DEU NO ZERO HORA (RS)Como é natural, em um mundo cheio de conflitos que não acabam, mas se renovam, às vezes com nomes diferentes, não faltam motivos de sérias preocupações, como vem ocorrendo nos países do Mercado Comum Europeu. Por isso mesmo, chama a atenção a facilidade com que autoridades da mais alta hierarquia tratam de assuntos múltiplos sem enfrentar o principal. Assim, por exemplo, na linha da mais acintosa ilegalidade, foi divulgada a quebra do sigilo fiscal de pessoa ligada a um dos candidatos à Presidência da República, fato delituoso reconhecido às claras, chegando um jornal a divulgar que tivera acesso ao material sigiloso. O assunto é particularmente delicado, uma vez que a Receita é um dos segmentos mais importantes da administração e do governo, um dos melhor aparelhados, e o serviço se recolheu ao silêncio após a divulgação; agora, contudo, jornal de publicação nacional divulga que “Receita já sabe quem acessou IR de tucano, mas não conta”. O ato teria “motivação duvidosa” (sic), “motivação duvidosa” não passa de eufemismo reles que não engana a ninguém. “Já se sabe o dia, a hora, os computadores usados e os nomes dos funcionários que acessaram os dados” (sic), mas a sindicância deve estender-se por 120 dias... Desnecessário lembrar, mas isso traz à memória o episódio de que foi vítima o caseiro Francenildo Costa. E, desse modo, direito individual assegurado pela Constituição é acintosamente violado e a partir dessa agressão quem pode confiar no respeito oficial de direito constitucional proclamado e reiterado?
Enquanto isso, o presidente da República por seis vezes recebeu sanções pecuniárias do TSE por infração pública à lei eleitoral e nada acontece além do mau exemplo fornecido pelo chefe do governo e do Estado. A repercussão desfavorável foi grande, a ponto de, no dia seguinte, em entrevista no Itamaraty, durante a 4ª Cúpula Brasil-União Europeia, admitir que “possivelmente tenha cometido uma falha” (sic), voltou a louvar sua candidata, na cerimônia de lançamento do edital do trem-bala.
Depois que o governo do Brasil se acasalou com o do Irã, os desvarios têm continuado e sempre na mesma linha. Outro dia, o presidente Luiz Inácio tomou o rumo d’África e estanciou na Guiné Equatorial, onde impera , há 31 anos, a ditadura de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo; ao encerramento da visita, ambos os governos “renovaram sua continuada adesão aos princípios da democracia e respeito aos direitos humanos”. Ora, até o escárnio tem limites. Colocar o Brasil em plano de igualdade com a Guiné Equatorial, em termos democráticos, é um ultraje ao nosso país. Justiça seja feita ao ministro Amorim, que, irritado com as críticas, calou em relação a democracia e direitos humanos, e disse tão só que “negócios são negócios”.
Mas alguma coisa ainda estava por acontecer. Faz pouco, o presidente da República voltou a Cuba para mais uma visita ao seu envelhecido caudilho, exatamente quando morria, ao cabo de 85 dias de greve de fome, o preso político Orlando Zapata, calando em todas as línguas a violência do modelo cubano; chegou a igualar os presos políticos do Comandante aos condenados em penitenciárias paulistas, que não são presos políticos e rendeu homenagem à justiça cubana. Ele, que poderia dizer alguma coisa útil a respeito, com a maior discrição, valendo-se da intimidade entre ambos os governantes, não disse nada. Eis senão que pelos esforços da Igreja Católica de um lado, de outro da Espanha de D. Juan Carlos, começaram a ser libertados presos políticos de Fidel. E eles externaram sua mágoa pela complacência ou conivência do presidente brasileiro.
Por fim, o governo brasileiro começava a distribuir 3 mil livros e 250 mil cartilhas com discurso de seis páginas da candidata oficial e subitamente cuidou de suspender a distribuição, ao que tudo indica, por receio de medida mais enérgica da Justiça Eleitoral.
Enfim, num resumo apertado, a despeito da variedade dos fatos, eles guardam um laço comum, todos a indicar o uso desbragado de recursos estatais em benefício de uma situação partidária e da candidatura que pretende continuá-la, custe o que custar.
*Jurista, ministro aposentado do STF
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