Reforma libera doação oculta e uso da internet nas eleições

Maria Lima e Adriana Vasconcelos BRASÍLIA
DEU EM O GLOBO

Manifestação de opinião na rede será livre; só anonimato é proibido

O Senado concluiu a votação da reforma eleitoral e derrubou restrições à cobertura jornalística na internet para as eleições de 2010. Pela proposta, aprovada em votação simbólica, a manifestação de pensamento será livre em toda a rede, de sites jornalísticos a blogs, passando por Orkut e Twitter. A Câmara analisará o texto da reforma, mas a parte sobre internet não será mais alterada, pois resultou de acordo partidário. Está liberada a doação oculta, tal como fora aprovada na Câmara: são autorizadas contribuições diretas a partidos, sem identificação do candidato. Os partidos só terão que divulgar os doadores seis meses após a eleição.

Internet liberada nas eleições

Senado retira restrições à cobertura jornalística na rede, mas mantém doação oculta a partidos

O Senado concluiu ontem a votação da reforma eleitoral e decidiu derrubar completamente a censura na cobertura da campanha eleitoral na internet, mas manteve a doação oculta a partidos e candidatos. Pelo texto, aprovado por voto simbólico e que ainda precisa passar por nova votação da Câmara até o fim do mês para vigorar nas eleições do ano que vem, é livre a manifestação de pensamento na rede mundial de computadores durante a campanha, vedado o anonimato.

O relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG), porém, não conseguiu compatibilizar essa liberdade no artigo 46, que fora votado antes e que limita a realização de debates nas webtvs. Essa restrição, que exige convite a 2/3 dos candidatos cujos partidos tenham no mínimo 10 deputados, deve ser disciplinada pela Câmara.

No último minuto antes da votação relativa à campanha na internet, quando os senadores se preparavam para votar emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) e Aloizio Mercadante (PT-SP) derrubando a censura, Azeredo apresentou emenda de plenário que foi aceita por todos.

As emendas de Dias e Mercadante suprimiam todo o artigo 57-D (que tratava das restrições), deixando no lugar apenas o direito de resposta. Mas Azeredo argumentou que a omissão levaria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a legislar sobre questionamentos em relação à matéria. Por isso, deixou claro no texto aprovado que “é livre toda a manifestação de pensamento, vedado o anonimato, sendo que utilização indevida e abusos serão apreciados na forma da lei”.

— Sou contra a censura. Mas não podemos aceitar a tese de que a internet é terra de ninguém — justificou Azeredo.

Outro ponto que provocou debate acalorado no Senado foi a regulamentação da substituição de governadores e prefeitos em caso de cassação de mandatos dos titulares. Pelo acordo aprovado, em qualquer momento da vacância, mesmo que no último ano do mandato, os tribunais marcarão nova eleição direta para a escolha do substituto. Mas os senadores admitem que foi uma decisão política, pois a medida deveria ocorrer por meio de emenda constitucional e deve cair na votação na Câmara.

— Foi uma manifestação política para mostrar a insatisfação do Senado com as interpretações desencontradas que têm sido dadas pelo TSE nas cassações. O objetivo é estar em sintonia com a sociedade — afirmou Renato Casagrande (PSB-ES).

Relator da proposta de reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) adianta que a decisão do Senado contraria o entendimento da Câmara.

— Na Câmara, o entendimento é que qualquer regulação sobre isso depende de mudança constitucional. Lá a gente tende a ser coerente com o que aprovamos — disse Flávio Dino.

PSOL já ameaça ir ao STF contra regra para debates

Mesmo ameaçando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), não surtiu efeito o apelo do líder do PSOL, José Nery (PA), para que fosse feita emenda de redação que acabasse com as restrições à participação dos pequenos partidos nos debates eleitorais promovidos por emissoras de rádio, TV e internet.

— Seremos mais uma vez obrigados a ir ao STF para arguir a inconstitucionalidade desse dispositivo, que caracteriza uma cláusula de barreira, que impede os pequenos partidos de participar dos debates eleitorais — anunciou Nery.

Pela segunda vez, durante a votação da reforma, o presidente José Sarney (PMDB-AP), desceu ontem da Mesa para debater. Desta vez, para elogiar o acordo garantido em plenário que derrubou todas as restrições à cobertura jornalística das eleições na internet: — Este é um assunto sobre o qual desejo me manifestar. Por isso voltei ao plenário. A internet é uma tecnologia que veio para ficar e deve ser totalmente livre.

Também foi polêmico o debate sobre doação oculta. Eduardo Suplicy (PT-SP) tentou derrubar a manutenção da regra que permite a empresas doarem diretamente a partidos, no primeiro momento, de forma que os candidatos beneficiados com os recursos não sejam identificados. Sem sucesso. O argumento do PSDB é que os doadores, temendo perseguição do governo, não doariam a candidatos que não fossem aliados se identificados antes. Os doadores só precisam ser identificados seis meses após a eleição.

— Por que só seis meses depois da eleição o eleitor pode ficar sabendo que empreiteira tal deu R$ 500 milhões para um candidato e R$100 milhões para outro? Essa é a emenda mais séria que estamos votando — defendeu Pedro Simon (PMDB-RS), antes da emenda ser derrotada.