quinta-feira, 15 de outubro de 2015

STF mantém decisão nas mãos de deputado

• Eduardo Cunha conserva poder para encaminhar pedidos de impeachment se quiser, apesar de liminares do tribunal

• Plenário do tribunal deve manter as decisões provisórias que suspenderam rito criado por peemedebista

Daniela Lima e Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Juristas que conversaram com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (14) concluíram que não há dúvidas na corte de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda tem poderes para dar andamento a um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff se quiser.

Nesta terça (13), em decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber proibiram Cunha de aplicar regras que ele criou para encaminhar as denúncias e que não são previstas pela lei que define os crimes de responsabilidade e pelo regimento interno da Câmara.

As decisões tornaram inviável a manobra que a oposição tinha planejado executar com Cunha. O plano previa que ele rejeitaria uma das denúncias apresentadas contra Dilma e os deputados em seguida recorreriam ao plenário, para reverter a decisão e deflagrar o processo de impeachment sem que Cunha ficasse associado à iniciativa.

Apesar do veto do Supremo às novas regras propostas pelo presidente da Câmara, nada impede que Cunha siga à risca o que está estabelecido na lei dos crimes de responsabilidade e no regimento interno da Câmara,e decida monocraticamente sobre o impeachment.

Por essa razão, aliados de Cunha e integrantes do governo e da oposição avaliam que, mesmo depois que o STF inviabilizou a estratégia que ele planejara com a oposição, o deputado conservou poder suficiente para negociar ao mesmo tempo com o governo e seus opositores.

Ministros do STF ouvidos pela Folha avaliam que há grandes chances de o plenário do tribunal manter as decisões provisórias que suspenderam o rito estabelecido inicialmente por Cunha.

Na corte, ao menos cinco dos 11 ministros já deram indicações de que Cunha pode ter extrapolado ao fixar o roteiro do processo de afastamento de Dilma numa manobra acertada com a oposição.

Inicialmente, as decisões de Teori e Rosa Weber chegaram ser questionadas. Segundo a Folha apurou, Teori tem explicado aos colegas que a decisão não se tratou de uma intervenção no Legislativo, mas apenas de assegurar o cumprimento da lei diante da gravidade que representa um pedido de impeachment.

Impeachment continua na pauta do dia, mas depende da mobilização das ruas, diz Freire

Por: Assessoria do PPS

O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse nesta quarta-feira que mesmo com as liminares concedidas pelo SFT (Supremo Tribunal Federal) suspendendo o rito definido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a análise dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o processo continua na pauta do dia das oposições e que seu afastamento poderá avançar com o “povo nas ruas”.

“O que ficou suspenso foi a questão de ordem que definia o rito de tramitação do pedido de impeachment, mas o processo fica evidentemente como estava antes. O que ocorreu talvez tenha sido um paradoxo, porque [a decisão do STF] dá poder único e exclusivo a Cunha, mantendo sua prerrogativa constitucional de receber ou não o pedido de impeachment da presidente”, afirmou Freire.

Segundo o presidente do PPS, mesmo com as liminares concedidas pelos ministros Rosa Weber e Teori Zavascki suspendendo temporariamente as regras então estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma, a instalação do processo não depende mais do plenário da Câmara.

“Não tem mais nada a ver com o plenário. Eduardo Cunha pode inclusive decidir aceitar o novo pedido de impeachment que será apresentado pela oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal, com o acréscimo do fato novo de que as pedaladas fiscais apontadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas da União não foram apenas entre 2010 e 2014, no primeiro mandato de Dilma, mas tiveram continuidade neste segundo mandato, comprovando a tese de crime continuado”, disse.

Mobilização
Roberto Freire avalia, no entanto, que o processo de impeachment só se consolidará com a mobilização da sociedade. “O que precisa acontecer, e sem isso não vamos avançar no impeachment, por mais que as oposições lutem no Parlamento, é a cidadania participando mobilizada nas ruas”, afirmou.

Para ele, enquanto o “movimento das ruas não for retomado”, o processo de afastamento da presidente terá idas e vindas. “Evidentemente o governo continua tendo um papel bem maior [nesta disputa] porque detém poder, conseguindo manipular e cooptar a base aliada com o toma-lá-dá-cá de cargos. Mas isso é pode ser detido se o processo de impeachment avançar com o povo nas ruas”, finalizou

Enquanto não for retomado o movimento da ruas, esse processo vai ter idas e vindas, e evidentemente o governo tendo um papel bem maior porque detém um poder, ainda consegue manipular e cooptar, corromper e ainda corrompendo bases a base aliada com o toma-lá-dá-cá de cargo, isso é pode ser detido e o processo de impeachment avançar com o povo nas ruas.

‘ Não está certo tentar chegar ao poder através de pedaladas políticas’

• Em São Paulo, Dilma volta a criticar oposição e diz ter ‘ reputação ilibada’

- O Globo

- PIRACICABA, SÃO CARLOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, e BRASÍLIA - Um dia depois de chamar de “golpismo escancarado” o movimento oposicionista pró- impeachment, a presidente Dilma Rousseff disse ontem que as tentativas de derrubar seu governo são “pedaladas políticas”. A declaração, dada em entrevista exclusiva à EPTV, afiliada da TV Globo, em Campinas, surgiu quando a presidente foi questionada sobre os pedidos recebidos pela Câmara dos Deputados para tirá- la do cargo.

— Acho que também não está certo tentar chegar ao poder através de, vamos dizer assim, pedaladas políticas. Isso sim é pedalada. É chegar ao poder através de atalhos. Atalhos porque eu sou uma presidente que tem a vida ilibada, não há acusação de nenhuma maneira contra mim — disse Dilma à EPTV.

Ainda na entrevista, Dilma afirmou que as “pedaladas fiscais”, prática que foi condenada pelo Tribunal de Contas da União, que rejeitou as contas do governo federal, foram feitas por “todos os governos” que a antecederam. A prática consiste em utilizar bancos públicos para pagar despesas que seriam do governo.

— As práticas que chamam de pedaladas foram feitas por todos os governos antes de mim. Se é para mudar, nós não temos problema. Mudamos daqui pra frente. Mas não temos como mudar para o que até então era visto e tido como correto. Eu respeito o Tribunal, respeito todos os tribunais. Eu só me permito o direito que todo brasileiro, toda brasileira tem, o direito de defesa.

Mais tarde, durante o Congresso do Movimento dos Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, Dilma disse que se defende com serenidade das acusações dos adversários porque nunca cometeu desvio de conduta. Em dois dias, foi o segundo encontro com movimentos sociais:

— Eu me defendo com serenidade, até porque não cometi nenhum desvio de conduta.

A presidente disse acreditar que suas atividades tenham sido vasculhadas pelos adversários em busca de irregularidade:

— Jamais utilizei em meu proveito a atividade de presidente da República, que exerci dignamente. Eles tentaram encontrar algo contra mim, mas não encontraram porque jamais cometi um malfeito na vida política.

Dilma repetiu parte do discurso da véspera, feito no Congresso da Central Única dos Trabalhadores ( CUT), em que classificou a oposição de golpista e a acusou de usar argumentos artificiais para tentar o seu impeachment. Mais uma vez, a petista foi interrompida aos gritos de “não vai ter golpe” vindos da plateia formada por cerca 2 mil pequenos agricultores e movimentos sociais.

Em São Carlos, onde entregou unidades do Minha Casa Minha Vida, Dilma disse que vai “apertar o cinto” para reduzir gastos, mas afirmou que vai manter os investimentos na 3 ª edição do programa habitacional. E em Piracicaba, onde também esteve ontem, a presidente disse que o país precisa se unir para não desperdiçar o aprendizado que é possível ser obtido em tempos de crise. E defendeu que, em situação de câmbio desvalorizado, o aumento de exportações seja uma das apostas da economia.

Sair da defensiva
O discurso duro feito por Dilma, na noite de anteontem, em evento da CUT, faz parte de uma estratégia de mobilização da base social do governo e da militância do PT para defender seu mandato, em caso de abertura de um processo de impeachment. A presidente tinha dois discursos escritos para a ocasião e optou pelo mais agressivo. Ao atacar os “moralistas sem moral”, Dilma também quis sair da defensiva. De acordo com um integrante do Planalto, “ela não pode ficar parada, de braços cruzados, vendo o show da oposição”.

