Câmara lembra, nesta sexta, 29 anos da Lei da Anistia

Diógenes Botelho
DEU NO PORTAL DO PPS

A Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira, às 15 horas, sessão solene em homenagem ao 29º aniversário da Lei da Anistia. O ex-deputado Modesto da Silveira, que encaminhou a aprovação da lei no Congresso Nacional, é presença confirmada no evento. Apontado como o advogado que mais defendeu os presos políticos durante a ditatura, chegando a ser sequestrado pelos agentes represssores do regime militar, ele antecipou ao Portal do PPS um pouco do que pretende abordar na sessão da Câmara.

Aos 81 anos, segue firme em sua luta pelos direitos humanos e pela radicalidade democrática. Não tem receio de entrar em assuntos polêmicos, como a revisão da Lei da Anistia. Para ele, a melhor tese hoje é a que se discute na ONU de que a anistia é para aqueles que são vítimas de tirania e ditaduras em geral. "Esses podem ser anistiados. Agora, os fabricantes de ditaduras e tiranias não devem receber anistia nenhuma. Porque senão você estará estimulando novos golpes para o futuro, sobretudo para países como o Brasil e o Chile, onde eles (os militares) se autoanistiaram previamente pelos crimes que já tinham cometido e que ainda iriam cometer no futuro. Isso é uma coisa inédita e inaceitável pela humanidade. Imagina você, a lei era de 79 e a ditadura foi até 85. E os que vinham praticando crimes, torturando, estuprando, furtando e se corrompendo continuaram fazendo as mesmas coisas".

De acordo com Modesto da Silveira, a anistia aprovada no Brasil foi uma "teratologia jurídica". Ele lembra que o que foi aprovado no dia 28 de agosto de 1979, não era o que os integrantes da resistência ao regime militar, como ele, desejavam, que era a anistia ampla, geral e irrestrita para os perseguidos políticos e não para os perseguidores. "Mas como a ditadura ainda durou muitos anos (até 1985), eles (os militares e seus sustentadores políticos) àquela altura tinham condição de impor o tipo de anistia em que concordariam. Até porque o Congresso Nacional era composto de muitos biônicos", relembra.

Porém, naquele momento histórico, ressalta, "ou aceitávamos aquela ali, negociando, ou não teríamos anistia nenhuma". Para Modesto da Silveira, já foi um grande passo, permitindo tirar muita gente da cadeia e receber de volta os milhares de exilados que estavam por toda a parte do mundo.

Confira no final de semana entrevista completa com Modesto da Silveira.

Clique no link abaixo e veja um vídeo sobre a Anistia
http://www.agenciabrasil.gov.br/media/videos/2006/08/28/Anistia_Editado.flv/view