É preciso ter uma narrativa política capaz de
defender o casamento da estabilidade econômica com a proteção dos direitos sociais,
especialmente das camadas mais vulneráveis da população
O ajuste fiscal é a grande questão política
do início do quarto mandato do presidente Lula. Certamente se trata de um
problema macroeconômico fundamental que afetará o sucesso do novo governo. Mas
seu equacionamento vai muito além da discussão técnica no campo da economia.
Isso não quer dizer que a compreensão das variáveis propriamente políticas
signifique ignorar as restrições econômicas. Em vez de haver um antagonismo
entre essas duas esferas, há uma forma de entendê-las combinadamente dentro dos
parâmetros da democracia brasileira.
Uma perspectiva de economia política é o melhor caminho para entender o atual contexto do ajuste fiscal. Neste sentido, a dicotomia entre o viés político e o tecnicismo econômico é estéril, tanto do ponto de vista analítico como do ângulo dos tomadores de decisão, especialmente em relação aos que definirão a estratégia do lulismo no quarto mandato.
Acreditar que a decisão econômica pode ser
tomada sem pensar nos seus efeitos no eleitorado e no sistema político só pode
vir de quem não compreende ou dá pouca importância à democracia. Inversamente,
ancorar-se num voluntarismo que supõe capacidade infinita de o governante
cumprir sem restrições todas as promessas eleitorais é desastrosa não só
segundo parâmetros econômicos, como também em termos de capacidade de
governabilidade.
Na verdade, estão em jogo três temas de
economia política. O primeiro diz respeito às razões que justificam o maior
controle das contas públicas, nos âmbitos macroeconômico, da legitimidade
social, das preferências do eleitorado e em termos de restrições
institucionais. O segundo se refere à viabilidade de um caminho intermediário
nos âmbitos econômico e político, capaz de fazer uma combinação equilibrada
entre ajuste fiscal e prioridades dos gastos sociais, o que envolve tanto a
montagem de um discurso quanto a adoção de medidas concretas que atinjam esse
objetivo. Por fim, todo o processo de ajustamento vai envolver um jogo de
negociações políticas, construção de credibilidade e promessa de futuro desejável
e crível aos agentes políticos e econômicos.
O ajuste fiscal, de forma sucinta e direta,
tem como objetivo central reduzir o crescimento da dívida pública para diminuir
a taxa de juros. Esse processo é incremental e não imediato, bem como não
ocorre no vácuo, dependendo de outras variáveis, como a economia mundial ou
fatores sazonais que afetem o nível de preços. De todo modo, mesmo não gerando
um controle total do desempenho macroeconômico, é pouco provável que a política
monetária se altere sem um ajustamento das contas públicas.
A postergação de um controle mais rígido das
contas públicas pode deteriorar a economia mais globalmente. A perspectiva de
crescimento para o ano que vem é decrescente e a inflação está escapando do
limite superior da meta. Um cenário de estagflação seria um obstáculo enorme
para se manter as políticas sociais preconizadas pelo presidente Lula, afora
que um maior grau de instabilidade econômica poderia gerar efeitos negativos
desde o investimento até o impulsionamento da criminalidade.
Tanto melhor será esse processo de ajuste
caso ele também melhore outras variáveis que são importantes para a gestão
pública e para a legitimidade do sistema político, particularmente do
presidente da República. Se o controle das contas públicas melhorar a
eficiência e a efetividade dos gastos, alocando recursos aos lugares/pessoas
que mais precisam e gerando maior qualidade aos serviços públicos, aí sim o
ajustamento supera o mero economicismo.
Na mesma linha, se forem escolhidos cortes de
despesas consideradas privilégios, como os penduricalhos salariais presentes
especialmente no sistema de justiça, ou renúncias tributárias que resultam em
quase nenhum benefício social, os políticos que o aprovarem sairão mais fortes
de uma tarefa difícil. O presidente, em particular, precisa começar o
ajustamento por aquilo que for considerado mais justo para a sociedade e
realçar que o controle das contas públicas não vai piorar a prestação dos
serviços públicos para quem mais necessita deles. Tomar medidas que fortaleçam
a legitimidade do ajuste é essencial para justificar remédios mais amargos que
precisarão também ser usados.
