Acordos da Odebrecht ficam prontos para homologação
• Juízes terminam de ouvir os 77 executivos que resolveram delatar
Cleide Carvalho, Carolina Brígido e André de Souza | O Globo
Os juízes que auxiliavam o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), terminaram de ouvir ontem os 77 executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht que firmaram um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. Os colaboradores estavam sendo ouvidos para comprovar que decidiram fazer as delações sem serem coagidos pelo Ministério Público Federal (MPF) ou pela Polícia Federal (PF).
As delações ainda não foram homologadas. A expectativa era que Teori fizesse isso em fevereiro. Com a morte dele, ainda não se sabe o que ocorrerá. Os processos da Lava-Jato serão redistribuídos a outro ministro do STF. Mas, antes disso, existe a possibilidade de a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, avocar a tarefa de homologar ou não as delações.
Isso pode ocorrer ainda durante o recesso do Judiciário, que vai até a próxima terça-feira. O regimento interno do STF lista que entre as atribuições da presidente do tribunal está “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. A partir de 1º de fevereiro, com a Corte voltando a funcionar plenamente, cessa essa possibilidade.
Teori morreu na quinta-feira da semana passada. Antes disso, ele havia delegado a tarefa de colher os depoimentos para seus juízes auxiliares. Com a morte do ministro, a relatoria ficou indefinida e, portanto, os servidores não puderam continuar examinando o material.
Na última segunda-feira, porém, Cármen Lúcia, na condição de presidente do STF, autorizou o prosseguimento do trabalho dos juízes auxiliares. A decisão da ministra foi motivada pela urgência do caso e pela existência de uma agenda prévia, com audiências já marcadas. No entanto, Cármen Lúcia não sinalizou ainda se pretende homologar a delação ou deixar a tarefa para o novo relator da Lava-Jato no STF.
A delação está sob sigilo, mas uma parte dela já vazou — propostas de acordo de colaboração envolvem nomes importantes da República, como o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários ministros e parlamentares.
FAMILIARES DE TEORI NO STF
Ontem, a presidente do STF se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello, a advogada Liliana Zavascki, filha de Teori, e o marido dela, Fernando Zandoná. A PF está conduzindo uma investigação sobre a queda do avião em Paraty (RJ) que matou cinco pessoas, entre elas Teori.
A reunião ocorreu pela manhã e começou com a filha e o genro de Teori. Depois, a pedido da própria Cármen Lúcia, Daiello foi ao encontro deles. A polícia deveria acompanhar a entrada da família no apartamento funcional de Teori, que pertence ao STF.
Na última segunda-feira, o juiz da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Raffaele Felice Pirro, decretou o sigilo das investigações da PF e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a queda do avião. Na terça-feira, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que uma análise preliminar dos dados extraídos do gravador de voz da aeronave não apontou “qualquer anormalidade” nos sistemas do avião.
A investigação da equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligada à FAB, é responsável por identificar as causas do acidente, levando à elaboração de novas recomendações de segurança para a aviação. Mas não é atribuição do Cenipa conduzir uma investigação criminal, em que são apontados culpados pela queda.
Com a morte de Teori, os processos da Lava-Jato serão redistribuídos a outro ministro da corte. Mas ainda não foi definido quem será o novo relator. Estavam sob os cuidados de Teori três ações penais e 40 inquéritos abertos para investigar autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros.
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