O governo, no entanto, atuará em várias frentes. Deixará uma porta aberta para a oposição, como fez o ministro Edinho Silva ( Comunicação Social), anteontem, ao dizer que precisam debater suas diferenças sem que isso se torne uma “guerra fratricida”. E ministros como Jaques Wagner ( Casa Civil) e Edinho sentam para conversar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), na tentativa de um acordo ou de ganhar tempo.

Aécio contesta discurso de Dilma sobre ‘ golpismo’

• ‘ A presidente se sentiu à vontade para, mais uma vez, manipular informações e criar fantasias’

Maria Lima - O Globo

- BRASÍLIA- O presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), disse ontem que a presidente Dilma Rousseff usa eventos patrocinados com dinheiro público para proferir mentiras e atacar os 70% da população que querem seu afastamento. Foi uma reação ao discurso de anteontem à noite em que Dilma, ao lado do ex- presidente Lula, acusou a oposição de estar articulando um “golpismo escancarado”.

Aécio disse que Dilma, que estava em um evento da CUT, criou fantasias e não teve coragem de olhar de frente os trabalhadores e reconhecer que seu governo que está tirando empregos de milhares de pais e mães em todo país. E que o governo Dilma é responsável pelo crescimento da inflação, que tira a comida das mesas dos trabalhadores.

— Em uma plateia controlada, onde o público foi escolhido a dedo entre militantes do PT e entidades que recebem milhões do poder público. A presidente se sentiu à vontade para, mais uma vez, manipular informações e criar fantasias — rebateu Aécio Neves

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima ( PB), também criticou Dilma:

— Éa fala intimidatória como sempre. Chamam para o diálogo de manhã e agridem à noite. É a rotina do governo que está em desespero — disse ele.

Aécio afirmou que o discurso de Dilma, que questionou a falta de moral da oposição para atacar sua honra, é mais uma tentativa de manipular a realidade.

— A presidente parece não ter entendido o sentimento da grande maioria dos brasileiros: ninguém aguenta mais tantas mentiras — disse o líder tucano.

Planalto avalia que conseguiu trégua com Eduardo Cunha

Por Andrea Jubé - Valor Econômico

BRASÍLIA - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou ontem à noite em Brasília para uma reunião de avaliação da crise com a presidente Dilma Rousseff. Após a maratona de conversas de emissários de Dilma com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a avaliação no Palácio do Planalto era de que o governo, com a ajuda do Supremo Tribunal Federal, obteve uma "trégua" com o pemedebista, que apesar das denúncias contra si, ainda detém em mãos a caneta que pode deflagrar o impeachment.

Lula volta a Brasília na semana em que a temperatura foi às alturas, quando o PT receava que Cunha despachasse o principal pedido de impeachment. A avaliação no palácio, ontem à noite, contudo, era de que a intervenção do Supremo no processo afastou, por ora, a sombra do impeachment. Uma fonte do palácio diz que ambos os lados - Cunha e o governo - têm interesse no "armistício".

Um deputado do PT confirmou ao Valor que a "temperatura esfriou" após as três liminares do Supremo. Mas o petista ressalva que ainda não há garantia de resolução da crise. "Há uma maioria silenciosa na Câmara sobre a qual não temos controle, não sabemos como se comportará se o processo for aberto", alerta.

Dilma chegaria de noite a Brasília, do périplo no interior de São Paulo, para encontrar com Lula, o chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, no Palácio da Alvorada.

Nos últimos dias, Wagner foi interlocutor frequente de Cunha na crise. Também coube ao vice-presidente Michel Temer aprofundar o diálogo com Cunha. A expectativa era que ontem à noite, Temer e Wagner se reunissem antes do petista seguir ao encontro de Dilma e Lula.

Em outra frente, cabe ao ministro Ricardo Berzoini e ao assessor especial Giles Azevedo reorganizarem a base aliada a fim de barrar o impeachment caso seja colocado em votação. A estratégia é impulsionar a distribuição dos cargos de segundo e terceiro escalão para debelar a insatisfação geral e evitar que a oposição reúna 342 votos pró-impeachment.

Presidentes de partidos aliados foram informados de que as nomeações serão publicadas no Diário Oficial nos próximos dias. Berzoini defende que a base aliada sinta que efetivamente faz parte do governo que apoia, diz um interlocutor do ministro.

Os primeiros sinais são de que Dilma liberou o regime de "porteira fechada" nos ministérios. O processo começou ontem pelos pemedebistas.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), nomeou para a secretaria-executiva da pasta o ex-ministro Agenor Álvares, que substituiu um nome do PT. Álvares é uma indicação do ex-ministro e hoje deputado Saraiva Felipe, do PMDB de Minas Gerais. Ambos foram ministros da Saúde no governo Lula, e Álvares sucedeu a Felipe. O nome de Saraiva Felipe foi aventado pelo PMDB, para a pasta mas teve a indicação barrada por Dilma.

De igual forma, o novo ministro dos Portos, Hélder Barbalho, do PMDB, manteve na secretaria-executiva o ex-senador Luiz Otávio de Oliveira, seu conterrâneo do Pará. Luiz Otávio também era secretario-executivo de Hélder na Secretaria da Pesca, que foi extinta na reforma administrativa. A nomeação de Luiz Otávio saiu ontem no Diário Oficial.

Outra nomeação do PMDB foi Roberto Derziê de Sant'Anna para uma vice-presidente da Caixa Econômica Federal. Ele havia deixado o cargo em junho para trabalhar com o vice-presidente Michel Temer na articulação política.

fala, no entanto, que cada vez que Lula critica a política econômica enfraquece Levy e a adesão da base às votações. O plenário vazio que o ministro enfrentou ontem na Câmara é um dos sinais.

Planalto adia o corte de 3 mil comissionados para obter apoio

• Objetivo é evitar insatisfação no Congresso no momento em que governo discute nomeações

Planalto adia corte de três mil cargos comissionados

Tânia Monteiro, Murilo Rodrigues Alves, Luci Ribeiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA O Palácio do Planalto decidiu adiar o corte de três mil cargos comissionados anunciado pela presidente Dilma Rousseff como parte da reforma administrativa. A ideia é esperar passar este momento de crise para desencadear a dispensa de pessoal. A avaliação é de que isso poderá abrir novo flanco de insatisfação da base parlamentar no Congresso, em um momento em que o governo busca evitar o impeachment da petista.

Ainda não há nova data fixada para a extinção dos cargos, tecnicamente chamados de Direção e Assessoramento Superior (DAS).

Neste momento, o Palácio do Planalto discute com os partidos as nomeações de segundo e terceiros escalões, após a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presença do PMDB na Esplanada dos Ministérios. A liberação dos cargos é uma das exigências dos partidos para garantir o apoio da base governista à presidente, que está ameaçada pela possível abertura de um processo de impeachment.

Para assessores de Dilma, seria temerário anunciar a demissão de possíveis afilhados de políticos que ocupam DAS quando o governo está justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.

Pelo anúncio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milhões com o corte de três mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extinção de ministérios e de 30 secretarias.

A reforma, contudo, segue onde não afeta muito a política. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro público passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da República. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das Forças Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, só poderão embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes públicos e dependentes só terão direito a bilhetes da classe econômica.

A medida foi publicada ontem em decreto no Diário Oficial da União.

Transporte. O governo federal também restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das Forças Armadas. A norma diz que dirigentes máximos de autarquias e fundações, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de órgãos da administração pública federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, só poderão usar "veículos de transporte institucional de modo compartilhado".

Segundo o Ministério do Planejamento, 280 pessoas perderão direito ao uso exclusivo de veículos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as agências reguladoras - como a Aneel (energia), ANS (saúde), Anatel (telecomunicações) e Anvisa (vigilância sanitária) -, reitores de universidades federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.

Dilma manteve o privilégio do uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice "se razões de segurança o exigirem" e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.
O Ministério do Planejamento informou que, no curto prazo, a previsão é de que haja compartilhamento dos carros entre os ministérios.

Na terça-feira, o governo também fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.

Apoio a Cunha abre crise no PSDB; PSB retira apoio a impeachment

• Cássio Cunha Lima diz que partido não pode ter ‘ ética seletiva’ e pede coerência

Maria Lima, Cristiane Jungblut, Júnia Gama e Evandro Éboli - O Globo

- BRASÍLIA- A proximidade do PSDB da Câmara com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), abriu uma crise na cúpula tucana. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima ( PB), disse ontem que o PSDB “está errando” e não pode ter uma “ética seletiva”, numa referência ao fato de defender o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas ter uma postura bem mais amena quanto à Eduardo Cunha, que já é alvo de processo protocolado no Conselho de Ética da Câmara devido às denúncias de que tem contas na Suíça.

