DEU NO JORNAL DO BRASIL

RESPOSTA AO PREZADO LEITOR
Villas-Bôas Corrêa

Em curto e estimulante recado, publicado na seção Cartas do JB do dia 28, o prezado leitor carioca Marcos André da Silva Caruso, depois de registrar a sua concordância "em gênero, número e grau¨ com os meus comentários políticos – que é o mais gratificante prêmio do exercício da minha profissão – encaixa a sua perplexidade no jeito de quem pergunta: se reconhece que "o voto é uma arma muito poderosa, votar em quem?".

Ora, meu estimado leitor, a sua perplexidade diante do quadro calamitoso deste amargo momento da nossa história republicana de golpes, ditaduras, incompetência, renúncias de presidentes birutas de carteirinha na sucessão de erros que nos levaram ao beco desta mofina campanha eleitoral é absolutamente justa.

Com uma ressalva, que soa como a advertência do risco de uma reação equivocada e que faz o jogo do adversário. Votar em quem? – é uma pergunta que muitos se fazem diante do espelho. E que insinua a resposta escapista do voto em branco.

Ora, a fuga para ficar em paz com a consciência não é uma saída pela porta da frente, mas uma fuga pulando a janela do fundo.

Vamos raciocinar juntos: a quem aproveita o voto em branco? Bem, se a maioria absoluta do eleitorado votasse em branco, em movimento nacional que ganhasse as ruas e, por exemplo, repetisse no Rio o impacto da passeata dos 100 mil ou, em São Paulo, igualasse o recorde do comício da campanha das Diretas Já, certamente que encurralaria o caduco modelo eleitoral no beco da rejeição.

Mas pelo menos até onde a vista enxerga no negrume de tempos de escuridão, está é uma hipótese em que nem a mais ingênua esperança consegue acreditar e muito menos confiar.

O voto que se anula, o eleitor que não vota e que é como se não existisse, abre a larga picada para o desfile dos velhacos dos espertalhões, dos candidatos com a ficha policial mais suja do que o Centro do Rio depois das 20 horas. Baixa o quociente eleitoral para a eleição de vereadores e facilita a eleição de prefeitos que manipulam a máquina municipal.

E qual é a sua cota no protesto que ajuda a eleger o rebotalho de uma fase cinzenta de mais está experiência democrática? Bem, você não correrá o risco de novo arrependimento com o voto que o enganou. Mas é um alívio egoísta e inócuo.

Há alternativas para o voto do eleitor que não foge do seu dever de participar de uma reação conse-qüente, que não se reduza à omissão.

O primeiro passo da caminhada o meu ilustre leitor já deu e que é a raiva santa, a indignação, o desprezo, o nojo pelos responsáveis pela degradação da militância política.

Alimente a raiva com a leitura diária dos jornais e das revistas, dos artigos de escritores e jornalistas da sua confiança. Prepare-se para suportar o suplício do programa de propaganda eleitoral com a atenção crítica sobre o blá-blá-blá de candidatos. Sei que não é fácil. Mas divirta-se com os bestialógicos, selecione a meia dúzia que despertou o seu interesse e busque completar as informações sobre a folha corrida de cada um.

Não esqueça da ração de raiva. Daqui até a eleição no primeiro domingo de outubro, dia 5, o eleitor encontrará o atalho para o voto de protesto, da indignação, da revolta.

Na escolha do candidato, a última encruzilhada: os que tiverem a sorte da sacação de um candidato que encha as medidas votarão com a alma pacificada.

Na dúvida, saia pela portinhola da renovação. Claro, sem abrir a guarda nem afrouxar a desconfiança. O voto no estreante, além de injetar sangue novo no elenco, ajuda à faxina municipal, ensaio para o mutirão estadual e federal de 2010.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

ELEIÇÃO E CIVILIZAÇÃO
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Sempre acreditei que o exercício continuado da democracia teria um efeito pedagógico tão formidável que, ao cabo de um dado tempo e de algumas ou muitas eleições, o Brasil se tornaria um país civilizado.

Continuo acreditando na democracia, mas sou obrigado a admitir que é preciso fé, muita fé.

Jamais poderia imaginar, por exemplo, que as duas maiores e mais ricas cidades do país (São Paulo e Rio de Janeiro) passariam, nas eleições de 2008, as sétimas consecutivas para as capitais, desde que recuperaram, em 1985, o direito de votar para prefeito, por situações que a sabedoria convencional (ou o preconceito convencional) diz serem mais próprias dos grotões (escolha você o grotão que mais lhe apeteça).

Numa cidade, o Rio, fala-se em chamar forças federais para evitar interferências indevidas.

Força federal era algo que só mesmo os rincões perdidos demandavam antigamente. Pode ser até que não seja necessário recorrer a elas. Mas o simples fato de que a hipótese surgiu sem causar o menor escândalo já é desanimador e revelador.

Revela pura e simplesmente que a democracia recuou, em vez de avançar, justamente na cidade que foi durante séculos a grande câmara de eco da pátria.

Em São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab dá-se ao desplante de ensaiar "ações", para usar sua própria "novilíngua", destinadas obviamente a evitar que o retrato de suas chances na pesquisa Datafolha fosse feio ou mais feio do que já é. Claro que o prefeito nega. Faz parte do show dos políticos, de todos os partidos, negar mesmo as evidências mais escandalosas.

Nem prefeitos dos grotões recorrem, hoje, a esse tipo de trambique primário. O fato de que o prefeito de São Paulo o faça conta história parecida à do Rio: eleições sucessivas ainda não civilizaram a parte do Brasil que se julga, erroneamente, a mais civilizada.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

PARA ACABAR DE VEZ COM OS CURRAIS
Renata Victal

TRE cria grupo de trabalho com Estado e Polícia Federal anuncia reforço no seu efetivo

A união mandará para o Rio, já na próxima semana, homens de outros estados para reforçar o efetivo da Polícia Federal no Estado. O pedido foi feito pelo superintendente do órgão no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, que já dá proteção a uma juíza em Magé, conforme revelou edição de ontem do JB, e investiga candidatos e cabos eleitorais que estariam cometendo crimes como o cerceamento do direito de ir e vir em algumas regiões dominadas pelo tráfico ou milícia. Caetano se reuniu ontem com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Roberto Wider, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, o comandante geral da PM, Gilson Pitta Lopes, o chefe de Estado Maior da PM, Coronel Antonio Carlos Suarez David, e o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro. Juntos, decidiram formar um grupo de trabalho de inteligência para apurar crimes eleitorais.

– Será um trabalho de inteligência e não de confronto, pois continuamos dentro de um estado de direito e não de exceção – afirmou o desembargador Wider.

O grupo de trabalho será formado por funcionários de cada órgão. Caberá a eles decidir os rumos das investigações. De acordo com Wider, o candidato que se sentir intimidado pode pedir proteção policial ao grupo, que já têm uma próxima reunião marcada para o 15 de agosto.

– O candidato que precisar deve solicitar apoio e este grupo de trabalho vai analisar se há necessidade de segurança ou se o candidato quer apenas fazer propaganda e aparecer dizendo que vai subir em morro – alegou Wider. – Estamos trabalhando para que o Estado tenha normalidade dentro de uma situação de anormalidade. Vivemos um estado de direito onde há algumas irregularidades.

Hoje Wider se encontrará, às 16h, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir a questão em Brasília. Ele levará na mala os dados repassados pela inteligência da cúpula da segurança sobre a atuação do tráfico e da milícia em sete regiões da cidade: Rio das Pedras, Carobinha, Santa Cruz, Jacarepaguá, Rocinha, Vidigal e Complexo do Alemão.

– Vou para saber o que eles pensam em nos oferecer e, com isso, verificar nossas necessidades – avaliou o desembargador, que não descarta nenhum reforço, mas acha desnecessária a presença do Exército nas ruas.

– Não é o caso de encher o Rio de Janeiro com o Exército. Não se descarta nenhum reforço, mas, neste momento, não é necessário – reafirmou Wider. – Não precisamos do Exército, precisamos de inteligência e a Polícia Federal está atuando e já pediu o reforço necessário.


Importância máxima

Segundo o delegado da PF, a Operação Eleição é hoje a mais importante do órgão. Sem citar o número de homens encarregados das investigações ou mesmo a quantidade de pessoas sob a mira de seus agentes, Caetano foi claro ao enfatizar que "todas as denúncias serão apuradas e encaminhadas ao Ministério Público".

– Nossa expectativa é a melhor possível e estamos à disposição da Justiça Eleitoral de forma permanente – disse Caetano. – A eleição é hoje a maior operação que a Polícia Federal faz e o Rio vai ter o tratamento que merece.

Nenhuma das autoridades estaduais que participaram da reunião no TRE fez qualquer pronunciamento sobre o encontro. Pela manhã, em São Paulo, o governador Sérgio Cabral disse ser favorável à presença "imediata" da força-tarefa no Estado como forma de reforçar a segurança do processo eleitoral.

– A força poderia vir imediatamente e ficar inclusive depois das eleições nos ajudando. Em última análise, nós estamos brigando pela garantia do regime democrático – disse Cabral, reafirmando não ter o "complexo" de achar que pedir auxílio significa que o Estado está deficiente. – Não tenho esse complexo, ah, não vou pedir ajuda porque é sinal de que estamos deficientes. Nós precisamos de ajuda sim, de tudo o que vier na direção de colaborar com a segurança pública. Foram anos e anos de crescimento de uma estrutura paralela do crime. E a gente não faz isso de uma hora para outra sem somar forças.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

GABEIRA: "SEM A IMPRENSA, NÃO QUERO IR"
Fred Raposo

Um dia após considerar a adoção de uma força-tarefa como solução "paliativa", o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) afirmou ontem que não entrará em comunidades em que se sinta ameaçado ou onde precise ser escoltado por autoridades.

-Acho indelicado pedir ajuda neste momento. De que adianta subir o morro até certo ponto com o fotógrafo para, logo em depois, ele ser impedido de continuar, e eu ter que seguir sozinho? Sem a imprensa não quero ir – enfatizou Gabeira.


