.

Papo chato com a alma | Graziela Melo

Notas
algum
mistério
em minh'alma?

Como
a vês?

Triste,
alegre,
calma?

Ou

sofrida,
esbaforida,
carcomida,

ressentida,
corroída...

ou

entretida
com as estrelas

Com
o passar
da vida???

Calma,
minh'alma!

Já passou
o vendaval...

Navegue
na alegria

Venha olhar
o passar
do dia

Que hoje
é dia
de natal!!!

Ou não?

Não

Mas é carnaval!!!
Com certeza!
Mande longe
essa tristeza,
pelo bem
ou pelo mal!!!

Amanhã,
certamente,
vai estar
tudo igual!!!

E essa
triste vida
insípida
vai voltando
ao seu
normal!!!

E...
até logo,
pessoal!!!

Roberta Sá - Menino

Opinião do dia – Roberto Freire

“A mudança no sistema de governo e a adoção do parlamentarismo no Brasil, além do sistema distrital misto e da limitação do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV, são algumas das medidas que poderiam ser encampadas em um primeiro e importante passo para uma verdadeira reforma política. Temos todas as condições de trabalhar em torno de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com uma sociedade mais participativa e partidos fortes. O debate está aberto e não podemos adiá-lo mais uma vez.”

*Roberto Freire é ministro da Cultura. “Uma boa proposta para o Brasil”, Diário do Poder, 30/3/2017

PP é alvo de primeira ação da Lava-Jato contra partidos

Procuradores pedem devolução de R$ 2,3 bi e perda de direitos políticos

Cleide Carvalho, Sérgio Roxo Amanda Audi* | O Globo

-SÃO PAULO E CURITIBA- No início da ofensiva da Lava-Jato contra partidos políticos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem uma ação de improbidade administrativa com pedido de devolução de R$ 2,3 bilhões contra o PP, dez políticos da legenda e um assessor parlamentar. A força-tarefa acusa os líderes partidários de receberem mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil oriundos de propina por contratos da Petrobras e pede a perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

A expectativa é que, pelo menos, o PT e o PMDB também sejam alvo de ações semelhantes, já que os dois partidos são citados constantemente pelo MPF como agremiações que recebiam financiamento ilegal de campanhas eleitorais em troca do apadrinhamento de dirigentes da estatal.

— Existe um amadurecimento natural das investigações e, no momento apropriado, vai se analisar a situação dos outros partidos — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.

Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial

Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O Ministério Público Federal, no Paraná, divulgou nesta quinta-feira, 30, que apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda, entre eles, os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PR), origem da Operação Lava Jato.

Na ação ajuizada no dia 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato imputa atos de improbidade administrativa ao grupo e pede que sejam condenados – inclusive o PP, como pessoa jurídica – a pagarem R$ 2,3 bilhões de ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.

Por se tratar de uma ação de improbidade, na área cível, a Procuradoria, em Curitiba, pode processar deputados com mandato, por não haver foro especial por prerrogativa de função, nesses casos.

A ação cível por atos de improbidade buscam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e particulares que concorrem para o ato. São três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

“Estão sendo pleiteadas sanções pecuniárias e não pecuniárias”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol.

É a primeira ação por improbidade proposta contra um partido político da força-tarefa da Lava Jato. 

Além dos valores que os réus terão de pagar ao Erário, se forem condenados, a ação pede para os políticos suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.

Corrupção. A ação considera os danos causados ao Erário no esquema de desvios de contratos da Petrobrás, feitos na Diretoria de Abastecimento, que era a área controlada pelo PP, no esquema de fatiamento político da estatal, que envolvia ainda PT e PMDB, e em desvios decorrentes do pagamentos de vantagens para o esquema da Diretoria de Abastecimento em negócio da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, no contrato de comercialização de nafta – matéria prima que a estatal compra da petroquímica.

O primeiro esquema. O primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a 2014’.

Lava Jato vai processar o PP devido à corrupção na Petrobras

Estelita Hass Carazzai | Folha de S. Paulo

CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou em entrevista coletiva nesta quinta (30) que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras pelo partido.

É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão. Outras agremiações ainda devem ser acionadas na Justiça.

O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Também foi solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene. O MPF ainda pediu a perda da aposentadoria especial desses congressistas.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o Ministério Público não pretende impedir o exercício da atividade político-partidária.

Renan diz que há 'insatisfação generalizada' da bancada do PMDB no Senado com o governo

O líder do PMDB na Casa afirmou que quer que a bancada do partido seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas

Julia Lindner | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido. Segundo Renan, ele conversou nesta quarta-feira, 29, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da "necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer". "Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo, e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca", declarou. Em suas redes sociais, Renan publicou um vídeo criticando a gestão Temer.

