Educação, fundamento do País – Editorial | O Estado de S. Paulo

Deve ser intolerável submeter a educação a interesses eleitoreiros, políticos ou ideológicos. O MEC precisa de homens e mulheres responsáveis à sua frente

Ao concluir 18 meses, o governo de Jair Bolsonaro perdeu seu terceiro ministro da Educação. No dia 30 de junho, Carlos Alberto Decotelli entregou seu pedido de demissão após a revelação de sérias incongruências de seu currículo Lattes. Ao contrário do que afirmava, Decotelli não tinha o título de doutor pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), não era professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e não fez um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal (Alemanha). Além disso, foram descobertos indícios de plágio em sua dissertação de mestrado. Diante de tal sequência de falsificações, era obviamente insustentável sua permanência na chefia do Ministério da Educação (MEC).

Assim, a pasta da Educação acumulou, no governo de Jair Bolsonaro, mais uma triste história. Além de ter batido recordes de ineficiência e agressividade, o ministro anterior, sr. Abraham Weintraub, saiu às pressas do País. O imbróglio de sua exoneração mostrou que o responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei brasileira. Dias antes, o STF mantivera-o como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte.

Mas, a rigor, tanto a saída de Weintraub como a demissão de Decotelli não suscitam especiais esperanças. Noticiou-se que o presidente Bolsonaro determinou que se investigue seriamente o currículo dos possíveis nomes a serem indicados para a chefia do MEC. Jair Bolsonaro teria ficado irritado com as incoerências no currículo de Decotelli, e não quer passar por um novo vexame. Também se disse que a saída do terceiro ministro da Educação teria reaberto a disputa entre as chamadas alas ideológica e militar do governo.

Tal cenário evidencia completa falta de percepção sobre o papel e a importância do Ministério da Educação para os jovens, para as famílias, para o desenvolvimento social e econômico do País. Educação é assunto sério, com efeitos de curto, médio e longo prazos. Os 18 meses perdidos na área educacional serão sentidos por muitos anos – e o pior é que o governo Bolsonaro parece nem ter se dado conta de tal déficit. Ou seja, é séria a possibilidade de se continuar perdendo tempo, sem uma política educacional minimamente responsável.

É preciso mudar o patamar de exigência para a escolha do novo ministro da Educação. Não basta que o currículo Lattes do indicado seja veraz. Não basta que o indicado agrade a um setor do governo. Não basta que não cometa erros crassos de português ou não insulte outros países e etnias. Há um imenso e complexo trabalho a ser feito na área educacional, envolvendo definição de prioridades, distribuição de recursos econômicos, formação de professores, melhoria da gestão escolar, acompanhamento do aprendizado, melhoria da infraestrutura e muitos outros temas fundamentais para uma educação de qualidade. Nada disso se tornará realidade com amadorismo e improvisação e, muito menos, com bravatas e insultos.

Vale lembrar que, além das muitas carências e necessidades do ensino brasileiro, a pandemia impôs novos desafios. É preciso, por exemplo, planejar bem o retorno das atividades escolares e acadêmicas após a quarentena. Uma transição bem feita envolve diversas frentes e tem muitas consequências não só para os jovens e as famílias, mas para todo o País.

É mais que hora de conferir plena funcionalidade ao Ministério da Educação. Sem uma educação de qualidade, que ofereça condições mínimas de formação humana, acadêmica e profissional a todos os jovens, o País continuará muito aquém de um patamar mínimo de desenvolvimento social e econômico. É uma ilusão pensar que o Brasil caminha para o desenvolvimento, de que estaria no rol dos países “em desenvolvimento”, se sua educação não melhorar. Enquanto houver descaso com a educação, o retrocesso é o único caminho possível.

Nos últimos anos, houve um forte clamor contra a corrupção e a impunidade. Passou a ser intolerável – e isso foi dito nas ruas e nas urnas – permitir malfeitos com a coisa pública. Também deve ser intolerável submeter a educação a interesses eleitoreiros, subalternas pressões políticas ou conchavos ideológicos. O Ministério da Educação precisa de homens e mulheres dinâmicos e responsáveis à sua frente.