Aheios à reunião entre a Justiça Eleitoral, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública – que ocorria alguns andares abaixo, no prédio do TRE – Gabeira, seu vice, deputado Luiz Paulo Correa da Rocha e o ex-governador Marcello Alencar conversaram com o juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, que coordena a fiscalização da propaganda no Estado, a corregedora regional eleitoral, juíza Jacqueline Montenegro, e com o presidente do órgão, Roberto Wider.

- Viemos constatar que há falta de liberdade, que não temos o direito de ir e vir por causa do tráfico ou da milícia. Não viemos pedir proteção para entrar em lugar algum. Se disserem que não podemos subir, a gente volta porque não queremos colocar a vida de ninguém em risco - disse Luiz Paulo.

Gabeira assinalou que a ida dos candidatos às comunidades, junto com a polícia, pode representar ameaça para os próprios moradores, que ficariam desguarnecidos após a saída do grupo.

– Entrar nas comunidades com uma força policial é um entendimento equivocado. Depois todo mundo vai embora, menos o morador, que permanece lá em cima – ponderou o candidato.

O deputado negou que tenha tido problemas com a milícia ou traficantes em sua campanha até o momento. Especulava-se que a agenda de Gabeira para o fim de semana incluiria ida à Vila Cruzeiro, onde jornalistas foram intimidados. Gabeira não confirmou o compromisso, mas fez críticas ao rumo que a eleição está tomando.

– A conclusão é que esta não pode ser uma eleição totalmente democrática.

DEU EM O GLOBO

CRIVELLA CHAMA CANDIDATO SOB SUSPEITA DE ILUMINADO

Flávio Tabak

"Clientelismo só ocorre quando há troca de voto por dinheiro, mas a troca por serviço, não", diz o senador

O candidato do PRB a prefeito do Rio, Marcelo Crivella, visitou ontem as favelas da Chacrinha e do Mato Alto, ambas em Jacarepaguá, acompanhado do vereador e candidato à reeleição Luiz André Deco (PR). Fontes da Polícia Civil informaram que o vereador é investigado sob suspeita de envolvimento com milícias. Os dois subiram os morros, que são controlados por milicianos, num carro aberto que exibia cartazes com as fotos dos candidatos juntos, enquanto uma mulher gritava, pelo alto-falante, "Crivella é 10 em nome de Jesus!".

Depois da caminhada, que durou duas horas, Crivella elogiou os moradores que fazem trabalhos comunitários na região, inclusive Deco, a quem chamou de "iluminado":

- Quero que os eleitores acreditem num dia melhor, como vi agora um exemplo bonito do Sebastião (Dias de Oliveira, coordenador de uma ONG da Chacrinha), e como tenho visto o Deco com seu centro social. São pessoas que iluminam essas trevas que estamos vivendo. Eles iluminam um novo rumo para nosso povo. Política tem que ser feita assim, com idealismo e renúncia. Essa é a que eu quero fazer.

"Na minha região não tem curral eleitoral", diz Deco

Deco terá que apresentar novamente sua certidão criminal ao Tribunal Regional Eleitoral. Segundo o setor de registro do TRE, os documentos do vereador estão com CPF errado ou com dados de outra pessoa. Sempre ao lado de Crivella, Deco, que assumiu o cargo como suplente da deputada federal Suely Santana da Silva (PR-RJ), negou que tenha envolvimento com grupos milicianos e disse não temer ser investigado.

- Na minha região não tem curral eleitoral. Não faço parte de milícia alguma, não sei quem faz nem fico preocupado com isso. A comunidade tem presença de outros candidatos. Não tenho preocupação em ser investigado pela PF ou pelo TRE. Minha comunidade é aberta - afirmou Deco, que disse ter obtido 52% de seus votos (cerca de 21 mil) na região de Jacarepaguá, em 2006. Além de vereador, ele é primeiro suplente de Suely na Câmara dos Deputados.

Após mais um dia percorrendo favelas, Crivella disse que nunca pede autorização para entrar nas comunidades. No sábado, durante uma caminhada do senador, equipes do GLOBO, do "Jornal do Brasil" e de "O Dia" foram rendidas por traficantes na Vila Cruzeiro, que, armados com fuzis, os obrigaram a apagar as fotos.

"O exemplo de Tiradentes me ilumina e me incentiva "

Com ares missionários, o senador citou Tiradentes ao dizer que decide entrar em favelas sem fazer qualquer comunicação, mesmo sob risco:

- Tiradentes arriscou a própria vida porque julgava que a liberdade valia mais do que isso. Não podemos perder a liberdade de ir e vir. É isso que tenho pregado. O exemplo de Tiradentes me ilumina e me incentiva a buscar a liberdade que faz parte da vida.

Sobre currais eleitorais, alvos de investigação do TRE e da PF, Crivella os chamou de "hediondos", sem dizer onde eles existem. Porém, afirmou que há diferença entre o que chamou da atuação de "vereadores altruístas" e os candidatos de currais únicos.

- São hediondos os currais e devem ser desmantelados. Às vezes, num local, as pessoas têm preferência por um candidato, isso é natural quando ele consegue uma obra, luta mais. Só se caracteriza curral no momento em que o outro não pode entrar, aí não é possível. Existe o vereador altruísta, que faz centro comunitário e atende as pessoas. Esses têm respeito nas localidades onde trabalha - disse o senador, que elogia a troca de votos por serviços:

- Clientelismo só ocorre quando há troca de voto por dinheiro, mas a troca por serviço, não. É papel do vereador.

DEU EM GRAMSCI E O BRASIL

MORALISMO CANCELA DEBATE DEMOCRÁTICO
Luiz Werneck Vianna
Julho 2008


Ao analisar os recentes episódios de corrupção no Brasil, a partir da prisão (ou da tentativa de) do banqueiro Daniel Dantas, o professor Luiz Werneck Vianna, do Iuperj, em entrevista concedida por telefone à IHU On-Line, identifica apenas “o capitalismo operando”. Para ele, o mal não está em figuras como as de Dantas ou de Eike Batista, “como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas”. Ele garante: “Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais”, que são, na sua opinião, o crescimento econômico, a reforma agrária e a democratização da propriedade. O pesquisador acredita que “os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso”. E que a solução virá “com mais política”. “O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Não há política. Está faltando sociedade organizada, reflexiva. A política está reduzida ao noticiário policial”, explica.

Werneck Vianna é professor pesquisador do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj). Doutor em Sociologia, pela Universidade de São Paulo, é autor de, entre outros livros, A revolução passiva: iberismo e americanismo no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1997), A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (Rio de Janeiro: Revan, 1999) e A democracia e os três poderes no Brasil (Belo Horizonte: UFMG, 2002).

Personagens como Daniel Dantas e Eike Batista avançaram sobre nacos importantes do patrimônio do Estado brasileiro. Quais foram as condições políticas e econômicas que permitiram o surgimento desses personagens?

O Brasil é um país capitalista. E esses são empresários audaciosos, jovens, e têm encontrado um terreno favorável a tratativas com o executivo no sentido de fazer negócios de interesse comum. E nisso parece que ambos têm se complicado muito. No entanto, há uma zona de sombra que ainda precisa ser esclarecida. Meu problema em relação a tudo é essa sucessão de intervenções espetaculosas da Polícia Federal, a mobilização da mídia, do Ministério Público, do Judiciário e da opinião pública para esses fatos. As questões centrais não são essas. Com essa cortina espetacular, o mundo continua como dantes. Nada muda no que se refere à questão agrária, às políticas sociais. A população anda desanimada, desencantada. Além disso, o que aparece aqui, que é muito perigoso, é um espírito salvacionista. Há um “Batman institucional” atuando sobre a nossa realidade. Esse “Batman” é a Polícia Federal associada ao Ministério Público. Há elementos muito perigosos aí, de índole messiânica, salvacionista, apolítica, que podem indicar a emergência de uma cultura política fascista entre nós. Todos esses escândalos e espetáculos atraem a opinião pública como se a salvação de todos dependesse de apurar os negócios do Eike Batista e do Daniel Dantas. Não depende, isso é mentira! Com isso, se mobiliza a classe média para um moralismo que não pára de se manifestar. A política cai fora do espaço de discussão. Enquanto isso, aparecem dois personagens institucionais, ambos vinculados ao Estado: o Ministério Público e a Polícia Federal. Este caminho é perigoso, e a sociedade não reage a ele faz tempo. A cultura do fascismo pode se manifestar com traços mais bem definidos, a partir da idéia de que nosso inimigo é a corrupção, especialmente aquela praticada pelas elites. Então, a sociedade acha que se resolve esse problema colocando a elite branca na cadeia. Desse modo, o país viveria numa sociedade justa. Não vai, mentira!

O que o senhor considera como as questões centrais na sociedade brasileira, que devem ser discutidas com mais ênfase?

O tema do crescimento econômico, da reforma agrária, da democratização da propriedade. Para isso ninguém mobiliza ninguém.

Pode-se afirmar que os anos dourados do neoliberalismo brasileiro produziram uma nova burguesia nacional da qual Daniel Dantas e Eike Batista são hoje personagens centrais? O que distingue essa nova burguesia da “velha burguesia nacional” do período desenvolvimentista?

Eike Batista não é um homem das finanças, e sim um homem da produção. O Daniel Dantas, não. Ele é um homem do setor financeiro. Este setor apresentou enormes possibilidades. Esses executivos do setor financeiro não têm 40 anos. Se examinarmos os currículos deles, veremos que são formados por boas universidades, com doutorado no exterior. Apareceu um novo mundo para esses setores médios e educados da população, especialmente os economistas. Passa-se da posição de economista para a posição de banqueiro hoje muito facilmente.

Como o senhor interpreta essas relações aparentemente ambíguas que o banqueiro Dantas tinha, ao mesmo tempo, com o mercado financeiro internacional e os fundos de pensão do Estado do qual fazem parte sindicalistas? Acabou-se a velha contradição capital–trabalho?