Renan quer aliança com Lula em 2018

Por Vandson Lima e Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - Preocupado com a reeleição do filho ao governo de Alagoas, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) iniciou movimento de desembarque da base de apoio ao governo Temer. Ele tem aumentado o tom das críticas ao governo e ensaia aproximação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem nunca cortou os laços, apesar do apoio ao impeachment de Dilma Rousseff.

A aposta de Renan é arriscada. Ele acredita que a economia não dará sinais robustos de recuperação até o próximo ano. Isso dificultará a permanência do grupo do presidente Michel Temer no poder depois da eleição de 2018. Renan também acha que as reformas propostas pelo governo vão minar a popularidade do presidente e de seus defensores.

Nesse cenário, Renan acredita que, se Lula puder se candidatar à Presidência no próximo ano, a formação de um palanque com o petista criará as condições ideais para a reeleição de Renan Filho em Alagoas, onde o ex-presidente continua muito popular.

Por 2018, Renan articula aliança com Lula e rompimento com o governo

Não é por cargos e nem por discordâncias sobre terceirização ou mudanças na aposentadoria que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), tem se tornado cada vez mais crítico ao governo do presidente Michel Temer. Pragmático, às voltas com a Operação Lava-Jato e preocupado com a reeleição do filho no comando de Alagoas, Renan resolveu iniciar um movimento de desembarque da base aliada para apostar suas fichas em uma aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

Cabral negocia com a Lava-Jato delação que atinge Judiciário

Peemedebista relatou 97 casos de corrupção a procuradores

Jailton de Carvalho | O Globo

-BRASÍLIA- O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O peemedebista se comprometeu a falar sobre pelo menos 97 casos de corrupção e outros crimes no governo local, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça, no Ministério Público e até mesmo no Superior Tribunal Justiça (STJ).

Cabral está preso desde novembro do ano passado. Ele é acusado de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos, favorecendo empreiteiras em licitações no estado.

As informações sobre as tratativas de Cabral com o Ministério Público no Rio de Janeiro com vistas a um acordo de delação foram divulgadas pelo jornal “Valor” na edição de ontem. Duas fontes próximas ao caso confirmaram ao GLOBO o andamento das negociações. Não está claro, no entanto, se a repentina concessão de prisão domiciliar de Adriana Anselmo, mulher do ex-governador, estaria vinculada a uma eventual colaboração dele com a Justiça Federal. Adriana foi autorizada a retornar para casa com o argumento de que é mãe de dois menores e que, por isso, precisaria cuidar dos filhos.

Eike negocia acordo de delação premiada com o MPF do Rio

Por Maíra Magro | Valor Econômico

BRASÍLIA - O empresário Eike Batista já começou a negociar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, apurou o Valor. O ex-bilionário está preso preventivamente desde 30 de janeiro em Bangu 9, suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral. O ex-diretor jurídico da EBX, Flávio Godinho, que era o braço direito de Eike, também iniciou tratativas para tentar uma colaboração.

Como o Valor mostrou ontem, as ramificações da Operação Lava-Jato no Rio estão gerando uma verdadeira corrida por novas delações, por parte de empresários e políticos citados em investigações ou por outros delatores. Dependendo do resultado das conversas, uma nova leva de acordos pode surgir nos próximos meses, o que desviaria o foco da Lava-Jato de Curitiba para o território fluminense.

‘Não tenho medo de delator’, diz Picciani

Presidente da Alerj insinua que Jonas Lopes é aliado de Garotinho

Marco Grillo | O Globo

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), afirmou ontem que não tem nada a “temer” e, sem citar nomes, insinuou que as acusações do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes tentam atingilo por uma suposta aliança do delator com o ex-governador Anthony Garotinho. Picciani foi levado coercitivamente a depor anteontem, por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

— Esse senhor (Jonas Lopes) é aliado, e corre risco de sua delação cair (por esse motivo), daquele que é meu maior detrator na política, de quem não vou dizer o nome. Não recebi (propina) e não há como provar que recebi — disse Picciani. — Eu nada temo, nada devo e não tenho medo de insinuação de delator.

Moro critica projeto de abuso de autoridade e é atacado por petistas

Por Fabio Murakawa | Valor Econômico

BRASÍLIA - O juiz Sergio Moro fez ontem duras críticas ao projeto de lei que de abuso de autoridade, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e relatado por Roberto Requião (PMDB-PR), é visto por críticos como uma retaliação aos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que tem entre seus alvos dezenas de parlamentares.

"Ninguém é favorável a abusos cometidos por juiz, promotor ou autoridade policial. Apenas se receia que, a pretexto de coibir abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei", afirmou Moro, durante audiência pública em uma comissão especial da Câmara para reformar o código penal brasileiro. "O que a magistratura tem feito, e também recentemente a Procuradoria-Geral [da República], é apresentar sugestões de forma que deixe isso claro no projeto."