Cássio disse que propôs ao presidente do PSDB, senador Aécio Neves ( MG), uma reunião da Executiva Nacional do partido para definir uma posição oficial da legenda.

— O que não pode é ter uma ética seletiva. Se queremos ética, ela tem que ser para tudo e para todos. Não pode ser para alguns, de acordo com as nossas conveniências e interesses. Temos que ter coerência. Nesse episódio, o PSDB, no mínimo, pecou por lentidão. O PSDB da Câmara está errando. Este assunto não pode nem ficar na liderança da Câmara e nem na liderança do Senado. A Executiva do PSDB precisa se reunir e deve se para deliberar sobre isso — disse o senador.

“Leilão para ver quem dá menos pela ética”
Ao falar da “ética seletiva”, Cássio Cunha Lima disse que tanto Cunha como Dilma mentiram e que, portanto, o tratamento do partido deve ser o mesmo para os dois. Cássio disse que Cunha está fazendo “um leilão” entre governo e oposição para ver quem pode ajudá- lo. Para ele, a permanência de Cunha na Presidência da Câmara é “insustentável”.

— O presidente da Câmara faz um leilão para ver quem dá menos pela ética. É impressionante como o Brasil está submetido a esse tipo de discussão. Ele usa o poder que tem para ver por onde que pode escapar mais facilmente. É uma situação que não pode mais ser tolerada, que não pode mais ser admitida. Quando a política envereda para esse rumo, é porque estamos no final do túnel — disse Cássio, acrescentando:

— A situação do deputado Eduardo Cunha é insustentável como presidente da Câmara. Nesta condição, ele não tem mais como exercer esse mandato, pela peculiaridade do cargo e pela pedagogia péssima que se traz para a sociedade.

A intervenção do Supremo no rito do processo de impeachment e a reaproximação de Cunha com o governo provocaram um clima de desânimo entre os integrantes da oposição, que estavam articulando a reapresentação do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Para piorar, o PSB, que em reunião da Executiva avaliaria a possibilidade de romper com o governo, cedeu à pressão dos governadores do partido, recuou e declarou independência crítica, sem apoio ao impeachment.

Ontem, tucanos e democratas davam como certo que Cunha não irá aceitar o pedido de impeachment, para continuar tendo uma arma apontada para o Planalto. Até anteontem, o deputado Fernando Bezerra ( PSB- PE) participava de reuniões da oposição com Cunha para discutir estratégias do impeachment.

A notícia do recuo do PSB esfriou ainda mais os ânimos entre os oposicionistas.

— O PSB saiu? Então melou geral — avaliou um dos líderes do bloco.

Na oposição, discurso agora é pessimista
Entre os líderes oposicionistas, a palavra mais repetida é “cansaço”. Muitos dizem ser preciso voltar o foco para a atuação parlamentar e para as bases eleitorais, que ficaram negligenciadas durante todo este ano, enquanto eles concentravam todas as forças para viabilizar o impeachment. Há um cálculo de que, se nos próximos 15 dias o impeachment não avançar, ele poderá ser definitivamente descartado.

Há a avaliação de que as liminares do Supremo, que proíbem o recurso ao plenário para desarquivar pedidos de impeachment, e a nota divulgada por líderes oposicionistas pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, foram um “divisor de águas”.

— Cunha agora vem dizer que foi usado pela oposição. Foi ele quem usou a oposição para cavar uma ponte para negociar com o governo. Agora vem dizer que ficou irritado por causa de uma simples nota? Alguém vai acreditar nisso? — desabafou um líder da oposição.

Planalto tenta evitar rejeição de novas pedaladas

• Objetivo é quitar débitos com bancos públicos, reprovados pelo TCU; meta fiscal deste ano deve ter nova alteração

Governo tenta 'despedalar' dívidas de 2015

• Objetivo é quitar débitos com bancos públicos, reprovados pelo TCU; meta fiscal deste ano deve ter nova alteração

• Equipe estuda se acertará o repasse para programas sociais a prazo ou se gerará mais dívida para pagar o total

Dimmi Amora – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O governo estuda formas para quitar a dívida que tem com bancos públicos pelo atraso no repasse de recursos para o pagamento de programas sociais e subsídios.

O atraso nesses pagamentos ficou conhecido como pedalada fiscal e foi um dos elementos para a reprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Além disso, uma investigação sobre a repetição desses atos neste ano foi aberta esta semana após denúncia do Ministério Público no tribunal.

O TCU deverá até o fim do mês votar um último recurso do governo negando que a prática seja ilegal. A tendência do tribunal é não acatá-lo. Com isso, o governo se prepara para "despedalar" suas contas: quitar as dívidas com os bancos, que em 2015 ultrapassam os R$ 40 bilhões, segundo denúncia do Ministério Público em apuração.

Na área econômica ainda não há definição sobre qual seria a melhor forma para isso. Uma opção seria fazer o acerto em prazo mais longo; outra seria gerar mais dívida e fazer a quitação neste ano.

Mais mudanças na meta
A solução para o problema afetará a meta fiscal de 2015.

O deputado Hugo Leal (Pros-RJ), relator do projeto de lei que reduz a meta fiscal deste ano de 1,1% do PIB para 0,15% (leia quadro abaixo), disse que a proposta ainda não foi votada porque pode haver mudança. "Vamos avaliar até outubro e, se não for possível alcançar a meta, vamos rever em novembro."

O projeto terá que ter maioria na Comissão de Orçamento e, depois, ser aprovado nas duas Casas no Congresso. Caso a nova meta não seja aprovada, o governo vai descumprir o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Leal afirmou estar negociando o tema com a Fazenda e o Planejamento.

Procurados pela Folha, os ministérios não comentaram.

O procurador do Ministério Público do TCU Júlio Marcelo de Oliveira afirmou que o governo vem usando o projeto de lei para manter despesas e até aumentá-las, o que, para ele, repete as irregularidades que levaram o tribunal a rejeitar as contas de Dilma.

Segundo Oliveira, enquanto o Congresso não mudar a meta, o governo tem que seguir a lei e adequar despesas às receitas. "O buraco é muito fundo e vai ser difícil o governo sair dele."

Recessão se espalha e já atinge 26 estados

• Projeções indicam que só Pará evitará queda no PIB, mas com estagnação

Pernambuco terá o pior desempenho, com recuo de 4% este ano. Pela primeira vez, crise afeta todas as unidades da federação. Retração é menor em regiões com mineração ou produção agrícola forte

Entre os 27 estados do país, só o Pará vai escapar da recessão este ano, porém com o PIB estagnado. Essas são as conclusões de estudo de economistas do Santander, que preveem o pior resultado para Pernambuco, onde o PIB deve recuar 4%. A paralisação de obras na Refinaria Abreu e Lima, após o escândalo de corrupção na Petrobras, e a queda dos investimentos no Porto do Suape afetam a economia pernambucana. Em estados dependentes de mineração e agropecuária, como Pará e Mato Grosso, a crise é menor. Será a primeira vez, desde o início da série histórica do IBGE, em 1996, que nenhum estado vai crescer. No Rio, a queda do PIB deve ser de 2,5%, informa Marcello Corrêa. No país, o PIB deve cair 2,8%.

Só um estado se salva da recessão

• Projeções indicam que apenas Pará evitará queda do PIB. Tombo será de 4% em PE

Marcello Corrêa - O Globo

A recessão próxima de 3% prevista para este ano vai se espalhar pelas regiões do país. Com a disseminação da crise econômica, nenhum estado brasileiro conseguirá crescer em 2015, segundo projeções do banco Santander. A instituição prevê que, entre as 27 unidades da federação, só o Pará escapará por pouco da recessão: deve fechar o ano com PIB estagnado, melhor número do levantamento. No Rio, a contração prevista é de 2,5%. Se a estimativa se confirmar, será a primeira vez desde 1996 — início da série histórica do IBGE — que a economia de todos os estados terá desempenho negativo ou nulo.

No estudo, o banco projeta que o PIB do país encolherá 2,8% em 2015. A previsão é semelhante à dos economistas do mercado financeiro, que esperam contração de 2,97%, de acordo com o mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com mais de cem instituições financeiras. A economia brasileira não enfrenta uma recessão desde 2009, quando, na esteira da crise global, recuou 0,2%. Nem naquele ano o tombo foi tão disseminado: em 2009, o PIB de 17 das 27 unidades da federação avançou.

