Para o Planalto, relação com partido aliado ficará mais tensa

• Dois ministros peemedebistas foram alvos de mandados de busca

- O Globo

-BRASÍLIA- No Palácio do Planalto, desde cedo, a avaliação ontem era que a Operação Catilinárias deverá aumentar a instabilidade política e, portanto, terá impacto negativo, no momento em que o governo tenta diminuir o nível de tensão política. Além de Cunha, também foram alvos de mandados de busca e apreensão dois ministros da presidente Dilma Rousseff : Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), justamente dois dos ministros peemedebistas ligados à bancada da Câmara.

Uma pessoa próxima a Dilma explicou que a operação era ruim para o governo, porque “atinge no coração” o partido que é o principal aliado e com o qual a presidente trava uma disputa.

— Essa operação atinge o PMDB no coração, aumentando a instabilidade do governo. Eleva o grau de tensão — disse a fonte.

Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República disse que “o governo espera que todos os fatos investigados na nova fase da Operação Lava-Jato, envolvendo ministros de Estado e outras autoridades sejam esclarecidos o mais breve possível, e que a verdade se estabeleça”. O desdobramento da operação foi analisado em almoço entre o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini e da Justiça, Eduardo Cardozo.

Apesar da avaliação de que a nova fase da Lava-Jato “não é boa para ninguém”, assessores da presidente mostravam-se aliviados com o fato de as investigações tirarem o PT do foco da corrupção e jogarem luzes sobre o PMDB, que é a alternativa de poder a Dilma, em caso de impeachment.

— Por que tirar a Dilma e entregar para o grupo do Cunha? — indagou um integrante do Planalto, referindo-se ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O governo tenta evitar, no entanto, que esse episódio contamine a já conflituosa relação com o PMDB. O mantra no Palácio do Planalto ontem era que Dilma continua trabalhando para manter os ministros peemedebistas no governo e continua querendo o retorno do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança do partido.

Sobre a acusação de Cunha, de que o governo e o Ministério Público estariam atuando juntos contra ele de forma revanchista, auxiliares de Dilma afirmaram que Cunha, ao contrário do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS), não foi preso. E, em segundo lugar, se a ofensiva fosse contra Cunha, os ministros Pansera e Alves não teriam sido alvo da mesma operação.

— Foi o mesmo Teori que decidiu sobre Delcídio e sobre Cunha — disse um auxiliar.

Mobilização da Câmara

Com a operação, participantes da reunião de líderes da Câmara com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, entenderam que a situação é grave e decidiram procurar a oposição para tentar dar ares de normalidade ao Legislativo. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Affonso Mota (PDT-RS) ficaram responsáveis por procurar oposicionistas para mobilizar a Câmara a votar as matérias ainda pendentes, antes de o ano legislativo se encerrar.

— Com essa operação de hoje na casa do Cunha nos aproximamos de uma crise institucional. É a Polícia Federal em uma das casas do Legislativo. Temos que buscar um denominador comum para buscar um mínimo de normalidade institucional — disse um participante da reunião.

No encontro no Palácio do Planalto, Berzoni pediu que os aliados se empenhem para que haja quorum nas sessões do Congresso.

— Temos que votar algumas coisas. Não é possível a gente entrar em recesso e largar essa confusão para trás. A oposição também tem interesse nisso. Vamos fazer uma força-tarefa para votar — disse Jovair Arantes.

Irritado com ação da PF, Renan dá sinal de que pode abandonar Dilma

Renan reage com irritação à ação da Polícia Federal

Daniela Lima, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com nomes ligados a si atingidos diretamente na nova fase da Operação Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou irritação, o que preocupa o governo. Até aqui, o peemedebista era um dos principais e últimos aliados poderosos do Planalto na tentativa de impedir a abertura do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Pessoas próximas ao peemedebista dizem que ele ainda calcula qual será o próximo passo, mas relatam que, logo após a ação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça (15), Renan começou a dar sinais de que pode abandonar a base de sustentação do Palácio do Planalto.

Em conversas privadas, o presidente do Senado sinalizou que haverá recesso parlamentar, pelo menos até meados de janeiro. Ele avalia ser preciso "baixar a temperatura" política. O governo defende que é preciso terminar o mais rapidamente possível as discussões sobre o processo de impeachment. Por isso, a tendência pró-recesso de Renan foi lida no Planalto como uma advertência.

A operação desta terça-feira também gerou incômodo na cúpula do PMDB, partido que reúne nesta quarta-feira (16) sua Executiva, já que a maior parte dos atingidos pertence à sigla. Na reunião, estará em discussão as filiaçõesque o ex-líder do PMDB na Câmara Leonardo Picciani tem realizado para tentar recuperar a liderança.

