A maioria dos ministros do Supremo avalia que
chegou a hora de concluir o inquérito das fake news, que atribui superpoderes
ao ex-presidente do TSE
A Polícia Federal intimou Eduardo
Tagliaferro, sua esposa e seu cunhado Celso Luiz de Oliveira para depor, hoje,
sobre os vazamentos de mensagens do WhatsApp do ex-assessor do ministro
Alexandre de Moraes reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, nas quais o
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) orienta subordinados a reescrever
relatórios sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, quando
bolsonaristas invadiram os palácios dos Três Poderes, entre os quais o deputado
Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A defesa quer adiar o depoimento.
O inquérito foi aberto a pedido do próprio ministro Moraes, que está numa saia justa, após o teor das mensagens de Tagliaferro vir à tona. O perito chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Tagliaferro foi preso por violência doméstica em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no TSE no mesmo dia. Dias depois, seu cunhado entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico do perito, cujo conteúdo acabou vazando.
O TSE está no centro dos questionamentos de
decisões do ministro Moraes contra políticos e aliados bolsonaristas, alvos de
inquéritos que tramitam em seu gabinete. O tribunal produziu, a pedido de
Moraes, relatórios sobre suspeitos de propagar desinformação sobre o processo
eleitoral e de ter realizado ataques a autoridades. Posteriormente, os
relatórios foram usados por Moraes em decisões tomadas no STF, como bloqueio de
contas em redes sociais, suspensão de passaporte e congelamento de contas
bancárias.
O caso é uma daquelas voltas que o mundo dá.
Superpoderoso, quando acumulou as presidências do TSE e do Supremo, Moraes foi
protagonista da reação das instituições à tentativa de destituição do
presidente Lula, que havia tomado posse uma semana antes. Já havia,
anteriormente, se notabilizado por garantir o uso das urnas eletrônica nas
eleições de 2022, pela apuração e pronta divulgação dos resultados oficiais do
pleito e pela diplomação do presidente Lula, que também foi alvo de
manifestações dos partidários do ex-presidente. Jair Bolsonaro não havia
reconhecido o resultado do pleito.
Moraes esteve à frente do TSE em um contexto
de fortes ataques ao processo eleitoral e saiu consagrado como grande
protagonista da defesa da democracia, o que legitimou ainda mais a existência
do inquérito das fake news, aberto de ofício pelo ministro Dias Toffoli para
investigar ameaças contra integrantes da Corte e a atuação de blogueiros na
organização de ações antidemocráticas. Com base nesse processo, no qual Moraes
acumula poderes de investigar, denunciar e julgar, o que é uma
excepcionalidade. Dos 1.400 investigados, 216 já foram condenados a penas que
podem chegar a 17 anos de prisão.
Impeachment
É por essa razão que os aliados de Bolsonaro
no Congresso articulam dia e noite um pedido de impeachment de Moraes. Não
existe força suficiente de seus adversários para afastá-lo da Corte, mas o
assunto ganhou nova dimensão a partir do momento em que o ministro Flávio Dino
decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas ao Orçamento por falta de
transparência. A Corte prontamente ratificou a decisão de Dino, por 11 a zero,
mas o conflito continua latente no Congresso, cuja Comissão Mista de Orçamento derrubou
uma medida provisória que transferia recursos extraordinários para o STF, e a
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retomou a tramitação do projeto de
lei aprovado pelo Senado que limita o poder das decisões monocráticas de
ministros do Supremo, em se tratando de leis aprovadas pelo Congresso.
Mesmo depois do acordo de terça-feira, entre
os ministros do Supremo; os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e os representantes do governo, para pactuar
uma solução em relação às emendas impositivas, o governo continua querendo
reduzir o valor total das emendas e estabelecer critérios para sua aplicação,
enquanto o Congresso pretende mantê-lo. O assunto pacificado até agora é a
obrigação de transparência e rastreabilidade, que são pressupostos constitucionais
das diretrizes orçamentárias.
Cerca de 13 inquéritos investigam o desvio de
recursos públicos provenientes dessas emendas, o que ainda vai estressar as
relações. É nesse contexto que a maioria dos ministros do Supremo avalia que
chegou a hora de concluir o inquérito das fake news, que atribui superpoderes a
Moraes. Mesmo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que atuou
como bombeiro na crise entre os Poderes, está desconfortável com essa situação,
porque serve de argumento contra o Supremo, acusado de exorbitar de suas funções.
Quando houve a denúncia sobre as mensagens
trocadas pelos assessores de Moraes, a solidariedade ao ministro foi integral,
mas isso não significa que todos estejam de acordo com um inquérito tão amplo e
tão prolongado.
Um comentário:
Xandão continua sendo nosso herói nacional.
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