Ajuste fiscal mais difícil
Esse ano será diferente, dizem analistas. Parte disso é atribuído à magnitude da crise. Os economistas responsáveis pelo estudo do Santander alertam que o desempenho da atividade econômica entre 2014 e 2016 deve ser o pior desde 1900, inclusive dos triênios da crise de 1929 e da dívida, nos anos 1980, a chamada década perdida.

Para Sérgio Vale, economista- chefe da MB Associados, o ritmo lento da economia faz a disseminação ser inevitável. Nem as regiões que se beneficiaram da fase áurea de na última década, como o Centro- Oeste, devem escapar. De acordo com os dados mais recentes do IBGE, a região registrou o segundo maior crescimento médio entre 1995 e 2010, de 4,3%, perdendo só para o Norte ( 4,7%). No mesmo período, o Brasil cresceu, em média, 3,1%. O instituto excluiu do levantamento os números mais recentes, pois prepara para o mês que vem a divulgação de dados recalculados, considerando a nova metodologia do PIB, introduzida nos números nacionais no início do ano.

— A ideia é de que praticamente todos os estados terão queda do PIB este ano. Recessão de 3% acaba afetando toda a economia. Mesmo regiões antes ganhadoras, como o Centro- Oeste, não conseguirão escapar — afirma Vale.

O analista lembra ainda que o pé no freio deve dificultar o reequilíbrio das contas públicas estaduais, o que pode levar a mais aumento de imposto.

— O grande problema é que, com a queda de receita e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, é provável que os estados tenham que continuar subindo impostos como o ICMS. Mais ainda, 2016 será outro ano de recessão nos estados — avalia o economista.

Além da recessão nacional, pesam sobre as projeções fatores regionais. É o caso de Pernambuco, pior estado no ranking do Santander, com previsão de contração de 4%. Na série histórica do IBGE, a região só registrou queda no PIB em dois anos: 1998 (- 0,4%) e 2003 (- 0,6%). Parte do resultado esperado para 2015 é influenciado pela paralisação de obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, que deve levar a construção civil no estado a uma queda de 14,1%.

Na avaliação de Tatiane Menezes, professora de economia da Universidade Federal de Pernambuco ( UFPE), o estado também sofre com a saída de empresas que, no passado, receberam incentivos fiscais para se instalar na região e, com a crise, começam a fechar filiais.

— Essa projeção ( de queda de 4%) é bem realista. O tipo de política de incentivo fiscal que foi feito em Pernambuco perde força. Quando você entra numa situação de recessão forte, as filiais daqui são as primeiras a fecharem as portas, porque os custos ficam muito altos. Pernambuco está longe do principal centro consumidor do Brasil, que é São Paulo — analisa Tatiane.

Os efeitos do ambiente de recessão são amenizados em estados sustentados por dois setores que, na contramão do PIB, registram resultados positivos: indústria extrativa e agropecuária. Segundo o IBGE, os segmentos cresceram no primeiro semestre 10,4% e 3%, respectivamente.

Melhor para o Pará, onde a extração de minério responde por 30% da economia. Em ano de crise, o crescimento zero previsto para o estado lidera o ranking do Santander. Já no Mato Grosso, onde a agropecuária representa 29% do PIB, a previsão de alta de 4,1% do setor ajudará o estado a fechar o ano com queda abaixo da média nacional: 1,4%.

Exportação ajuda o Pará
Segundo a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará ( Fapespa), o setor de minérios responderá por 28,58% dos investimentos previstos para o estado. A entidade, ligada ao governo estadual, prevê alta de 2,48% do PIB em 2015.

— Mesmo com a queda do preço dos minérios no mercado internacional, e apesar da diminuição da receita com vendas por tonelada exportada, o estado do Pará vem apresentando contínuos superávits comerciais explicados em grande parte pelo aumento do volume exportado — afirmou o presidente da Fapespa, Eduardo Costa, por e- mail.

No Rio, o recuo previsto, de 2,5%, é influenciado pela queda projetada de 6,6% na construção civil e de 1,2% no setor de serviços, que tem peso de 58% sobre o PIB do estado. Embora negativos, os números indicam uma queda menos intensa que a média nacional — a expectativa é que, em todo o país, a construção civil registre queda de 8% e os serviços, de 1,4%. O economista Mauro Osório, professor da UFRJ e especialista em economia fluminense, destaca que a região é afetada pela crise política e do setor de óleo e gás.

— O Rio de Janeiro tem um desafio importante de adensar sua estrutura produtiva. Acho positivo a Petrobras estar no Rio. Por mais que a empresa desacelere, vai ter um investimento de mais de R$ 100 bilhões. Acho que isso é uma janela de oportunidade para o Rio, desde que a gente consiga ter uma estratégia de atrair atividade em torno do complexo de petróleo e gás. Além disso, é importante investir em infraestrutura — afirma Osório.



Dilma descarta guinada na economia para agradar esquerdas

Por Leandra Peres e Fernando Exman - Valor Econômico

BRASÍLIA - Enquanto busca reduzir os riscos de enfrentar um processo de impeachment e ao mesmo tempo ajustar a economia, a presidente Dilma Rousseff equilibra o discurso em suas aparições públicas e entrevistas. De um lado, acena para as bases eleitorais históricas do PT. Em contrapartida, esforça-se para manter firme a mensagem ao mercado de que permanece em busca do reequilíbrio fiscal, numa travessia que visa reativar a economia doméstica.

Nos últimos dias, investidores estrangeiros que circularam por Brasília para avaliar o momento político e conversar com autoridades da equipe econômica demonstraram a interlocutores a preocupação com o risco de Dilma radicalizar e dar uma guinada em seu governo à esquerda. O receio aumentou depois do discurso de Dilma anteontem na solenidade de abertura do 12º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no qual a presidente da República intensificou as críticas em relação ao que considera "golpismo escancarado". A presidente aumentou o tom ontem, ao falar para trabalhadores rurais.

Dilma, porém, deve manter o discurso de que não haverá nenhuma mudança de rota na condução da política econômica, embora no Ministério da Fazenda a percepção seja de que o governo poderia fazer mais para reequilibrar a economia. Começando pela votação dos vetos presidenciais, por entender que se trata de um sinal importante de apoio do Congresso à política econômica, o que tem poder de reduzir as ambiguidades que têm sido citadas à exaustão pelo ministro Joaquim Levy. A avaliação no Planalto, porém, é que o Executivo faz hoje o possível para recuperar o equilíbrio fiscal e reaproximar-se de sua base eleitoral com o discurso político.

A explicação que prevalece no momento é que os projetos importantes para o ajuste, apesar do discurso contrário do ex-presidente Lula, dependem primeiro de uma reorganização da base de apoio do governo no Congresso para que se possa levar adiante as votações.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito de tramitação do impeachment deu tempo político ao governo, mas não será suficiente para destravar a pauta econômica. "É um cabo de guerra. Realmente difícil dizer [para que rumo vão as medidas do ajuste fiscal]", diz esta autoridade.

Os recorrentes ataques do ex-presidente Lula à política econômica capitaneada pelo ministro Levy devem ser interpretados, segundo autoridades do governo, como parte do jogo político do impeachment. Um diagnóstico parecido vem de interlocutores próximos ao próprio Levy.

Uma autoridade com trânsito no Palácio do Planalto explica que há um consenso no governo de que é preciso mudar o discurso econômico. Não se trataria, neste momento, de uma guinada ou de desistir do "remédio amargo". Apenas não falar em remédio amargo, ajuste, uma estratégia de falar de crescimento e vender coisas boas, quando o cenário é muito ruim. Lula sabe, segundo esse interlocutor, que as medidas de Levy são necessárias. Há algum reconhecimento no governo de que o ministro tem feito algum esforço para construir um discurso mais positivo, que olha para o futuro e dá menos ênfase à dureza da travessia.

O discurso do ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, seria hoje o melhor termômetro do que realmente pensa o ex-presidente Lula. No dia em que tomou posse, Wagner disse que o ajuste fiscal é uma decisão de governo, que trabalhará para que seja aprovado e que, portanto, não há o que discutir. O necessário é falar de crescimento e retomada da economia.

No círculo mais próximo ao ministro da Fazenda a percepção é que os ataques de Lula "fazem parte do script" e que "o PT não pode aceitar ajuste fiscal". Os torpedos do ex-presidente, portanto, seriam tentativas de manter coesa a base política petista e não deixar que o governo seja também abandonado pelos movimentos sindicais e sociais que tradicionalmente apoiam o partido. Ninguém fala, no entanto, que cada vez que Lula critica a política econômica enfraquece Levy e a adesão da base às votações. O plenário vazio que o ministro enfrentou ontem na Câmara é um dos sinais.