A cúpula partidária quer vetar estas filiações para barrar a iniciativa do deputado carioca, que tem o apoio do governo e foi substituído por Leonardo Quintão (MG) com apoio do presidente da legenda, o vice Michel Temer (SP).

Segundo peemedebistas, caso a estratégia de Picciani dê sinais de sucesso, a Executiva pode até discutir uma antecipação da convenção da legenda, marcada para março, para votar um rompimento com o governo.

Por enquanto, a orientação do vice-presidente Temer é ter cautela. Ele defende não discutir agora um rompimento oficial e quer esperar o cenário clarear.

A investida da PF foi vista pelo entorno de Renan como um cerco ao senador e à campanha de seu filho ao governo de Alagoas em 2014 –o escritório regional do PMDB no Estado foi alvo de batida policial. Houve um pedido para que a residência do presidente do Senado também fosse alvo de uma revista, mas o ministro Teori Zavascki barrou.

Pessoas próximas ao peemedebista relataram que Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro ligado a Renan, teria sido acordado por agentes da PF com uma lanterna no rosto quando a operação foi deflagrada. Renan teria considerado a ação abusiva.

Diversas fases do impeachment podem ser diretamente afetadas por decisões de Renan. Por isso, um possível distanciamento do Planalto é visto com apreensão pelo governo e expectativa por alas que trabalham para encurtar a gestão da petista.

Se romper com Dilma, avaliam parlamentares, Renan afundaria o governo petista de vez.

Questionado, Renan se limitou a dizer que vinha colaborando com as investigações sempre que solicitado.

Governo avalia que nova fase da Lava Jato 'agrava instabilidade política'

Marina Dias, Flávia Foreque e Valdo Cruz - Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Integrantes do governo Dilma Rousseff avaliaram que o cumprimento nesta terça-feira (15) de mandados de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e dos ministros Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Henrique Eduardo Alves (Turismo), ambos do PMDB, aumenta ainda mais instabilidade política no país.

Diante do envolvimento de nomes de ministros na nova fase da Operação Lava Jato, o governo diz que "espera que todos os fatos" relacionados a eles "sejam esclarecidos o mais breve possível e que a verdade se estabeleça".

A orientação dentro do governo é de cautela. Por isto, nota do Palácio do Planalto afirma ainda que "todos os investigados" têm o direito de "apresentar suas defesas, dentro do processo do contraditório". Finaliza dizendo que o governo espera que "este processo fortaleça as instituições brasileiras".

Nos bastidores, porém, a nova fase da Operação Lava Jato, que atingiu em cheio o PMDB, partido do vice-presidente Michel Temer e maior sigla da base aliada ao governo, preocupa.

Ministros admitem que a Lava Jato se tornou fato "imponderável" para o governo e que a presidente Dilma e sua equipe têm dificuldade para se blindar dos efeitos das investigações.

A avaliação é a de que, além de lidar com a crise política e econômica, o Planalto vai enfrentar agora o acirramento da disputa com o PMDB e será ainda mais fustigado por Cunha, que, apesar de ser alvo de busca e apreensão, permanece como presidente da Câmara dos Deputados.

Relação tensa

Planalto e PMDB seguem em uma relação tensa desde o início do segundo mandato de Dilma e, para integrantes do governo, o quadro político se agrava ainda mais com a legenda no alvo da Polícia Federal.

Além de Cunha, Pansera e Henrique Alves, Fábio Cleto, aliado do presidente da Câmara que ocupava uma das vice-presidências da Caixa Econômica Federal até a semana passada, também foi alvo de busca, em São Paulo. Ele é um dos principais operadores de Cunha e foi demitido por Dilma em uma espécie de "exemplo" para aliados que ainda têm cargo no governo mas mantém posição dúbia quanto ao impeachment da presidente.

Houve buscas também na diretoria-geral da Câmara, órgão responsável por fechar contratos e ordenar despesas.

A ação da PF ainda atinge o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado como interlocutor do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nos desvios da Petrobras, do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA), que é investigado no Supremo Tribunal Federal pela Lava Jato, e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

A operação da PF também deve impactar no ritmo de trabalho da Câmara.

Assessores do Planalto ponderam ainda que a ação também pode ter na mira aliados do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com quem o governo mantém diálogo diante da tramitação do processo de impeachment no Legislativo. A ação da PF, na manhã de hoje, atinge o deputado federal Aníbal Gomes(PMDB-CE), apontado como interlocutor de Calheiros.

Logo cedo, segundo a Folha apurou, Dilma foi informada da operação pelo ministro José Eduardo Cardozo (Justiça). A petista viajou para uma agenda em Congonhas (MG) e retorna à capital no início da tarde.

