quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Opinião do dia: Henri-Benjamin Constant* - O legislador

De forma alguma a obra do legislador está completa quando ele apenas tornou o povo tranquilo. Mesmo quando esse povo está contente, ainda resta muito a ser feito. É preciso que as instituições completem a educação moral dos cidadãos. Respeitando seus direitos individuais, poupando sua independência, não perturbando suas ocupações, elas devem, entretanto, consagrar a influência deles sobre a coisa pública, chama-los a participar, por meio de suas determinações e seus votos, do exercício do poder, garantir-lhe um direito de controle e vigilância pela manifestação de suas opiniões e, preparando-os, dessa maneira, pela prática, para essas funções elevadas, dar-lhes ao mesmo tempo o desejo e a faculdade de cumpri-las.

*Henri-Benjamin Constant (1767-1830), é um dos mais importantes autores do que viria a ser reconhecido como o “liberalismo político”. “A liberdade dos antigos comparada à dos modernos”, Paris, 1819. edipro, 1ª edição, p.78. São Paulo, 2019.

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