Pela primeira vez, em 36 anos, não há uma única comissão parlamentar de inquérito funcionando no início do mandato
Denise Madueño
BRASÍLIA - Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em programas e gastos públicos.
Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com desconfiança, como uma "arma perigosa" nas mãos dos parlamentares.
A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975, os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.
As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja, até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles, independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela Secretaria Geral da Mesa.
Único pedido
Garantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada - o que não é fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.
A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem decisão reafirmando esse procedimento.
"O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o Executivo", reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194 assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade, além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a agentes públicos.
Cansado de esperar, vendo que o pedido não avançava, Pauderney entrou no final de outubro com um mandado de segurança no STF, esperando que a corte consiga fazer andar a fila de CPIs.
Transferência
Avelino não foi o primeiro a agir. Antes dele, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) protocolou um requerimento de CPI para investigar as razões do crescimento do consumo de álcool no País e as suas consequências. Foi o único pedido que mereceu decisão de Maia - e mesmo assim, para rejeitá-la com o argumentou que não havia um fato determinado que justificasse a investigação.
Outra decisão, dessa vez de natureza administrativa, tomada pela Mesa Diretora presidida por Maia, na véspera de Finados, vai no mesmo sentido de diminuir a importância das investigações na Casa. O presidente da Câmara transferiu os cargos ocupados pelo corpo técnico das comissões de inquérito para as comissões permanentes da Câmara, reduzindo a estrutura dos trabalhos.
Os arquivos da Câmara mostram que, no período iniciado com a democratização do País em 1946 - o fim da ditadura de Getúlio Vargas - até agora, foram realizadas 363 CPIs na Casa.
Sem resposta
O Estado tentou ouvir o presidente da Câmara sobre o esvaziamento dos poderes de investigação dos deputados. Seus assessores de imprensa foram informados do teor da reportagem e ficaram de responder aos questionamentos do jornal, mas isso não foi feito até o fechamento desta edição. O Estado esperou pelas respostas ao longo das duas últimas semanas.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
Nenhum comentário:
Postar um comentário