Essa questão dos fundos previdenciários existe em toda parte, não apenas no Brasil. E o controle disso tem sido em boa parte corporativo. Quem mexeu com a questão e falou no surgimento de uma nova classe foi o Francisco de Oliveira. Não sei se devemos concordar inteiramente com o que ele diz, mas, pelo menos, é uma alusão importante. O capital hoje tem uma outra forma de circular, e isso não ajuda o mundo sindical a se reorganizar. O que vemos é um sindicalismo inteiramente cooptado pelo Estado. Dantas jogou com as oportunidades que viu. Até agora, as únicas coisas concretas pelas quais ele pode ser pego são o suborno ao policial e seu problema com o Imposto de Renda. Esse é o capitalismo operando. Daqui a pouco vão querer “prender” o capitalismo. E não creio que isso esteja na intenção da Polícia Federal. O mal não está nessas figuras, como se a sociedade fosse melhorar se nos livrássemos delas. Não vai melhorar. A sociedade vai melhorar se organizando em torno das suas questões centrais.

O banqueiro Dantas estabeleceu uma rede de conexões políticas ao longo de três governos — Collor, FHC e Lula. Como entender o poder de Daniel Dantas, sua capacidade de manipulação e envolvimento de tantas pessoas, de diferentes governos, nessa malha de corrupção?

Era necessário que nessa rede público-privada aparecessem personagens. Essa rede não podia se montar sem pessoas concretas. Dantas foi uma. O ponto da privatização estabeleceu um caminho para que esses homens encontrassem a sua oportunidade.

O senhor considera que o caso Dantas ameaça o conceito de República, ou se pode afirmar que efetivamente o Brasil nunca desfrutou do status de República?

Não ameaça nada. Esse é um affaire midiático, com cortinas de fumaça. Os piores instintos da sociedade estão sendo suscitados com tudo isso. Vejo as primeiras fumacinhas de uma síndrome fascista entre nós. E isso deve ser denunciado, combatido, e com política, com mais política. O que constatamos, ao longo desse episódio, é que a política recua. Está faltando sociedade organizada, reflexiva, e a política está reduzida ao noticiário policial.

Como o senhor analisa a postura do Supremo Tribunal Federal nesse caso? Como interpreta o comportamento do ministro Gilmar Mendes?

Interpreto bem. O papel da Suprema Corte é defender a Constituição, as liberdades individuais, e também não deixa de incorporar essa preocupação com o testemunho do espetacular que essas operações policiais manifestam. Uma outra questão vinculada a isso é a escuta telefônica. Estamos indo para um estado policial? Com isso, a sociedade aprende a apontar como culpado o “malvado” lá da ponta, responsável por todos os males, que, caso preso e execrado, fará com que ela melhore. Num ano eleitoral, tudo se discute, menos a política. Não podemos defender a idéia de que um grande inquérito, um grande processo pode resolver as máculas da nossa história, criar um novo tipo de encaminhamento feliz para nós (e isso é feito pela polícia, pelos grampos telefônicos, pela repressão!). Isso não lembra a linguagem do regime militar, quando ele se impôs, de que o grande inimigo é a corrupção? Só que agora tudo está sendo feito numa escala nova, imensa, com um domínio total dos meios de comunicação. O próprio Congresso se tornou uma ampla comissão parlamentar de inquérito, apurando, investigando e não discutindo políticas e soluções para os problemas. Além do mais, temos um grupamento novo na sociedade: a Polícia Federal é nova. Ela foi extraída da classe média. Seu pessoal é concursado, bem formado, com curso superior. Seus integrantes estão autonomizados a ir para as ruas com esse sentimento messiânico, que aparece no relatório do delegado Protógenes, de que a Polícia pode salvar o mundo.

Qual é a sua opinião sobre o combate à corrupção no Brasil? Este episódio recente abre a possibilidade de mudanças?

Nesse processo, a ordem racional legal avança, se aprimora, se aperfeiçoa. No entanto, o que tento combater é uma visão salvadora, justiceira, messiânica do papel policial para a erradicação dos nossos males, como se não devesse haver nenhum impedimento entre a ação da polícia e a sociedade, como se não devêssemos ter habeas corpus, como se as pessoas pudessem ser presas, retiradas das suas casas nas primeiras horas da manhã, algemadas, e tudo isso passando por câmeras de televisão... Não creio que isso seja um indicador de democracia.

Que tipo de sentimento esse episódio provoca na população brasileira? Revolta, descrédito nas instituições?

Descrédito. E também aprofunda o fosso entre a sociedade e a política, mantém a sociedade fragmentada, isolada, esperando que a ação desses novos homens, dessas corporações novas, nos livre do mal. Talvez eu tenha dado muita ênfase à dimensão negativa de tudo isso, mas também vejo que esse processo pode ser corrigido se a ordem racional legal for defendida por recursos democráticos, sem violência, com respeito às leis, à dignidade da pessoa humana. É possível avançar na ordem racional legal, investigando a corrupção, prendendo seus responsáveis, mas sem que isso assuma o caráter de escândalo, de espetáculo, no qual parece que temos um agente de salvação em defesa da sociedade. Isso sim é perigoso.


Entrevista originalmente publicada em IHU On-Line. Revista do Instituto Humanitas Unisinos. São Leopoldo, 21 jul. 2008, n. 265.

Fonte: IHU On-Line & Gramsci e o Brasil.

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1041&portal=

DEU EM O GLOBO

TSE: CASO DE 'GRAVIDADE MÁXIMA'
Carolina Brígido

Reunião da Justiça Eleitoral sobre força-tarefa acontece amanhã

BRASÍLIA. Autoridades do governo federal e da Justiça Eleitoral discutem amanhã, em Brasília, a possibilidade de montar uma força-tarefa para garantir a segurança nas eleições no Rio. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá aprovar em plenário o envio de tropas para o estado, se comprovada a necessidade. Em conversa ontem com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, desembargador Roberto Wider, se comprometeu a elaborar um estudo sobre a situação de violência no estado, com a análise sobre a necessidade ou não de reforçar a segurança no período eleitoral.

Se Wider considerar necessário o reforço, o governador Sérgio Cabral será ouvido. A proposta será votada pelo plenário do TSE, formado por sete ministros. Se for aprovada, até tropas militares poderão ser enviadas.

Amanhã, participarão da reunião Ayres Britto, Wider, o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Ontem, o Britto discutiu a situação do Rio com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.

Após a reunião com Jungmann, o ministro considerou que candidatos financiados pelo tráfico ou por milícias são um tema "da maior preocupação, de gravidade máxima".

- A Justiça Eleitoral, o Ministério da Justiça e o Ministério da Defesa são instâncias de poder desafiadas para resolver esse problema, que realmente golpeia de morte os valores da Constituição Federal - disse Britto.

Presidente do TSE espera

O presidente do TSE evitou comentar sobre a necessidade de uma força-tarefa no Rio, alegando que, primeiro, quer ver o estudo de Wider:

- O deputado me trouxe informações precisas de quem conhece a realidade do Rio de Janeiro, mesmo não sendo de lá. O retrato que ele projetou pareceu fidedigno. Todavia, de nossa parte, mantivemos hoje dois contatos com o presidente do TRE do Rio, Roberto Wider, e ele virá quarta-feira (amanhã) para fazer um levantamento completo do que houve e sugerir providências eficazes, que nós tomaremos junto a autoridades federais e estaduais.

Jungmann disse considerar grave a situação no Rio:

- Entendo que a situação do Rio de Janeiro caminha hoje para um regime de exceção onde não estão vigendo liberdades democráticas básicas - afirmou.

DEU EM O GLOBO

NOVOS VENTOS
Merval Pereira

NOVA YORK. Diante do anúncio de que o próximo presidente dos Estados Unidos terá pela frente um déficit público de U$482 bilhões, tanto o candidato democrata Barack Obama quanto o republicano John McCain voltaram suas críticas e suas preocupações para o campo econômico, abandonando os temas internacionais que deram a Obama destaque especial na percepção do eleitorado depois de sua viagem ao exterior. No centro da discussão, a dependência da gasolina e políticas alternativas que tanto compensariam os custos do atual modelo quanto atenderiam às necessidades de proteção ambiental.

Os Estados Unidos importam aproximadamente 70% do petróleo que consomem, ao custo anual de US$700 bilhões. Da metade da década de 70 até a década de 90, o consumo médio de combustível de todos os veículos existentes nos EUA dobrou, de 6 para 12 km por litro.

Para se ter uma idéia do que isso representa, o preço médio da gasolina nos Estados Unidos ficou nas últimas semanas acima dos US$4 por galão (US$1,06 por litro), mais que o dobro de cinco anos atrás.

A previsão é que, com os preços subindo, cerca de dez milhões de automóveis deixem de circular. Os efeitos já estão sendo sentidos, e são negativos na economia, embora positivos para o meio ambiente. Um estudo do Departamento de Transportes mostra que nos últimos sete meses os americanos rodaram menos 3,7% milhas em maio em relação ao mesmo mês do ano passado.

A queda representa pouco mais do dobro da redução que já havia sido registrada em abril. Em conseqüência, a arrecadação de taxas e impostos para conservação das estradas caiu drasticamente.

As pesquisas mostram que as questões econômicas estão no centro das preocupações dos eleitores e, embora a crise possa ser atribuída ao governo Bush, esse fato não favorece Obama, embora também seja prejudicial a McCain.

O fato é que os eleitores não sentem firmeza em nenhum dos dois candidatos, diante do tamanho da crise econômica. A maneira de enfrentar a questão energética é crucial para a definição do eleitorado, e cada um dos candidatos tenta jogar em cima do outro a culpa pela alta do preço da gasolina.

McCain recentemente divulgou um anúncio na televisão acusando políticos como Obama de serem responsáveis pela alta do preço do petróleo, por não aprovarem a exploração costeira, ao mesmo tempo em que parabenizou o presidente Bush quando o barril do petróleo teve uma queda grande nos últimos dias.

Obama, por sua vez, atribui a políticos como McCain a dependência do petróleo estabelecida por um modelo econômico montado nos últimos 30 anos, tempo em que Obama não estava na política, mas McCain estava.

O assunto é tão delicado para o consumidor americano que, nas primárias, a senadora Hillary Clinton propôs que um imposto sobre a gasolina fosse cortado, pelo menos durante o verão, para baratear seu preço, mais ou menos o que fez no Brasil o presidente Lula ao reduzir a Cide.

