O novo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, já impôs um novo estilo à comunicação, um importante instrumento para a formação de expectativas e, no caso do Brasil, para a guerra à inflação. O sábio Chacrinha, apóstolo da comunicação (“quem não se comunica se trumbica”), aplaudiria a nota distribuída na quarta-feira passada, depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). A decisão de manter os juros básicos em 14,25% ao ano era a aposta dominante no mercado e já havia sido antecipada, em mais de uma ocasião, pelo próprio Goldfajn.
A principal novidade foi o comunicado, muito diferente do tradicional: mais extenso e muito mais informativo, embora ainda sucinto e menos minucioso que a ata habitualmente publicada na semana seguinte. A segunda mudança foi o horário: a nota foi postada no site da instituição logo depois das 18 horas. O costume era apresentar a informação bem mais tarde, às vezes depois das 20 horas, mesmo quando havia pouca ou nenhuma surpresa no resultado.
A nota veio recheada de informações importantes, embora a decisão do Copom tenha sido prevista pela maior parte dos especialistas. Não há, neste momento, condições para afrouxar a política monetária, segundo o comunicado. Essa avaliação havia aparecido em comunicados anteriores, mas desta vez os fatores considerados pelos membros do comitê foram expostos com muito maior clareza. Três fatores pesaram a favor da cautela: a persistência da inflação bem acima da meta de 4,5%, a força da inércia na formação dos preços e “as incertezas quanto à aprovação e à implementação dos ajustes necessários”.
Os membros do Copom, formado por diretores do BC, há muito tempo têm chamado a atenção para a importância da política fiscal como componente do quadro inflacionário. Desde seus primeiros pronunciamentos, o novo presidente, Ilan Goldfajn, também tem batido nesse ponto. A novidade, agora, é a expectativa de um programa efetivo de arrumação das contas públicas. A situação dessas contas, segundo os números apresentados pelo governo provisório, é muito pior do que vinha mostrando a equipe da presidente afastada. A partir daí, os novos ministros econômicos deram os passos iniciais para o ajuste, propondo, como primeira grande mudança, a criação de um limite para o aumento de gastos.
São novidades animadoras, mas quem pode apostar, neste momento, na aprovação e na implementação das medidas necessárias? Se os membros do Copom estiverem pensando também no encaminhamento do projeto de reforma previdenciária, o quadro fica mais complicado. Não há referência a esse ponto no comunicado. Falta saber, portanto, a extensão dos “ajustes necessários” mencionados no informe do Copom. É clara, no entanto, a mensagem essencial: será arriscado afrouxar a política antes de sinais muito mais firmes de encaminhamento do ajuste.
Ao chamar a atenção para esse tipo de incerteza, a nota evidencia também a separação entre as funções do BC e as tarefas do presidente em exercício Michel Temer e de seus ministros econômicos. O novo presidente do BC foi indicado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e isso parece caracterizá-lo como membro da equipe. Isso pode ser verdadeiro quando se consideram os grandes objetivos do governo, mas é fundamental manter a distinção de funções e, portanto, de critérios de ação.
Não cabe aos diretores do BC pagar adiantado pelas boas intenções do chefe de governo e dos ministros. Agir dessa forma seria pôr em risco o principal objetivo da política monetária – levar a inflação à meta e, depois, a níveis próximos dos padrões internacionais.
Do lado positivo, a nota menciona a hipótese de uma desinflação mais veloz do que hoje se prevê, como consequência da ampla ociosidade na economia. Em outras palavras: a recessão ainda pode apressar a contenção dos preços, embora esse efeito, até agora, tenha sido muito limitado. Mas ainda vale a pergunta: o afrouxamento seria seguro, nesse caso, mesmo sem sinais concretos de melhora na área fiscal?
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