Roberto Freire - STF não impedirá o impeachment

Apesar das tentativas de Dilma Rousseff de criar factoides e desqualificar seus opositores para sair das cordas, estamos diante de um governo que, na prática, já não governa. Ao contrário do que desejavam os lulopetistas, o impeachment entrou definitivamente na pauta nacional e se transformou em assunto preferencial não apenas no Congresso, mas também nas rodas de conversa no cotidiano. A sociedade não reconhece na presidente da República a legitimidade necessária para continuar no comando do país, o que se reflete no apoio de mais de dois terços da população ao seu impedimento, segundo os institutos de pesquisa.

O debate ganhou corpo e se instalou de forma irreversível, o que faz com que o governo se dedique única e exclusivamente a barrar o impeachment – instrumento próprio das democracias, previsto na Constituição e regulamentado por lei. Tanto que as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o rito do processo adotado pela presidência da Câmara, foram comemoradas pelo Palácio do Planalto como se dessem certa sobrevida a Dilma.

Em decisões de caráter provisório, os ministros acolheram ações impetradas por parlamentares governistas e suspenderam a aplicação das regras previstas no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara. O rito previa, em caso de rejeição do pedido de impeachment pelo presidente da Casa, a possibilidade de a oposição apresentar um recurso em plenário contra a medida, necessitando de maioria simples dos votos dos deputados presentes à sessão para instaurar o processo.

Trata-se rigorosamente do mesmo procedimento adotado em 1999, quando parlamentares do PT protocolaram pedidos de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso, todos rejeitados por Michel Temer, que ocupava a presidência da Câmara. Houve, então, recurso dos petistas ao plenário, o que levou a matéria a votação, sem qualquer interferência do STF ou de quem quer que seja.

As liminares concedidas pelos dois ministros do Supremo não estancarão a crise vivida pelo governo nem têm capacidade de barrar a tramitação do impeachment. O STF pode até criar obstáculos ou mesmo inviabilizar determinado caminho, mas não impedirá o Legislativo de exercer, na plenitude, suas prerrogativas constitucionais. O desdobramento dessas liminares pode ser, inclusive, o andamento ainda mais célere desse trâmite, pois o presidente da Câmara pode acolher o pedido de autoria de Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, o que encerraria qualquer discussão jurídica. Neste caso, seria criada uma comissão especial encarregada de emitir um relatório, posteriormente encaminhado ao plenário da Casa para a votação sobre a abertura ou não do processo.

O impedimento presidencial tem natureza essencialmente política, embora seja permeado por elementos jurídicos, e não pode, de forma alguma, ser barrado pelo Judiciário. Conte ou não o governo com o beneplácito do STF, o impeachment de Dilma, que será fruto de uma decisão soberana do Congresso Nacional, se impõe como ponto de partida para que o país saia do atoleiro em que se encontra. É uma questão de tempo, pode demorar um pouco mais ou um pouco menos, mas o Brasil virará esta página e reduzirá o atual governo a uma nota de rodapé de triste memória em nossa história republicana. Ninguém, nem mesmo um juiz do Supremo, poderá impedir um desfecho legítimo, democrático e constitucional para o desastre político que infelicita os brasileiros.
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Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS

Luiz Carlos Azedo - À sombra do impeachment

• Com o poder de decidir sobre a abertura do impeachment, Cunha pode se imolar tocando fogo no circo. Por isso, o governo prefere salvá-lo no Conselho de Ética e recuperar a governabilidade na Câmara

- Correio Braziliense

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve recorrer até amanhã ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber que alteraram o rito de apreciação dos pedidos de impeachment. Como se sabe, os dois ministros cassaram o direito de a oposição recorrer ao plenário caso sejam indeferidos por Cunha, a quem atribuíram o poder monocrático de dar início ou arquivar qualquer pedido dessa natureza.

A decisão foi comemorada pelo Palácio do Planalto e pelos governistas. Dilma aproveitou o momento e partiu para a ofensiva contra oposição, durante Congresso da CUT, na noite de terça-feira, no qual disse que as articulações políticas para realizar o impeachment são um “golpismo escancarado” e que crise política do Brasil se expressa na tentativa da oposição de fazer o “terceiro turno”.

“Querem criar uma onda que leve de qualquer jeito ao encurtamento do meu mandato, sem fato jurídico. E isso tem nome”, disse a presidente. A plateia respondeu em coro: “golpe!” Dilma chamou os oposicionistas de “moralistas sem moral” e indagou: “quem tem moral suficiente, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a minha honra?”.

Foi um discurso para sindicalistas do PT, em completa dissonância com o apelo ao diálogo e à negociação feito poucas horas antes por seu ministro da Comunicação Social, Edinho Silva. Mais ainda quando se sabe que o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, negocia diretamente com Cunha um acordão para livrá-lo de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara, por falta de decoro parlamentar.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, comenta-se que o impeachment seria um assunto liquidado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelas contas dos estrategistas do governo, Dilma teria o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki. Cármen Lúcia, Celso de Mello e Luiz Fux são considerados inescrutáveis. Dias Toffoli e Gilmar Mendes são tratados como desafetos de Dilma.

Ocorre, porém, que o impeachment é uma prerrogativa exclusiva do Congresso, não é uma decisão que caiba ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exorbitaria caso decidisse julgar o mérito da questão, a não ser que haja flagrante violação da Constituição. A franja da ambiguidade em relação ao tema está no rito adotado por Cunha para o impeachment. Foi aí que os ministros Teori e Rosa se estribaram para interferir no processo na terça-feira passada.

Barganha
A mesma Lei nº 1079, de 1950, que serviu de base para as liminares dos dois ministros atribuindo poder monocrático a Cunha para iniciar ou arquivar o processo de impeachment, como já fez com 15 deles, estabelece um amplo espectro de possibilidades para enquadramento do presidente da República no crime de responsabilidade, motivo para afastamento do cargo. Uma delas é a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, como ordenar despesas não autorizada por lei.

Até agora, o presidente da Câmara tem indeferido os pedidos de impeachment com base no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição, que diz: “O presidente da República, no exercício de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos a suas funções”. Mas acontece que as “pedaladas fiscais” e a realização de despesas não autorizadas pelo Congresso, que levaram à rejeição das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, continuaram sendo praticadas em 2015, conforme parecer do Ministério Público da União.

É esse parecer que a oposição incorporou ao novo pedido de impeachment que pretende apresentar, para evitar que uma decisão favorável ao impeachment venha a ser contestada com êxito no Supremo Tribunal Federal, com o argumento de os fatos tratados referem-se ao primeiro mandato. Cunha tem afirmado que fará uma apreciação técnica e não um julgamento político do pedido, para decidir se infere ou não.

É aí que o poder de barganha de Cunha junto ao governo e à oposição cresce institucionalmente. Mesmo que esteja ferido de morte, o presidente da Câmara não morreu de véspera. Seus adversários no Congresso dizem que ele sobreviverá apenas 90 dias, porque o rito de cassação por quebra de decoro no Conselho de Ética é sumário e tem um calendário implacável. Numa crise como a que o país atravessa, é muito tempo.

Com voto aberto em plenário, o destino de Cunha seria igual ao do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas, que foi cassado e hoje está preso, por muito menos do que os delitos que estão sendo atribuídos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao atual presidente da Câmara. Mas “outros poderes se alevantam”, como diria um velho sindicalista. Com o poder de decidir sobre a abertura do impeachment, Cunha pode se imolar tocando fogo no circo. Por isso, o governo prefere salvá-lo no Conselho de Ética e recuperar a governabilidade na Câmara.

José Roberto de Toledo - O impasse dos espertos

- O Estado de S. Paulo

Acusa-se Eduardo Cunha (PMDB) de muita coisa, menos de ingenuidade ou estupidez. O presidente da Câmara costuma estar vários lances à frente de adversários e de aliados no xadrez político. Mesmo que por xadrez entenda-se o jogo de tabuleiro.

Não foi o anfitrião que ficou com cara de tacho na reunião do clube do impeachment, terça-feira pela manhã, na casa de Cunha. O encontro ocorreu imediatamente depois de o Supremo Tribunal Federal interditar os atalhos planejados pelos presentes para abreviar a temporada de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

“Se eu derrubo Dilma agora, no dia seguinte vocês me derrubam”, foi a frase atribuída a Cunha durante o encontro, segundo apuração do repórter Daniel Carvalho. A oposição, como também o governo, se acha mais esperta do que o resto. Queria que Cunha aceitasse logo o pedido de impeachment da presidente - já que a manobra de recusá-lo para que uma maioria simples de deputados reformasse sua decisão e deslanchasse o processo havia sido inviabilizada por três liminares contrárias do STF.

