Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS
"O governo não inovou; está fazendo jogo de cena", diz Freire. "Vamos ver se, desta vez, ele mobiliza sua base para aprovar a reforma", provoca o presidente do PPS, lembrando que na última apreciação da matéria foi a própria base de Lula que derrubou propostas que agora voltam a ser apresentadas pelo Planalto.
"Acho que, como sugestão, o Congresso deve agradecer, porque parte dessa matéria já tramita na Câmara, com propostas semelhantes ou idênticas às enviadas pelo presidente e a outra parte é fruto de decisão do Supremo Tribunal Federal", disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, sobre o anteprojeto de reforma política entregue pelo Palácio do Planalto à Câmara. Ele referia-se ao substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já começou a ser votado pelo plenário da Câmara, e às deliberações do STF a respeito de fidelidade partidária, da chamada ficha suja e da cláusula de barreira.
O sistema de listas fechadas para eleições proporcionais, defendido na proposição de Caiado, foi derrotado justamente pela base do governo, em deliberação no plenário da Câmara. Entretanto, é um dos pontos sustentados no anteprojeto do Planalto. O financiamento público exclusivo de campanha não foi a voto, mas as discussões sobre o assunto já começaram na tribuna. O governo, no entanto, fez constar a matéria do texto de sua autoria. "O governo não inovou; está fazendo jogo de cena", diz Freire. "Vamos ver se, desta vez, ele mobiliza sua base para aprovar a reforma".
Chinaglia
Na reunião de líderes desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a proposta do Planalto chegaria e que seria enviada para os líderes para o início das negociações. Justificou que o texto de Caiado não permitia acordo. Ou seja, deixou claro que engavetaria o trabalho da Casa em favor da proposição do Poder Executivo. Na avaliação de Roberto Freire, o governo está usando a reforma "mais uma vez" com o objetivo de fazer marketing político e "lançar mão do diversionismo, para fugir de assuntos que não lhe interessa discutir, como corrupção".
O governo desconsiderou ainda o projeto de lei complementar do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que abre prazo de 30 dias antes do prazo limite para filiação com vistas a disputar eleições para que os candidatos trocassem de partido. Mandou uma sugestão idêntica, embora o PLP do parlamentar já tenha sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e esteja pronto para apreciação do plenário.
Decisões do STF
O Planalto ignorou, também, que a suprema corte já tomou decisão a respeito da cláusula de barreira e a participação nas eleições de candidatos com "ficha suja". Incluiu no anteprojeto os dois assuntos. Mas o STF já declarou inconstitucional a cláusula de desempenho (que exige dos partidos o mínimo de 1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados). Considerou-a antidemocrática e contrária ao pluralismo político. Assim, mesmo que seja aprovada em forma de emenda constitucional, corre o risco de, mais uma vez, cair por inconstitucionalidade, pois fere cláusula pétrea da Constituição.
A inelegibilidade dos candidatos que respondem a processo por crimes praticados contra a administração pública pode ter melhor sorte porque, embora o STF tenha decidido que a punição só pode ser aplicada com sentença transitada em julgado, existe a possibilidade de o Congresso corrigir uma brecha deixada pela lei. O governo sugere que o candidato se torne inelegível se a segunda instância confirmar decisão contra ele.
DEU NO PORTAL DO PPS
"O governo não inovou; está fazendo jogo de cena", diz Freire. "Vamos ver se, desta vez, ele mobiliza sua base para aprovar a reforma", provoca o presidente do PPS, lembrando que na última apreciação da matéria foi a própria base de Lula que derrubou propostas que agora voltam a ser apresentadas pelo Planalto.
"Acho que, como sugestão, o Congresso deve agradecer, porque parte dessa matéria já tramita na Câmara, com propostas semelhantes ou idênticas às enviadas pelo presidente e a outra parte é fruto de decisão do Supremo Tribunal Federal", disse o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, sobre o anteprojeto de reforma política entregue pelo Palácio do Planalto à Câmara. Ele referia-se ao substitutivo do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já começou a ser votado pelo plenário da Câmara, e às deliberações do STF a respeito de fidelidade partidária, da chamada ficha suja e da cláusula de barreira.
O sistema de listas fechadas para eleições proporcionais, defendido na proposição de Caiado, foi derrotado justamente pela base do governo, em deliberação no plenário da Câmara. Entretanto, é um dos pontos sustentados no anteprojeto do Planalto. O financiamento público exclusivo de campanha não foi a voto, mas as discussões sobre o assunto já começaram na tribuna. O governo, no entanto, fez constar a matéria do texto de sua autoria. "O governo não inovou; está fazendo jogo de cena", diz Freire. "Vamos ver se, desta vez, ele mobiliza sua base para aprovar a reforma".
Chinaglia
Na reunião de líderes desta quarta-feira, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que a proposta do Planalto chegaria e que seria enviada para os líderes para o início das negociações. Justificou que o texto de Caiado não permitia acordo. Ou seja, deixou claro que engavetaria o trabalho da Casa em favor da proposição do Poder Executivo. Na avaliação de Roberto Freire, o governo está usando a reforma "mais uma vez" com o objetivo de fazer marketing político e "lançar mão do diversionismo, para fugir de assuntos que não lhe interessa discutir, como corrupção".
O governo desconsiderou ainda o projeto de lei complementar do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que abre prazo de 30 dias antes do prazo limite para filiação com vistas a disputar eleições para que os candidatos trocassem de partido. Mandou uma sugestão idêntica, embora o PLP do parlamentar já tenha sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e esteja pronto para apreciação do plenário.
Decisões do STF
O Planalto ignorou, também, que a suprema corte já tomou decisão a respeito da cláusula de barreira e a participação nas eleições de candidatos com "ficha suja". Incluiu no anteprojeto os dois assuntos. Mas o STF já declarou inconstitucional a cláusula de desempenho (que exige dos partidos o mínimo de 1% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados). Considerou-a antidemocrática e contrária ao pluralismo político. Assim, mesmo que seja aprovada em forma de emenda constitucional, corre o risco de, mais uma vez, cair por inconstitucionalidade, pois fere cláusula pétrea da Constituição.
A inelegibilidade dos candidatos que respondem a processo por crimes praticados contra a administração pública pode ter melhor sorte porque, embora o STF tenha decidido que a punição só pode ser aplicada com sentença transitada em julgado, existe a possibilidade de o Congresso corrigir uma brecha deixada pela lei. O governo sugere que o candidato se torne inelegível se a segunda instância confirmar decisão contra ele.
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