Vinicius Torres FreireDEU NA FOLHA DE S. PAULO
Para evitar demagogia da oposição e pressionar BC, Lula vem com remendo ineficaz no problema do juro da poupança
O IMPOSTO sobre a poupança é um remendo, um remendo de talho político e um remendo quase ineficaz.
Grosso modo, o rendimento tabelado da poupança pode ser um empecilho para a redução da taxa de juros "básica" do país, um problema para a administração da dívida do governo e pode distorcer ainda mais a distribuição da poupança e do crédito no país. É preciso, pois, planejar uma alteração ordenada e duradoura da caderneta. Mas o governo saiu-se com um improviso provisório.
Trata-se de um remendo que lida apenas com um aspecto do problema, devido a um conflito político no governo. O Banco Central canta para Lula que não pode baixar os juros por causa do "piso" dos juros da poupança (na verdade, o BC tem mais outros motivos). O Ministério da Fazenda, então, "resolve" o problema cortando o rendimento dos aplicadores mais ricos. Quem tem cerca de R$ 75 mil, vai ficar com um rendimento 0,5 ponto percentual menor; quem tem R$ 200 mil, com 1 ponto percentual menor; quem tem R$ 1 milhão, com 1,4 ponto menor (considerado um nível de rendimento como o dos 12 meses encerrados em julho de 2009, de uns 7,8%).
Mas poupadores com esses fundos ainda conseguem rendimentos maiores em fundos DI, pelo menos nos bancos maiores. Aliás, muitos deles preferem arriscar mais o seu dinheiro a fim de ganhar mais. Deve ser por isso que não houve migração em massa para a poupança.
Os fundos que perdem dinheiro são os "populares", com taxas de administração extorsivas e exigência menor de aplicação inicial. Logo, a medida não é lá muito eficaz, na ponta do lápis da conta de rendimentos. O governo quer apenas evitar perder votos, conter a demagogia da oposição e arrumar um jeito de baixar a Selic.
O problema do juro tabelado é de curto prazo, mas não urgente. A Selic está em 8,75% ao ano. Na hipótese remota de cair mais nos próximos meses, essa Selic mais baixa não teria efeito em várias áreas do crédito, pois a taxa da poupança (6,17% ao ano mais TR) seria uma espécie de piso para os juros.
Além do mais, os fundos de investimento de renda fixa e assemelhados não teriam como concorrer com a poupança. Em tese, o dinheiro migraria dos fundos para as cadernetas. Os fundos, porém, investem o dinheiro de seus investidores em dívida do governo e de empresas. Boa parte do dinheiro da poupança financia a habitação. Haveria, pois, dinheiro demais para habitação, e menos para outras finalidades. Numa situação extrema, o BC não poderia baixar os juros, pois o governo ficaria sem financiadores para a sua dívida. Esses são os problemas mais imediatos, mas não de curtíssimo prazo. Mas são problemas sérios.
Os juros tabelados da poupança, o direcionamento do crédito (bancos têm de usar boa parte do dinheiro em financiamento imobiliário), a poupança forçada e nada rentável do FGTS etc., tudo isso deveria ser revisto. São estratégias implementadas no regime militar, algumas de 40 anos. Direcionar alguma poupança pode ser útil. Mas isso tudo tem de ser repensado com um olho nas necessidades de hoje. No entanto, como de costume, o Brasil, devagar e sempre, empurra a coisa com a barriga.
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