O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Ampliar o STF equivale a sabotar regime democrático

O Globo

Da Hungria à Venezuela, medida caracteriza maiores retrocessos contemporâneos da democracia

É tão previsível quanto inaceitável a proposta que emana das hostes bolsonaristas, em plena campanha eleitoral, de aumentar o número de ministros no Supremo Tribunal Federal (STF). Não passa de uma tentativa desavergonhada de aparelhar a mais alta Corte do país, onde o atual governo tem sofrido sucessivas e doloridas derrotas, para controlar suas decisões.

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), eleito senador pelo Rio Grande do Sul, foi o primeiro a dar o recado depois do primeiro turno. Diante da repercussão, recuou e disse ser contra aumentar o número de ministros, embora favorável a lhes impor mandatos. Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP) esticou a corda, ao afirmar que vê a proposta como “necessidade de enquadramento de um ativismo do Judiciário”.

O próprio presidente Jair Bolsonaro já defendera no passado ampliar o STF de 11 para 21 ministros por entender que a composição atual é “muito esquerdista”. Em entrevista a um podcast, afirmou que descartaria a proposta caso os atuais integrantes da Corte “baixem a temperatura”. Soou a uma chantagem política inaceitável. Por mais que possa haver críticas a decisões do Supremo que configuram intromissão nos demais Poderes — e elas existem —, nada, rigorosamente nada, justifica submeter o Judiciário aos desígnios do Executivo e do Legislativo. A independência da Justiça é condição essencial para a sobrevivência de qualquer democracia.

Mudar a composição de tribunais superiores para controlar o Judiciário é tática recorrente de governos de diferentes países e matizes para ampliar seu poder. Nos Estados Unidos, em 1937 o democrata Franklin Roosevelt tentou ampliar a Suprema Corte para evitar a derrubada das medidas do New Deal, mas a maioria foi conquistada sem, como dizem os americanos, “empacotar” o tribunal (mesmo recentemente o governo do democrata Joe Biden cogitou usar o expediente para desfazer a maioria conservadora que lhe tem imposto derrotas históricas).

O “empacotamento” de tribunais superiores é a marca de ditaduras e autocracias. Na prática, equivale a um golpe. Foi o que fez, na ditadura militar brasileira, o presidente Castello Branco, ao elevar de 11 para 16 os ministros do STF, na tentativa de acabar com uma maioria desfavorável aos militares (com o AI-5, três foram aposentados, dois renunciaram, e o presidente Costa e Silva restabeleceu os 11). Nos últimos tempos, a medida se tornou ingrediente frequente na receita dos autocratas contemporâneos para corroer regimes democráticos. Os casos mais escandalosos estão nos países onde houve maior retrocesso da democracia nas últimas décadas: Polônia e Hungria (governadas pela direita) e Venezuela chavista (governada pela esquerda).

No Brasil, Bolsonaro jamais escondeu suas pretensões. Faz do STF e dos nove ministros que não indicou alvos preferenciais de seus ataques antidemocráticos. Seu filho Eduardo chegou a dizer em 2018 que bastariam um soldado e um cabo para fechar o Supremo. Só que Bolsonaro enfrentaria uma dificuldade óbvia para implementar a proposta descabida: pela Constituição de 1988, são cláusulas pétreas a separação e a independência dos Poderes da República. A proposta de seus aliados para controlar o Judiciário é apenas a expressão mais eloquente e descarada de um governo que não esconde sua intenção de sabotar a democracia.

FMI recomenda prudência diante dos riscos que ameaçam economia

O Globo

Fundo elevou sua expectativa de crescimento do Brasil em 2022, mas perspectiva para 2023 é sombria

Em discurso recente a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, descreveu a economia global como um “navio em águas agitadas”. Georgieva foi comedida. Pela atualização divulgada ontem do Panorama Econômico Mundial do FMI, a economia global parece mais um navio rumo a uma tempestade. A previsão é que o crescimento do PIB global caia de 3,2% este ano para 2,7% em 2023.Há 25% de chance de o crescimento do ano que vem ficar abaixo dos 2% e 15% de cair para menos de 1%. Em resumo, aumentou o risco de uma recessão global.

No caso do Brasil, o fundo revisou para cima a estimativa do crescimento deste ano, de 1,7% para 2,8%. A boa notícia, porém, não esconde que a economia brasileira ficará abaixo da média global. Para o ano que vem, a previsão é de desaceleração, com a taxa caindo para 1%. De acordo com Georgieva, aproximadamente 30% da economia mundial registrará pelo menos dois trimestres consecutivos de contração neste ano ou em 2023, fato que tecnicamente configura recessão. Mesmo que tal previsão não se materialize, o FMI acredita que a sensação será a mesma, devido à queda da renda e à inflação. Até 2026, é possível que haja uma perda do produto mundial de cerca de US$ 4 trilhões, o equivalente a uma Alemanha.

