Isabel Braga
DEU EM O GLOBO
Petista argumenta que emenda constitucional fere o princípio da alternância de poder e muda as regras no meio do jogo
BRASÍLIA. O deputado petista José Genoino (SP) tentou ontem sepultar a tese do terceiro mandato consecutivo. Como relator da proposta de emenda constitucional que prevê a possibilidade de o presidente, governadores e prefeitos disputarem o terceiro mandato consecutivo, ele entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defendeu a inconstitucionalidade do projeto. Genoino argumentou que não se pode alterar as regras no meio do jogo. O petista quer que a votação do parecer ocorra antes do recesso de julho:
- Essa emenda tem que ser arquivada porque altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa, hoje, esses cargos e abre a possibilidade de reeleições sucessivas. A proposta fere o princípio constitucional da rotatividade e da alternância de poder. Não se muda as regras do jogo durante o jogo. Acredito que há maioria a favor (do parecer) na CCJ. Vamos encerrar de vez o assunto e tratar de coisas mais importantes.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), foi cumprimentá-lo:
- O terceiro mandato tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Parabéns, comandante!
Genoino disse que usou argumentos semelhantes no voto em separado que apresentou em 1997, na votação da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em dez páginas, o petista discorreu sobre o tema e citou constitucionalistas para justificar seu voto. Destacou que o poder de reformar a Constituição de 1988 é limitado não só pelas cláusulas pétreas do parágrafo quarto do artigo 60, mas por "cláusulas implícitas".
O deputado sustentou que a emenda abre brecha para reeleições sucessivas, o que afronta o princípio republicano democrático da alternância de poder. Segundo ele, o referendo proposto para outubro deste ano também ocorreria sob influência dos que hoje estão no poder. No final, registrou que o PT e Lula são contra a tese do terceiro mandato.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação. Se o parecer de Genoino for aprovado, a emenda será arquivada.
DEU EM O GLOBO
Petista argumenta que emenda constitucional fere o princípio da alternância de poder e muda as regras no meio do jogo
BRASÍLIA. O deputado petista José Genoino (SP) tentou ontem sepultar a tese do terceiro mandato consecutivo. Como relator da proposta de emenda constitucional que prevê a possibilidade de o presidente, governadores e prefeitos disputarem o terceiro mandato consecutivo, ele entregou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e defendeu a inconstitucionalidade do projeto. Genoino argumentou que não se pode alterar as regras no meio do jogo. O petista quer que a votação do parecer ocorra antes do recesso de julho:
- Essa emenda tem que ser arquivada porque altera as regras do jogo para beneficiar quem ocupa, hoje, esses cargos e abre a possibilidade de reeleições sucessivas. A proposta fere o princípio constitucional da rotatividade e da alternância de poder. Não se muda as regras do jogo durante o jogo. Acredito que há maioria a favor (do parecer) na CCJ. Vamos encerrar de vez o assunto e tratar de coisas mais importantes.
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), foi cumprimentá-lo:
- O terceiro mandato tem nome e sobrenome: Dilma Rousseff. Parabéns, comandante!
Genoino disse que usou argumentos semelhantes no voto em separado que apresentou em 1997, na votação da emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em dez páginas, o petista discorreu sobre o tema e citou constitucionalistas para justificar seu voto. Destacou que o poder de reformar a Constituição de 1988 é limitado não só pelas cláusulas pétreas do parágrafo quarto do artigo 60, mas por "cláusulas implícitas".
O deputado sustentou que a emenda abre brecha para reeleições sucessivas, o que afronta o princípio republicano democrático da alternância de poder. Segundo ele, o referendo proposto para outubro deste ano também ocorreria sob influência dos que hoje estão no poder. No final, registrou que o PT e Lula são contra a tese do terceiro mandato.
A CCJ é a primeira etapa de tramitação. Se o parecer de Genoino for aprovado, a emenda será arquivada.
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