A resistência de sociedade e parlamentares
que defendem o Ministério Público será testada ante o projeto indecoroso de
Paulo Teixeira
A tentativa de submeter o Ministério
Público ao controle de políticos, aleivosia posta em curso na Câmara Federal,
mostra o grau de confiança a que chegaram no Brasil aqueles que combatem o
combate à corrupção.
Apelidada
de “PEC da
vingança” —devido
à evidente intenção
de retaliação nela contida—,
a PEC 5/2021 fere a independência e a autonomia institucional ao aumentar a
ingerência política no CNMP. O corregedor, responsável pela condução de
processos disciplinares contra promotores e procuradores, passaria a ter fortes
vínculos políticos, consolidando com isso a cultura de impunidade dos poderosos
que sempre vigorou no Brasil, embora tenha sido excepcionalmente confrontada
pela Operação Lava Jato.
O autor do indecoroso projeto é o deputado petista Paulo Teixeira, com aval monolítico do seu partido. O centrão, através do presidente da Câmara, Arthur Lira, está no comando, dando as cartas num jogo sujo combinado com o presidente Bolsonaro. Nessa combinação, o relator da PEC, deputado Paulo Magalhães, conseguiu piorar o que já era ruim.
Mais uma vez, bolsonaristas e petistas convergem
com o habilidoso oportunismo do centrão, que tem demonstrado grande força, mas
não tem projeto de poder próprio; só um plano de domínio parasitário. Com
Bolsonaro reeleito ou com Lula eleito, tal parasitismo continuará a ser
praticado com mais conforto e tranquilidade, caso a PEC 5 seja aprovada.
A vitória dessa excrescência nas duas Casas
do Congresso não é certa. Apesar do despudor com que conduz o processo
—havendo, inclusive, mentido sobre um acordo com procuradores—, Arthur
Lira não conseguiu liquidar logo a fatura na Câmara, tendo sido obrigado a
adiar a votação para esta terça-feira (19).
O recuo no tratoraço
vingativo deveu-se à resistência tanto no conjunto da sociedade civil
quanto entre parlamentares que defendem a integridade do Ministério Público.
Que tal resistência persista até a vitória final, que é rejeição integral dessa
PEC abusiva.
*Doutora em filosofia, pós-doutoranda em direito internacional e autora do livro 'Um Olhar Liberal Conservador sobre os Dias Atuais'
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