Disputa política no 1º de Maio
• Sem pronunciamento de Dilma, Cunha anuncia projeto que muda índice de correção do FGTS
Julianna Granjeia, Luiza Damé, Maria Lima e Washington Luiz – O Globo
SÃO PAULO e BRASÍLIA - Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de fazer o pronunciamento do Dia do Trabalhador em cadeia de rádio e TV, o PMDB, seu aliado no governo, e a oposição buscaram ocupar o espaço com discursos e anúncio de medidas que beneficiariam o trabalhador. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), afirmou que vai apresentar dura nte o ato de hoje da Força Sindical, em São Paulo, projeto para alterar o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto, que ser á assinado pelos líderes do PMDB, do Solidariedade e do DEM tramitará em regime de urgência, segundo Cunha. Atualmente, a correção do FGTS é feita com base na Taxa Referencial (TR), usada para atualizar o rendimento das poupanças, mais juros de 3% ao ano. Caso o projeto seja aprovado, passará a valer o índice da poupança. —Tem muita ação na Justiça em relação ao FGTS.
É uma injustiça com os trabalhadores manter em a correção (do FGTS) inferior à poupança e à inflação — afirmou o presidente da Câmara, adiantando que o projeto de lei não será retroativo. O projeto, que será protocolado na Câmara semana que vem, é baseado em ação de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Solidariedade (SD) no Supremo Tribunal Federal (STF) ano passado, que pede a alteração da correção pela inflação . O deputado Paulo Pereira da Silva (SDSP), afirmou que a defasagem na correção começou em 1999 e já ultrapassou os 100%.
Perguntado se a alteração não ampliaria a crise econômica, o deputado afirmou que a União tem margem para isso: — O índice da poupança fica sempre entre 8% e 9% (por ano). O programa Minha Casa, Minha Vida tem índice de 7%, é superior à inflação. O governo usa esse dinheiro para fazer mais dinheiro. Mudamos o índice de correção da inflação pela poupança porque avaliamos que é mais factível na atual circunstância. ATR foi criada em 1991 e é definida pelo Banco Central. Desde 1999, começou a ser reduzida paulatinamente e passou a ficar abaixo da inflação, encolhendo também a remuneração do FGTS. No ano passado, a TR ficou em 0,85%, enquanto a inflação fechou o ano em 6,41%.
STF vê interesse do trabalhador
No STF, o relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que no início do ano adotou o rito abreviado (sem julgamento do pedido da liminar, apenas do mérito da ação) para o julgamento da ADI. Barroso afirmou em despacho que a questão "interessa a milhões de trabalhadores celetistas, cujos depósitos nas contas do FGTS vêm sendo remunerados na forma da legislação impugnada".
Afirmou ter notícia da existência de mais de 50 mil processos judiciais sobre a matéria, e que ficou "impressionado" com "o tamanho do prejuízo alegado pelo requerente, que superaria, anualmente, as dezenas de bilhões de reais, em desfavor dos trabalhadores". A ação consta do sistema do STF como conclusa e já tem os pareceres do advogado-geral da União e do procurador-geral da República, ambos contrários à ação de inconstitucionalidade.
Em seu parecer, Rodrigo Janot alega que a alteração do indexador é função legislativa. A ofensiva do PMDB estendeu-se ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), que atacou duramente a presidente Dilma ao anunciar ontem um "Pacto pela Preservação do Emprego", que dure até o fim da recessão e a retomada do crescimento. Renan disse que tomou a iniciativa para suprir a paralisia do governo e chamou de "ridícula" a decisão de Dilma de não fazer o pronunciamento.
— Não há nada pior do que a paralisia, a falta de iniciativa e o vazio. Nós conquistamos a democracia no Brasil para deixar que as panelas se manifestassem. Certamente a presidente Dilma não vai falar porque não tem o que dizer aos trabalhadores. Por isso estou propondo esse pacto. Assim como temos meta de inflação, de superávit fiscal, temos que ter também uma meta de emprego — afirmou Renan.
Dilma fala de terceirização
Depois que seu afilhado político Sérgio Machado, alvo de denúncias na Operação Lava-J ato, foi obrigado a deixar a presidência da Transpetro, e Dilma retirou seu outro afilhado, Vinicius Lages, do Ministério do Turismo, Renan acentuou o nível dos ataques ao governo. O presidente do Senado também se tornou alvo de inquérito no STF, por envolvimento nas denúncias da mesma operação.
Já a presidente, em encontro com as centrais sindicais no Palácio do Planalto, anunciou a criação do Fórum de Debates de Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência, integrado por representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empresários e do governo, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência. E, um dia após ser cobrada pelo presidente do Senado a dizer o que pensava da proposta de terceirização, defendeu a regulamentação , mas restrita às atividades -meio.
— É urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil para que milhões de trabalhadores tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários, porque significa segurança para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação precisa manter a diferenciação entre atividades fim e atividades-meio. Para nós, isso é necessário para assegurar que o trabalhador tenha a garantia dos direitos conquistados — disse a presidente. Dilma gravou ontem os vídeos sobre o Dia do Trabalhador que serão postados nos portais do governo e nas redes sociais.
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), também aproveitou a véspera do Dia do Trabalhador para criticar a presidente: "Quem sempre se mostrou tão loquaz, agora evita dirigir-se à população numa data de tanto simbolismo para os brasileiros. Por que será que a presidente eleita pelo partido que se diz "dos trabalhadores" teme tanto os trabalhadores?" Aécio e Cunha estarão hoje no 1º de Maio da Força Sindical. Já o ato da Central Única dos Trabalhadores (CUT), terá a presença do ex-presidente Lula, que deve fazer críticas ao projeto da terceirização.
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