- O Estado de S.Paulo
A politização de temas econômicos técnicos e complexos ganhou adeptos de todos os lados, lástima
Há pouco menos de um ano, em entrevista concedida para o programa Roda Viva, falei sobre os desafios brasileiros, em particular sobre a proposta de criar o teto dos gastos, aprovado em dezembro de 2016. Elogiei o princípio da reforma, mas chamei atenção para os detalhes de sua formulação que poderiam colocá-la em risco – ressaltei a voracidade dos grupos de interesse e o fisiologismo à brasileira, que acabaria por abocanhar as melhores intenções. Mal sabia que testemunharíamos a sanha no açodamento de Temer para manter-se no Planalto alguns meses depois. Mal sabia que os riscos que apontava naquela ocasião estariam tão visíveis hoje, apesar da falsa sensação de calma que prevalece.
Mal sabia, também, que a partir daquele dia passaria a observar a morte do debate sobre a política econômica. Avalistas das reformas de Temer, enfurecidos com críticas construtivas ao seu teto, passariam a fazer aquilo que o PT desenvolvera com maestria durante seus anos de poder: os ataques ad hominem, a desqualificação do interlocutor, a adjetivação e as insinuações desrespeitosas como se argumentos válidos fossem. A politização de temas econômicos técnicos e complexos ganhou adeptos de todos os lados, lástima. O teto sem a prometida reforma da Previdência – qualquer coisa que passe no Congresso sofrerá intensa desidratação, não à toa Temer já refere-se a ela não mais como reforma, mas como “atualização” da Previdência – não estará à altura das promessas feitas no início do governo. Assim como a provável revisão da rombo-meta fiscal de 2017 demonstrará que compromisso real com o País não há. Há sofreguidão, pressa, urgência – a ansiedade de ser chamado de reformista.
Para ser reformista, vale tudo. Vale, como manda a tática, atacar críticas de gente séria à criação da TLP em substituição à TJLP – a MP 777 – insinuando que seriam “defensores do bolsa-empresário” e “contrários aos programas sociais”. Antes que o rótulo cole, como tentava colar em seus críticos o PT de Lula e Dilma, eis uma última tentativa de resgatar a racionalidade do debate. Fui crítica do BNDES desde o fim do governo Lula. Em 2015, escrevi artigo técnico mostrando como o crédito público excessivo, financiado com recursos do Tesouro, criava problemas para a gestão fiscal e, sobretudo, para a gestão da política monetária. Mostrei, com números e dados, que a atuação do BNDES desde 2009 ajudava a manter o custo do capital – a taxa de juros descontada a inflação – excessivamente alta, um desincentivo ao investimento privado. Também mostrei como o crédito público criava distorções microeconômicas no mercado, segmentando-o perversamente. A MP 777 tem o intuito de resolver alguns desses problemas, e, como o teto dos gastos, o objetivo é louvável. Contudo, também sofre da síndrome do afogadilho.
Alguns economistas apontaram problema que deve ser levado em consideração. Embora o Tesouro tenha sido usado nos governos anteriores para financiar o BNDES, dando origem a imensos subsídios implícitos não reconhecidos pelos governos que usaram o artifício, a fonte tradicional de financiamento do BNDES não é o Tesouro. A fonte estabelecida na Constituição para tanto é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo a Constituição, o FAT se destina ao custeio do seguro-desemprego, do abono salarial, e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do BNDES. É correto aplicar a TLP aos empréstimos do Tesouro ao BNDES, mas, dizem alguns economistas que fazer o mesmo para o FAT traz riscos que têm de ser reconhecidos.
O principal é que só será possível remunerar o FAT à TLP se empresas tomarem recursos do BNDES à TLP. Se a TLP for demasiado onerosa – e há motivos para crer nessa possibilidade – empresas não tomarão recursos do BNDES. Seguindo a lógica do argumento, extinguir-se-á, no limite, o BNDES. Sem BNDES, não haverá remuneração alguma para o FAT. Esse ponto, entre outros, fez-me pensar. Ainda que seja defensora da TLP como solução para acabar com subsídios onerosos, não dá para ignorar questões suscitadas pelo desenho da MP 777. Sem atenção adequada a essas críticas e questionamentos, a criação da TLP pode ser tiro que sairá pela culatra. Sem falar que está sendo discutida sem que sequer tenhamos definido qual deveria ser o papel do BNDES.
Como economista e crítica da atuação recente do BNDES, preocupa-me muito o apreço pela sofreguidão.
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*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
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