- O Estado de S.Paulo
Se pressão por reajuste salarial das polícias prosperar e se espalhar por todo o País, impacto do que acontece agora em MG e CE cairá bem no colo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e no bolso de todos os brasileiros
O problema da pressão por reajuste salarial das polícias nos Estados é político, policial, jurídico e é também profundamente econômico.
Se o movimento prosperar num efeito cascata e se espalhar por todo o País, o impacto do que acontece agora em Minas Gerais, Ceará e em pelo menos mais dez Estados cairá bem no colo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e no bolso de todos os brasileiros.
Não há dúvida de que o resultado será o comprometimento da sua principal diretriz de política econômica: consolidar o ajuste das finanças públicas. A consequência seguramente será desastrosa.
A responsabilidade maior neste momento é de Jair Bolsonaro que, como deputado e, agora, como presidente da República não tem barrado as ações que seus apoiadores patrocinam nesse movimento.
Em 2017, o Estado publicou a seguinte manchete: Rede de Bolsonaro na teia do motim. Era período de carnaval, como agora. Um grupo político ligado ao então deputado federal Jair Bolsonaro esteve na linha de frente da comunicação e da logística do motim que parou a Polícia Militar do Espírito Santo e que foi influenciado por um sofisticado sistema de mensagens pelas redes sociais e WhatsApp.
Na época, o Espírito Santo viveu um quadro de “terrorismo digital” por meio da disseminação de informações falsas e boatos com o objetivo explícito de deixar a população em pânico. Um grupo de especialistas em comunicação digital identificou que o movimento teve apoio nas redes sociais e que 80% das mensagens partiram de pessoas e redes de fora do Estado.
Assim como neste carnaval, em 2017, tudo estava pronto para o movimento se espalhar, nos dias seguintes, para outros Estados do Nordeste. O processo foi interrompido depois que os líderes do movimento capixaba foram presos. É justamente durante a festa do carnaval que as cidades precisam de força de segurança turbinada, com escala especial.
O que está acontecendo neste carnaval em vários Estados é muito semelhante. O mais grave é que pode se tratar de uma continuidade daquele movimento. Até o momento, não se vê nenhuma manifestação do presidente, que tem forte influência nessa categoria e a protegeu na reforma da Previdência, para conter o seu avanço.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zuma, do partido Novo, não conseguiu enfrentar a pressão. Cedeu ao enviar projeto de lei à Assembleia com reajuste de 41,7% para todas categorias das polícias civil, militar, bombeiros e agentes penitenciários que já provocou um efeito cascata que ameaça o ajuste fiscal das contas dos Estados e as negociações do novo programa de socorro financeiro planejado pelo governo federal.
Os deputados mineiros foram além: estenderam para 70% do funcionalismo o aumento salarial. Zuma deu um tiro no pé do seu governo. Morreu para ele. Se não tiver habilidade e apoio político para recuar, o Estado não terá como ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o socorro financeiro da União.
Quem se lembra do caos nos serviços públicos no Rio de Janeiro, antes de conseguir o socorro federal? Servidores, com salários atrasados, recebendo na rua comida como doação?
Zema mentiu para seus eleitores quando afirmou ontem, pelo Twitter, que o impacto financeiro do projeto de reajuste salarial encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais estava em conformidade com o atual entendimento do Tribunal de Contas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um Estado quebrado não pode dar reajuste. Com certeza, o reajuste de Minas vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF). O aviso já foi dado pelo relator das contas do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas.
Nas redes sociais, Dantas publicou mensagem prevendo que será inevitável que o Supremo aprecie a recente leva de reajustes salariais de servidores públicos dos Estados sob a perspectiva da LRF.
É preciso dar logo um basta no foco de pressão de reajustes. Esse é um gasto permanente no orçamento dos governadores. Essa pressão está sendo embalada pelas eleições deste ano e também pelo dinheiro em caixa proporcionado pela arrecadação do leilão do petróleo do ano passado. É preciso entender que o aprofundamento da crise financeira dos Estados representa um problema gravíssimo com consequências severas para todo o País. Um desastre que está sendo contratado.
* É jornalista
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