A busca é por um desenho que concilie responsabilidade fiscal e políticas sociais
A sinalização que o governo vai buscar o
centro da meta fiscal nos próximos quatro anos é a principal medida de um
projeto de lei complementar em fase final de elaboração pela área econômica do
governo na noite desta terça-feira, para ser entregue ao Congresso Nacional. Há
outras propostas em preparação.
Segundo um técnico a par das discussões, o cardápio
em estudo tem potencial de satisfazer os integrantes do mercado que pressionam
por uma condução mais austera das contas públicas. A questão é saber quais
medidas receberão sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para
ver a luz do dia.
Esse afunilamento é deve ocorrer a partir da semana que vem, após a viagem presidencial à Turquia e às Filipinas. Porém, os relatos nos bastidores dão conta que esse debate não está entre as prioridades de Lula.
O espaço para discutir medidas de ajuste nas
contas públicas é estreito.
Se é urgente dar ao mercado sinais de uma
condução das contas públicas que seja crível e aponte para a estabilização da
dívida pública, de outro o resultado das urnas faz com que integrantes do
partido do presidente, o PT, classifiquem como "estelionato
eleitoral" qualquer esforço de ajuste. A equipe econômica se equilibra
entre essas duas pressões.
A primeira coisa que Lula disse ao ser
reeleito é que mudaria a forma de governar, e isso é objeto frequente das
conversas que mantém com sua equipe: como atender melhor as pessoas que se
mobilizaram e lhe deram uma virada inédita do primeiro para o segundo turno das
eleições.
O bem-estar social está no centro das
atenções do presidente também por causa dos protestos de rua na França. Lá, a
carestia é combustível para as manifestações, assim como a falta de
investimentos em educação e medidas de ajuste fiscal como o congelamento dos
salários do funcionalismo.
Nesse embate, os ministros da Fazenda, Dario
Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, têm batido na tecla que é preciso
racionalizar despesas para dar suporte às políticas sociais. Este foi o
pensamento que Lula expressou em seu pronunciamento em cadeia de TV no último
domingo.
“A trajetória da dívida pública e os juros
altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade
fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão
necessária do investimento”, afirmou. “Todo esse esforço será feito preservando
as regras fiscais.”
A busca é por um desenho que concilie
responsabilidade fiscal e políticas sociais, como mostra a série de reportagens
que começou a ser publicada esta semana neste jornal.
Um laboratório está no Piauí, governado por
Rafael Fonteles (PT), um dos cotados para ocupar o Ministério da Fazenda.
Lá, foi adotada uma versão estadual do
arcabouço fiscal: a cada ano, as despesas crescem ao ritmo de 70% do aumento da
Receita Corrente Líquida (RCL) - são as receitas menos os abatimentos legais -
limitado a 2,5% acima da inflação. Além disso, as despesas não podem
ultrapassar 95% da RCL, porque 5% são direcionados a investimentos.
Os recursos para investir são engordados com
operações de crédito, contou à coluna o secretário de Fazenda do Estado, Emílio
Joaquim de Oliveira Júnior. Assim, é possível ter uma execução mais acelerada
do que se fossem utilizados apenas recursos próprios. “Ao fazer os
investimentos, você já tem a população satisfeita: o comerciante vai levar sua
mercadoria mais barato e aquilo aumenta, melhora o PIB, melhora a arrecadação
de imposto, melhora a renda da população.”
O endividamento do Estado é hoje equivalente
a 63% da RCL, abaixo do limite de 200%.
Na área social, o Estado precisa direcionar
12% de sua RCL para a área de saúde, mas atualmente gasta 14,5%, informou o secretário.
As despesas com educação, ao fim do ano,
deverão alcançar o mínimo legal de 25% da RCL. O Estado coleciona bons
indicadores, refletindo o fato de todas as escolas funcionarem em tempo
integral. No ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb)
para o ensino médio, o Estado ficou em segundo lugar, com nota 5, perdendo
apenas para os 5,1 do Paraná.
A difícil busca do equilíbrio entre o ajuste
fiscal e a proteção social faz lembrar um debate que houve na virada do
primeiro para o segundo mandatos de Lula. As contas públicas estavam no azul e
discutia-se a possibilidade de o país perseguir o déficit nominal zero, ou
seja, alcançar o equilíbrio mesmo após pagar juros. Aos poucos, porém, os
debates foram cedendo lugar para o que se tornou o Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).
Naquela época como hoje, investir mais segue
no foco de Lula, que durante a campanha contrapôs essa ideia à “babaquice” de
se buscar superávit nas contas públicas.
Agora, porém, a demanda não é mais por grandes
obras, como na versão inicial do PAC, mas por programas sociais. “Iremos
aprofundar a política nacional de cuidados [com os idosos]”, disse Lula em seu
pronunciamento. Também reafirmou a ideia de universalizar a escola em tempo
integral e o programa Pé-de-Meia, inclusive sua versão universitária. É também
com esses programas que o ajuste precisará conviver.
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