Contra o ajuste, tem sido apresentado um
argumento segundo o qual ele inviabilizará as promessas eleitorais do lulismo
relativas, sobretudo, aos gastos sociais. Essa proposição não abarca a verdade
completa das preferências do eleitorado. Além de questões vinculadas à
segurança pública, ao antibolsonarismo versus o antipetismo, à soberania
nacional e aos debates sobre a corrupção recente, inclusive com um destaque
grande de seu efeito sobre o STF, dois temas foram centrais para as eleições de
2026: o custo de vida e as garantias dos direitos sociais, o primeiro com forte
impacto no primeiro turno, vencido por Flávio Bolsonaro, e o segundo com
incidência maior no segundo turno.
Se é verdade que Lula comandou a agenda do
segundo turno com o cardápio social das políticas lulistas, algo que teve um
papel importante central em sua vitória, o tema do custo de vida, para além de
sua complexidade em eleições em várias partes do mundo, foi muito marcado no
Brasil pela questão do endividamento das famílias e das empresas. Mesmo
ganhando, o presidente reeleito sabe que há um mal-estar social muito grande
por conta da enorme dificuldade de as pessoas pagarem dívidas que não param de
crescer, chegando a um nível nunca alcançado pelo país.
Garantir direitos sociais é essencial para a
popularidade do quarto mandato, mas se as dívidas das famílias e das empresas
continuarem crescendo, a popularidade do presidente Lula despencará muito até o
final de 2027. O fato é que sem a redução dos juros básicos da economia será
inviável mudar o patamar de endividamento não só do governo, como também dos
agentes privados, com efeitos deletérios sobre o investimento e, mais
importante ainda, sobre o bem-estar de grande parte do eleitorado brasileiro.
A equação central da economia política
eleitoral e da popularidade do presidente está em alguma política que combine
prioridades sociais do cardápio lulista com a redução do endividamento das
famílias e das empresas. Não se trata de uma tarefa fácil, porém, olhar para
apenas um dos lados ou piorar um dos elementos é caminho certo para o
enfraquecimento político do governo.
A recusa ao ajuste fiscal, ademais, tem
limitações político-institucionais, em especial de duas ordens. Uma delas se
liga à maioria congressual. Lula venceu a eleição presidencial; contudo, o
cenário eleitoral que saiu das urnas é de um país dividido, cuja maior prova é
a força da oposição nas governadorias e no Congresso Nacional. Se o governo
desandar na economia, sua governabilidade já frágil ficará ainda mais difícil
quanto mais perto se chegar das eleições municipais de 2028, verdadeiras
“midterms” do Brasil que definem o futuro do mandato na sua etapa final.
Além disso, o Banco Central independente
limita a mudança da política econômica sem um ajustamento das contas públicas.
Em outras palavras, não será possível, com a composição atual do BC, mudar o
alto patamar da taxa de juros nos próximos dois anos sem um programa crível de
ajuste fiscal. Isso é um dado da realidade, uma restrição institucional clara,
e não uma discussão acadêmica sobre a política econômica.
Em suas diversas facetas, o mapa político
revela, por um lado, o custo e os limites institucionais de não se fazer o
ajuste, e, de outro, a necessidade de fazer uma política de ajustamento das
contas públicas que seja justa, antenada com os desafios da gestão pública e
que compatibilize, em algum grau, o cardápio de políticas sociais lulistas com
a redução do endividamento público e, especialmente, privado.
É possível construir um caminho que equacione
essas demandas políticas? Vários economistas escreveram nas últimas semanas
propostas que defendem mecanismos de ajuste fiscal combinados com a manutenção
das principais políticas sociais, cujos modelos reduzem o crescimento da
velocidade dos gastos, em vez de serem um “tesouraço” ou uma via recessiva.
A seleção das medidas fiscais deverá ser
acompanhada de uma narrativa política capaz de defender o casamento da
estabilidade econômica com a proteção dos direitos sociais, especialmente das
camadas mais vulneráveis da população. Não será uma novidade completa, pois
Lula fez isso no primeiro mandato. Para tanto, escolheu programas prioritários
para a população como suas âncoras da visão positiva, e o sucesso dessas ações,
como no caso do Bolsa Família, permitiu legitimar a responsabilidade fiscal de
então.
O passo final dessa estratégia será a etapa
do convencimento dos atores. Convencer os atores do sistema político da
necessidade das mudanças, mostrando que ninguém tem a ganhar com a crise
econômica ou com um modelo muito draconiano de ajuste, bem como fazê-lo igualmente
com os agentes econômicos, definindo um caminho incremental que contenha
medidas críveis e estruturais que valham para os próximos anos. Seguindo essa
trilha, é possível alargar o horizonte da popularidade presidencial, por uma
via em que a economia não é inimiga da política - ao contrário, a estratégia
política viabiliza o ajustamento e se beneficia dele.
*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.
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