Míriam Leitão: Insensatez petrolífera

O Globo

A furiosa escalada de agressão do governo contra a Petrobras é um evento do mundo da economia, mas integra o processo de desmonte institucional do país. A Lei do Petróleo de 1995 determina que a Petrobras funcione como uma empresa de economia mista, o que significa que ela não pode operar deliberadamente no prejuízo para atender ao interesse de um dos seus acionistas. A Lei das Estatais limita o governo como acionista controlador. Dentro desse arcabouço institucional é que se construíram as regras de governança e de definição de preços da companhia.

O desmonte institucional no qual Bolsonaro se empenha desde o primeiro dia do governo já atingiu outros poderes e diversos órgãos do Executivo. O caso da Petrobras mostra como a democracia brasileira está funcionando mal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se comporta, não como um líder de outro Poder, mas como um ajudante de ordens do chefe do Executivo. E tão empenhado em agradar ao comandante que parece histérico. Ontem, falou em “terrorismo corporativo” ao se referir a José Mauro Coelho, que estava no cargo de presidente, apenas para não deixar uma empresa deste tamanho acéfala. Lira exigiu sua saída. Ele, de fato, renunciou. No Judiciário, o papel de ajudante de ordens foi executado pelo ministro André Mendonça, que deu prazo para a companhia “explicar” os preços.

O governo ataca a empresa que o governo tem o controle e recebe a prestimosa ajuda de integrantes dos outros poderes. Isso mostra quebra da institucionalidade pelos dois lados. Membros de outros poderes sendo a longa manus do Executivo. E as regras da economia e do mercado acionário sendo inteiramente desrespeitadas.

Dentro desse ataque desesperado de Bolsonaro à Petrobras, ele ameaçou até com uma CPI. Seria a primeira CPI do governo contra o governo. Seria pedida pela situação para investigar uma empresa de maioria de capital estatal e a diretoria nomeada pelo próprio governo. Evidentemente uma situação tão surreal torna o Brasil pouco confiável como local de investimento, afugenta o capital estrangeiro, que tem hoje 44,51% do capital total da Petrobras, e o investidor local, que tem 18,88% do capital. O governo tem apenas 36,61% do total, mas controla a companhia por ter a maioria das ações com direito a voto. O risco é a Petrobras ser alvo de mais uma class action, como já enfrentou no caso da Lava-Jato e que a levou a pagar multas bilionárias.

Os ministérios da Economia e das Minas e Energia sabem que mentem quando falam em vender as ações para privatizar a companhia. É parte da simulação de Bolsonaro. Eles, na verdade, integram hoje o comitê de campanha da reeleição. Por isso nem entrarei aqui nos argumentos para provar que é mentira. É mentira, simplesmente. Mas ontem as mentes binárias do mercado financeiro começaram a discutir isso como uma possibilidade. Será usado em especulação.

Qual é o truque de toda essa delirante escalada? Bolsonaro tenta pôr a culpa dos preços altos na Petrobras, se afastar do ônus da impopularidade e ainda dizer para os eleitores que ele tentou resolver, mas foi impedido. A oposição não sabe o que fazer porque não vai defender preço alto de combustível em plena campanha eleitoral. Pode, no máximo, dizer que propôs a criação de um fundo de compensação de preços, e realmente propôs, que se fosse posto em prática a tempo o país não estaria numa situação tão delicada.

Se a Petrobras praticar preços abaixo do mercado terá que importar com prejuízo — comprar a um preço mais alto do que oferecerá no mercado interno. Isso fere todo o arcabouço institucional que regula as empresas de economia mista. O Brasil se afastará do modelo que funciona na Noruega, por exemplo, e se aproximará do desastre que é o modelo da Venezuela. Esse caminho é contra as leis econômicas e contra as leis que regulam as empresas estatais. Há um risco dessa confusão acabar produzindo desabastecimento de diesel.

Se toda essa violência — demissão de três presidentes, ofensas a um presidente já demitido, ameaças a diretores e à própria empresa — der certo, o preço cairá um pouco. Não será um grande alívio para o consumidor. Em compensação, o país terá perdido reputação como destino de investimento, e o governo estará fazendo tudo isso para subsidiar combustíveis fósseis em plena emergência climática. Uma completa insensatez.