Supremo assume Legislativo e agrava crise na Venezuela

Suprema Corte da Venezuela assume as funções do Legislativo

Agências de notícias | Folha de S. Paulo

SÃO PAULO - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, máxima instituição do Judiciário e controlado pelo chavismo, assumiu nesta quinta-feira (30) as funções da Assembleia Nacional. A decisão, classificada pela oposição de "golpe de Estado", agravou a crise política no país.

Desde o início de 2016, a Justiça venezuelana considera que o Legislativo, sob controle da oposição, age em desacato à Constituição por ter juramentado três deputados do Estado de Amazonas acusados de fraude eleitoral. Embora a Câmara tenha exonerado os parlamentares posteriormente, o TSJ diz que o ato não foi formalizado.

Os três legisladores eram importantes porque, com eles, a oposição tinha a maioria qualificada de 112 das 167 cadeiras da Casa (dois terços). Isso permitiria aprovar emendas à Constituição, mudar leis orgânicas, como a de controle de preços, e inclusive remover a cúpula do próprio TSJ.

"Enquanto persistir a situação de desacato e invalidez das ações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão que ela definir, a fim de preservar o Estado de Direito", diz sentença publicada pelo TSJ na noite de quarta (29).

Golpe disfarçado na Venezuela

Provocou reação dentro e fora da Venezuela a decisão do Supremo de tirar poderes da Assembleia Nacional. O Brasil condenou a ruptura da ordem constitucional.

Todo o poder ao chavismo

Sentença do TSJ que anula papel do Legislativo é denunciada como instauração da ditadura

Janaína Figueiredo | O Globo

-BUENOS AIRES- A sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que na madrugada de ontem determinou que sua Sala Constitucional é quem exerce “competências parlamentárias” no país — dado o que considera uma situação de desacato da Assembleia Nacional (AN) — provocou forte reação entre juristas, dirigentes políticos de oposição, membros de ONGs e organismos internacionais. Para todos, houve uma ruptura da ordem constitucional e um golpe ao Poder Legislativo. A palavra “golpe” instalou-se dentro e fora da Venezuela e levou o secretário geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, a convocar uma reunião de emergência do Conselho Permanente da entidade para discutir a crise e sua proposta de aplicar a Carta Democrática.

Almagro voltou a defender, enfaticamente, o uso da Carta para exigir ao governo do presidente Nicolás Maduro a realização de eleições no curto prazo:

— (A Carta) Deveria ter sido acionada com rigor para não lamentarmos outro golpe de Estado no hemisfério.

DESACATO COMO DESCULPA

Dois dias depois de ter publicado outra sentença, dando poderes ilimitados ao chefe de Estado e retirando a imunidade dos congressistas do país — que poderão agora ser julgados por tribunais militares — o TSJ utilizou uma decisão sobre a interpretação da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos para anular, total e oficialmente, a AN, controlada pela oposição. O objetivo da sentença era autorizar o Executivo a criar empresas mistas no setor, sem necessidade, como indica a Constituição, de autorização do Parlamento.

Após acusarem Maduro de golpe, deputados venezuelanos pedem que militares se posicionem

Presidente do Legislativo qualificou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir as funções parlamentares como 'lixo' e pediu que os militares 'não continuem calados diante da ruptura da Constituição'

- O Estado de S.Paulo

CARACAS - A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pela oposição, acusou nesta quinta-feira, 30, o presidente Nicolás Maduro de dar um golpe de Estado depois de o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir as competências do Legislativo no país. Os deputados também convocaram protestos em todo o país a partir de sábado.

"Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", disse o presidente da Assembleia, Julio Borges, ao rasgar do lado de fora da Casa uma cópia da decisão do TSJ qualificada por ele como "lixo".

O político opositor também exortou as Forças Armadas a não "continuarem caladas frente a ruptura da Constituição". "Sabemos que uma imensa maioria dos oficiais estão contra o caos que se passa na Venezuela", disse o deputado, que indicou que a Assembleia "se rebela e desconhece" a decisão judicial.

Maduro dá “tapa na cara” da OEA, diz Rubens Bueno

Diógenes Botelho | Portal do PPS

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), que é membro do Parlamento do Mercosul e da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, classificou nesta quinta-feira (30) como um “tapa na cara” da Organização dos Estados Americanos (OEA) a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de assumir as funções da Assembleia Nacional do país, formada por uma ampla maioria de parlamentares de oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro. Sob a alegação de desacato, a Corte retirou os poderes do Legislativo do país. A medida foi tomada horas depois de uma reunião da OEA terminar sem a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo de Nicolás Maduro.