Não há ineditismo algum na crise da PF, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Governos petistas têm os diretores-gerais da PF mais longevos da história da instituição

O nome da crise da Polícia Federal é sucessão. É a disputa pela cadeira do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que move o tabuleiro em torno de uma das mais divididas corporações do Estado. Não se extrapole daí que a PF viva crise inédita. Sem precedentes é o acúmulo de poder do complexo jurídico-policial de Brasília. É sua repactuação a partir de 2027 que provoca a trepidação.

Em 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu vistas da sessão que poderia levar à abertura de investigação do ministro Alexandre de Moraes, o ministro Gilmar Mendes havia apresentado uma questão de ordem pedindo que se identificassem todos os magistrados citados no caso.

Foi isso que levou o presidente do STF, Edson Fachin, na véspera do 1º turno, a determinar, em ofício, que a PF produzisse relatórios com todas as menções a ministros da Corte encontradas no inquérito, mesmo que esta menção se referisse a um voto proferido em plenário. Em 13 de outubro, no gabinete da presidência do STF, Andrei e Fachin alinharam os critérios dos relatórios. O diretor, ao qual a equipe dos relatórios respondia, participou da reunião.

No dia 3 de novembro, três relatórios foram protocolados no Sistema Eletrônico de Informações do governo federal, com informações sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Cinco dias depois, Nino Guimarães, do UOL, noticiou que dois dos delegados envolvidos na produção dos relatórios seriam afastados, o que se efetivaria dois dias depois.

Os documentos teriam sido protocolados sem que sua conformidade aos critérios determinados por Fachin tivesse sido alinhada com o diretor da área. Se extrapolaram nos juízos de valor, economizaram na citação de ministros envolvidos. Os dois delegados acabariam afastados por quebra de confiança. Daí se seguiu a nota da associação de classe, a ADPF, e, em seguida, a desfiliação de Andrei da entidade.

Seria confusão suficiente se a crise tivesse ficado circunscrita à PF. Não é uma mera reprodução de embates entre petistas e bolsonaristas, mas entre grupos de delegados que se protegem e se comportam como se tivessem a mesma autonomia do Ministério Público Federal e não como órgão subordinado ao Executivo. Os grupos sobrevivem até depois da aposentadoria de suas lideranças. DGs que passam a atuar como advogados de compliance, inclusive do Banco Master, continuam a ter aliados na corporação.

A confusão foi apropriada pelo Congresso, que convidou o ministro Wellington Lima e Silva para sessão conjunta na próxima semana. Andrei foi alcançado na República Dominicana pelo MJ que lhe avisou do requerimento de explicações que o municiasse para a audiência no Congresso. Egressos de corporações rivais - Lima e Silva é do MP baiano - a relação entre os dois ficou estremecida quando o ministro André Mendonça determinou o afastamento do DG e este não se sentiu suficientemente defendido pelo MJ. Andrei foi reintegrado por Dino, mas a ordem nunca foi arquivada. Exerce o cargo sub judice.

No pano de fundo está a criação do Ministério da Segurança, futuro guarda-chuva da PF. Andrei pode vir a emplacar seu número 2 porque William Murad tem o respeito de outros grupos, mas Lula não mais disporá de um nome com tanta proximidade. A reprimenda pública de Lula a Andrei pelo já lendário jantar do Master em Londres é computada por seus adversários como signo de sua perda de poder, mas o presidente nunca se manifestou sobre o rumo do DG, que já tem tempo de se aposentar. Sua saída, presumivelmente, levaria Lula a buscar, para a Segurança, nome de sua cozinha - pela confiança e pela projeção para 2030.

A defesa pública de Andrei partiu do ministro Gilmar Mendes, um dos que deverão ser incluídos na versão a ser refeita dos relatórios da PF. Quando esses relatórios chegarem ao STF, é possível que a vista de Dino já tenha se esgotado. O prazo regulamentar é 15 de dezembro. A dúvida é se haverá quórum para deliberar se o número de ministros a terem processo aberto ultrapassar o daqueles que os julgarão, ainda mais sem a 11ª cadeira preenchida. Daí porque se cogitem outros pedidos de vista.

Esses interesses tensionam a transição para o Lula 4 mas não se trata de conflito inaudito. Os presidentes petistas tiveram os DGs mais longevos da história. O recorde é da ex-presidente Dilma Rousseff, o que não a impediu de cair.

A galeria de ex-diretores está no site da PF para quem quiser conferir. Até na ditadura, a Polícia Federal viveu períodos mais atribulados. Em 21 anos, foram nove DGs, todos militares. A média de permanência no cargo cresceu com José Sarney (30 meses), caiu com Fernando Collor (10 meses) e cresceu sob Itamar Franco (24 meses). FHC 1 manteve, por quatro anos, Vicente Chelotti, que apenas resistiu dois meses sob FHC 2. Naquele segundo mandato, Fernando Henrique Cardoso bateu todos os recordes. Foram seis DGs com oito meses de permanência em média.

Lula 1 teve apenas um (Paulo Lacerda) e Lula 2, outro (Luiz Fernando Corrêa). Dilma caiu no segundo mandato e Leandro Daiello permaneceu. Foi Michel Temer quem o trocou, sete anos depois de sua posse como DG, e ainda nomeou mais dois (média de 10 meses). Veio Jair Bolsonaro e, com ele, a trepidação na PF anunciada em reunião ministerial: foram cinco DGs em quatro anos. Andrei Rodrigues foi empossado com Lula 3 e não há indicação de que venha a sair antes do início do quarto mandato.