A análise do FMI revela que o mundo passa por uma transição econômica fundamental. Vivemos o estertor da era baseada na cooperação econômica, em índices de inflação comedidos, taxas de juros baixas e previsibilidade. Vários choques sucessivos puseram em xeque a velha ordem. A pandemia trouxe de volta a alta de preços, que ficou mais aguda com a guerra na Europa. Hoje ninguém arrisca dizer quando acabará o aperto nos mercados de energia. O embate entre Estados Unidos e China se tornou um dado incontornável, enquanto o modelo econômico chinês dá sinais de exaustão. O recente aumento dos juros americanos fortaleceu o dólar, aumentando as dívidas de vários países. Voltou-se a cogitar a possibilidade de crise financeira.

Ao expor os perigos à frente, o FMI tenta convencer governos a fazer o que for necessário para evitar o pior. O primeiro passo é manter o aperto monetário para combater a inflação. Nesse ponto, medida é tudo. Se os bancos centrais derem sinais de hesitação, tornarão a situação muito mais grave adiante, pois juros ainda mais altos serão necessários. Em compensação, se forem demasiadamente agressivos, a recessão poderá se prolongar.

O FMI também recomenda que os governos cuidem dos mais pobres sem extrapolar os limites orçamentários — mensagem que deveria ser ouvida pela atual e pela futura equipe econômica no Brasil. O momento exige toda a seriedade. É hora de arrumar a casa antes do temporal.

Golpes baixos

Folha de S. Paulo

Debate da campanha presidencial é ofuscado por enxurrada de insultos grosseiros

Não se pode atribuir ao bolsonarismo a primazia do uso de golpes baixos em campanhas políticas no Brasil desde a redemocratização.

Para ficar nesse período, questionamentos e ataques disparados pelo candidato Fernando Collor contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1989, bem como a campanha petista para desacreditar Marina Silva (Rede), em 2014, estão longe de honrar a ética republicana.

Coube a Jair Bolsonaro (PL) e seus seguidores, sem dúvida, inaugurar a era moderna e digital das fake news e do discurso de ódio como estratégia oficial.

Seguindo a cartilha da chamada alt-right dos EUA, privilegiou-se nessas investidas a pauta moral, religiosa e de costumes. Adversários foram associados a descalabros contra crianças e a vida.

Recorreu-se também à mobilização de fantasmas que pareciam abandonados com o fim da Guerra Fria, como o comunismo. Da mesma forma, a chamada guerra cultural —com ataques de todos os tipos a artistas, educadores, jornalistas e intelectuais— ganhou papel de destaque desde então.

Tais circunstâncias levaram o Judiciário a instaurar inquéritos, promover investigações e efetuar prisões, na tentativa de evitar danos à democracia —por vezes, porém, atingindo as liberdades de imprensa e de expressão.

Em que pese a dureza das medidas, ninguém em sã consciência acreditaria que a campanha fosse primar pelo bom senso e pela ênfase no debate de ideias e programas de governo. A batalha aberta no território digital segue adiante, com o beneplácito ou a vista grossa das campanhas oficiais.

Enquanto bolsonaristas renovam as táticas que de certa forma surpreenderam seus rivais no pleito passado, a aliança liderada pelo PT aparenta seguir a mesma estratégia de comunicação do adversário.

Um dos ativistas nessa área é o deputado federal André Janones (Avante-MG), que aderiu a Lula e já fez inúmeras publicações nas redes dizendo, entre outras coisas, que Bolsonaro é o anticristo, mantém ligações com o satanismo e fez sexo com animais.

O presidente também passou a ser chamado de canibal com base numa entrevista, de 2016, em que declarou que participaria de um ritual numa tribo para ingerir carne de um indígena morto.

A campanha de Bolsonaro decerto retruca com sua poderosa artilharia de falsidades, ataques pessoais e apelos sucessivos ao fundamentalismo religioso.

Em meio a tamanha miséria política, o eleitor se vê constrangido a tomar decisões ante um flagrante déficit de debates sobre os projetos de governo em disputa.

Agricultura e natureza

Folha de S. Paulo

IBGE aponta recuo florestal em duas décadas, na contramão da agenda do clima

Faz talvez uma década que a parcela menos atrasada do agronegócio deixou de encarar a preservação ambiental como inimiga da produção de alimentos e fibras. Líderes do setor passaram a advogar que não era preciso desmatar mais nada para aumentar a produção agrícola e pecuária.