Querer queria, só que esperto coca-cola não é páreo para o produto original. Como todos acham que o presidente da Câmara não sobreviverá politicamente às denúncias, tentam extrair o máximo de vantagem do que imaginam ser seus estertores. Mas o peemedebista anteviu o que rivais e amigos da onça fariam antes de eles vislumbrarem o próximo movimento de suas próprias peças.

Resta uma bala de prata para Cunha: o poder de iniciar o processo de impeachment de Dilma na Câmara. Porém, assim que ele deflagrá-lo, se tornará um incômodo inútil para a oposição e um inimigo declarado para o governo. Fragilizado pelas acusações que se multiplicam da Suíça ao Brasil, o deputado feriria Dilma e, ao mesmo tempo, cometeria suicídio político. Não caiu na conversa dos sócios do clube e preservou seu cartucho.

Do mesmo modo, o governo quer fazer crer que dará sustentação a Cunha caso ele desista de fazer par com a oposição. O faz de conta ficou menos verossímil na terça depois de a maioria dos deputados petistas assinar pedido de cassação do colega. Cunha só se segura no cargo e no mandato enquanto ambos os lados acharem que precisam dele para ganhar a guerra do impeachment. Daí ele não precipitar seus movimentos se tiver alternativas.

A prioridade do presidente da Câmara - como ele mesmo declarou - é recarregar sua bala de prata, temporariamente neutralizada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Vai brigar no Supremo para ter de volta o poder sobre o futuro de Dilma. Mostrar que sua arma está engatilhada é mais importante do que dispará-la. Enquanto o STF não arma nem desarma, o impeachment emperra e o governo espera o recesso parlamentar.

O problema é que o suspense não se limita ao destino do mandato presidencial. Provar que tem força política para se manter no cargo não basta. Dilma também tem que mostrar que é capaz de voltar a governar. Sustentar seus vetos à pauta-bomba do Congresso e aprovar as medidas do ajuste fiscal seriam as melhores maneiras de sair do estado de suspensão. Está difícil.

Tudo o que Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), têm dito ultimamente é que as votações desses temas foram adiadas. Para a semana que vem, para o mês que vem, para o ano que vem - só faltam dizer “para o governo que vem”. Não tiram os tubos da presidente, mas injetam apenas o oxigênio necessário para não asfixiar a paciente de vez. Criar perspectiva, traçar um horizonte, superar o impasse é a única maneira de o governo voltar a respirar sem ajuda de aparelhos alugados pelo PMDB - e de a economia sair do limbo.

Aos caciques peemedebistas, porém, não convém tirar do coma um aliado do qual planejam se separar assim que a ocasião permitir. Nesse empate de espertos, ninguém ganha, mas todos perdem.

Bernardo Mello Franco- Dilma vai ao ataque

- Folha de S. Paulo

Discursos não ganham guerras, mas podem motivar a tropa para o combate. A presidente Dilma Rousseff apostou nisso ao elevar o tom contra a oposição e se dizer alvo de uma ofensiva de "golpismo escancarado". Na noite de terça-feira, ela fez o mais duro pronunciamento desde que subiu a rampa do Planalto, em janeiro de 2011.

Acuada, Dilma foi ao ataque. Acusou os adversários de tentarem forçar um "terceiro turno" e de se esforçarem para "construir, de forma artificial, o impedimento de um governo eleito pelo voto direto". "O que antes era inconformismo, por terem perdido a eleição, agora transformou-se em um claro desejo de retrocesso político, de ruptura institucional. E isso tem nome, isso é um golpismo escancarado", afirmou.

No trecho mais forte, a presidente disse que seu mandato é ameaçado por "moralistas sem moral". "Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?", questionou.

Diante de sindicalistas amigos, Dilma falou em diálogo e em "paz política", mas pediu ajuda para a guerra. "Nenhum trabalhador pode baixar a guarda. É preciso defender a legalidade e normalidade com toda energia", conclamou. Foi aplaudida pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, que já prometeu resistir de "armas na mão" se o mandato da aliada estiver em risco.

A ofensiva verbal da presidente tem um objetivo claro: motivar os eleitores do PT a saírem em sua defesa. Com apenas 8% de aprovação, ela está muito abaixo do patamar histórico do partido. Sem recuperação nas pesquisas, não há possibilidade de trégua no Congresso.

O novo tom de Dilma empolgou os aliados. Nesta quarta, muitos petistas sonhavam em convencê-la a fazer um pronunciamento em cadeia de rádio e TV. A ideia tem poucas chances de dar certo. Nas últimas vezes em que o Planalto recorreu à ferramenta, a voz da presidente foi abafada pelo som das panelas.

Míriam Leitão - A quem se destina

- O Globo

A maior parte das pedaladas fiscais não foi feita para beneficiar os pobres, mas sim os muito ricos através dos subsídios para as grandes empresas no Programa de Sustentação do Investimento ( PSI) do BNDES. No Banco do Brasil, os atrasos são dos empréstimos para empresas do agronegócio. Nesses dois bancos se concentra a maior parte da dívida.

Ogrande empresariado bateu palmas e fez fila para pegar recursos do PSI. O programa gerou essa dívida de R$ 24,5 bilhões acumulada com o BNDES. Mas o custo não é só esse. O PSI é com taxa supersubsidiada. Mas todos os empréstimos do BNDES são com taxas mais baixas do que as que o Tesouro paga. Foram transferidos para o banco, para que ele emprestasse, outros R$ 500 bilhões. Sobre essa dinheirama há custos que continuarão pesando no bolso do contribuinte nos próximos anos, talvez décadas.

As despesas do Tesouro para carregar a dívida contraída para transferir recursos para o BNDES ou as contas da equalização de taxas de juros provam que a política econômica do PT se destinou aos mais ricos. O discurso demagógico de pedalada feita para favorecer os pobres é desmentido pelos fatos. O gasto com as grandes empresas foi infinitamente maior do que com os programas de transferência de renda.

Os governos do ex- presidente Lula e da presidente Dilma adotaram políticas criadas pelo governo militar. Tudo foi refeito: política de escolha de grupos vencedores, dinheiro barato financiado com os impostos do resto da população, fechamento da economia para reduzir a competição, regulação tendenciosa que beneficiava alguns em detrimento de outros. Na economia, nada foi mais parecido com o governo militar do que os governos do PT.

Agora, Lula e Dilma estão usando mais uma vez o discurso populista para justificar o fato de o governo ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal, com o argumento de que o fizeram para atender aos pobres. Os números mostram o contrário. Das pedaladas de R$ 40 bilhões, R$ 6 bilhões foram de atrasos à Caixa Econômica para o pagamento de programas como Bolsa Família. A maior parte da dívida é com programas do bolsa empresário.

O governo Dilma prejudicou também os mais pobres quando foi leniente com a inflação. Deixou que a taxa ficasse tempo demais perto do teto da meta e segurou artificialmente os preços administrados para elevá- los após as eleições. O resultado foi inflação perto de 10%, queda do poder de compra das famílias brasileiras e encolhimento das vendas.

A inflação sempre atingirá mais diretamente os mais pobres, por isso a primeira política social é manter a taxa sob controle. A estabilização foi um poderoso instrumento de inclusão e permitiu que políticas sociais tivessem resultado, aumentando o movimento de retirada de brasileiros da pobreza. Quando o governo permite uma taxa que chega a este nível calamitoso de agora — com o PIB encolhendo 3%— a consequência direta é retirar renda da população, principalmente dos mais pobres.

Por ação, através dos programas de subsídio às grandes empresas, e por omissão, ao deixar a inflação subir, o governo está fazendo o oposto do que deveria fazer. Está usando mais recursos públicos para os ricos; tirando renda dos mais pobres através da inflação.

Por isso, a conversa do ex- presidente Lula e a nota do Planalto são mais do que demagógicas. São falsas. As pedaladas não foram feitas para pagar os beneficiários do Bolsa Família porque faltou dinheiro. Como já disse aqui, outros programas tiveram, em 2014, por razões eleitorais, um aumento súbito, que foi revogado no ano seguinte. Mas, além disso, os números mostram a quem se destina a maior parte dos subsídios e subvenções pagos pelo Tesouro: às grandes empresas.

