Corte suprema? | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Passou da hora de o STF agir como a Suprema Corte e unificar seus procedimentos

No dia 8 de junho de 2012, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, convocou uma reunião administrativa da Corte e anunciou: o julgamento do mensalão começaria dali a menos de dois meses, em 1.º de agosto.

Para isso, o revisor do processo, Ricardo Lewandowski, teria de entregar seu relatório. Ele estava com o texto do relator, Joaquim Barbosa, desde dezembro, sem dar sinais de concluir a revisão.

Ayres Britto avisou Lewandowski de que o ultimato viria. Reordenou a rotina do Supremo, transformando o Tribunal praticamente em uma corte exclusiva para julgar o mensalão.

Demorou mais do que se imaginava, mas saiu. E o Supremo agiu como um colegiado, e cumpriu seu papel.

O que se vê hoje no principal tribunal do País, diferentemente daquele outro momento crucial da história, é uma desafinação absoluta, com duas Turmas julgando questões semelhantes de forma completamente desencontrada, ministros inovando em decisões importantes, grupos se digladiando abertamente e nenhuma coordenação.

A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, precisa reunir os seus pares e colocar ordem na Casa.

Não é nada salutar em uma democracia que o Judiciário passe a avançar sobre prerrogativas dos demais Poderes. E que, por causa disso, passe a ter suas decisões descumpridas. A palavra final em regimes democráticos tem de vir da Suprema Corte. E ela tem de traduzir o estado de direito. E tem de ser cumprida.

A decisão da Primeira Turma do Supremo sobre Aécio Neves é frágil do ponto de vista legal. E isso permitiu aos políticos lançarem mão de um discurso de defesa da separação entre os Poderes – algo que não é facultativo nem revogável qualquer que seja a gravidade da crise – para se unirem em uma trincheira contra o Judiciário.

Ao exarar uma decisão capenga e casuística, e ao se lançarem sem medo em juízos políticos, como fez Luiz Fux ao tecer considerações sobre a falta de “grandeza” do tucano ao não se afastar do mandato, a Primeira Turma deu munição aos políticos.

Agora caberá aos bombeiros de todos os lados tentar uma solução negociada para que se evite uma solução em que o Supremo saia desmoralizado do episódio, com o Senado simplesmente derrubando uma decisão.

O mais dramático é que, se isso ocorrer, não terá sido a primeira vez. Em dezembro o pleno saiu correndo para consertar uma situação em que a Mesa do Senado se recusou a afastar Renan Calheiros da presidência, como determinou o ministro Marco Aurélio Mello em liminar.

Com suas decisões constantemente afrontadas e ofertando à sociedade respostas dúbias, contraditórias e mutantes em questões capitais – como prisão ou não após condenação em segunda instância, habeas corpus, prisões preventivas –, o Supremo vai deixando de ser uma instituição confiável aos olhos dessa mesma sociedade.

Não dá para a ministra Cármen Lúcia continuar deixando que essas questões, que são centrais para o andamento de casos como os da Lava Jato, que atingem as principais forças políticas do País, se resolvam como que por osmose.

Questionada pelo juiz Sérgio Moro sobre a questão das prisões após condenação em segunda instância, Cármen Lúcia desconversou e disse que a questão não está em pauta. Pois precisa estar, presidente. E já. Ministros que queiram mudar sua posição precisam mostrar a cara e explicar por que o fazem. Disso depende, por exemplo, a sucessão presidencial. Não dá para vendar os olhos como a estátua da Justiça e fingir que a Corte está arrumada e detém a última palavra. Hoje nem uma coisa nem outra é verdade.