Câmara aprova urgência para proposta que susta conselhos populares

• Votação do mérito do decreto ficou para quarta-feira

Isabel Braga – O Globo

BRASÍLIA - A Câmara aprovou, por 294 votos sim e 54 não, a votação em regime de urgência do decreto legislativo que revoga o decreto da presidente Dilma Rousseff que cria uma superestrutura de conselhos populares no âmbito da administração federal. A urgência teve apoio de maioria dos partidos da base aliada, com exceção do PT e PCdoB. Na oposição, o PSOL também foi contra a votação. Mesmo com a derrota, o governo conseguiu evitar a votação do mérito do decreto, que estava prevista para a noite desta terça-feira. O caso, agora, deve ser analisado nesta quarta-feira, em sessão extraordinária.

Em meados de junho, diante da pressão dos parlamentares, os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDN-AL), apelaram para que o governo retirasse o decreto e enviasse a proposta por projeto de lei. O governo não cedeu e ontem, o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), voltou a defender o decreto presidencial, argumentando que ele possibilita a participação da sociedade e fortalece a democracia direta.

Com o quórum de 348 votantes, Henrique Alves encerrou a votação. Mais cedo, ele informou ao plenário que 414 deputados haviam registrado presença na Casa. O líder do DEM e autor do decreto que susta o decreto de Dilma, deputado Mendonça Filho (PE), fez um apelo para que Henrique aguardasse um pouco mais. Os deputados do PT e PC do B pediram o encerramento da votação.

Na semana passada, Henrique Alves pautou o projeto, mas a oposição, temendo ser derrotada pela obstrução do PT e o baixo quórum, concordou em retirá-lo de pauta. Em plenário, Henrique Alves fez duras críticas ao projeto da presidente Dilma, afirmando que ele cria um quadro de inconstitucionalidade e abre margem para influência político-partidária e ideológica, contrariando as normas constitucionais que versam sobre a democracia participativa. Disse ainda que ele fere o princípio da separação dos Poderes da República.