Enquanto Obama a acusava de populista, e propunha o aumento de investimentos em energias alternativas - e votou a favor do subsídio do milho para a fabricação do etanol - McCain tem propostas mais amplas, embora discutíveis, como trocar a frota governamental por carros que gastem menos combustível e prêmio de US$300 milhões para quem inventar um carro a bateria.

Mas a base de seu programa de energia é de longo prazo: a reabertura da exploração do petróleo e gás em áreas da costa no país, cujo resultado é bastante improvável. Basta ver que o número de permissão para exploração de poços de petróleo dobrou nos últimos cinco anos sem que houvesse efeito no preço.

E a crítica ao projeto de McCain veio de onde menos se esperava, de um antigo e fiel aliado político dos conservadores, o magnata do petróleo T. Boone Pickens. Os serviços prestados por Pickens aos republicanos são incontáveis, desde o puro financiamento de campanha quanto o apoio financeiro a grupos que atuam a favor dos republicanos.

O episódio mais conhecido aconteceu na eleição de 2004, quando ele financiou com US$3 milhões uma campanha na televisão de veteranos da Guerra do Vietnã contra o candidato democrata John Kerry na campanha de reeleição de Bush, no que foi considerada uma das campanhas difamatórias mais violentas das eleições presidenciais.

O grupo chamado Swift Boat Veterans colocava em dúvida os feitos de Kerry que lhe valeram medalhas e honrarias no Vietnã, e o acusava de ter traído a pátria quando criticou a guerra em campanhas públicas. Pois foi este aliado, e ainda por cima dono de poços de petróleo, quem patrocinou uma campanha pela televisão que custou cerca de US$60 milhões advertindo que de nada adiantará perfurar mais poços de petróleo, pois o que é preciso é reduzir a dependência do petróleo.

Pickens está investindo no Texas US$10 bilhões na construção do que é considerado o maior projeto de energia eólica do mundo, e o governo do Texas já aprovou um programa de linhas de transmissão no valor de US$4,9 bilhões.

Esse "patriotismo" pragmático do magnata Pickens é que pode trazer novos ventos para a economia americana. Assim como ele está trocando o petróleo pelo vento, também a economia americana vai ter que se adaptar aos novos tempos, trocando a poluição e a dependência do petróleo por energias alternativas. Esse é um tema que definitivamente entrou na agenda americana.

RIO: ENTRADA PERMITIDA A CANDIDATOS

Agentes da Força Nacional montam guarda na Favela da Grota. Apsar sa existência de áreas da cidade em que candidatos e eleitores estariam sendo constrangidos, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Roberto Wider, disse que ainda não há necessidade de tropas federais para garantir o pleito no Estado.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O CRIME E O VOTO NO RIO
Editorial / O Estado de S. Paulo

Dos 4,5 milhões de cariocas aptos a votar este ano, pelo menos 500 mil, ou 1 em cada 11 eleitores, vivem em áreas controladas por traficantes de drogas ou milícias. Estas são quadrilhas armadas de policiais, bombeiros e agentes penitenciários que começaram vendendo proteção a comerciantes, passaram a taxar os serviços locais do chamado transporte alternativo e a oferecer acesso clandestino a TV a cabo - isso quando não se apossaram pura e simplesmente dos negócios mais lucrativos das “comunidades”, como revendas de antenas parabólicas e botijões de gás. Vistas de início pelas atarantadas autoridades como uma espécie de linha auxiliar no combate ao narcotráfico, as milícias proliferaram a ponto de se estimar que já dominam uma centena de favelas do Rio de Janeiro - e recorrem à brutalidade para controlar também o voto de seus moradores.

Traficantes e milicianos não apenas tratam de pressioná-los, por todos os meios, para que votem nos seus candidatos, mas transformam os seus redutos em currais eleitorais - onde só aqueles podem fazer campanha. Na semana passada, a polícia apreendeu na casa do chefão da Rocinha, Antônio Bomfim Lopes, o Nem, uma ata de reunião que transcreve a sua ordem de “todo o empenho” para o seu candidato a vereador: “Ninguém trabalhando para candidato de fora, não agendar visita, não convidar para eventos.” E a advertência: “Não aceito derrota!!!” O predileto chama-se Luiz Cláudio de Oliveira, codinome Claudinho da Academia, presidente da associação dos moradores da favela e réu em 14 processos penais. Tem o apoio do dirigente do MST José Rainha Júnior, sugerindo uma relação como as que devem ter facilitado a entrada das Farc colombianas no ramo da droga.

Diante da imundície da ficha do aliado de Rainha, a Justiça Eleitoral fluminense poderá impugnar a sua candidatura. Partiu do TRE do Rio, a propósito, o movimento para negar registro a candidatos condenados em primeira instância - o que o TSE vetou por estar em desacordo com a Lei das Inelegibilidades. A Polícia Federal, de seu lado, vai investigar esse e outros casos de coação a eleitores mediante violência, cujos beneficiários também poderão ser removidos da disputa se o Ministério Público confirmar as denúncias. E uma candidata a vereadora, Ingrid Gerolimich, do PT, requereu garantias para pedir votos na Rocinha. Acompanhada de policiais militares de fuzis em punho, andou pela favela que tinha sido aconselhada a evitar. “Foi um ato de protesto por todos os candidatos”, explicou. Nessa linha, o candidato a prefeito Fernando Gabeira sugeriu que todos, em conjunto, a imitassem.

A lei do cão que os delinqüentes vêm impondo ao eleitorado dos seus antros se estendeu, no último sábado, aos repórteres fotográficos de três jornais que acompanhavam uma incursão eleitoral do senador Marcelo Crivella, candidato à prefeitura pelo PRB, pela Vila Cruzeiro, no bairro da Penha. Em dado momento, um bandido armado com um fuzil os obrigou a apagar de suas câmeras as imagens feitas pouco antes no local que mostravam duas figuras escondendo os rostos quando abordadas por Crivella. (Nas redações, as fotos foram recuperadas e publicadas.) O patético, no episódio, foi a reação do governador Sérgio Cabral, que o considerou “sinal de um estado de exceção”, como se a violência tivesse sido cometida por uma autoridade propensa a praticar atos ditatoriais ou como se esperasse que traficantes e milicianos agissem de acordo com os princípios democráticos.

Exceção é o poder público ter algum sucesso diante das máfias que construíram ao longo de décadas de impunidade o proverbial Estado dentro do Estado no Rio de Janeiro, não em pouca medida graças à sua capacidade de se infiltrar nas instituições políticas e no próprio Judiciário. Uma dessas situações excepcionais foi a prisão em flagrante do deputado estadual Natalino Guimarães, do DEM - 12 dias depois de ter sido expulso da Polícia Civil. O seu irmão, vereador Jerominho Guimarães, do PMDB, também ex-policial, está preso desde dezembro. A dupla é acusada de comandar a milícia Liga da Justiça, que age na região de Campo Grande, na zona oeste da cidade. Outro deputado - mais um vindo da polícia - tido como chefe de milícia é o petista Jorge Babu. É fácil imaginar como se elegeram.

DEU EM O GLOBO

DECISÃO INADIÁVEL
Editorial / O Globo

A discussão sobre qual o órgão competente para solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a formação de uma força-tarefa que assegure a normalidade da campanha no Rio visa tão-somente a garantir a manutenção do rito institucional.

Por manifestação do presidente da Corte, já ficou definido que tal iniciativa cabe ao TRE fluminense, cujo histórico de atos em defesa da lisura de eleições anteriores é fator tranqüilizante. O tribunal do Rio há de seguir o caminho pelo qual passa a convocação de forças federais, que se tornou inevitável em face de agravos do tráfico e das milícias ao processo eleitoral.

É fora de dúvida que constituem uma contrafação do processo eleitoral a existência de candidatos ligados ao crime organizado e o episódio deste fim de semana, no qual repórteres do GLOBO, do "Dia" e do "Jornal do Brasil" foram cercados por traficantes armados quando cobriam uma caminhada do senador Marcelo Crivella (PRB) no Complexo do Alemão. Tal quadro exige respostas imediatas e sólidas das autoridades.

Ausente das áreas subjugadas pelo crime, o Estado se encontra diante de uma encruzilhada: ou assume de vez o papel de guardião da liberdade e dos direitos de todos os cidadãos, para o quê, neste momento específico, precisa recorrer inadiavelmente à proteção de organismos federais, ou, pela leniência, estará abrindo perigosamente o flanco para a quem sabe irreversível investida dos bandidos, desta vez diretamente no curso do processo político. Aliás, como está em curso.

Identificar, impugnar e, se for preciso, punir criminalmente os candidatos vinculados ao tráfico e a grupos paramilitares são um pressuposto da preservação da legitimidade do sistema representativo. Qualquer atitude que não siga este preceito equivalerá a permitir que a eleição consagre representantes de quadrilhas, e não de cidadãos.

A intervenção pontual de uma força-tarefa nas eleições municipais é imperiosa, mas assegurar o exercício da cidadania é um compromisso do poder público que se estende para além do processo eleitoral.

Portanto, que a atual mobilização em defesa da normalidade da campanha seja também o ponto de partida para um movimento maior que vise a evitar que, de cidade partida, o Rio se transforme em cidade feudalizada pelos guetos do crime.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

CERCEAMENTO DO CRIME À IMPRENSA
Editorial / Jornal do Brasil

Se ainda restavam dúvidas sobre a coerção eleitoral que permeia quem vive ou mesmo transita por regiões do Rio de Janeiro dominadas por traficantes ou milicianos, o episódio de sábado na Vila Cruzeiro, na Penha – em que jornalistas foram proibidos de fotografar a visita do candidato à prefeitura Marcelo Crivella (PRB) – escancarou a urgência de uma operação conjunta em prol do direito de ir e vir, sobretudo em zonas deflagradas pelo crime.

