Hélio Schwartsman - Exuberância hermenêutica

Folha de S. Paulo

Com risco à democracia contido, STF deveria voltar às interpretações mais ortodoxas da Carta

O STF prestou um serviço ao país ao contrapor-se ao golpismo de Jair Bolsonaro. O tribunal não só invalidou algumas das medidas mais exorbitantes do ex-presidente como também traçou linhas vermelhas institucionais. Se não o tivesse feito, militares mais afeitos aos círculos bolsonaristas talvez tivessem se sentido à vontade para gestos mais ousados, com consequências potencialmente ruinosas para a democracia.

A fim de executar essa missão, o Supremo, em alguns momentos, permitiu-se interpretações criativas das leis e da Carta. Não dá para dizer que a corte violou a Constituição, mesmo porque, no desenho institucional brasileiro, cabe ao STF determinar o que está ou não de acordo com a Carta. Fica um gostinho de paradoxo de Russell no ar, mas, se nem a matemática está livre dos fantasmas da incompletude, seria despropositado esperar que o direito se salvasse.

De todo modo, penso que a exuberância hermenêutica do STF se justificava diante de uma dupla circunstância. Tínhamos, no comando do Executivo, um indivíduo disposto a eliminar ou pelo menos esmaecer os limites que os freios e contrapesos institucionais lhe impunham e tínhamos, no comando da Procuradoria-Geral de República (PGR), um indivíduo disposto a poupar o chefe de qualquer aborrecimento jurídico. Em outras palavras, os caminhos normais da institucionalidade estavam entupidos.

A situação mudou. Bolsonaro não é mais o presidente. Augusto Aras ainda ocupa a PGR, mas sua atitude agora é outra e ele já não protege Bolsonaro até de multas de trânsito (deixo para cada leitor concluir o que isso diz sobre Aras). Embora haja muito a investigar e ilícitos a punir, as engrenagens normais da Justiça agora parecem desimpedidas, de modo que o Supremo já pode voltar a operar com interpretações mais ortodoxas da Constituição. Uma das fontes de legitimidade do STF está em deter o poder, mas ser capaz de exercer a autocontenção.