A democracia brasileira demonstra que não é compatível com comportamentos desviantes
Têm sido cada vez mais comum afirmações de
que a imposição de perdas a governantes brasileiros seriam consequência direta
de erros por eles cometidos na tentativa de acobertar seus malfeitos. Como se
os governantes “criminosos” tivessem sido pegos apenas por suas “limitações
cognitivas”.
Essa interpretação, ainda que tentadora, é
limitada, pois desconsidera o ambiente institucional em que os atores políticos
desviantes estão inseridos.
O Brasil já impôs perdas judiciais e
políticas não triviais a vários dos seus governantes, por comportamentos
desviantes, independentemente da sua coloração ideológica.
Collor, por exemplo, sofreu impeachment e, recentemente, foi condenado pelo STF; Lula foi condenado em dois processos criminais em três instâncias judiciais por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e passou 580 dias preso em regime fechado, até ter suas penas anuladas por questões processuais; Dilma também sofreu impeachment por crimes fiscais e orçamentários.
Agora parece ter chegado a hora de
Bolsonaro, que além de já ter sido condenado pelo TSE, também responde a vários
outros processos criminais, inclusive por apropriação indébita de patrimônio
público por venda de joias doadas ao Estado brasileiro.
É difícil acreditar que todos esses
governantes tenham sido punidos apenas por apresentarem limitações cognitivas.
A chave para entender a dinâmica dessas
punições está no modelo institucional híbrido do sistema político brasileiro,
que combina elementos majoritários e consensuais.
De um lado, possui um Executivo muito
forte, fruto da delegação pelo Legislativo de amplos poderes constitucionais,
de agenda, orçamentários etc. Mas, de outro, possui um mosaico muito complexo
de organizações de controle também muito fortes. É multipartidário, o que gera
a necessidade de o presidente formar e gerenciar coalizões para governar; tem
Judiciário e Ministério Público independentes; possui estrutura bicameral e
federalista; tem agências reguladoras autônomas; Banco Central e Tribunais de Contas
independentes, imprensa livre etc.
Quando presidentes constitucionalmente
fortes traem a confiança da sociedade, cedo ou tarde, seus desvios tenderão a
vir à tona e o praticante do delito tenderá a ser impedido e colocado fora do
jogo, mesmo que temporariamente. O sistema político brasileiro, em última
instância, reage a presidentes que se comportam de forma desviante. Não é
porque Lula voltou à Presidência que estará livre do escrutínio das
organizações de controle diante de um eventual novo deslize.
*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA
ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)
Um comentário:
A reação da sociedade para se limpar destes monstros* seria muitíssimo mais efetiva se a reação social necessária não esbarrasse em tantos que aceitam, sei lá por quais razões, dar proteção a estes delinquentes.
▪Por falta de capacidade por parte destes protetores de Mitos corruptos para enxergar as delinquências não é, porque quando a mesma delinquência é praticada por alguém que eles veem como um Mito inimigo, mesmo quando é menor que a praticada pelo seu Mito, eles enxergam imediatamente a delinquência do "inimigo" que não enxergaram no seu próprio Mito.
E quando um dirigente da "irmandade" ---seja da irmandade com discurso fajuto à esquerda ou seja da irmandade com discurso fajuto à direita--- manda, o "inimigo" não precisa sequer ser delinquente que vão lhe atribuir abusos e ficarão repetindo a mentira para sempre.
Repetem mentiras para proteger seus Mitos e repetem mentiras para desmoralizar quem eles querem destruir, nesmo quando é alguém sério, que não é e nem quer ser Mito e nada fez de errado e só é atacado por desmascarar e contrariar os farsantes que estes desmiolados ou mal-intencionados protegem.
Neste momento, aqui no Brasil, se contrariar os dois Mitos da vez ao mesmo tempo apanha dobrado:: apanha de um lado e apanha de outro. Se for jornalista ou se for uma rede de jornalismo inteira e houver se mantido isento e sério, vai apanhar dos dois Mitos e seus protetores, porque os dois têm muita coisa em comum e uma delas é atacar a democracia atacando o que na democracia é o mais fundamental e por onde tudo começa em uma democracia, que é pela informação isenta e séria.
*Monstros?
▪Sim, monstros!!
=>Sempre são $Milhões, $Bilhões desviados. No volume total dos recursos do orçamento, por mais parco que o orçamento seja para as necessidades, os $Milhões, $Bilhões não fazem nem cócegas.
▪Mas, exatamente por o orçamento já ser parco para as necessidades, estes $Milhões/ $Bilhões desviados acabam fazendo muita falta nos hospitais, e com certeza morrem muitos por falta de remédios e aparelhos que o dinheiro roubado poderia comprar:: estas coisas são, sim, monstruosidades.
E o mal que causam não para aí, porque uma das consequências de delinquentes mandarem no poder é que eles se reforçam atraindo mais delinquentes, fazem alianças e se transformam em Tchutchucas uns dos outros, em acordos de Toma-lá-dá-cá sem fim.
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