No mesmo local onde foi capturado há seis anos o repórter Tim Lopes, da TV Globo, para depois ser morto no Complexo do Alemão, equipes do Jornal do Brasil, O Dia e O Globo foram obrigadas, por criminosos, a apagarem as fotos relativas à caminhada do candidato. Sob a mira de um fuzil e ameaças de que se seriam "queimados" (mortos), já que ali era o "mundo do crime", todos os jornalistas presentes obedeceram. As fotos foram recuperadas posteriormente por meio de programa de computador. E, pelo direito à informação, a imprensa cumpriu seu papel.

Nas zonas obscuras de uma cidade dividida, a ausência do Estado não é novidade. Muitos analistas apontam a própria omissão do poder público como causa principal do domínio de traficantes ou milicianos em comunidades. São 600 favelas, além de conjuntos habitacionais e loteamentos irregulares guiados exclusivamente pelas regras impostas pelo crime. O absurdo, além do cerceamento a candidatos não apoiados pelos grupos criminosos, estendeu-se à proibição de a imprensa desempenhar o que lhe é de direito: divulgar o que é de interesse público – neste caso, campanhas eleitorais às vésperas da escolha de um novo prefeito.

Como lembrou o governador Sérgio Cabral, em repúdio à censura aos repórteres, "toda vez que o livre jornalismo é impedido de atuar é sinal de um estado de exceção". Ameaças sofridas pelas equipes, segundo Cabral, reforçam a necessidade da "política de combate do Estado ao crime" e exigem a garantia da segurança dos cidadãos, assim como a do Estado de direito democrático.

Torna-se inadmissível que este conceito perca o significado em zonas comprometidas pelo controle do crime. Conforme alertou em seu ex-blog o prefeito Cesar Maia, as "estarrecedoras limitações à mobilidade política em comunidades do Rio a candidatos ou suas propagandas (que na verdade dão seqüência às próprias limitações impostas pelos traficantes ao direito de ir e vir das pessoas no dia- a-dia) impõem reflexão mais geral sobre direito à mobilidade política-eleitoral". O ocorrido traz à tona a "limitação à mobilidade, uma restrição à democracia, ao acesso equânime à informação, de forma que o eleitor possa tomar a sua decisão".

O caso demanda atenção. Conforme reportagem publicada na edição de ontem do JB, não apenas aspirantes a prefeito ou vereador vêem-se ameaçados pelo crime organizado. Agentes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), responsáveis pela fiscalização da propaganda política, também enfrentam restrições à sua atuação. Em 21 dias de campanha, foram apenas duas operações em favelas.

Contra a coerção imposta ao poder público e aos eleitores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE-RJ discutem amanhã medidas para reforçar a segurança de candidatos que disputam as eleições na capital fluminense. Para o presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, impedimentos ao trabalho da imprensa e ao voto livre ferem a democracia. A exemplo da Polícia Federal, que já investiga quem são os candidatos da milícia e do tráfico, decisões sobre forças-tarefas eleitorais cabem ao TRE-RJ, conforme enfatizou Ayres Britto.

São medidas inadiáveis para que se investigue a promiscuidade entre crime e política, como para a retomada do direito de circular em espaços públicos – seja na favela ou no asfalto.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO / ALIÁS

QUANDO A JUSTIÇA ESTÁ AQUÉM DA CIRCUNSTÂNCIA
José de Souza Martins*

Nosso familismo hipócrita e a incompetente tutela do Estado maculam os 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente


SÃO PAULO - Um juiz de Fernandópolis (SP), apoiado no Estatuto da Criança e do Adolescente, multou em três salários mínimos a mãe pobre e sozinha de um jovem de 17 anos pelas faltas do filho na escola, num quadro grave de rendimento escolar baixo, comportamento desrespeitoso, reincidência na condução de moto sem habilitação. No dia 17, em Boituva (SP), a mãe de um jovem de 20 anos conseguiu, por meio de insistentes cartas ao Superior Tribunal de Justiça, um habeas-corpus para o filho, viciado em drogas, que ficou preso durante quatro meses, acusado por outro viciado de ter se apropriado de R$ 10 - habeas-corpus que fora negado pela Justiça local e pelo Tribunal de Justiça. Justiça formalista e cara.

No mesmo mês em que o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, chega aos 18 anos, essas notícias desalentadoras sugerem quanto carecemos de uma corajosa postura crítica em relação a rígidas concepções da lei, e dessa lei em particular, interpretada por muitos à Pôncio Pilatos. Como se a interpretação das leis relativas às questões sociais não devesse interagir com a circunstância das ocorrências e a complexa teia de fatores de problemas, o que inclui as próprias instituições.

O estatuto ainda surpreende porque começa, no fim das contas, reconhecendo que criança também é gente, o que se supunha fossem favas contadas na nossa religiosidade e na nossa moral familistas. A lei foi, em boa parte, resposta à proliferação de indicações de exploração, violência e abuso, além do abandono, contra crianças, no interior da própria família e fora dela. A lei e sua aplicação foram mostrando quanto havia e há de hipocrisia nesse familismo.

A crise da família tem raízes históricas e é nelas que devemos buscar os fatores primários de uma transformação social que penaliza em primeiro lugar os imaturos, mas penaliza, também, a mulher. Se tínhamos ordem no escravismo, a nova sociedade de pessoas teoricamente livres só aos poucos encontrou seu eixo ordenador e se firmou na liberdade em boa parte fictícia que acobertou relações de dependência pessoal, centradas na família e no lugar subalterno da mulher. A mãe de família tornou-se a figura mítica da sociedade, exaltada nas políticas oficiais e nas celebrações cívicas. Pouco se falou de sua servidão disfarçada nas prendas domésticas. Durante as sete primeiras décadas republicanas, a "mãe de família" assegurou a procriação extensa de filhos que o mercado de trabalho reclamava, num país que "importava gente" para suprir as carências da lavoura e da indústria. Assegurou, também, a educação das novas gerações no recinto da autoridade materna, que com amor temperava as durezas da cultura patriarcal remanescente na figura do pai. Afago e relho se combinavam para indicar às crianças e aos jovens quem mandava e quem obedecia.

Essa era começou a declinar na segunda metade dos anos 60. De um lado, porque diminuiu o tamanho da família. O devotamento da mulher exclusivamente ao lar e à criação dos filhos foi relativizado. Muitas trabalhadoras, nos anos 40 e 50, planejavam a vida reprodutiva e as responsabilidades maternas com o intervalo de uma década, após o casamento, no trabalho fora de casa, norma que substituíra o padrão do trabalho externo da moça só até o casamento. De outro lado, porque o chamado arrocho salarial, dos anos 60, rapidamente obrigou um número maior e crescente de mulheres a entrar no mercado de trabalho para completar os meios da família. Foi um ganho para a mulher, sem dúvida, que por meio do trabalho fora de casa passasse a ser assimilada por relações contratuais de trabalho, opostas à da exploração doméstica.

Mas nem por isso foi liberada das obrigações da casa, condenada à dupla jornada de trabalho. Diferente do que aconteceu em outros países, em que equipamentos que modernizaram o trabalho doméstico e uma rede de serviços substitutivos desse trabalho, inclusive na educação dos filhos, asseguraram à mulher a independência que as mudanças econômicas e sociais possibilitavam e até impunham. Aqui, se houve algum progresso técnico na cozinha e na lavanderia para uma parte das famílias, foi pobre e precário o avanço dos serviços de lavanderia, creche, escola. Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação tenha estabelecido a obrigatoriedade da escola em tempo integral, com prazo certo para implantação, até agora isso não aconteceu. O que teria sido uma providência de emancipação da mulher e de substancial melhora e modernização da educação. Sobretudo, salvaria milhares de imaturos do abandono, que só se dá a ver em casos excepcionais.

A escola em tempo integral, na perspectiva humanista da escola imaginada por Anísio Teixeira e por Darcy Ribeiro, teria suprido as carências e a decorrente violência que tornaram necessário o ECA para nos imaturos reconhecer direitos de adultos, quando teria sido preferível um estatuto realista que lhes assegurasse o direito à infância e o direito à juventude.

Punir a mãe de Fernandópolis, mãe sozinha, pobre, abatida e impotente em face da insubordinação de um moleque de 17 de anos, para por esse meio atingi-lo e educá-lo, é expediente frágil e, provavelmente, inócuo.

O caso mostra claramente como o ECA foi concebido em nome de uma sociedade restrita, a dos imunes às crises da sociedade e da família. Estabelece como meio para solucionar casos como o de Fernandópolis forçar a ficção da família típico-ideal onde ela não existe e em quem está dela privado. O insubmisso de Fernandópolis o é não por falta de mãe, mas por falta de pai. Na mãe, a Justiça puniu o pai. A ausência desse pai, é o que dá a entender o estatuto, deveria ter sido suprida pela própria tutela do Estado, acolitando a mãe e suprindo-a com meios e instrumentos substitutivos do pai ausente. Foi ela, portanto, punida duas vezes: na privação da justiça de que careceu na educação do filho; na injustiça de que não precisava, decorrente da auto-indulgência das instituições incumbidas de assegurar ao adolescente o que não teve.

*José de Souza Martins é professor titular de sociologia da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros títulos, de A sociabilidade do homem simples (Contexto)

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1040&portal=

DEU NO JORNAL DO BRASIL

PÃO E CIRCOS
Wilson Figueiredo
Jornalista

Que não foi Lula quem fez do Brasil o que se vê, não resta dúvida. Mas o resto é com ele mesmo. Já há públicos para todos os espetáculos nos quais o presidente da companhia tanto é empresário, quanto faz o papel do artista em caso de necessidade, doença ou impedimento. Depois de emocionar principalmente os que pela primeira vez foram ao circo ver os saltos presidenciais de um trapézio para outro, sem a rede de segurança embaixo, Lula entrou na jaula para se defrontar com as feras nacionais. Foi uma revelação. Partiu de chicote na mão ao encontro do mensalão, de cuja existência nem suspeitara, apresentado pela oposição com a pompa das comissões parlamentares de inquérito e as circunstâncias dos grandes golpes.

