Maria Cristina Fernandes - O garrote bolsonarista

Valor Econômico

Congresso sonha com equação fiscal da era Bolsonaro

A chegada do arcabouço fiscal ao Congresso coincidirá com a volta do ex-presidente Jair Bolsonaro ao país. Um movimento é a condição imposta pelo Banco Central para considerar uma trajetória de redução na taxa de juros com a qual o governo espera tirar a economia da letargia. O outro movimento é a tentativa de, no grito, impedir que isso aconteça.

É no Congresso que os dois movimentos ganham sintonia. Não faltam sinais de que os parlamentares pretendem endurecer o arcabouço. A ver como o modelo a ser apresentado trata as brechas para isso. Quanto mais parecido com o teto de gastos, melhor este arcabouço será para os parlamentares. Foi com o garrote no Executivo que o Legislativo avançou com o orçamento secreto no governo Bolsonaro, o Eden do poder parlamentar.

A contenda entre Câmara e Senado em torno da tramitação das medidas provisórias completa o tripé. Derrotado na tentativa de manter o rito adotado durante a pandemia - e vigente durante quase toda a era Bolsonaro -, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), busca aumentar o espaço dos deputados nas comissões mistas por onde tramitam as MPs. É com a alocação de cargos e relatorias nessas instâncias parlamentares que Lira arbitra as disputas na Casa, consolida seu poder e dimensiona a base parlamentar a ser “alugada” ao Executivo.

O início dos trabalhos nas comissões permanentes, no entanto, mostraram um Legislativo menos domesticável pela mesa da Câmara e mais ditado pela polarização do país. Foi como uma missão precursora desta polarização que se desenrolaram as duas primeiras sessões do ano da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Desmobilizados pela persecução penal de 8/1, os acólitos do ex-presidente estavam dispostos a se mostrar quites com a lição de casa da escolinha do professor Jair. A deputada que havia posado nas redes como uma metralhadora e uma camiseta onde se lia, em inglês, “venha pegar”, numa alusão ao desarmamento do governo Lula, surgiu cândida, com um arranjo de flores no cabelo, apelando ao ministro da Justiça, Flávio Dino, contra o Conselho de Ética.

O deputado que surgira de peruca loira, na tribuna da Câmara, numa homenagem transfóbica ao dia da mulher, reagiu transtornado ao ouvir o apelido avacalhado que lhe dirigiu seu rival mineiro, André Janones (PT). Respirava misoginia por todos os poros ao dizer que estariam todos “ovulando”, como um sinônimo de histeria, se o apelido tivesse sido usado por ele.

Se Janones retomou o papel desempenhado na campanha eleitoral, valendo-se das armas dos adversários para acuá-los, o ministro da Justiça apareceu como o posto avançado da reação governista. Alvo da estratégia bolsonarista de se vitimizar pelos crimes perpetrados em 8/1, Dino desmontou, um a um, argumentos e provocações que lhe foram dirigidos, com didatismo, sarcasmo, deboche e ironia. Se a estratégia bolsonarista era lacrar no debate para tirar o terceiro lote de joias sauditas das redes, até conseguiu diversificar a pauta, mas em franca desvantagem.

Está claro que Bolsonaro volta nesta quinta, 30, para mobilizar novamente os radicais que dão visibilidade política nas redes. Encontra, porém, reações governistas mais apetrechadas do que na época em que ditava a pauta. O simples anúncio de sua volta fez com que suas mensagens nas redes, até então letárgicas, alcançassem, segundo a Bites, uma interação nove vezes maior do que aquela registrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É bem verdade que este período convergiu com a pneumonia de Lula, que o tirou no noticiário. O que não deixa de ser uma boa notícia para o governo, já que a capacidade de reação de seus aliados se mostrou não apenas competitiva como, muitas vezes, superior à de Lula, que pode até ser estimulado a adotar uma postura mais presidencial que de provocador.

Há quem aposte que Lula, ao provocar Sergio Moro com insinuações sobre as quais não tinha prova, tenta polarizar com o senador para que ele tome o lugar de Bolsonaro. Lula enfrenta limitações na tarefa. Seria preciso que o senador tivesse uma fração da argúcia política de Bolsonaro para ameaçar sua liderança. Os holofotes que Lula lhe dirigiu, porém, o animaram a se expor mais ao debate e, nele, se enredar nas escaramuças do governismo.

A prorrogação da disputa entre lulismo e bolsonarismo é inevitável. Basta constatar a herança de um país marcado por quatro anos de apologia oficial à discriminação e à violência. Se o bolsonarismo está suficientemente vivo para reivindicar a redução da maioridade penal como subproduto da morte de Beth Tenreiro, os valores que pautaram o rechaço ao ex-presidente embalaram o velório da professora morta a facadas numa escola na zona oeste de São Paulo por um adolescente racista.

Se o velho aliado bolsonarista, Alberto Fraga (PL-DF), provoca “sou pistola, não chupeta”, Dino, por outro lado, informa que o recadastramento de armas já superou os registros anteriores. Ou seja, nem todo mundo que comprou armas impulsionado pelo liberou-geral do bolsonarismo pretende militar na clandestinidade miliciana.

Bolsonaro conta com uma tropa de choque mobilizada no Congresso, como mostraram os embates desta semana, mas viu minguar o respaldo que tinha em setores das Forças Armadas. Não bastasse o efeito demonstração do infortúnio do seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, a presença do almirante Flavio Rocha, ex-secretário de Assuntos Estratégicos de Bolsonaro, na reunião do Alto Comando da Marinha com Lula mostrou que a ordem do dia é o pragmatismo. Bolsonaro marcou sua volta para a véspera dos 59 anos de golpe militar, mas a efeméride deve passar em branco nos quartéis.

A mobilização nas redes sociais deixa claro que é uma volta estridente que se prepara, mas há uma reação institucional anunciada. Há um ano, faltaram oito votos para o projeto de lei das “fake news” ganhar urgência de tramitação. As “big techs” se aliaram ao bolsonarismo contra a celeridade da pauta. Desta vez, apesar de as empresas se manterem resistentes ao relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o atual governo deveria ter motivos de sobra para mover sua base pelo projeto, mas a queda de braço entre Congresso e Supremo no tema acaba por imobilizar o Executivo.

É nos tribunais superiores que está a corda mais ou menos esticada com que Bolsonaro será administrado nesta volta. O embate entre os tribunais e o Congresso já está contratado.