A ilusão de que o PT pudesse fazer o ajuste fiscal, corrigindo os erros que cometeu, já se desfez. Os gritos de “fora Levy” na reunião da CUT mostram que não há o que o ministro da Fazenda possa fazer. O partido não aceita ajuda para corrigir a bagunça que fez porque não acredita em responsabilidade fiscal. Foi por isso que a lei foi ferida tantas vezes nos últimos anos. Na opinião emitida por Lula na CUT, o país deve continuar desajustado. Faltou dizer quem paga a conta da desordem petista na economia.

Jarbas de Holanda - Piora da crise e de perspectivas econômicas reforça alternativa de troca do governo

Nem a meta, mínima, de 0,15% do PIB de superávit primário (que substitui a inicial, de 1,1%, e a seguinte, de 0,7%) antes mesmo de ser apreciada pelo Congresso, terá de dar lugar à de um novo déficit fiscal este ano. E com provável repetição, pela terceira vez, em 2016, frustrando-se também a promessa de um superávit de 0,7%. O fiasco da retomada de um reequilíbrio das contas públicas (objetivo maior do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy) reflete a persistência do descompasso entre a receita (reduzida pelo agravamento da recessão e por resultados pífios de concessões na área de infraestrutura) e as despesas do gigantismo da máquina estatal e do assistencialismo lulopetista, mantidas em alto patamar.

Quanto ao PIB, a queda constante, mês a mês, vai rebaixando-o para -3% este ano, enquanto as projeções relativas ao de 2016 apontam para um terceiro ano consecutivo de contração da economia: de -1%. O efeito mais perverso – o desemprego – é bem tratado em reportagem desta semana da revista Exame: “Sete demissões por minuto”, com a abertura: “Essa é a atual velocidade das demissões. Entre 2015 e 2016, cerca de 2 milhões de pessoas vão engrossar a estatística do desemprego. Nunca num período de dois anos tantos brasileiros ficaram sem trabalho”. Simultaneamente, a taxa oficial de inflação se aproxima dos 10%, podendo ir além disso pois, diante da provável inviabilidade da recriação da CPMF, o Palácio do Planalto prepara-se para decretar a retomada da Cide e aumento das alíquotas do PIS/Cofins e de outros tributos.

A tudo isso – a partir da sequência do descontrole das contas públicas e da longa duração à vista do processo recessivo – somam-se dois ingredientes, relevantes, da crise política e institucional. Primeiro: extrema precariedade das relações entre o Executivo e o Congresso, não resolvida e até agravada, pelo simulacro de uma reforma ministerial baseada no leilão de cargos para o chamado baixo clero parlamentar e com o verdadeiro propósito de bloquear um impeachment da presidente, e sem isso garantido.

A terceira tentativa de votação dos vetos presidenciais no Senado já foi transferida pelo peemedebista Renan Calheiros para o final de novembro. Segundo ingrediente: a manutenção do governo Dilma, ademais dessa precariedade, terá menos condições ainda do que teve até agora para assumir e encaminhar medidas sérias contra a crise fiscal (como a de uma reforma da Previdência), ao depender por inteiro do apoio do sindicalismo petista e dos “movimentos sociais” ultraesquerdistas para salvar o mandato dela. Sem medidas desse caráter, o que teremos à frente será apenas a exacerbação da carga tributária. Com o esgotamento, completo, do papel que ainda resta ao ministro da Fazenda.

É essa perspectiva a causa do que a imprensa está passando a identificar como sinais de reavaliação, comparativa, por crescente número de lideranças empresariais entre os custos da sequência do mandato de Dilma e os das tensões de um impeachment, inevitáveis mas que poderão ser compensados pela emergência de um governo dotado de um mínimo essencial de credibilidade na opinião pública e junto aos agentes econômicos.

O que o governo teme é o impeachment chegar às ruas
A abertura do processo de impeachment (por meio de recurso ao plenário da Câmara da recusa do presidente a pedido da oposição, que então poderia ser aprovado pela maioria dos deputados presentes à sessão) está restringida – por liminares de ministros do STF – a uma decisão monocrática de Eduardo Cunha.

A ser tomada ainda esta semana ou na próxima em resposta à reformulação do pedido anterior, ampliado com a inclusão de pedaladas fiscais do Palácio do Planalto continuadas em 2015. A interdição do processo propiciou ao governo um fôlego de alguns dias. Que usará em duas ações básicas: de um lado, seduzir deputados com mais cargos e disponibilidade de recursos federais, e, de outro, cercar o presidente da Câmara com promessas de apoio (contra os efeitos de seu envolvimento na operação Lava-Jato) e com ameaças de reforço deles. Enquanto o próprio Eduardo Cunha ganhou esses dias para decidir sua opção: a de render-se ao cerco do Planalto ou a de acolher novo pedido, com base no cálculo de que o desencadeamento do impeachment colocará em plano bem menor as implicações do referido envolvimento.

Já o cálculo do governo e do ex-presidente Lula deve ter claro que o perigo maior, letal, é a chegada do impeachment às ruas. Nas quais ganhará uma escala semelhante e até mais ampla, pelas estreitas vinculações de ambos à Lava-Jato, do que as que determinaram o afastamento de Collor.

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Jarbas de Holanda é jornalista

Maria Cristina Fernandes - A baliza de Teori

• Primeiro foi o rito de Moro, depois o de Eduardo Cunha

Valor Econômico

Teori Zavascki é o mais diligente dos ministros do Supremo. Leva 15 dias, em média, para uma decisão liminar e 23 dias para a publicação de um acórdão. O prazo para liminar se multiplica por quatro quando cai nas mãos do ministro Luiz Fux e por sete nos acórdãos publicados pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na primeira das três liminares concedidas pelo Supremo para barrar o rito do impeachment definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Teori gastou quatro dias além da média aferida pela FGV do Rio.

A diligência do mais discreto dos ministros da Corte, que não dá entrevistas e vive há dois anos uma reclusa viuvez em Brasília, encurtou o prazo de validade do presidente da Câmara dos deputados. A decisão, a ser julgada no mérito pelo plenário da Corte, carimba de 'inusitado' o rito pretendido. Desde que sua movimentação bancária foi escancarada por promotores suíços, o adjetivo passaria por elogioso a Eduardo Cunha não fosse o desmonte daquela que se apresentava como a única saída para a manutenção do seu cargo - uma rede de proteção em troca de rito que daria curso ao processo de impeachment por maioria simples.

O desmembramento da Lava-jato, decidido pelo mesmo Teori, já havia enfraquecido o presidente da Câmara na medida em que dispersou a defesa dos envolvidos na operação e evitou a reprise da estratégia traçada pelo ex-deputado José Dirceu no mensalão.

Ao remeter os processos para a primeira instância, Teori possibilitou que a Lava-jato, para os desprovidos de foro, deixe, paulatinamente, o rito acelerado do juiz Sérgio Moro e entre na toada mais morosa e permeável da primeira instância. Ao mesmo tempo, homologou delações premiadas que deixam Eduardo Cunha tanto mais exposto do que qualquer outro dos possíveis réus com foro, quanto privado, pela imprevisibilidade do Supremo, de firmar acordos de sobrevivência.

A fiança desses acordos é desfeita pela expectativa de que o STF acolha a denúncia do procurador-geral da República contra o presidente da Câmara. Pelo conjunto da obra, é provável que o Supremo tanto o acolha como réu quanto rejeite o rito que estabeleceu para o impeachment.

Colaboram para isso os modos e usos do presidente da Câmara bem como o respeito desfrutado por Teori Zavascki dentro e fora da Corte. Na sabatina que, em 2012, aprovou sua indicação para o Supremo, o ministro circunscreveu seu ofício com uma definição que o meio jurídico acabaria usando para resumir seus três anos na Corte: "Um bom juiz, além de ter os predicados de honorabilidade, de imparcialidade e de conhecimento técnico, deve agregar também a capacidade de ouvir, a capacidade de pesar, a capacidade de decidir com bom senso".

Governo e oposição não teriam qualquer compromisso de manter acordos para dar prosseguimento a um processo recauchutado de impeachment ou para barrá-lo. Pela simples razão de que o país não pode correr o risco de ter um réu no terceiro cargo da linha sucessória da Presidência da República.

