Aceitar interferências insensatas do
Judiciário sobre o Legislativo não condiz com o discurso de quem defende a
democracia
Eis que o STF excede mais uma vez os
limites de suas funções. O ministro Gilmar Mendes decidiu que o Auxílio Brasil pode ficar
fora do teto de gastos.
Parte da esquerda apoiou, em tom moralista
similar ao do senador Randolfe Rodrigues (Rede): "A miséria
humana não pode ser objeto de chantagem". Como se a responsabilidade
fiscal não fosse tão importante quanto a responsabilidade social para garantir
emprego, renda e inflação controlada, que beneficiam sobretudo os mais pobres.
Mas a cegueira ideológica não acaba aí. A canetada de Gilmar atenta contra um princípio fundamental do Estado de Direito: a separação entre os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e suas limitações mútuas.
Quando o filósofo francês Montesquieu
elaborou esse conceito, no século 18, o objetivo era conter o absolutismo e
eliminar a possibilidade de que qualquer agente ou instituição acumulasse poder
e extrapolasse seu uso. Atualmente, a fórmula é seguida por todas as
democracias liberais do mundo.
Cada um dos Poderes tem funções internas e um papel defensivo
externo. O Legislativo, por exemplo, elabora leis e pode votar impeachment
presidencial. O Judiciário interpreta as leis e pode declarar que uma delas é
inconstitucional.
Mas o que o STF fez foi legislar. O
atrelamento do Auxílio Brasil ao limite de gastos não é inconstitucional. Ou
seja, o Judiciário interferiu de forma injustificável nas prerrogativas do
Legislativo.
Ministros do Supremo não foram eleitos pelo
povo, ao contrário dos parlamentares. Quando o Supremo resolve legislar, está
deturpando a base do sistema democrático, que é a expressão da vontade popular.
Aceitar interferências insensatas do Judiciário sobre o Legislativo —ainda mais por mero interesse político— abre precedentes perigosos para jurisprudência que mina um dos pilares do Estado de Direito. Logo, ninguém que se arvora a defensor moral da democracia pode exaltar ações como a de Gilmar Mendes sem cair na hipocrisia.
9 comentários:
Esse é um artigo de opinião, como todos os deste blog. Parabenizo o responsável pelo blog.
"Aceitar interferências insensatas do Judiciário sobre o Legislativo não condiz com o discurso de quem defende a democracia"
Insensatez é critério subjetivo. Pra mim, a Justiça cumpriu seu dever.
"A canetada de Gilmar atenta contra um princípio fundamental do Estado de Direito: a separação entre os três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e suas limitações mútuas."
Pra mim, o STF cumpriu seu papel e reequilibrou os 3 poderes, separando-os, pois o Executivo sofria chantagem do Legislativo.
Ignorar a chantagem deixa de ser jornalismo e passa a ser torcida. TODOS sabemos da extorsão, menos a autora.
Sou um defensor moral da democracia; sou contra chantagista!
A colunista poderia ter deixado seus leitores sem este péssimo texto, superficial ao extremo. Escreveu um textinho ligeiro pra ficar livre no natal. Lamentável...
Como diz a leitora primeira anônima, em um blog de opinião cada uma tem a sua, aí de nós se fôssemos conduzidos como gado aceitando tudo. Rege a educação que não precisamos atacar quem discorda da gente. Isso é que distingue a low classe das classes do andar do berço , pois é no berço que a educação de inicia. Para pertencermos ao nível de primeiro mundo ainda há muito. Que caminhar. E na molecagem não chegaremos lá.
Estudantes vão as escolas para aprender a ser gente. Infelizmente não se aplica a todos. Enquanto isso temos que aguentar essas mentes atrasadas postando não opinões mas ataques infantis cuja ignorância se traduz em luz, preta de carvão.
Jornalista incompetente quer ensinar DIREITO para juízes... Aprendeu errado ou nem aprendeu, e a Folha lhe dá uma coluna pra escrever besteiras!
Jornalismo, mas não muito
A Folha de São Paulo tem vários advogados entre seus colunistas. Mas aceita que mais uma amadora escreva sobre assuntos jurídicos, sobre os quais a jovem jornalista pouco conhece. Mas, com a coragem dos inexperientes ou inconsequentes, eis que ela nos brinda com suas desnecessárias e incompetentes OPINIÕES...
Tem mais de uma pessoa na mesma família recebendo 600 reais cada um,a distribuição precisa ser melhor administrada.
No galinheiro qualquer galozinho carrega titica de galinha na cabeça. Disfuncional mentalmente, fica jogando merda em blog para ter o doce prazer de afirmação
na Internet,
por outros métodos não consegue, caladinho remoendo vai se revelando um perfeito IDIOTA - Mam
Ela escreve os imbecies lê porque quer ler, nada os obriga .
. Blog sem moleque é uma delícia, cai fora bobão
A incoerência dos galos dificulta até para namorar. Quem quer namorar um bestalhão infantilizado? Estás se revelando sem necessidade, vá se catar feioso.
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