PSDB usa Lei de Acesso para ‘checar’ paternidade dos programas federais

Roldão Arruda

O embate entre o PSDB e o PT sobre a paternidade dos programas sociais do País, que já dura semanas, teve ontem novo desdobramento. A direção nacional do partido tucano encaminhou ao Ministério do Desenvolvimento Social um documento solicitando informações oficiais, com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a origem e a estruturação dos programas sociais e também do Cadastro Único - principal ferramenta de organização desses programas.

Ao justificar o requerimento, o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, disse que o objetivo é "rebater mentiras com informações oficiais".

Referia-se especificamente ao pronunciamento feito pela presidente Dilma Rousseff, no dia 27, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quando disse que o PT não herdou nada dos governos que o antecederam. "Dilma negou que o PT tenha recebido do governo Fernando Henrique Cardoso o Cadastro Único", diz a nota.

O requerimento de Guerra, com oito perguntas, é uma extensão do discurso feito no dia anterior, em Goiás, pelo pré-candidato de seu partido à Presidência da República, Aécio Neves. O ex-governador mineiro disse que o cadastro, que possibilitou a unificação de ações de transferência de renda, foi criado em 2001, no mandato de Fernando Henrique Cardoso. "É herança do PSDB", reivindicou.

No texto do documento enviado ao governo, o PSDB lista, uma a uma, as leis do governo Fernando Henrique sobre o assunto. Lembra que o cadastro foi instituído pelo Decreto n.° 3.877, de 24 de julho de 2001.

O ministério, que até ontem à tarde não havia recebido o documento, não quis se pronunciar sobre o assunto - que deve continuar rendendo polêmicas, alimentadas sobretudo pelo clima de pré-eleição.

É uma situação bem diferente da que se verificava em setembro de 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou uma cerimônia em Brasília especialmente para anunciar que estava unificando cinco programas de transferência de renda herdados do governo anterior. A palavra-chave da época era "evolução".

Na época, o governo se debatia com a implantação do Cadastro Único, que, apesar de criado por lei, não estava estruturado. Por causa disso, certas famílias de miseráveis não recebiam nada, enquanto outras ganhavam três ou quatro bolsas.

Fonte: O Estado de S. Paulo