Restaria ao presidente da Câmara renunciar ao cargo na tentativa de conseguir um salvo-conduto no Conselho de Ética que lhe permita concluir o mandato de deputado. Foi numa manobra do gênero que o presidente do Senado, Renan Calheiros, conseguiu salvar seu mandato em 2007 durante sua primeira passagem pela presidência daquela Casa. O senador contou com o apoio de um governo Luiz Inácio Lula da Silva que já havia pulado a fogueira do mensalão, recuperara a popularidade mas não tinha interesse em alimentar ruídos com o PMDB.

Para perder o apoio do seu partido e da Câmara, o presidente da Casa ainda precisa ser alvo de uma campanha popular bem sucedida ou de um bloqueio judicial dos meios com os quais abastece sua rede de apoiadores. Se renunciar ao cargo, é até provável, pelo trâmite da Lava-Jato, que Eduardo Cunha ainda possa se recandidatar e venha a ser julgado no exercício de um próximo mandato.

Tanto quanto a presidente da República, o da Câmara ganha tempo para permanecer no cargo com as incertezas que cercam sua eventual substituição. O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), preferido do vice-presidente Michel Temer, expôs em demasia sua opção pelo impeachment; o líder do PMDB, Leonardo Picciani, desgastou-se com o fracasso em votar os vetos presidenciais na primeira sessão do Congresso depois da reforma ministerial; e Miro Teixeira (Rede-RJ) é independente demais para galvanizar apoio na Casa.

Ao tentar ganhar tempo para si, o presidente da Câmara expande também a validade do mandato presidencial. O governo conclui as nomeações do segundo escalão e faz acordo com o Congresso para usar recursos do PAC para as emendas ao Orçamento na tentativa de ganhar gordura para embates legislativos como a manutenção dos vetos presidenciais, a prorrogação da DRU e a batalha-mor da CPMF.

Numa visível mudança de discurso, a presidente subiu o tom - "Quem tem força moral, reputação ilibada e biografia limpa suficientes para atacar a minha honra?" - e escancarou o pedágio pago ao seu antecessor: "Eu represento as reformas que o Lula fez".

Ao discursar ao lado de Dilma na noite de terça-feira em congresso da CUT, o ex-presidente debitou em sua conta a mudança no discurso da sucessora e mostrou o próximo pedágio da estrada que pode levá-la até 2018 - "Não tem um país no mundo que tenha feito ajuste e melhorado a economia".

É possível que estivesse jogando para sua plateia de sindicalistas, mas o ex-presidente não poderia ter indicado mais claramente que o rearranjo do governo fustigará o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. É uma pressão a ser reforçada pelos agraciados da reforma ministerial que têm seis breves meses, até o início da campanha municipal, para gastar.

Em sua investida pela reconfiguração do discurso e da ação presidencial, Lula enfrentará os limites que o Judiciário pode vir a impor, seja na investigação da denúncia de que foram pagas propinas por MP de incentivos fiscais, seja nas desventuras em série da Petrobras. O mesmo Teori Zavascki que, ao questionar o rito de Eduardo Cunha, deu oxigênio a Dilma autorizou que o ex-presidente seja ouvido no inquérito da Lava-jato.

Natuza Nery - Guinada à esquerda

- Folha de S. Paulo

O ex-presidente Lula voltou a disparar contra o ajuste fiscal do governo. A uma plateia de sindicalistas, por ocasião da abertura do 12º Congresso da CUT, nesta terça (13), reclamou que sua sucessora venceu as eleições de 2014, mas adotou o manual econômico do rival. "A impressão que nós estamos passando aqui é que nós estamos com o discurso de quem perdeu e eles adotaram o nosso [de quem ganhou]", disse o petista logo após a presidente da República deixar o local do evento.

O padrinho de Dilma Rousseff já não mantém sigilo sobre as queixas que faz à gestão de sua criatura. Há muito perdeu o pudor de criticar. Sempre que não é ouvido nas internas, solta o verbo publicamente. Quem sabe assim a síndica do Planalto resolva seguir alguns de seus comandos. Lula, portanto, pressiona Dilma por uma guinada à esquerda. E cobra que ela faça mudanças até o fim do ano. Segundo o seu receituário, a caneta presidencial deveria ser usada para destravar empréstimos do BNDES a micro e pequenas empresas, reativar o crédito a setores da cadeia produtiva com baixo índice de inadimplência e fazer de tudo para aprovar a CPMF no Congresso.

Não que Lula renegue a necessidade de reequilibrar os cofres da União. Quando está a sós com a presidente ou mesmo nas reuniões com economistas que frequentam semanalmente o seu instituto, o ex-presidente afirma que cortes na carne são inevitáveis, urgentes até. Mas o ajuste, defende, não pode ser o filho único da política econômica. Se for assim, o crescimento não vem de jeito nenhum.

Lula, portanto, vê Joaquim Levy (Fazenda) como ministro de uma nota só. Fala de ajuste, alimenta o pessimismo e não mostra a porta de saída. Apesar dessa percepção, o próprio Lula desencoraja uma mexida imediata na equipe econômica. Afinal, os tempos andam turbulentos demais para movimentos tão bruscos agora.

Celso Ming - Secura no consumo

• A percepção é a de que tão cedo não haverá virada de tendência

- O Estado de S. Paulo

A inflação - que corrói a renda -, o desemprego, a falta de confiança no futuro e, por conta disso tudo, o comportamento bem mais conservador do consumidor, todos esses fatores vêm se compondo para derrubar o consumo.

Os números mais recentes ainda são de agosto, mas confirmam a percepção de que tão cedo não haverá virada de tendência.

A queda de 0,9% sobre as vendas do varejo restrito (que excluem materiais de construção e veículos) de julho completa uma retração acumulada de 3,0% nos oito primeiros meses deste ano, sobre igual período do ano passado (veja o gráfico abaixo)

O setor de veículos aponta para uma paisagem desoladora: queda de 15,7% em agosto; e de 15,4% na acumulada do ano até o oitavo mês.

No entanto, a informação mais relevante no comportamento do mercado varejista é a forte dispersão da retração do consumo. Dos dez segmentos que compõem a pesquisa do IBGE, nada menos que oito acusam em agosto queda de vendas. Apenas artigos farmacêuticos e de perfumaria e artigos de uso pessoal e doméstico tiveram algum desempenho positivo. Isso mostra que o movimento de retração está espraiado por toda a economia.

Desapontados com o baixo desempenho, alguns setores da produção, especialmente os de bens de consumo duráveis, reivindicam mais estímulos do governo para o crédito, com o objetivo de ajudar a roda a voltar a girar para a frente. Mas esta é uma proposta que carrega contraindicações. Em primeiro lugar, não falta crédito na praça e, por isso, não é o que está emperrando o consumo. Em segundo, a política do Banco Central é de restrição monetária, que também alcança o crédito. Acionar a máquina em sentido contrário é operar contra a política que, mal ou bem, é a que está prevalecendo. Em terceiro lugar, as famílias já estão operando no vermelho, com limites orçamentários cada vez mais estreitos. Puxar pelo crédito pode significar forçar a inadimplência.

O presidente de um banco importante revelou a esta Coluna que o grande comércio varejista começa a lidar com a crescente incapacidade dos seus fornecedores de entregar mercadorias nos prazos combinados. Isso mostra que os produtores estão enfrentando sérias restrições de capital de giro. E, quando isso acontece, a arrecadação também baqueia, porque o empresário prefere ficar devendo para a Receita Federal do que ficar pendurado no banco com juros do olho da cara.

Não há, por enquanto, nenhum sinal de que a retração esteja próxima de reverter-se. Ao contrário, os prognósticos são de que a recessão avançará 2016 adentro.

A primeira manifestação de alívio acontecerá quando o impasse político se desfizer, o ajuste das contas públicas se reequacionar e o País puder voltar à normalidade.

Enquanto isso não acontecer, ainda se poderá contar com algum desempenho positivo em setores especiais, principalmente no agronegócio, que continua batendo recordes - apesar da seca e da crise - e dos principais segmentos ligados à exportação, que agora podem contar com um dólar mais favorável.

Mantra
No pronunciamento que fez nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, repetiu o mantra que recita em todos os eventos e solenidades em que vai: (1) não há crescimento econômico sustentável sem contas públicas em ordem; (2) ninguém investe em aumento de capacidade de produção enquanto não ficar claro o que será feito para derrubar o rombo fiscal; (3) também o aumento do emprego só acontece com orçamento ajustado; (4) o crédito é retomado logo após a retomada da confiança; (5) nas condições atuais da crise, é praticamente inevitável o aumento de impostos; (6) o projeto da nova CPMF tem por objetivo dar cobertura para o rombo da Previdência - e não o financiamento da Saúde.