O presidente não demorou a esclarecer que eram costumes antigos de que a memória recente não podia saber. A indireta acertou o peito oposicionista. Nada de novo, como lembraria Salomão. A platéia caiu em si, mas se segurou bem na arquibancada. Enquanto por um lado o governo, inspirado na máxima da velha Roma, distribuía pão, por outro a oposição cuidou de montar o circo para o povão. O fato foi que Lula & companhia colecionaram aplausos sob a forma de pesquisas que ressaltaram a popularidade presidencial em alta e, dadas as condições, preocupante. Estávamos no fim do primeiro mandato. O Ibope, traduzido para o dialeto político, dizia que os cidadãos queriam mais espetáculos e, portanto, faziam questão de Lula por mais uma temporada. O novo contrato de prestação de serviço foi aprovado sem maiores dificuldades. Tinha precedente ilustre.

Mas a repetição já não teve, por exemplo, o globo da morte. O segundo contrato (ou mandato, com o preferem os mais exigentes) não acrescentou novidade, nem teve feras dignas de adjetivos fortes. Circo e política esgotaram seus truques e se limitam a repetir o repertório que data do tempo dos nossos avós. Quem prefere chorar é o eleitor. A novidade desta temporada ia ser o veto aos candidatos com antecedentes perfeitamente dispensáveis ao exercício dos mandatos de prefeito e vereador, mas bastou anunciar a providência elementar de limpeza urbana para se fazer ouvir o apelo em defesa do direito do candidato ficha suja a se explicar, depois de eleito (se não for, estará dispensado, e, se for, também). O coro da hipocrisia nacional saiu em defesa da moral relativa. O candidato de ficha suja ficou para a próxima eleição. A que vem por aí foi ressalvada como a última grande exibição dos que sujaram o currículo com grandes ou pequenos furtos (não é questão de tamanho).

Feliz ou infelizmente, depende do ponto de vista, era tarde quando se verificou que só depois de interessar o público se descobriu que, sem os artistas, não haveria espetáculo. Os áulicos, outrora chamados de amarra-cachorro, levantaram a lebre: já era hora de assinar o contrato para a terceira temporada, e não pode ser mediante simples aditamento. Outro mandato, o terceiro, cabe numa cláusula do contrato atual. Iam bem as sondagens aqui e ali, principalmente ali, na arquibancada onde se localiza a opinião pública.

Quem não gostou foi o próprio empresário Luiz Inácio Lula da Silva, cansado de substituir artistas que caem doente ou cuidam de seus interesses, tanto no trapézio (com rede embaixo) quanto na jaula ou no globo da morte. Declarou-se cansado de turnês e anunciou uma temporada longe do picadeiro, para voltar quatro anos depois, dependendo da situação nacional. Estava a questão circense nesse ponto, quando deu na telha de Lula convocar uma reunião dos seus para inverter a ordem dos fatores sem alterar o produto: primeiro a reforma do regulamento, depois a eleição. Ou seja, a reforma da companhia deve preceder a temporada de espetáculos, com a Polícia Federal programada para editar cenas cinematográficas de algemas cujo uso deixou de ser privilégio de quem não tem onde cair morto. Certa confusão pode ser útil à passagem da reforma política à frente da sucessão presidencial. A conferir.

DEU EM O GLOBO

TSE ABRE DEBATE SOBRE FORÇA-TAREFA PARA O RIO
Adriana Vasconcelos e Maria Lima

Jungmann apresenta hoje a Ayres Britto proposta de convocação da PF e até do Exército para conter violência e intimidação

BRASÍLIA. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, discutirá hoje com o presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), a proposta de criação de uma força-tarefa - com o envolvimento da Polícia Federal e, se necessário, até do Exército - para identificar e punir os candidatos às eleições do Rio vinculados a milícias e traficantes, que estariam estimulando ou, no mínimo, sendo coniventes com as ameaças dirigidas a seus adversários e, agora, também a jornalistas neste início de campanha eleitoral.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, antecipou ontem que a estrutura do ministério está à disposição do TSE, mas ressaltou que a PF só poderá ser acionada para integrar qualquer ação no Rio se houver um pedido formal do governo do estado.

Jungmann: cidade caminha para estado de exceção

Ayres Britto condenou a intimidação dos jornalistas por representantes do tráfico na Vila Cruzeiro, e disse que discutirá com Jungmann, hoje, a proposta de que o Tribunal lidere um movimento de reação ao crime organizado durante a campanha, no Rio.

- O Rio está caminhando para um estado de exceção, onde o poder que vai emergir das urnas é conivente ou condicionado ao crime organizado. Por isso é fundamental que o TSE comande uma ação, acione a Polícia Federal e até o Exército, se necessário, para identificar e punir os candidatos das milícias e do tráfico. Isso foi feito na Colômbia. A situação exige uma mobilização das três esferas de poder no estado e um pacto de todos os políticos que atuam lá para resguardar os direitos e liberdade dos cidadãos do Rio - propõe Jungmann.

O deputado deverá cobrar providências, não só do TSE, como também do Ministério Público Federal para que sejam tomadas medidas efetivas que assegurem a todos os candidatos a vereador e prefeito do Rio o direito de fazer campanha no município, sem sofrer pressão ou ameaças de milícias ou traficantes.

No encontro que terá hoje com o ministro Ayres Britto e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, Jungmann pedirá garantias ainda para que não se repitam episódios como o registrado no último sábado na Vila Cruzeiro, no Complexo do Alemão, onde repórteres do GLOBO, "Jornal do Brasil" e "O Dia" que acompanhavam uma caminhada do senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito, foram cercados por traficantes armados com fuzis e os fotógrafos se viram obrigados a apagar todas as fotos registradas na cobertura.

Ayres Britto preferiu ontem não antecipar sua posição sobre a proposta de Jungmann para que o TSE comande uma força-tarefa no Rio para resguardar os direitos e liberdades dos cidadãos do estado. O ministro condenou, porém, a violência sofrida pelos jornalistas no último sábado.

- Lamento profundamente o ocorrido, que outra coisa não significa que uma absurda ausência do Estado e a conseqüente ocupação do espaço por um segmento fora da lei. No caso, abatendo de morte dois excelsos valores constitucionais: primeiro, a liberdade do exercício da profissão de jornalista e, segundo, a liberdade de um candidato de fazer sua campanha eleitoral, com o que a liberdade de imprensa e a democracia representativa resultam ultrajadas - disse o ministro.

Embora também tenha considerado lamentável o episódio ocorrido com os jornalistas que acompanhavam o senador Crivella, Tarso Genro limitou-se a declarar, por intermédio de sua assessoria, que o Ministério da Justiça tem limites para atuar nesse caso.

- O Ministério da Justiça e todas as suas áreas estão à disposição do TSE e do estado, mas não podemos tomar qualquer iniciativa, porque seria inconstitucional - disse.

"É preciso ter postura rigorosa", diz Marco Aurélio

O presidente nacional da OAB, Cezar Brito, apóia a criação da força-tarefa para, como disse, dar um basta à ausência do Estado e a conivência com o crime organizado nos morros do Rio de Janeiro, e garantir que a comunidade possa exercer a soberania democrática de escolher seus representantes.

- O Estado brasileiro não pode permitir que a comunidade desses morros, que já é vitima desse tipo de organização criminosa, também fique ausente da decisão política, como se disséssemos que a democracia não pode ser exercida em determinados espaços do Brasil. É como se houvesse um pacto oculto e cruel do Estado brasileiro com o crime organizado do tipo: eu não me faço presente na sua área e em troca a população local não dá problemas ao Estado porque não participa da escolha democrática - criticou Cezar Brito.

Para Marco Aurélio Mello, ex-presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal, é preciso uma ação rigorosa do Estado brasileiro para coibir esse tipo de intimidação do crime organizado no Rio de Janeiro.

- O tráfico hoje não se avexa de até mesmo intimidar a imprensa. É um alerta para as autoridades constituídas de que não dá mais para tergiversar e ficar nos paliativos. É preciso ter uma postura rigorosa e dizer que não estamos vivendo sob a lei do mais forte naquele local, mas num estado de direito. O Estado está devendo á população uma resposta - observou.

Sobre a proibição da entrada de jornalistas e candidatos nas favelas e morros, Marco Aurélio disse que é uma situação terrível, que não pode ser suportada em pleno século XXI.

- Esses currais do tráfico no Rio colocam sob suspeita os votos da comunidade, que vai votar intimidada. Se perguntarem se isso é consentâneo com o século XXI, com certeza a resposta é negativa. Todos os órgãos envolvidos têm de buscar com seriedade uma correção de rumos.

DEU EM O GLOBO

VIOLÊNCIA VIRA O TEMA PRINCIPAL DA CAMPANHA
João Pimentel

Ameaças e intimidações fazem com que a segurança pública ocupe grande parte do discurso de candidatos a prefeito

Uma semana marcada por incidentes com candidatos em campanha em favelas dominadas por traficantes fez com que a violência no Rio passasse a ser o principal assunto da disputa pela prefeitura. Após a ameaça de traficantes da Vila Cruzeiro, na Penha, sábado, a jornalistas que acompanhavam a caminhada do candidato Marcello Crivella (PRB), o candidato Fernando Gabeira (PV, PSDB e PPS), por exemplo, tirou a tarde de ontem para uma reunião com seus colaboradores, na qual pretendia avaliar os casos recentes e aprofundar seu discurso sobre o tema.
- Não podemos aceitar restrições. A violência se tornou sim o tema mais importante das eleições do Rio. Na ditadura militar, os direitos humanos eram desrespeitados pelo governo. Hoje, são desrespeitados pelo crime organizado. É necessária a saída desses grupos armados e a presença e permanência da polícia nas comunidades.
Gabeira critica declarações de Marcello Crivella
Gabeira, que no início da tarde de ontem fez campanha entre a Praia do Pepê e o Quebra-Mar, na Barra, defendeu uma reforma política urgente no Rio:
- Está difícil, mas de alguma forma essa reforma está sendo feita na porrada, como no caso de Jerominho, Natalino - disse, em referência ao vereador Jerônimo Guimarães, do PMDB, e seu irmão, o deputado estadual Natalino Guimarães, do DEM, presos sob acusação de comandar uma milícia na Zona Oeste.

Classificando de "inaceitável e escandaloso" o incidente, Eduardo Paes, candidato do PMDB, partido do governador Sérgio Cabral, disse que seguirá a campanha normalmente.

