Mercado está no meio do caminho e pode
tanto melhorar quanto piorar
O governo avalia um pacote de medidas
estruturais para melhorar o mercado de crédito no país. Mas nada que dê algum
alento de curto prazo, para um mercado que vem se contraindo. O cenário, para o
crédito, está no meio do caminho e tanto pode piorar quanto melhorar. E, nesse
aspecto, vai ser muito importante o sinal que o governo vai dar com o arcabouço
fiscal, assim como será relevante a postura que o governo vai ter quanto às
decisões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Uma desaceleração da economia já estava contratada, mas até fevereiro era aguardada uma alta de 8,3% para o crédito, segundo pesquisa da Febraban, por causa da perspectiva de o governo influenciar uma atuação mais incisiva dos bancos públicos sobre o crédito direcionado tanto para a pessoa física quanto para as empresas. Este cresceria de 7,7%, segundo a mesma pesquisa feita em dezembro, para algo como 8,4% conforme a pesquisa feita no mês passado.
O fato de ter efeito apenas no longo prazo,
porém, não desmerece as medidas que o governo avalia para melhorar o ambiente
para a concessão de crédito, seja no que se refere à diminuição da
inadimplência quanto à execução das garantias. Isso sem falar na assimetria de
informações, na carga de impostos ou na rede de compulsórios.
Uma das medidas que o mercado aguarda é
relacionada com o acesso à base de dados da Receita Federal, que espera-se que
seja facilitado. A ideia é autorizar que o sistema possa acessar o e-CAC, que
permite verificar em detalhes a situação do contribuinte perante o fisco e a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de forma mais simples. Por exemplo, pelo
API (Application Programming Interface), usado pelos bancos e que permite
transitar por uma grande quantidade de informações que seria mais operacional,
podendo ser autorizado através do próprio site dos bancos.
Tem, também, a velha queixa de que é muito
demorada a execução das garantias. Uma das propostas em discussão é ter
alienação extrajudicial para dar maior celeridade para o credor reaver um bem
financiado. Isso é comum em outros países e aqui poderia ser feita no cartório.
Uma das dificuldades antevistas, nesse caso, é a de se conseguir afastar o
Poder Judiciário da história. Primeiro, porque a parte afetada buscará o
Judiciário para se proteger e, depois, porque ele terá que criar uma
jurisprudência.
O projeto de lei 4.188, que já foi aprovado
na Câmara e, agora, tramita no Senado, traz a extensão da alienação fiduciária
a novas operações de crédito, permite fazer uma execução extrajudicial de uma
hipoteca e contempla, também, a possibilidade de se constituir uma alienação
fiduciária sobre um bem que já tem, mas poderia ficar com o restante. Por
exemplo, quando o bem dado em garantia supera o valor desta, pode-se se usar o
valor restante para se dar uma nova garantia - o que se chama de alienação
futura. Tem, ainda, a parte de busca e apreensão de bens móveis extrajudicial.
Esse mesmo projeto sugere, também, a
criação da Instituição Gestora de Garantias (IGG), que poderia operar como uma
prestadora de serviços. Mas pensando em uma ideia um pouco mais ambiciosa, de
ela dar uma garantia sobre um bem ou uma linha de crédito, ela funcionaria como
um banco, que teria que ter capital - o que parece um esforço inútil.
Mas voltando à questão do crédito, há uma
crise visível no caso brasileiro? Está tendo sim uma piora, a tendência era
declinante por que as condições financeiras estão mais apertadas, os juros mais
altos, e tem ainda a incerteza fiscal e a discussão sobre o caso da Americanas.
Esse é um cenário que exige monitoramento e o Banco Central está, com certeza,
fazendo um acompanhamento milimétrico da situação desse mercado, garantem
fontes do setor, e tem os instrumentos para agir se for o caso. No caso dos
bancos, os indicadores são sólidos. Mas, se a contração do crédito for mais
severa, não se descarta uma atuação do governo.
Se o governo distensionasse em relação à
questão fiscal e à briga com o Banco Central sobre taxa de juros, ajudaria o
mercado de crédito voltar a se expandir. A expectativa é que, no anúncio do
arcabouço fiscal, dê um empate: “Não deverá ser o que esperávamos mas também
não será um desastre”, disse uma fonte do setor financeiro.
Cloroquina econômica
Ao discursar no relançamento do programa
Mais Médicos, na terça feira, Lula defendeu “uma nova mentalidade sobre a razão
de governar”.
Ele indagou: “Se o Estado é capaz de
aceitar conviver com divida de R$ 1,7 trilhão, que as pessoas devem à
Previdência, devem à Receita, por que não pode conviver com um pouco de
subsídio para a pessoa pobre se transformar em menos pobre, poder virar um
cidadão de padrão médio e este país voltar a crescer?”.
“Quem tem que mudar, na verdade, é a nossa
cabeça. Os livros de economia estão superados.”
Trata-se de uma “receita de cloroquina
econômica”, comentou uma fonte do mercado.
Aliás, alguém já disse que governar é
eleger prioridades. Não é possível que em um Orçamento de R$ 5,34 trilhões,
sendo R$ 2,01 trilhões para pagamento de juros e encargos da dívida, R$ 3,33
trilhões sejam gastos absolutamente prioritários. Se são, então nenhum é.
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