Para presidente do TSE, 'é hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário'
BRASÍLIA - O presidente do
TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, rebateu nesta
segunda-feira (18) as acusações
e mentiras contadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em evento com
dezenas de embaixadores no Palácio da Alvorada.
Em
evento da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná), sem citar
Bolsonaro, Fachin disse que quem divulga
informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro "semeia a
antidemocracia".
"Vivemos
um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela
falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos
consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um
estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que
afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta
integridade dos pleitos nacionais."
Segundo
Fachin, os ataques
feitos para desacreditar as urnas eletrônicas são "encenações
interligadas".
"São
eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa e
que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como
premissas manifestas da legalidade constitucional", completou.
O discurso de Fachin começou cerca de 30 minutos após o término da reunião de Bolsonaro com os embaixadores.
O
presidente do TSE disse que há um "inaceitável negacionismo eleitoral por
parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático" e que
acusações contra o TSE, sem apresentar provas, é fato "muito grave".
"As
entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil precisam fazer
sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. É importante a
sociedade civil e o cidadão entenderem que esse tipo de desinformação, como a
de hoje, pode continuar, uma vez que ao negacionismo não interessa as provas
incontestes e os fatos."
"Portanto
precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto
ataque", concluiu.
Internamente,
o TSE produziu um relatório com destaque a 20 alegações falsas feitas por
Bolsonaro nesta segunda. O resumo reúne links para notícias publicadas no site
do próprio TSE e jornais que já desmentiram as informações novamente divulgadas
pelo presidente.
No
evento da OAB, Fachin desmentiu algumas delas:
Segundo
Fachin, o ataque cibernético que ocorreu contra o TSE em 2018 não violou a
segurança do sistema eletrônico de votação, como disse Bolsonaro. O presidente
do TSE disse que o fato de o hacker ter tido acesso ao código-fonte não
representa risco. "Esse código é acessível a todo o tempo aos partidos
políticos, OAB, Polícia Federal e todas as entidades que participam do processo.
Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar
uma porta aberta", disse.
Diferente
do que Bolsonaro disse, o Brasil não é o único país a adotar o voto impresso.
"A proposta [para instituir o voto impresso] foi rejeitada pelo Congresso,
no ano passado, naquele período da anualidade prévia. Ao não acolher a
proposta, o Congresso decidiu que o sistema de votação será este",
reforçou Fachin.
O
presidente do TSE também disse que a Corte Eleitoral não rejeitou as três
propostas que as Forças Armadas consideram importantes para
aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro.
Fachin
também disse que é mentirosa a afirmação, feita pelas Forças Armadas e
reforçada por Bolsonaro, de que é possível inserir um "código
malicioso" para fraudar as urnas eletrônicas. "O código[-fonte] é
constantemente inspecionado pelas entidades fiscalizadoras, que mantêm sob
controle todas as eventuais alterações", pontuou.
No
encerramento do discurso, Fachin disse que nenhuma das acusações
feitas nesta segunda-feira tem fundamento na realidade e que é
"mais grave ainda envolver a política internacional e as Forças Armadas
nessa contaminação".
"Por
isso, é hora de dizer basta à desinformação e basta ao populismo autoritário
que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988", concluiu.
O
presidente do STF, Luiz Fux, foi questionado por meio da assessoria se iria se
manifestar a respeito das declarações de Bolsonaro, mas não se posicionou.
Já
o gabinete do ministro Luís Roberto Barroso rebateu uma fala falsa do
presidente Jair Bolsonaro de que ele teria feito uma palestra no exterior sob o
título de "Como se Livrar de um Presidente".
Em
nota, o gabinete do ministro afirma que, "cumprindo o cansativo dever de
restabelecer a verdade diante de mentiras reiteradamente proferidas", ele
jamais fez uma palestra sob esse título.
"Em
evento realizado na Universidade do Texas, a palestra do ministro foi sobre
'Populismo Autoritário, Resistência Democrática e Papel das Supremas Cortes'.
Tanto o vídeo da apresentação como o texto em que se baseou a palestra são
públicos", informa a nota.
"No
evento, foram discutidos temas como separação de Poderes, semipresidencialismo,
papel dos tribunais e impeachment. Como alguns dos trabalhos apresentados eram
efetivamente sobre mecanismos para afastamento de presidentes na América
Latina, os estudantes que organizaram o evento deram-lhe o título de 'Ditching
a President: Constitutional Design of the Executive Branch in Latin America'".
Em
nota, o TSE
disse que a realização de reuniões com embaixadores e diplomatas
estrangeiros para prestar informações sobre o processo eleitoral brasileiro é
prática comum nos 90 anos de existência da Justiça Eleitoral.
A
manifestação é resposta às críticas de Bolsonaro ao encontro de Fachin com
embaixadores, no fim de maio.
"Na
ocasião, os diplomatas estrangeiros ouviram exposições feitas por ministros e
secretários da Corte sobre o calendário das eleições, estatísticas e voto no
exterior, bem como o sistema eletrônico de votação. Em suma, o evento buscou
qualificar o diálogo entre os especialistas de diversos setores do TSE e os
diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar as eleições brasileiras em
outubro."
Cézar Feitoza , Marianna Holanda , Matheus Teixeira e José Marques
Um comentário:
E ninguém faz nada pra parar o energúmeno!
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