Cristiane Jungblut
DEU EM O GLOBO
O pacote do governo para ajudar os municípios prejudicados com a queda nos repasses federais, que deve ser anunciado hoje, prevê a liberação de apenas R$300 milhões em caráter emergencial, além de outras medidas, como a antecipação do Fundeb. O impacto deve chegar a R$1 bi.
Socorro aos municípios sai hoje
Governo acena com liberação emergencial de apenas R$300 milhões, entre outras medidas
O governo convocou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, partidos da base aliada e ministros para decidir hoje o pacote de ajuda a municípios que tiveram as maiores quedas nos repasses dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a aliados que quer bater o martelo hoje sobre o assunto, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) e com o Conselho Político (formado pelos representantes dos partidos da base do governo).
Segundo governistas, o impacto do plano seria de cerca de R$1 bilhão, entre liberações diretas e medidas compensatórias. As principais ações em estudo são uma ajuda de cerca de R$300 milhões (batizada de fundo de emergência) para as cidades mais afetadas; antecipação de repasses do Fundeb (fundo da educação básica); suspensão provisória dos pagamentos de dívidas ao INSS; e adiamento do pagamento da contrapartida dos estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O pacote pode incluir desde um piso mínimo para o FPM até uma linha de crédito para os estados destinada a obras de infraestrutura, tendo como limite os valores de repasse do FPE. A ideia, segundo um aliado, é criar fluxo de caixa. A própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciara em Montes Claros (MG) que essa solução seria adotada.
Lula vem sendo pressionado a resolver o problema. Até o PMDB, partido com o maior número de municípios, avisou que a partir desta semana fará coro às reclamações dos prefeitos. Mas há integrantes da área econômica recomendando que o governo ganhe tempo nas discussões sobre o assunto, sob o argumento de que o valor dos repasses melhorou em abril.
Impasse sobre valor de piso para o FPM
A criação de um piso para o FPM foi admitida na semana passada por Paulo Bernardo. O piso, segundo um governista, teria como valor a média dos desembolsos nos últimos três anos. Mas os prefeitos querem que o piso seja fixado com o valor de 2008, ano da cifra recorde de R$42,3 bilhões. O governo tem hoje uma maratona de reuniões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que foi chamado a Brasília pela assessoria do ministro de Relações Institucionais, José Múcio.
- A CNM tem feito sugestões, mas não havíamos sido contactados. Disseram que nessa reunião apresentariam os possíveis cenários. Mas como será a regra desse piso mínimo? - questionou Ziulkoski.
O presidente da Confederação também rebateu os argumentos da equipe econômica de que a situação melhorou para as prefeituras em abril. Depois de uma queda brusca em março, a primeira parcela do FPM deste mês (paga no último dia 10) foi a melhor do ano: R$1,9 bilhão, contra R$1,4 bilhão em março. A CNM diz que a perda nos repasses foi de 9,5%.
Para 2009, o governo projeta um FPM de R$52,9 bilhões, contra R$58,2 bilhões antes da crise. Já a CNM diz que o repasse chegará, no máximo, a R$50 bilhões. O FPM é pago em três parcelas ao mês, e corresponde a 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Isso (a melhora na arrecadação) não é verdade. Ela tende a melhorar em maio e depois despenca, e vai caindo até outubro. E nossa maior preocupação é com os débitos junto ao INSS - afirmou Ziulkoski.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo está preocupado, mas que não há solução fácil, já que a União teve queda na arrecadação devido à crise. No ano, a União deve perder R$40 bilhões em relação à previsão:
- O governo está preocupado em encontrar uma forma, mas que haja uma justeza (sic) da alternativa, porque o impacto para os municípios (da queda do repasse do FPM) não é igual. E isso não é simples.
DEU EM O GLOBO
O pacote do governo para ajudar os municípios prejudicados com a queda nos repasses federais, que deve ser anunciado hoje, prevê a liberação de apenas R$300 milhões em caráter emergencial, além de outras medidas, como a antecipação do Fundeb. O impacto deve chegar a R$1 bi.
Socorro aos municípios sai hoje
Governo acena com liberação emergencial de apenas R$300 milhões, entre outras medidas
O governo convocou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, partidos da base aliada e ministros para decidir hoje o pacote de ajuda a municípios que tiveram as maiores quedas nos repasses dos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem a aliados que quer bater o martelo hoje sobre o assunto, com os ministros Paulo Bernardo (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) e com o Conselho Político (formado pelos representantes dos partidos da base do governo).
Segundo governistas, o impacto do plano seria de cerca de R$1 bilhão, entre liberações diretas e medidas compensatórias. As principais ações em estudo são uma ajuda de cerca de R$300 milhões (batizada de fundo de emergência) para as cidades mais afetadas; antecipação de repasses do Fundeb (fundo da educação básica); suspensão provisória dos pagamentos de dívidas ao INSS; e adiamento do pagamento da contrapartida dos estados nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O pacote pode incluir desde um piso mínimo para o FPM até uma linha de crédito para os estados destinada a obras de infraestrutura, tendo como limite os valores de repasse do FPE. A ideia, segundo um aliado, é criar fluxo de caixa. A própria ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciara em Montes Claros (MG) que essa solução seria adotada.
Lula vem sendo pressionado a resolver o problema. Até o PMDB, partido com o maior número de municípios, avisou que a partir desta semana fará coro às reclamações dos prefeitos. Mas há integrantes da área econômica recomendando que o governo ganhe tempo nas discussões sobre o assunto, sob o argumento de que o valor dos repasses melhorou em abril.
Impasse sobre valor de piso para o FPM
A criação de um piso para o FPM foi admitida na semana passada por Paulo Bernardo. O piso, segundo um governista, teria como valor a média dos desembolsos nos últimos três anos. Mas os prefeitos querem que o piso seja fixado com o valor de 2008, ano da cifra recorde de R$42,3 bilhões. O governo tem hoje uma maratona de reuniões. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que foi chamado a Brasília pela assessoria do ministro de Relações Institucionais, José Múcio.
- A CNM tem feito sugestões, mas não havíamos sido contactados. Disseram que nessa reunião apresentariam os possíveis cenários. Mas como será a regra desse piso mínimo? - questionou Ziulkoski.
O presidente da Confederação também rebateu os argumentos da equipe econômica de que a situação melhorou para as prefeituras em abril. Depois de uma queda brusca em março, a primeira parcela do FPM deste mês (paga no último dia 10) foi a melhor do ano: R$1,9 bilhão, contra R$1,4 bilhão em março. A CNM diz que a perda nos repasses foi de 9,5%.
Para 2009, o governo projeta um FPM de R$52,9 bilhões, contra R$58,2 bilhões antes da crise. Já a CNM diz que o repasse chegará, no máximo, a R$50 bilhões. O FPM é pago em três parcelas ao mês, e corresponde a 23,5% das receitas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
- Isso (a melhora na arrecadação) não é verdade. Ela tende a melhorar em maio e depois despenca, e vai caindo até outubro. E nossa maior preocupação é com os débitos junto ao INSS - afirmou Ziulkoski.
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), admitiu que o governo está preocupado, mas que não há solução fácil, já que a União teve queda na arrecadação devido à crise. No ano, a União deve perder R$40 bilhões em relação à previsão:
- O governo está preocupado em encontrar uma forma, mas que haja uma justeza (sic) da alternativa, porque o impacto para os municípios (da queda do repasse do FPM) não é igual. E isso não é simples.
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