É urgente definir o papel dos agentes do
Estado num país democrático
Qual é o papel dos agentes do Estado num
país democrático? Uma série de acontecimentos recentes destaca a pertinência e
a urgência da questão no Brasil.
A PRF, por exemplo, resolveu liberar uma
nuvem de fumaça sobre o caso Genivaldo de
Jesus Santos, o homem negro morto por asfixia e insuficiência
respiratória na espécie de câmara de gás improvisada numa viatura em Sergipe.
Acionada por meio da Lei de Acesso à Informação, a corporação impôs sigilo
secular sobre os processos administrativos que investigam a conduta dos agentes
envolvidos.
No Rio, a vereadora Benny Briolly denunciou nova ameaça de morte, segundo ela "desta vez enviada do e-mail oficial do gabinete do deputado estadual Rodrigo Amorim". Foi registrada ocorrência por racismo e transfobia contra o parlamentar. "É um atentado ao meu corpo e à democracia. Sou travesti eleita pelo povo dentro dos marcos da Constituição", disse Benny.
E, em meio ao alvoroço causado pela
decretação da prisão preventiva do ex-ministro Milton Ribeiro e de quatro
envolvidos no escândalo de corrupção no MEC, a denúncia do delegado federal
Bruno Calandrini de que "houve interferência na condução da
investigação", com prejuízo aos trabalhos, elevou o grau da
fervura. Embora a manifestação tenha sido inicialmente categorizada pela PF
como "boato", a interceptação de ligação telefônica na qual o
ex-ministro revela ter sido prevenido sobre possível operação de busca e
apreensão determinou a escalada do caso.
Quando a finalidade dos agentes do Estado é
desvirtuada, forças de segurança se tornam matriz de violência contra o cidadão,
deixando de proteger; prerrogativas básicas são descumpridas; e decisões passam
a ser tomadas com parcialidade. Nesses casos, a repressão passa a responder a
impulsos contrários ao interesse público, em prejuízo da defesa de direitos e
garantias fundamentais e do Estado democrático de Direito. Como diz o ditado:
nada é tão ruim que não possa piorar.
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