- Imagina ao que essa população não é submetida todo dia. Isso (a ameaça aos jornalistas) mostra mais uma vez que é fundamental a autonomia do Estado sobre essas áreas. Isso coloca em risco a própria democracia. Não dá para ceder. Vou continuar entrando em qualquer lugar o tempo todo. Não aviso miliciano ou traficante. Não vou me subjugar à bandidagem.
Um "pacto democrático contra os feudos eleitorais" é a proposta que Chico Alencar (PSOL) apresentará aos candidatos majoritários hoje. Sua idéia é que todos assinem um compromisso de sustar no TRE os registros dos candidatos a vereador que, comprovadamente, estejam envolvidos com criminosos.

- Denunciamos esses poderes paralelos e despóticos que "adotam" candidaturas e criam currais onde só elas podem transitar. A sociedade não deve aceitar os expedientes espúrios da aliança com a truculência e do crime de captação do sufrágio. Queremos que as polícias investiguem a promiscuidade entre banditismo e campanhas.
Já Paulo Ramos (PDT) classificou de "armação" o incidente ocorrido sábado.
- Isso é armação para justificar o modelo de segurança pública do atual governo, que massacra, exclui e criminaliza os pobres. Não vou com grandes aparatos por respeito às comunidades. São sempre os mesmos (candidatos) que criam os factóides por não ter receptividade e quererem mais repercussão.
Jandira diz que só repressão não combate violência

Para a candidata do PCdoB, Jandira Feghali, o prefeito do Rio não pode fazer de conta que não está vendo a situação de violência. Ela diz que a política de segurança é um tripé, formado por inteligência, repressão e prevenção, e que só um dos lados está funcionando, o do confronto:

- O prefeito não pode dizer simplesmente que a polícia não é sua. A prefeitura precisa ter políticas públicas inclusivas, dar oportunidades aos jovens e a suas famílias, ter uma Guarda Municipal com foco na cidadania. E a prevenção é um lado desse tripé de grande responsabilidade da prefeitura.

Criticando a falta de iluminação nas ruas do Rio, a candidata defendeu a necessidade de melhorar a ordem urbana:

- A cidade está escura e precisamos ocupar o espaço público. O carioca não tem medo de praça cheia, tem medo de praça vazia.

Dois dos incidentes envolvendo política e segurança ocorridos semana passada se passaram na Rocinha. A candidata a vereadora do PT Ingrid Geromilich precisou pedir auxílio da Secretaria de Segurança para fazer campanha na região. Depois, a polícia encontrou uma ata de reunião do chefe do tráfico da favela, Antônio Bomfim Lopes, o Nem, em que ele impõe apoio a um único candidato, embora sem citar nome. O presidente da associação de moradores, Luiz Cláudio de Oliveira, o Claudinho da Academia, concorre a uma vaga na Câmara pelo PSDC, e diz ter apoio de "cem líderes" locais.

DEU NO VALOR ECONÔMICO

NOSSO QUINHÃO DE RUINDADES
Fábio Wanderley Reis

O noticiário do período recente, em particular o relativo à operação Satiagraha da Polícia Federal, tem exibido de modo especialmente agudo várias faces sombrias da vida brasileira e os grandes desafios correspondentes. A desigualdade social e suas ramificações no plano da cultura; a penetração das instituições em geral pelas consequências negativas da desigualdade, incluídos os órgãos da aparelhagem política do Estado e mesmo os da Justiça (note-se o impacto, registrado por todos, do fato de que se prendam banqueiros ou os "homens de qualidade" de sempre); a questão das reformas político-institucionais em geral: em primeiro lugar, serão realmente necessárias ou, como querem alguns, estaremos apenas, parafraseando Drummond, provando, entre ruindades, as que nos foram legadas - vale dizer, experimentando, como todo mundo em diferentes momentos, nosso quinhão de dificuldades no processo de construção institucional? Em segundo lugar, na suposição de que reformas sejam necessárias, ou de que seja necessário agir, como obter reformas institucionais efetivas? Será possível alcançá-las com "meras" mudanças em dispositivos legais ou será preciso antes alguma mudança de sentido "estrutural" e cultural mais profundo?

Reformas, desigualdade e valores culturais

Seja como for, são nítidos os reflexos institucionais gerais da desigualdade e da cultura da desigualdade. É provavelmente irrelevante, por exemplo, a celeuma em torno das "fichas sujas" com relação a um Congresso em que, para começar, um país de educação precária se faz representar, de maneira amplamente predominante, por gente de educação universitária. Quanto à Justiça, cabe assinalar o que Beatriz Magaloni (citada em M. Taylor, "Judging Policy", 2008) apontou há pouco quanto à operação da Justiça na América Latina em geral, a saber, a tendência ao divórcio entre a (eficiente) dimensão "madisoniana" relativa ao equilíbrio e ao controle recíproco entre os poderes, por um lado, e, por outro, a (deficiente) dimensão "hobbesiana" relativa à garantia de direitos básicos na vida cotidiana dos cidadãos. No caso brasileiro, é patente que aos integrantes do "povão" (para usar a distinção a que recorri na semana passada) se abrem duas possibilidades nas relações com a Justiça: ou a de aparecerem como vítimas ou autores e réus de crimes violentos ou, quando se trata da Justiça atenta aos direitos civis do cidadão, a de surgirem como pano de fundo ou como meros figurantes, como acontece com os "nativos" em certos filmes americanos, a contrastar com a relevância e a qualidade de gente real dos protagonistas hollywoodianos - o equivalente da parcela dos brasileiros assimilável à condição de "povo" soberano. Já quanto aos meios de comunicação, por seu turno, apesar da abundância relativa do noticiário negativo que envolve todas as categorias sociais, é bem claro que a cobertura ampla e de repercussão vai também para os eventos protagonizados pelos "mais iguais". Naturalmente, o que vimos agora deixa transparecer o lado transformador disso justamente ao destacar os "mais iguais" (os homens de qualidade) como delinquentes presumíveis às voltas com a Justiça. Mas não é de estranhar que, como Maria Inês Nassif assinalava no Valor de 24 de julho e como costuma repetir-se, o foco inicial em Daniel Dantas como acusado tenha logo se deslocado para a própria Polícia Federal, o Ministério Público e o Governo, em consonância com o Judiciário como eficiente contrapeso madisoniano.

É preciso reconhecer que o aspecto cultural da realidade que vivemos não mudará sem mudança profunda no substrato de desigualdade material e intelectual, além do componente racial do legado escravista. Apesar de indícios preciosos da emergência de certa "inclusividade" que torna "incorreta" a face cultural mais odiosamente rombuda da desigualdade, a possibilidade de contemplar a superação mais efetiva do quadro geral negativo, em suas várias dimensões, certamente requer -- além de que se conte com a sorte - uma perspectiva de longo prazo.

Quanto à conexão entre as mudanças que caberia desejar e a ação no plano político, é sem dúvida necessário denunciar, como tenho às vezes salientado, a distorção da postura radical inclinada a rechaçar a ação que busca avanços tópicos em qualquer campo em nome da necessidade de fazer "tudo", ou muito mais. Mas é preciso superar também a passividade a que induziria a perspectiva de "nosso quinhão de ruindades" acima mencionada. Entre os cientistas políticos brasileiros, por exemplo, essa perspectiva tem levado, às vezes, a uma combativa disposição anti-reformas. No entanto, em alguns dos melhores trabalhos de pesquisa relevantes para o problema geral, como os de Argelina Figueiredo e Fernando Limongi, um ânimo que resulta simpático ao anti-reformismo se tem combinado, de modo inconsistente, com resultados em que se revelam justamente os avanços (quanto a problemas como a disciplina do comportamento partidário nas votações do Congresso, ou a dinâmica mais proveitosa no plano da política orçamentária) permitidos por alterações nos mecanismos legais pertinentes, seja ao nível dos dispositivos constitucionais ou de meras resoluções administrativas do próprio Congresso Nacional, por exemplo.

Não é preciso confundir a busca de melhorias e reformas com a torta visão negativa da política como tal. E, além da pressão direta de dispositivos legais apropriados sobre os interesses de atores supostamente guiados por interesses estreitos, cabe contar com algo de maior alcance: a possibilidade de que a alteração gradual das expectativas que tais dispositivos promovam venha talvez a ajudar no processo de amadurecimento de mudanças consistentes e duradouras no plano dos próprios valores e da cultura em sentido pleno.

Fábio Wanderley Reis é cientista político e professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais. Escreve às segundas-feiras

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

ITAMARATY TIRA PRIORIDADE DO SUL
Clóvis Rossi

AO ACEITAR a proposta de acordo apresentada pela direção da OMC, o governo brasileiro jogou fora, numa noite, a política pró-Sul que adotou com vigor nos cinco anos e meio do governo Lula.

Não se trata nem de julgar se essa política era a correta ou se seria melhor a que pregava o contrário (aproximar-se mais e mais do mundo rico). Há bons argumentos em favor de uma e outra linha. O importante, no caso, é a perseverança em uma dada direção ou, em caso de mudança de rumo, uma razão forte o suficiente para ser facilmente compreendida pelo público e os parceiros externos.

Não foi o que ocorreu. O Brasil passou os últimos cinco anos, desde a criação do G20 em 2003, defendendo a tese de que a Rodada Doha era, centralmente, uma questão de liberalizar a agricultura dos países ricos em benefício dos pobres. Nem a competente dialética dos diplomatas brasileiros em geral e, em particular, do chanceler Celso Amorim será capaz de convencer quem quer que seja que houve, na noite de quinta para sexta-feira passadas, concessões dos países ricos que ao menos se aproximassem do defendido há cinco anos.

Qual era o nó agrícola mais saliente nas negociações da semana passada? O volume de subsídios que os EUA dão a seus agricultores. O G20 passou cinco anos defendendo um teto de US$ 13 bilhões. Os EUA ofereceram inicialmente US$ 15 bilhões, rejeitados pelo G20. Aí, surgiu a proposta de Pascal Lamy, o diretor-geral da OMC, de US$ 14,5 bilhões, uma redução microscópica e, ainda assim, o dobro do que vem sendo efetivamente concedido aos agricultores dos EUA nestes tempos de elevados preços de commodities agrícolas.

