MPF: festejar a ditadura é apologia a atrocidades

Para procuradora, orientação do presidente Jair Bolsonaro de comemorar golpe de 1964 merece ‘repúdio social e político’ e pode configurar improbidade administrativa; eventos terão tropas em forma e desfiles

Vinicius Sassine e Paola de Orte / O Globo

BRASÍLIA E WASHINGTON - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, colegiado que funciona no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR), criticou a decisão do presidente Jair Bolso na rode determinara comemoração do gol peque implantou a ditadura militar no Brasil em 31 de março de 1964. No texto, assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e por três procuradores auxiliares, o Ministério Público Federal (M PF) diz que “festejara ditadura é festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos”.

“Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo de repercussões jurídicas”, diz anota.

Anota, divulgada ontem, afirma ainda que a defesa de crimes constitucionais e internacionais — como um golpe militar —pode se caracterizar um ato de improbidade administrativa. Os procuradores federais dos Direitos do Cidadão, segundo o texto, afirmam “confiar” que as Forças Armadas e “demais autoridades militares e civis” deixarão de celebrar o golpe militar de 1964 e cumprirão seus “papéis constitucionais” na defesa do estado democrático de direito. O Palácio do Planalto não comentou as críticas.

Também ontem, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse em Washington que ou soda expressão “comemoração” para se referir à decisão

de Bolsonaro de celebrar o golpe militar é inadequado:

— O termo aí, comemoração, na esfera do militar, não é muito o caso. Nós vamos relembrar e marcar uma data histórica que o Brasil passou, com a participação decisiva das Forças Armadas, como sempre foi feito. Os governos passados pediram que não houvesse ordem do dia. Este, ao contrário, acha que os mais jovens tem que saber o que aconteceu naquela data e naquela época.

Segundo o ministro, a celebração não fugirá à rotina.

— Vamos fazer coisa de soldado (...). É formatura militar, é palestra, é ler a ordem do dia, coisa que sempre a gente faz em todas datas. Em todas as datas históricas do Brasil é feito isso, essa é mais uma.

TIROS DE CANHÃO VETADOS

A comemoração terá um efeito prático nos quartéis. Segundo generais ouvidos pelo GLOBO, uma cerimônia será promovida nos principais e maiores comandos do país, distinta do que era feito em anos anteriores. Assim como o ministro da Defesa, esses generais evitam o termo “comemoração”, mas falam em “lembrança de um fato histórico”.

A cerimônia vai contar com tropas em forma em quartéis; aviso pelo mestre de cerimônia de que os militares estão ali para “relembrar um fato histórico ocorrido em março de 64”; execução do Hino Nacional; leitura da chamada ordem do dia, que é um texto elaborado pelo Ministério da Defesa; e desfile para encerrar o evento. No Exército, houve quem sugerisse até tiros de canhão ao fim da cerimônia, o que acabou descartado por líderes dos comandos militares.

Ainda conforme os generais, o Ministério da Defesa já escreveu o texto que será lido na ordem do dia. O tom é “conciliatório”, focado em “fatos históricos”, segundo eles.

Antes de Bolsonaro, segundo os generais, a lembrança de 1964 ficava restrita aos anfiteatros e apalestras, sema ordem do dia. No governo de Dilma Rousseff, que foi torturada na ditadura, houve orientação para que não data, o que causava incômodo aparte dos comandos.