Merval Pereira: Piada pronta

O Globo

Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos contra o ex-presidente Lula, e, um atrás do outro, em diversos pontos do país, eles foram sendo arquivados, logo surgiu a pergunta que não queria calar, uma piada crítica ao absurdo da situação: “E o dinheiro devolvido graças aos acordos obtidos na Operação Lava-Jato terá de ser restituído a seus ‘donos’?”.

Parecia provocação, mas, sim, é verdade. Já há advogados defendendo que, com os processos arquivados e Moro considerado parcial pelo STF, é possível pedir o dinheiro de volta ao Estado. Para ter noção da situação surreal, apenas um gerente da Petrobras, Pedro Barusco, devolveu à Petrobras R$ 182 milhões desviados no esquema montado pelo governo petista. Virou medida de corrupção, um barusco.

Pois o país da piada pronta bateu seu recorde com a ação popular ajuizada por representantes do PT contra Moro, acusando-o de ter provocado prejuízos ao país ao “manipular a maior empresa do Brasil, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. Quer dizer, alegam que foi o trabalho da Justiça que prejudicou a Petrobras, e não os roubos cometidos por executivos e políticos.

Segundo os autores da ação popular, a atuação do então juiz prejudicou não apenas a economia do país, mas também a vida dos trabalhadores da estatal e de outras subsidiárias, como a Braskem. O interessante é que não se viu, à época em que os crimes cometidos na Petrobras foram revelados, nenhuma marcha sindicalista protestando contra o assalto à empresa.

O balanço da Petrobras em 2014 mostrou uma perda de R$ 6,2 bilhões só com a corrupção. A maior parte desse roubo (55%), segundo o documento oficial, ocorreu na área de Abastecimento, comandada pelo famigerado Paulo Roberto Costa. Outros R$ 150 milhões referem-se a pagamentos indevidos de empresas não citadas na Lava-Jato. Ao calcular as perdas com corrupção, a estatal concluiu, “com base nos depoimentos tornados públicos”, que o esquema de pagamentos indevidos funcionou entre 2004 e abril de 2012.

Em 2015, o então presidente da empresa, Aldemir Bendine, mais tarde também condenado a oito anos de prisão por corrupção na própria Petrobras, pediu desculpas e disse que “a gente pode até entender que esse número provisionado foi conservador”. O prejuízo líquido de R$ 21,6 bilhões em 2014 foi o maior da Petrobras desde 1991. Durante o governo Dilma Rousseff, a Petrobras bateu seu próprio recorde e registrou o pior prejuízo da sua história: nada menos que R$ 34,8 bilhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, estudo sobre prejuízos causados pelo cartel que atuou em contratações da Petrobras entre 2004 e 2012. Essa associação de empreiteiras era chamada de “clube” e comandada pelas seis maiores: Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão e UTC. De acordo com o estudo, o valor superfaturado em cada contratação era de 14,53%. Ao todo, as 24 empresas que comprovadamente fizeram parte desse cartel causaram prejuízo à Petrobras de R$ 12,3 bilhões em valores da época.

O que causou o arquivamento de processos contra Lula foi a mudança de jurisdição. Foram retirados de Curitiba por decisão do ministro Edson Fachin. Em teoria, teriam de recomeçar da estaca zero, mas, como o STF decidiu que Moro foi parcial em seus julgamentos, todos os juízes de instâncias inferiores resolveram, um a um, arquivar os processos, como consequência natural da decisão do Supremo.

Muitos consideraram que os casos prescreveram, ou prescreveriam durante a nova tramitação. Mas é absurdo imaginar que não houve roubo ou que a quebradeira da Petrobras foi causada justamente pelo combate à corrupção. Depois dos governos petistas, a gestão da empresa teve de ser completamente modificada para recuperá-la.

A Operação Lava-Jato conseguiu devolver aos cofres públicos um total de R$ 25 bilhões, de acordo com o Ministério Público do Paraná, por meio de acordos de leniência, delação premiada e repatriação. Desses, R$ 6 bilhões foram encaminhados à Petrobras, o restante aos cofres da União.

A devolução do dinheiro da corrupção é um fato incontestável. De onde ele surgiu? Caiu do céu sem que houvesse culpados?