William Waack - Judicialização do bem

O Estado de S. Paulo

STF considera que deu um ‘freio de arrumação’ na política

Num país como o Brasil, pouco “pensado” pelas elites, cabeças pensantes do STF ocuparam esse espaço. Dada a notória falta de lideranças políticas abrangentes, essas cabeças pensantes se colocam como “socorro” e “futuro” ao mesmo tempo.

“Socorro” pois entendem que seu autoatribuído poder de polícia e investigação “salvou” a democracia. Parte relevante dos integrantes do STF enxerga as elites empresariais e políticas como cegas para o bem comum, avessas a princípios. Portanto, o STF as salva de si próprias, mesmo com medidas excepcionais, como censura e perseguição de alvos bolsonaristas.

“Futuro” pois consideram que o STF pode “fazer história”, no sentido de encaminhar a sociedade rumo a consensos “modernos” (como o marco temporal). Assim também teria sido a “intermediação” do STF em recentes ações políticas, na questão das emendas e da desoneração de folhas de pagamento.

Considera-se no STF que a judicialização das duas questões foi um “freio de arrumação” para coibir abusos fiscais (desoneração) e éticos legais (emendas Pix). E que está em boa medida obrigando Executivo e Legislativo a se acomodarem.

É o troco que a política recebe do STF, onde mais uma vez se foi buscar “soluções” que o jogo político se mostra incapaz de encontrar. Ocorre que o problema é muito mais abrangente do que emendas, ou compensações para as desonerações.

Trata-se da relação “estrutural” entre Congresso e Planalto que se alterou profundamente nos últimos 25 anos rumo a um semipresidencialismo de fato. Descrevendo-se ao STF como “refém” do Parlamento, o Executivo queria reverter décadas de história. Situação agravada pelo fato de carecer de horizontes amplos e ser minoritário num Congresso forte.

Essa estreiteza de projetos, agendas e posturas talvez seja o que mais facilitou a compreensão de “empoderamento” que o Congresso desenvolveu sobre si mesmo. Ele se vê como “a” instância da política, mais abrangente que o Executivo. E ele, o Congresso, é que se acha liberto da condição de “refém” do Planalto (não só via emendas).

É bastante óbvio que esse embate é político. E ainda que integrantes do STF considerem que sua atuação política é com “p” maiúsculo, não é assim que são vistos pelas forças políticas e por enorme parcela do público – simplificando brutalmente, o Supremo é visto como parte do problema e não como a possível instância de solução.

Daí a impressão no acordo entre os três Poderes desta semana de que um rato saiu da montanha. O desarranjo institucional e a estagnação política e econômica vêm sendo “produzidos” há anos. O STF não é dissociado disso tudo. Ele é um retrato.