André Guilherme Vieira – Valor Econômico
CURITIBA - Liberado o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para cumprir prisão domiciliar no Rio pelo acordo de delação premiada, o Ministério Público Federal (MPF) prepara denúncias por crimes de corrupção, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro contra os responsáveis legais de 13 empresas e um consórcio: Camargo Corrêa e CNCC, Sanko-Sider, Queiroz Galvão,,Mendes Júnior, UTC/Constran, Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Engevix, Iesa, Hope, Egesa e Toyo Setal Empreendimentos Ltda.
A operação Lava-Jato apresenta à Justiça o que afirma ser a "prova material" dos delitos, que teriam sido cometidos no âmbito de contratos da Petrobras com sobrepreço, e nos pagamentos feitos por serviços que não existiram à empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef - principalmente as contra apresentações de serviços com a Rigidez Empreendimentos, GFD, e MO Consultoria e Laudos. A Justiça já admitiu preliminarmente que tais pessoas jurídicas são meras fachadas, sem atividade comercial comprovada.
O conjunto de provas reúne extratos bancários, documentos de importação fictícios, contratos assinados por representantes das empresas - o que para a acusação categoriza e individualiza as condutas - além de vídeos de pessoas que frequentavam o escritório de Youssef na zona sul de São Paulo. Os acessos ao local foram registrados pelo circuito interno de câmeras de vigilância do prédio.
Os investigadores garantem que, desta vez, as evidências reunidas dificilmente serão esvaziadas nos tribunais superiores, como no caso da operação Castelo de Areia. A investigação foi anulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque o mote para a investigação - uma denúncia anônima - foi julgada inadimissível pela Corte.
"Neste caso é completamente diferente. Não há brecha para nulidades. É 90% documental", assegura um dos integrantes da investigação. A Castelo de Areia foi deflagrada em 2009 para apurar crimes financeiros e desvios de verbas públicas que envolviam diretores de empreiteiras e partidos políticos.
O interrogatório do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa à 13ª vara criminal da Justiça Federal paranaense foi juntado ao conjunto de provas elencado pelo MPF. Ele afirmou ao juízo que o vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite e o membro do conselho de administração, João Auler, teriam atuado como contatos do doleiro Youssef com a empreiteira. Leite foi flagrado em escutas telefônicas da PF. Pereira da Costa teve prisão preventiva revogada e pode ter condenação reduzida por colaboração com a Justiça.
A força-tarefa conta também com as informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O Valor apurou que o ex-executivo forneceu detalhes sobre suposto esquema de propinas que teria sido pago por construtoras a políticos. Há um detalhe que permeia toda a investigação e que pode comprometer a comprovação do envolvimento de políticos. Grande parte do dinheiro movimentado a mando de parlamentares, segundo a PF e o MPF, teria ocorrido por meio de transações em dinheiro vivo. "É preciso que o Banco Central estabeleça controle rigoroso no sistema bancário. Fluxo de recurso em espécie é difícílimo de rastrear", alerta um responsável pela Lava-Jato.
Antes de trabalhar com a delação de Costa, os investigadores terão de aguardar a decisão do ministro relator no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. Ele pode dividir a Lava-Jato em duas frentes, uma no STF com os implicados que gozam de privilégio de foro e outra no juízo natural do caso, na Justiça Federal de Curitiba. Zavascki pode também manter tudo sob a competência do STF, mesmo que a última instância do judiciário não tenha sido concebida para amparar apurações que demandem estrutura e disposição de servidores, como na Lava-Jato.
"O mais interessante é que a prova é feita em cima do 'caixa 1'. As empresas de Youssef emitiram notas para a contabilidade oficial dessas empresas, empreiteiras e consórcios, porque isso tem de ser colocado no Imposto de Renda", esclarece um investigador. "Muitas empresas contrataram a mesma prestadora de serviços", diz.
O MPF ainda precisa concluir uma análise complexa, que consiste no cruzamento do CNPJ de todas as empresas que aparecem na Lava-Jato com a prestação de informações das empreiteiras à Receita.
Fontes ligadas ao caso confirmaram que duas grandes empreiteiras investigadas já enviaram advogados até a sede da força-tarefa no Paraná, em busca da construção de um acordo de leniência, alternativa que livraria executivos de eventual condenação criminal. Mas que, por outro lado, poderia resultar em pesadas multas.
O ex-ministro da Justiça, advogado Marcio Thomas Bastos, negou que seja o representante de um pool de empresas em negociação com os acusadores do caso Lava-Jato. "Eu represento duas empresas, a Camargo Corrêa e a Odebrecht. Reitero que ambas negam envolvimento em qualquer ato ilícito neste caso ou em qualquer outro", disse ao Valor Pro.
A Camargo Correa/CNCC informou que a empresa não pode se manifestar sobre encaminhamento jurídico que ainda não é oficial mas reiterou que 'jamais teve relacionamento comercial ou fez qualquer tipo de repasses para empresas ou pessoas ligadas ao sr. Alberto Yousseff'. A empresa informou estar à disposição das autoridades: "Temos convicção de que a lisura do Consórcio CNCC será reconhecida após os esclarecimentos nos fóruns cabíveis".
A Odebrecht afirma que seu nome aparece na Lava-Jato em razão de um erro de informação nos autos, que apontam para uma empresa de um consórcio com CNPJ diferente do da Odebrecht. Os investigadores afirmam, no entanto, que a empresa constará da acusação por prática de ilícitos que estariam comprovados nos autos. A empresa informou que o erro foi devidamente informado ao juízo de Curitiba, que acolheu o argumento dos advogados da empresa.
Procurada, a UTC informou: "Não há qualquer contrato de prestação de serviços ou uma única nota fiscal emitida pela UTC para as duas empresas citadas".
A Queiroz Galvão informou desconhecer o teor das investigações. A Iesa foi ouvida pelo MPF e negou envolvimento com o esquema de Youssef. A Toyo Setal, a Sanko Sider e a Egesa não retornaram aos pedidos de informação da reportagem.
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