Cresce pressão para STF rediscutir prisão após 2ª instância

Divergências entre ministros têm gerado decisões discrepantes sobre pedidos de habeas corpus

Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Cresce dentro e fora do Supremo Tribunal Federal (STF) a pressão para que seja marcado novo julgamento sobre a possibilidade de réus condenados em segunda instância irem para a cadeia. No ano passado, o tribunal decidiu pela execução antecipada da pena e abandonou a orientação anterior — em que, a não ser em casos de criminosos perigosos, a regra era deixar a pessoa recorrer em liberdade até a última instância. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deve ser cumprida por juízes de todo o país, na análise específica de cada caso. No entanto, nem no próprio STF esse entendimento tem sido totalmente cumprido.

Desde o julgamento, vários ministros mudaram de ideia e cogitam alterar o voto em uma nova análise do caso. Gilmar Mendes, que votou pela execução da pena a partir da condenação em segunda instância, anunciou que mudaria o voto para que as prisões fossem determinadas com a confirmação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando chance para que o condenado passe mais tempo em liberdade.

Já Rosa Weber, que no ano passado era minoria, disse recentemente que cogita mudar de lado. Ela votou contra a antecipação da pena, permitindo que o condenado tenha direito de ficar em liberdade até o último recurso ser analisado.

— Continuo refletindo sobre a matéria — disse Rosa em um julgamento da Primeira Turma realizado em 19 de setembro.

MORAES PODE SER O FIEL DA BALANÇA

Outro fator que pode mudar o entendimento sobre o caso é a entrada de Alexandre de Moraes no STF neste ano. Ele não participou do julgamento do ano passado e ocupa o lugar que era de Teori Zavascki — que votou pela execução antecipada da pena. Embora na sabatina do Senado Moraes tenha afirmado que “o princípio da presunção de inocência (...) não impede as prisões por decisão de segundo grau”, recentemente ele alertou para a necessidade de se definir a questão novamente em plenário.

Mesmo diante das mudanças de ideias e de integrantes da Corte, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, não listou o caso como prioridade, e não tem a intenção de levá-lo a plenário. A ação julgada no ano passado foi decidida de forma liminar (provisória). O relator, ministro Marco Aurélio Mello, poderia liberar o processo para o julgamento de mérito para tentar pressionar a presidente. No entanto, o caso ainda não está pronto para ser analisado em plenário por motivos processuais. A alternativa seria algum ministro levar um habeas corpus sobre a matéria para a análise em plenário, levantando uma questão de ordem. Regimentalmente, isso pode ser feito sem que a presidente seja previamente consultada. No entanto, nenhum ministro se prontificou a fazer isso ainda, por receio do resultado. Como o quadro ainda está indefinido, ninguém quer arriscar o movimento — já que, depois desse novo julgamento, todos ficariam obrigados a seguir o novo entendimento.

As divergências atuais têm gerado situações discrepantes em que, a depender do relator sorteado para o habeas corpus, o réu pode ser solto ou mantido preso. Marco Aurélio Mello, por exemplo, costuma conceder habeas corpus a condenados, mesmo quando há decisão de segunda instância, em respeito a suas convicções pessoais, de forma contrária à decisão do STF do ano passado.

PAPEL DA CORTE É PACIFICAR O TEMA

Na sessão do dia 19 de setembro da Primeira Turma, formada por cinco dos onze ministros do STF, Alexandre de Moraes alertou para essas discrepâncias nas decisões dos colegas. Ele ainda não disse como votará caso o assunto seja pautado em plenário. Mas, nas votações, tem obedecido a orientação de manter presos os condenados em segunda instância.

— Há uma necessidade premente de o plenário do STF reanalisar essa questão, para pacificar uma vez mais a questão. É absolutamente necessário. Temos hoje um tribunal dividido em relação a isso — afirmou Moraes.

Ao GLOBO, o ministro disse que a forma como o STF tem tratado o assunto tem gerado injustiças.

— É injusto, porque, dependendo de com quem caia (o habeas corpus), uns dão a liminar, outros não. A meu ver, não é esse o papel da Corte. Tem que pacificar, para tratar todo mundo igual — declarou.

No ano passado, o placar da votação sobre a execução antecipada das penas foi apertado, com seis votos a cinco. Do lado majoritário, alinharam-se os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski e Celso de Mello votaram para que os condenados não sejam presos se estiverem recorrendo judicialmente da sentença. Toffoli explicou que, antes da prisão, a condenação deveria ser confirmada por um tribunal de segunda instância e, depois, pelo STJ. Os outros ministros não especificaram a instância final — que, em tese, pode ser o STF, se a defesa levar o recurso até a mais alta Corte do país.

O cenário atual ainda está nebuloso. Se, por um lado, Gilmar tende a sair do time majoritário para abraçar a tese de Toffoli; Rosa estuda fazer o caminho contrário. Nesse cenário, nada mudaria em relação à decisão tomada em 2016. O fator determinante é o voto de Moraes. Teori, seu antecessor, estava do lado majoritário, pelas execuções antecipadas da pena. A aposta no STF é de que o substituto dele tenha opinião contrária, na mesma linha do voto de Toffoli.

A solução apontada por Toffoli é uma espécie de meio termo que tem sido discutida pelos ministros nos bastidores. Toffoli sugeriu a alternativa em outubro do ano passado, no plenário. Isso porque diferentes tribunais de justiça — que integram a segunda instância — podem dar decisões em sentidos opostos, provocando injustiças. Entre as atribuições do STJ está justamente a de uniformizar a jurisprudência dos tribunais inferiores.

— O ministro Toffoli fez um avanço que eu estou a meditar se não devo também seguir, no sentido de exigir pelo menos o exaurimento da matéria no STJ. De modo que esse é um tema que nós temos talvez que revisitar — afirmou Gilmar, em um julgamento ocorrido em maio.