A coincidência de legítimas necessidades institucionais e da forte sedução do início de um governo propicia o desencadeamento de um rearranjo do quadro partidário que aponta para dois tipos de dividendos ligados, respectivamente, aos conteúdos díspares desses dois fatores. Os que têm dimensão institucional, buscando a simplificação do abusivo e irracional excesso de legendas existente. E os de caráter político conjuntural, estimulando a migração para a base governista, ou para portas de acesso a ela, de vários parlamentares eleitos por partidos de oposição.
Quanto aos dividendos do primeiro tipo, não tem mais nenhum sentido a multiplicidade de siglas partidárias – seja as chamadas de aluguel, seja as de grupelhos ideológicos radicais representativos de si mesmos, com tempo de rádio e televisão socialmente custoso, bem como espaço para a prática de barganhas nas três esferas do poder público. E a concentração do quadro, necessária e suficiente para combinar os imperativos de representação do pluralismo democrático e de melhores condições de governabilidade, deverá encaminhar- se por meio da proibição de alianças nas disputas de voto proporcional. Uma das poucas propostas viáveis entre as recomendadas pela comissão do Senado para a reforma político-eleitoral, até porque do interesse dos três maiores partidos – PMDB, PT e PSDB.
Relativamente aos dividendos do segundo tipo, o dado mais significativo é a transformação do que nasceu como um projeto pessoal do prefeito Gilberto Kassab (e que, ao final, ganhou o nome de PSD) para contrapor- se ao governador Geraldo Alckmin, na política paulista, num eficiente mecanismo usado pelo Palácio do Planalto e pelo petismo federal para o debilitamento do campo oposicionista. Agora reduzido a 96 membros na Câmara dos Deputados, o menor número de opositores ao governo em 16 anos, segundo cálculo de reportagem do Estadão de ontem. Como resultado, parcial, do processo de imigração acima referido, do qual a maior vítima é o DEM, ameaçado de inviabilização; que afeta também o pequeno e combativo PPS, com a perda de três deputados federais; e que gera desagregação no principal núcleo do PSDB, o do estado de São Paulo, a partir da defecção de seis dos 13 vereadores da capital, que priorizaram a vinculação a Kassab. Desagregação essa que a principal liderança petista, o ex-presidente Lula, se empenhará em potencializar tendo em vista uma derrota dos tucanos nos pleitos da capital em 2012 e estadual em 2014. Objetivo considerado relevante até por causa do histórico confronto do PT e do lulismo com o PSDB nas eleições paulistas (sempre com a vitória deste). E como parte do enfrentamento da provável candidatura presidencial de Aécio Neves por uma legenda que, também provavelmente, deverá somar aos tucanos os atuais DEM e PPS, em processos de fusão a serem promovidos após os pleitos municipais do próximo ano. O que, se confirmado, constituirá outro ingrediente importante da tendência de concentração partidária.
Quanto aos passos do Senado para a reforma política, a proibição das alianças partidárias nas disputas de voto proporcional foi praticamente a única proposta do senador Francisco Dornelles, incluída entre as recomendações da comissão por ele coordenada. Nem a proposta do distritão – lançada pelo presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, e acolhida pelo coordenador – foi inserida em tais recomendações. Dominando o plenário da comissão, os petistas conseguiram afirmar seus dois objetivos básicos: a lista fechada de candidatos proporcionais e o financiamento público. Os quais, se institucionalizados, deformariam ainda mais os processos eleitorais, subordinando antidemocraticamente a escolha de parlamentares ao controle da cúpula dos partidos, especialmente a do PT, e ampliando os gastos públicos (já enormes) com esses processos que não substituiriam mas se somariam ao financiamento privado. Felizmente, porém, a perspectiva predominante é que, até pela impopularidade dos referidos objetivos petistas, o Congresso não dê respaldo a eles. Isso num contexto em que, pela falta de entendimento entre os grandes partidos, pouca coisa – além da proibição de alianças acima destacada – venha a ser aprovada na tentativa, precária, que está sendo feita de uma reforma política.
Jarbas de Holanda é jornalista
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