Pela eficiência :: Merval Pereira

DEU EM O GLOBO

Será lançado amanhã na Fundação Getulio Vargas em São Paulo o Movimento Brasil Eficiente que, coordenado pelo Instituto Atlântico do economista Paulo Rabelo de Castro, pretende traçar um roteiro de ação para um “ajuste geral, corajoso e inteligente das contas públicas” com o objetivo de reduzir a carga tributária para 30% do PIB no prazo de dez anos, e criar um ambiente econômico que propicie crescimento sustentado de 6% ao ano, com o aumento de investimentos em infraestrutura para 25% do PIB.

A carga tributária, que hoje se aproxima de 40% do PIB quando somada ao déficit público, “chegou ao limite politicamente tolerável”, na definição do Movimento, que reúne Confederações do setor produtivo nacional, Federações empresariais e de trabalhadores, empresas de vários setores e de todos os portes, entidades de representação da Sociedade Civil do chamado Terceiro Setor, além de universidades e institutos de pesquisa.

Segundo estudos destacados pelos organizadores do Movimento, a carga tributária em níveis superiores a 30% do PIB “é deletéria não só aos investimentos do setor privado, como cria problemas de eficiência dentro da própria gestão de governo”.

O aumento de nossa taxa de investimento total, que continua "teimosamente amarrada num nível bem inferior a 20%, enquanto a necessidade do País é alcançar 25%”, viria de duas fontes.

O documento propõe que diferença de cerca de 7 pontos percentuais nos investimentos venha de uma contribuição extra de 4 pontos do setor privado, que se comprometeria a investir a parcela de economia que fará pela redução da carga fiscal sobre as pessoas jurídicas e físicas, enquanto se espera que o governo colabore com 3 pontos de PIB, elevando o investimento público de 2 para 5% do PIB.

“É um desafio planejável e alcançável”, garantem os autores do projeto, que pretendem levá-lo aos candidatos à presidência da República.

Segundo o documento, no período de 1987 a 2009, a implementação do “modelo de alto gasto público” tem feito explodir certos itens de despesa, com o Orçamento Geral da União se transformando em “uma grande folha de pagamento”.

Em 2005 eram cerca de 40 milhões de contracheques em benefícios assistenciais e previdenciários, além dos funcionários ativos, consumindo hoje quase 80% do gasto federal.

O Movimento Brasil Eficiente propõe uma mudança “bastante simples, mas radical” para o desafio do equilíbrio previdenciário.

A proposta é que o imposto sobre a renda, de pessoas físicas e jurídicas, passe a ser a fonte exclusiva da cobertura previdenciária, somada à contribuição patronal ao INSS, “esta podendo ter sua base redefinida para ficar neutra em relação à folha salarial”.

A soma dessas três fontes, incluída e fundida a atual Contribuição Sobre o Lucro Líquido, soma cerca de 10% do PIB, “o equivalente ao máximo admitido, numa boa família, como contribuição dos que trabalham para os que (como todo direito) folgam no seu ócio remunerado”.

Com esta mudança fundamental, seria possível, acham os autores da proposta, negociar no Congresso o orçamento dos aposentados “em função dos esforços despendidos pelos que labutam e pagam o imposto”.

O problema é que o peso dos gastos com inativos e pensionistas da União aumentou duas vezes, passando de 6,2%, em 1987, para 12,2% do total da despesa, em 2009, estando, portanto, acima dos 10% que os autores consideram o teto.

Com relação à carga tributária, os autores do projeto ressaltam que no Brasil, além dos impostos diretos, que são cobrados à vista do contribuinte, como o IR, IPTU e o IPVA, há os impostos indiretos ou escondidos, que estão embutidos nos preços dos produtos, “como o ICMS, o ISS, a famigerada Cofins e o PIS, e assim por diante, numa brutal carga de contribuições e taxas que incidem sobre praticamente todas as atividades econômicas, em toda a cadeia produtiva, transferindo os preços da indústria para o comércio e, finalmente, para os consumidores”.

Além disso, por ser um sistema tributário “tremendamente complicado, com alíquotas diferenciadas entre Estados, entre Municípios”, exige uma burocracia onerosa para sua operacionalização, a ponto de recente pesquisa internacional ter atribuído a nosso País “o mérito duvidoso de ser o campeão mundial disparado em horas gastas pelo contribuinte (2600 horas anuais) no atendimento às obrigações tributárias”.

Comparando com nossos vizinhos da América do Sul, o Brasil tem a maior relação entre carga tributária e PIB, 37,4%. Na Argentina, essa relação é de 26,8% e, no Uruguai, de 25%.

Para se atingir a redução da carga tributária, o Movimento Brasil Eficiente propõe as seguintes medidas:

- Simplificação e racionalização da estrutura tributária brasileira, mediante conjugação de impostos e contribuições diversas, assim reduzindo a sua quantidade e os custos de sua administração pelo contribuinte.

- Transparência total na cobrança dos tributos incidentes sobre a circulação econômica mediante adoção de um “Imposto sobre Valor Adicionado” (IVA) que aglutine todos os tributos hoje incidentes de cobrança federal ( como Cofins e PIS etc) e federativos (como ICMS e ISS) de modo que o contribuinte pague uma vez só e saiba que alíquota final está de fato pagando.

Os autores do projeto prometem que essa mudança de um modelo de “alto gasto público” para outro, de “alto investimento público”, trará o crescimento do PIB e da geração de empregos a um nível jamais conhecido por gerações anteriores, e dobrará a renda per capita em dez anos.

******

Estarei ausente por alguns dias. A coluna volta a ser publicada em 3 de agosto.