A dinâmica predatória de mudanças no uso da terra, entretanto, seguiu e agravou-se. Com imagens de satélite a monitorar essas transformações, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constata que o país continuou destruindo vegetação natural nas duas últimas décadas.

Os dados estão no estudo "Contas Econômicas Ambientais da Terra", produzido a cada dois anos. No que respeita a formações florestais, a perda registrada de 2000 a 2020 foi portentosa: 320,7 mil quilômetros quadrados, o correspondente à superfície do estado do Maranhão (329,7 mil km2).

Boa parte desse território devastado foi engolido por pastagens manejadas para gado. Ocorreu um aumento de 247 mil km2 nessa modalidade de ocupação, o que equivale ao tamanho do estado de São Paulo (248,2 mil km2).

Já a área abrangida pela agricultura teve um incremento de 229,9 mil km2, enquanto o avanço da silvicultura (florestas plantadas) foi menor, de 36 mil km2.

As maiores vítimas no processo são floresta amazônica e cerrado, os dois maiores biomas do Brasil. Isso fica evidente quando se toma em conta que o estado onde houve maior acréscimo de pastagens foi o Pará, com quase 88 mil km2, seguido de Mato Grosso, Rondônia, Maranhão e Tocantins —todos com forte representação das duas fisionomias vegetais.

Tão ou mais preocupante que esse retrospecto de duas décadas é a aceleração do desmatamento em anos recentes, com a política antiambiental de Jair Bolsonaro (PL). Na Amazônia, o corte raso havia refluído para o patamar de 4.500 km2 anuais em 2012, quando retomou ascensão paulatina até cruzar a barreira de cinco dígitos em 2019.

No ano passado se alcançou a marca de 13.038 km2 derrubados, a maior desde 2006. A perda de cerrado também avançou em 2021, para 8.500 km2, proporcionalmente mais que na floresta amazônica, que tem o dobro do tamanho.

O Brasil segue na contramão do que se espera de uma potência florestal na mitigação do aquecimento global. O próprio agronegócio pagará por isso, na forma de restrições a produtos e de chuvas mais escassas, irregulares e incertas.

Não foi só a PEC Kamikaze

O Estado de S. Paulo

Feroz crítico da gastança petista, mercado parece indiferente ao caráter perdulário do Centrão, que usa o conservadorismo liberal para disfarçar o sequestro do Estado para fins privados

O triunfo de deputados e senadores vinculados a partidos do centro e da direita nas eleições foi motivo de comemoração no mercado financeiro. Analistas avaliaram que um Congresso conservador seria uma barreira a medidas populistas propostas por um eventual governo liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o mercado, a esquerda teria maior disposição para aumentar gastos, enquanto o centro e a direita tenderiam à moderação fiscal. Se isso já foi verdade no passado, o histórico recente de atuação do Legislativo não inspira nenhum otimismo em relação à contenção de despesas públicas.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, quase 40 iniciativas aprovadas pela Câmara e pelo Senado resultaram na ampliação de gastos públicos. Por meio de um artigo publicado no site Brazil Journal, os economistas Marcos Lisboa e Marcos Mendes resgataram projetos que ficaram esquecidos diante do descalabro da chamada “PEC Kamikaze”, a Proposta de Emenda à Constituição que autorizou o Executivo a gastar R$ 41,25 bilhões ao reajustar o piso do Auxílio Brasil e conceder benefícios a taxistas e caminhoneiros a menos de três meses da eleição.

A lista organizada por Lisboa e Mendes inclui benesses a muitos setores empresariais e segmentos da sociedade identificados com o bolsonarismo – e que guardam um conivente silêncio em relação à gastança fiscal promovida pelo casamento entre governo e Centrão. Pudera. O Congresso zerou tributos federais para o setor de hotéis e turismo por cinco anos; templos religiosos ficaram isentos de IPTU; militares puderam acumular cargos públicos sem cumprir o teto; a desoneração da folha de pagamento de 17 setores foi prorrogada; bolsas de estudos vinculadas ao Prouni, concedidas como contrapartida aos benefícios fiscais das instituições de ensino, foram reduzidas; setores como portos, aviação, informática, biogás, gás natural e fontes renováveis tampouco foram abandonados à própria sorte.