O Brasil aceitou, o que leva a uma de duas suposições: ou todo o empenho por um teto menor era jogo de cena ou, agora, o rumo da diplomacia mudou para agradar os ricos em vez de solidarizar-se com o Sul. Trocar de linha por uma diferença de US$ 500 milhões não parece uma justificativa convincente.

Pior, no entanto, é a punhalada pelas costas na Argentina. Vejamos: o Brasil estava perfeitamente confortável com o nível de proteção a sua indústria previsto no documento prévio às reuniões da semana passada. Só o rejeitou para defender o Mercosul ou, mais exatamente, a Argentina, que reclamava um grau maior de proteção.

Defender o Mercosul tornou-se um dos principais cavalos de batalha da diplomacia brasileira, como disse à Folha, em Roma, no mês passado, o próprio Lamy. De repente, de novo em uma única noite, o Itamaraty dá as costas ao seu aliado mais importante na região prioritária para a diplomacia brasileira (o Mercosul e a América do Sul) sem que tenha havido qualquer contrapartida significativa dos ricos. Pior: colhe o governo de Cristina Kirchner em seu pior momento interno. A oposição certamente usará a punhalada como sinal de que o governo Kirchner está isolado externamente.

Por fim, debilita outro projeto prioritário, o Ibas (Índia/ Brasil/África do Sul), típica aliança do Sul. Os dois parceiros rejeitaram energicamente a proposta que o Brasil aceitou gostosamente.Se todos esses danos colaterais tivessem ocorrido em troca de ganhos formidáveis no comércio global -que, afinal, é o que domina o jogo diplomático de países, como o Brasil, que não têm força militar ou econômica para outros jogos-, seria fácil de entender. Mas ante resultados tão modestos, fica a impressão de que a diplomacia brasileira quis apenas mostrar-se bem comportada com os ricos. Exatamente o que vinham pedindo os setores políticos e diplomáticos que eram ironizados até então pelo governismo como subservientes ao Norte e preconceituosos com o Sul.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A QUEM SERVE A GLOBALIZAÇÃO?
Luiz Carlos Bresser-Pereira


Países da América Latina perderam o controle de suas taxas de câmbio e ficaram para trás

NOS ANOS 1990, a globalização era a "bête noire" da esquerda e dos países em desenvolvimento -para muitos significava abertura econômica prematura. Na atual década, deixou de ser bandeira ideológica do neoliberalismo para se transformar no fantasma perseguindo os países ricos que, aos poucos, abandonam o discurso neoliberal e se preparam para levantar mais barreiras protecionistas. Nos EUA, o discurso dos dois candidatos à presidência é protecionista. Na Europa, a rejeição aos imigrantes pobres porque eles pressionam para baixo os salários médios aumenta a cada dia, ao mesmo tempo em que leis contra os imigrantes violando direitos humanos são aprovadas pelo parlamento europeu, como bem demonstraram Ricardo Seitenfus e Deisy Ventura nesta Folha (25.7.08).

Como explicar esse fato? Afinal, a quem serve a globalização? A globalização é a denominação para o estágio atual do capitalismo; é abertura comercial combinada à formação de uma sociedade global. No plano econômico, a globalização significa abertura de todos os mercados: abertura comercial, necessariamente, porque é parte da própria definição de globalização; abertura financeira -dos fluxos de capital-, perfeitamente evitável, já que aumenta a instabilidade financeira mundial ao tirar dos países em desenvolvimento o controle de suas taxas de câmbio.

Nos anos 1990, a globalização contou com o apoio dos países do Norte, que partiam do pressuposto que, na competição global, teriam vantagem. Isso, entretanto, só era verdadeiro em relação à abertura financeira, porque esta, ao impedir os países em desenvolvimento de administrar sua taxa de câmbio, deixava livre a tendência à sobreapreciação da sua taxa de câmbio.

Não era verdade em relação à abertura comercial, porque, desde que os países em desenvolvimento neutralizassem aquela tendência, sua mão-de-obra mais barata lhes garantiria êxito na competição global sem necessidade de proteção.

Para que isso ocorresse o país em desenvolvimento deveria preencher três condições: (1) ser um país de renda média (que já passou pelo estágio da indústria infante), (2) manter o equilíbrio fiscal e (3) contar com uma estratégia de desenvolvimento que implicasse a determinação nacional de neutralizar a tendência à sobreapreciação da taxa de câmbio -uma tendência existente em todos os países em desenvolvimento devido à doença holandesa e à atração que as economias desses países exercem sobre os capitais abundantes e relativamente mal-remunerados do Norte. Os países asiáticos dinâmicos hoje capitaneados pela China satisfizeram essas condições; mantiveram tanto as finanças do Estado quanto do Estado-Nação sadias graças ao estrito controle orçamentário e à administração da taxa de câmbio para mantê-la sempre competitiva -e cresceram muito mais do que os países ricos.

Outra, porém, foi a sorte dos países latino-americanos. Subordinaram-se à ortodoxia convencional; aceitaram, além da globalização comercial, a financeira; passaram a receber capitais de que não têm necessidade; perderam o controle de suas taxas de câmbio; deixaram-se se apreciar até a beira da crise de balanço de pagamentos; e ficaram para trás. A globalização, que lhes poderia ter sido tão favorável, afinal não os beneficiou, porque, embora tivessem as condições para competir mundialmente, suas elites não têm a autonomia para poder aproveitar a oportunidade.

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, 73, professor emérito da Fundação Getulio Vargas, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), da Administração e Reforma do Estado (primeiro governo FHC) e da Ciência e Tecnologia (segundo governo FHC), é autor de "Macroeconomia da Estagnação: Crítica da Ortodoxia Convencional no Brasil pós-1994".

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1039&portal=

DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

CLIENTELISMO, PÓ E VOTO
Luiz Carlos Azedo

O “pai” do Bolsa Família e do PAC precisa tomar providências enérgicas para evitar a associação do clientelismo ao banditismo nas áreas onde o governo federal tem intervenção direta

O cientista político Luiz Werneck Viana, professor do Iuperj, em entrevista ao jornal carioca O Globo, foi na bucha: “A cidade está toda feudalizada. Nos setores subalternos, pela milícia, pelo tráfico. No mundo urbano, igualmente está feudalizada. Cada pequeno lugar, cada esquina, onde há possibilidade de uma vida mercantil qualquer”. Referia-se ao Rio de Janeiro, é claro, mas o fenômeno não é isolado. Conexões entre a economia informal e o banditismo, sejam por meio dos traficantes e ou das milícias e “mineiras”, alimentam os indicadores de violência das grandes cidades. O problema existe em São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e no entorno de Brasília. O impacto na qualidade da política e dos políticos já é visível a olho nu. A topografia e o dinamismo econômico de cada região metropolitana se encarregam das diferenças, mas o rumo é o mesmo: o carioca.

Banditismo

Werneck denuncia que o Rio de Janeiro foi dividido em feudos eleitorais, tanto nas áreas urbanas quanto nas comunidades carentes. “A orla marítima é um exemplo. A cidade está toda ela repartida em territórios, e cada território entregue a donatários. A diferença é que, nas favelas, o território não é livre. Na praia e em outras áreas urbanas, os candidatos podem circular”, explica. Segundo ele, por causa disso, o voto de opinião — que sempre foi uma das características das eleições no Rio de Janeiro — está sendo sufocado pelo voto de clientela, que hoje dita as regras das eleições dos vereadores da cidade. Resultado: 10% dos integrantes da Câmara do Rio estão envolvidos com o tráfico, as milícias ou a contravenção.

Nas favelas, a coisa é mais grave. Os currais eleitorais estão sendo controlados pelos traficantes, que escolhem seus representantes e pressionam comunidades inteiras a votarem nos “candidatos do pó”. Mesmo os candidatos majoritários, que antes circulavam nessas áreas, agora estão sendo impedidos. É a falência do Estado naquilo que poderia gerar a energia capaz de fazê-lo reagir: o voto popular em áreas controladas pelo tráfico. As milícias também passaram a lançar candidatos e financiá-los. Na semana passada, um deputado estadual fluminense foi preso em flagrante quando a Polícia Federal “estourou” o quartel-general de uma milícia carioca. Houve até troca de tiros.

Clientelismo

No vale-tudo para influenciar o resultado das eleições municipais, o governo federal ampliou a escala do clientelismo nas comunidades carentes. A prática era sobretudo municipal e também estadual, mas agora virou federal. Graças ao programa Bolsa Família e às obras de saneamento e urbanização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo federal acaba de anunciar que 1,4 milhão de famílias do Bolsa Família irão receber em suas casas uma carta do governo federal comunicando que poderão disputar uma vaga num plano de qualificação profissional na área da construção civil. Estão localizadas em cerca de 280 municípios, de 20 regiões metropolitanas do país.

Essa é uma boa notícia, mas tem propósitos nitidamente eleitorais. E que podem ter conseqüências lastimáveis. O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), denuncia que chefes do tráfico se associaram a líderes políticos da Rocinha e do Complexo do Alemão para controlar a contratação de peões nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas. Segundo Jungmann, o grupo se associou para pressionar eleitores a votar em candidatos indicados pelos chefes locais. “É chocante. Meio milhão de pessoas sem poder votar livremente. É a ditadura do narcotráfico em plena democracia”, dispara.

Ninguém pode responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por esse tipo de parceria, mas o “pai” do Bolsa Familia e do PAC precisa tomar providências enérgicas para evitar a associação do clientelismo ao banditismo nas áreas onde o governo federal tem intervenção direta. Já basta o lamentável episódio do Morro da Providência, no centro do Rio, onde o Exército guarnecia as obras de um projeto eleitoreiro do governo federal — “Cimento Social — para favorecer o senador Marcelo Crivella (PRB), candidato a prefeito do Rio que Lula apóia por baixo dos panos. Um tenente entregou a traficantes rivais três jovens que o haviam desacatado, inconformado com o fato de seu comandante soltá-los. Os três rapazes foram executados. --> --