'Foi o mais escandaloso caso de corrupção flagrado no Brasil'

Procurador-geral da República pede a condenação de 36 dos 38 réus

Givaldo Barbosa

Um julgamento para a história

A seguir, os principais pontos da sustentação oral do procurador-geral, Roberto Gurgel:

A QUADRILHA: "Muitas situações se passavam entre quatro paredes. Não entre quatro paredes comuns, mas entre quatro paredes de um palácio presidencial. Toda, absolutamente toda prova possível, transbordantemente suficiente para a condenação dos réus, foi produzida. Jamais um delírio foi tão solidamente, tão concretamente, tão materialmente documentado e provado".

PRISÃO AOS CONDENADOS: "O Ministério Público pede que seja julgada a procedente a pretensão punitiva, a condenação dos acusados nos termos da denúncia, salvo em relação a Luiz Gushiken e a Antônio Lamas, que devem ser absolvidos, dado a insuficiência das provas.[...] A fim de que os atos de corrupção, mazela desgraçada e insistentemente epidêmica no Brasil, sejam tratados com o rigor necessário, como decorre da própria Constituição da República. Confiante no juízo condenatório desta Corte Suprema e ,tendo em vista a inadmissibilidade de qualquer recurso com efeito modificativo da decisão plenária que deve ter pronta e máxima efetividade, a Procuradoria Geral da República requer, desde já, a expedição dos mandados de prisão cabíveis imediatamente após a conclusão do julgamento".

"VAI PASSAR": "Como destaquei inicialmente, foi sem dúvida o mais atrevido e escandaloso caso de corrupção e desvio de dinheiro público flagrado no Brasil. Instituiu-se, à custa do desvio de recursos públicos, uma sofisticada organização criminosa, um enorme sistema de movimentação financeira à margem da legalidade, com o objetivo espúrio de comprar os votos de parlamentares nas matérias tidas como especialmente relevantes pelos líderes criminosos. Maculou-se gravemente a República. Encerro com a poesia de Chico Buarque, voltada a contexto diverso. A música é de 1985, mas é pertinente: "Dormia a nossa pátria mãe tão distraída/sem perceber que era subtraída/Em tenebrosas transações". Pela condenação dos 36 réus, como explicitado nas alegações finais".

JOSÉ DIRCEU (Chefe da Casa Civil): "Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista. Foi José Dirceu quem idealizou o sistema ilícito de formação da base parlamentar de apoio ao governo mediante o pagamento de vantagens indevidas aos seus integrantes e comandou a ação dos demais acusados para a consecução desse objetivo, seja no que dizia respeito às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos acordos firmados (...). Em sua defesa, o acusado afirmou que não existe prova de que tenha praticado os atos que lhe atribui a denúncia. Isto porque, como quase sempre ocorre com os chefes de quadrilha, o acusado não apareceu ostensivamente nos atos de execução do esquema. (...) Não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas com os demais agentes do crime, quando dita os comandos que guiam as ações dos seus cúmplices. O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de laranjas e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha. (...) Assim, nesses casos, a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias, mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor das demais provas".

JOSÉ GENOINO (Presidente do PT): "José Genoino era o interlocutor político do grupo. Cabia-lhe, representando José Dirceu, formular as propostas de acordo aos líderes dos partidos que comporiam a base aliada do governo. Mesmo negando ter feito acordos financeiros, Genoino admitiu ter participado de reuniões com os líderes do Partido Progressista (PP) e do então Partido Liberal (PL) para tratar de alianças políticas".

DELÚBIO SOARES (Tesoureiro do PT): "Integrou o grupo criminoso desde 2003, tornando-se o principal elo entre o núcleo político e os núcleos financeiro e operacional, os dois últimos liderados por Marcos Valério (...). A ação de Delúbio não se limitou a indicar os beneficiários das propinas, tendo sido também o beneficiário final das quantias recebidas. Valeu-se do esquema de lavagem operacionalizado pelo grupo, enviando Raimundo da Silva Júnior e Solange de Oliveira, empregados do PT em Brasília e em São Paulo,para o recebimento dos valores nas agências do Banco Rural naquelas cidades".

MARCOS VALÉRIO (Dono de agências de publicidade): "Para viabilizar os recursos necessários ao pagamento dos acordos firmados para a composição da base de apoio do governo no Congresso, o núcleo político da organização, liderado por Dirceu, valeu-se da atuação de Marcos Valério. Dirceu foi mentor do esquema enquanto Valério seu principal operador (...). Na condição de líder dos núcleos operacional e financeiro, Valério foi a pessoa que possibilitou a entrada de valores de que Dirceu e seu grupo precisavam para fazer os ajustes que feitos".

KÁTIA RABELLO (Presidente do Banco Rural): "O conglomerado empresarial serviu como base operacional para parcerias firmadas com altos integrantes do governo de Minas Gerais, em 1998, e do governo federal, em 2003. Kátia Rabello esteve reunida, pelo menos por duas vezes, com José Dirceu para tratar dos recursos repassados pelo Banco Rural."

JOÃO PAULO CUNHA (Deputado do PT): "Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz tinham interesse que a empresa deles SMP&B Comunicação vencesse a licitação e formalizasse o contrato com a Câmara dos Deputados e, para alcançar esse objetivo, pagaram vantagem indevida a João Paulo Cunha."

HENRIQUE PIZZOLATO (Diretor de Marketing do Banco do Brasil): "Embora negue seu envolvimento, a realidade é que as antecipações ilícitas efetuadas pela Visanet para a empresa DNA de recursos do Banco do Brasil precisavam da sua prévia autorização. Sem sua intervenção direta, o crime não teria sido consumado."

PROFESSOR LUIZINHO (Deputado do PT): "Recebeu por intermédio do seu assessor José Nilson R$ 20 mil. (...) Ouvido na fase de investigação, José confirmou ter recebido dinheiro a mando de Professor Luizinho. Em juízo, mudou a versão e assumiu sozinho a responsabilidade, dizendo que não solicitou o Professor Luizinho que ele obtivesse o dinheiro. A nova versão não pode ser aceita."

PAULO ROCHA e ANITA LEOCÁDIA (Deputado do PT e assessora parlamentar): "Paulo Rocha, valendo-se da intermediação de Anita Leocádia e de Charles Santos Dias, recebeu R$ 820 mil."

FONTE: O GLOBO