- O Estado de S.Paulo
A preocupação externada pelo juiz Sérgio Moro ontem de que o Supremo Tribunal Federal reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento já está sendo alterado na prática em julgamentos da Segunda Turma da Corte.
Moro manifestou a preocupação ontem em palestra em fórum promovido pela rádio Jovem Pan, em São Paulo. Conversou a respeito do assunto, inclusive, com a presidente do STF, Cármen Lúcia.
O “swing vote” para motivar a mudança de entendimento tem sido o ministro Gilmar Mendes, que tinha votado pela possibilidade de cumprimento da pena e, em decisões recentes, mudou de posição, compondo maioria com os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Já na Primeira Turma ainda prevalece o entendimento da prisão após a decisão de segunda instância. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello foi vencido em julgamentos a respeito do momento do cumprimento da pena.
Para que o STF reveja a jurisprudência, algum ministro tem de provocar que o pleno volte a tratar da questão. A tendência da corte é de que passe a exigir ao menos o crivo do Superior Tribunal de Justiça antes do início do cumprimento da pena.
ISOLADO
Relator da Lava Jato vira voto vencido na Turma
A nova maioria na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões pode se estender a outras questões centrais da Operação Lava Jato, como a concessão de habeas corpus para revogar prisões preventivas. Com isso, o relator, ministro Edson Fachin, passa a ficar vencido em diversas ocasiões, o que pode afetar julgamentos concernentes à operação.
VEM AÍ
Ministro quer rever também poder de investigação do MP
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário.
OUTRO LADO
MPF nega uso indiscriminado de procedimento investigatório
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá vir a público para rebater o uso indiscriminado de PICs pela Procuradoria-Geral da República em seu mandato. Segundo o Ministério Público Federal, o total de todas as representações é de pouco mais de 400.
POR DENTRO
Aliados de Doria miram diretórios do PSDB
Aliados de João Doria Jr. veem as convenções que definirão os novos diretórios municipais, que acontecem em outubro, como uma chance de ocupar espaços na burocracia do partido e, assim, passar a defender a candidatura do prefeito de São Paulo à Presidência. Esses conselheiros têm estimulado Doria a encampar o discurso pela renovação nas instâncias partidárias e a inclusão de “jovens” em postos de comando como forma de ganhar terreno na corrida presidencial sem precisar confrontar diretamente o governador Geraldo Alckmin.
PASSA?
Governo aposta em maioria apertada a favor do distritão
O Palácio do Planalto acredita que, a despeito da reação encadeada por integrantes de vários partidos, o plenário da Câmara deve manter o trecho da reforma política que estabelece a adoção do distritão como forma de eleição de deputados. A proposta tem como articulador o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
FRASE
“Se as coisas mudam, eu tenho de mudar para que o tempo não aconteça sem mim.”
Ministra Cármen Lúcia
Presidente do STF, ao defender que as instituições têm de dar respostas aos clamores da sociedade, ontem, em São Paulo
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