Todas essas iniciativas vão gerar custos bilionários para o futuro presidente administrar. A maioria foi aprovada neste ano, em tramitação expressa e sem discussão com a sociedade. Muitas tiveram apoio de Bolsonaro – ora explícito, ora envergonhado e silente. Pouco mudou em relação à legislatura que acaba de ser eleita. Mais da metade dos deputados que disputavam a reeleição foi bem-sucedida, o que autoriza previsões fundamentadas em atuações pregressas, e a renovação que houve no Senado foi amplamente favorável aos candidatos apoiados pelo presidente, que patrocinou a maioria das medidas. O Centrão, no entanto, continuará a ter papel fundamental na construção da base de qualquer governo.

Também não houve mudanças na representação dos partidos de esquerda no Congresso, que continua minoritária. Na Câmara, as sete siglas – PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, PV e Rede – conquistaram 120 cadeiras na eleição de 2018 e, agora, terão 125. Dos 27 senadores eleitos, apenas 5 integram esses partidos. Nos últimos anos, a articulação do grupo fez mais barulho do que diferença nas votações, e o caso mais emblemático talvez tenha sido o da PEC dos Precatórios. Como toda Proposta de Emenda à Constituição, esta precisava obter maioria qualificada para ser aprovada, mas o apoio ao calote das dívidas da União era tão grande que dispensou os votos da oposição. Foi por meio dela que o governo devassou o teto de gastos e abriu um espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento para pagar as emendas de relator e elevar o valor reservado para o fundo eleitoral.

Há muitos outros exemplos que comprovam o caráter perdulário de um Congresso dominado pelo Centrão, grupo suprapartidário que se esconde sob a égide do conservadorismo liberal para disfarçar uma atuação pautada pela distribuição de pequenezas aos amigos. Com fatos, e não opiniões políticas preconcebidas, Lisboa e Mendes deixam claro o quanto o Legislativo recém-eleito deveria despertar apreensão em relação ao resgate da solidez das contas públicas, sobretudo quando o presidente se recusa a assumir a liderança que o cargo lhe impõe.

Um país hostil ao crescimento

O Estado de S. Paulo

Desemprego e capacidade da indústria mostram economia com crescimento insustentável, aponta FGV Ibre. Sem controle da inflação e reformas, País está condenado a voos de galinha

Pode parecer inacreditável, mas os indícios de recuperação da atividade econômica, depois de dois anos de impactos da pandemia, começam a gerar não alívio, mas preocupação. Em sua mais nova edição, o Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) alerta para o fato de a economia brasileira estar rodando acima de seu potencial, quadro que expõe o desafio do controle da inflação e reforça a necessidade de reformas que proporcionem um crescimento verdadeiramente sustentável.

No artigo que abre o boletim, Armando Castelar Pinheiro e Silvia Matos listam as razões que justificam uma cautela que vai de encontro ao pensamento mágico manifestado pelo governo. A exemplo da maioria do mercado, eles preveem que o ano de 2023 será extremamente desafiador, marcado, no melhor dos cenários, por uma expansão baixa e, na avaliação deles, por uma recessão de 0,4%. O avanço dos serviços destaca os limites da atuação do Banco Central (BC) no que diz respeito ao controle da inflação via taxa básica de juros, dado que Executivo e Legislativo remam na direção contrária e patrocinam a expansão desenfreada do gasto público. Para os economistas, isso mostra que a política fiscal é “insustentável a médio prazo, tanto do ponto de vista do endividamento público quanto do combate à inflação”.

Há outros indicadores que corroboram com as preocupações dos economistas. O desemprego ficou em 9,1% no trimestre encerrado em julho, um nível alto em se tratando da maioria dos países desenvolvidos, mas não para o Brasil. Por aqui, a taxa está, desde abril, abaixo dos 9,5%, porcentual que é considerado o nível de equilíbrio para a economia – ou seja, quando fica abaixo desse limite, o desemprego se torna uma pressão adicional sobre a inflação. Já a indústria de transformação, longe de representar um motor de desenvolvimento, ainda apresenta produção inferior à do período pré-pandemia. Mas, a despeito dessa fraqueza, o setor já apresentava um Nível de Utilização da Capacidade da Indústria (Nuci) de 82,2% em agosto, um dos mais elevados dos últimos meses.

Tendo que lidar com uma economia em pleno-emprego e uma inflação bem acima da meta, não restarão muitas alternativas ao presidente que vier a ser eleito que não passem por uma atuação alinhada com o Banco Central e um ajuste fiscal que ajude a esfriar a atividade – a não ser que a intenção seja botar por terra qualquer chance de o BC entregar a inflação na meta em 2024. “Dada essa pressão no uso de fatores, e sem crescimento da produtividade, o ritmo atual de crescimento econômico é insustentável, especialmente num contexto em que se busca controlar a inflação. Não há outra saída para isso senão crescer mais devagar. Em 2023, o cenário mais provável é que as políticas monetária e fiscal convirjam nessa direção”, dizem Castelar e Matos, em um artigo simbolicamente intitulado O custo da desinflação.

Eis a herança do governo de Jair Bolsonaro: suas políticas eleitoreiras comprometeram até o controle da inflação, conquista da sociedade que parecia consolidada. É imprescindível lembrar que, após as perdas econômicas e sociais impostas pela hiperinflação, foi o Plano Real que deu ao País a capacidade de manter um crescimento sustentável, ainda que baixo. Sem recuperar esse legado, o Brasil estará condenado a repetir ciclos conhecidos como voo de galinha, alternados por vales profundos e de longa duração.

Dito isso, o combate efetivo da inflação exige bem mais do que um Banco Central independente e marretadas sobre o preço dos combustíveis via redução eleitoreira de impostos. Conceder ao próximo governo uma nova licença para gastar diante desse descalabro parece inevitável, mas é uma solução temporária, que precisa ser muito bem delimitada e atrelada a contrapartidas que resgatem o arcabouço fiscal. O País não pode mais prescindir de reformas estruturantes que revejam a composição das despesas públicas e simplifiquem o sistema tributário, razão pela qual a escolha responsável e consciente do eleitor ganha relevância histórica neste mês de outubro.

Debate deixa SP em segundo plano

O Estado de S. Paulo

Tarcísio e Haddad se deixam pautar por Bolsonaro e Lula, esquecendo-se de que não disputam o Planalto

Na segunda-feira passada, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Haddad (PT) desperdiçaram uma ótima oportunidade de debater a fundo sobre questões de interesse local dos paulistas, como, por exemplo, os investimentos do governo de São Paulo e a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

O debate promovido pela TV Band, o primeiro do segundo turno da eleição para o Palácio dos Bandeirantes, em tudo favorecia a contraposição das propostas de ambos para o Estado. Havia apenas os dois candidatos no palco – que podiam se movimentar livremente – e tempo de sobra para perguntas diretas entre si. Além disso, tanto Tarcísio de Freitas como Fernando Haddad mostraram ser capazes de divergir com urbanidade, respeitando o interlocutor, a imprensa e os eleitores.

Ou seja, se quisessem, Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad poderiam ter debatido em alto nível sobre os temas que mais interessam aos paulistas. Lamentavelmente, no entanto, o primeiro embate direto entre os dois candidatos ao governo estadual foi marcado pelo tempo excessivo que dedicaram a questões nacionais, como se fossem candidatos a presidente, reproduzindo em âmbito local discussões que, a rigor, deveriam estar circunscritas à corrida entre Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Questões diretamente relacionadas ao Estado de São Paulo chegaram a ser debatidas, mas sempre em segundo plano, como um atalho para que Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad passassem a atuar como advogados de defesa de seus padrinhos políticos em imbróglios como corrupção, “orçamento secreto”, “rachadinhas”, compra de vacinas e decretos de sigilo de 100 anos sobre informações de interesse público.

Historicamente, o governador de São Paulo sempre foi um candidato natural à Presidência da República. Essa lógica foi invertida na atual campanha: Bolsonaro e Lula é que querem fazer de seus prepostos o governador de São Paulo. Ao se deixarem pautar pelos interesses de seus respectivos mentores, Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad deram aos eleitores paulistas uma inequívoca mostra de fraqueza política – algo absolutamente incompatível com a ambição de governar o Estado mais próspero da Federação.

A bem da verdade, o carioca Tarcísio de Freitas nem almejava a indicação para ser candidato ao governo paulista. Foi praticamente forçado pelo presidente Bolsonaro a mudar o domicílio eleitoral e aceitar a “missão”, de modo a oferecer ao incumbente um palanque em São Paulo, crucial na campanha de Bolsonaro pela reeleição. Fernando Haddad, por sua vez, parece vocacionado a ser o eterno “poste” de Lula da Silva.

Lula da Silva e Jair Bolsonaro têm todo o segundo turno para debater sobre questões nacionais. Se não o fazem é porque não querem. De nada serve aos eleitores de São Paulo “nacionalizar” o debate para o governo do Estado. Tarcísio de Freitas e Fernando Haddad não só deixam o interesse dos paulistas em segundo plano, como ainda emulam a mesma miséria propositiva de seus padrinhos políticos. São Paulo merece e exige mais do que isso.