'Catilinárias' agrava crise com PMDB

Por Raymundo Costa, Andrea Jubé e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - À exceção do vice-presidente, Michel Temer, a Operação Catilinárias atingiu os principais líderes do PMDB e pode agravar a instabilidade política no Congresso. No Palácio do Planalto e no PT, a preocupação maior é em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que acenava com apoio à presidente Dilma Rousseff em sua luta contra o impeachment.

O governo avalia que teve prejuízos com a ação da Polícia Federal contra o PMDB, onde o entendimento é de que se tratou de uma ação contra o partido. O nome da operação é uma referência evidente ao impeachment de Dilma - as "Catilinárias" são os famosos discursos do cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que tentava um golpe para derrubar a República romana.

A cúpula pemedebista acredita em um complô para atingir o partido - e indiretamente o vice Michel Temer - coordenado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Entrar na casa do deputado Eduardo Cunha, em Brasília, foi visto mais como um efeito de demonstração. Dificilmente ele ainda teria algo que o comprometesse na residência oficial. O mesmo vale para Renan Calheiros. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu acesso à casa do senador, mas não foi atendido pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF. Ele autorizou, porém, busca no diretório do PMDB em Alagoas, presidido por Renan.

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Na avaliação governista, o ambiente político ficou mais instável no Senado, onde, além de Renan, foram atingidos pela Catilinárias os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Edison Lobão (PMDB-MA), dois possíveis aliados de Dilma na luta contra o impeachment. O PT receia uma "retaliação" do PMDB.

Dois outros aliados próximos do presidente do Senado também viraram alvo da operação: o deputado Anibal Gomes (AL) e o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que ocupava o cargo por indicação de Renan.

O PMDB avaliou ontem a oportunidade de divulgar uma nota oficial. Desistiu depois que Temer foi contra - ele teria de se manifestar institucionalmente e com isso temia desagradar o partido.

PMDB acredita em orquestração contra o partido

À exceção do vice-presidente Michel Temer, a Operação Catilinária atingiu os principais líderes do PMDB e pode agravar a instabilidade política no Congresso, segundo reconhecem o PT e o Palácio do Planalto. A preocupação maior é em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que acenava com apoio à presidente Dilma Rousseff em sua luta contra o impeachment. O governo avalia que também teve prejuízos com a ação da Polícia Federal contra o PMDB.

No PMDB o entendimento corrente é de que se tratou de uma ação contra o partido. A começar pelo nome da operação da Polícia Federal para cumprir os mandados de busca e apreensão. Batizada de Catilinárias, faz referência a quatro discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que tentava um golpe para derrubar a República romana. Para os pemedebistas ficou evidente à referência ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A cúpula pemedebista desconfia de uma armação para atingir o partido e, por tabela, seu presidente, o vice Michel Temer, candidato a suceder a presidente nos próximos três anos, se Dilma for impedida pelo Congresso. O PMDB alinhava uma série de coincidências para justificar sua apreensão e dúvida.

Desencadeada num dia 15, número do PMDB na cédula eleitoral, a Operação Catilinária ocorre dias depois de uma viagem do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Curitiba, centro nervoso da Operação Lava-Jato. Entre os dirigentes pemedebistas não há dúvidas de que Cardozo está articulado com o procurador-geral Rodrigo Janot. A citação do discurso de Cícero teria carimbado a operação como um troco à abertura do processo de impeachment na Câmara.

Entrar na casa do deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, em Brasília, foi visto mais como um efeito de demonstração. Dificilmente Cunha teria algo na residência oficial. Haveria alguma justificativa no Rio, mesmo assim é incompreensível que o Ministério Público continue procurando provas contra quem já denunciou. O mesmo serve para Renan Calheiros. Janot pediu para entrar na casa do senador por Alagoas, mas não foi atendido pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato.

Outra coincidência relacionada pelo PMDB: há menos de uma semana o Palácio do Planalto ordenou a demissão de um vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto, indicado para o cargo pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Agora, na sequência, também ele foi atingido pela Operação Catilinárias da PF.

O que mais preocupa o Palácio do Planalto e o PT é o cerco montado em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que saiu em defesa da tese do governo em relação ao processo de impeachment e ajudava a destravar as votações mais importantes para o Palácio do Planalto. Na avaliação governista, o ambiente político ficou mais instável no Senado, onde, além de Renan, foram atingidos pela Catilinárias também os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Edison Lobão (PMDB-MA), dois possíveis aliados de Dilma na luta contra o impeachment do mandato. O receio do PT é o PMDB "retaliar", segundo um dirigente da sigla.

No Palácio do Planalto, o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) reuniu líderes aliados para tentar garantir as votações prioritárias para o governo no Congresso. O novo líder do PMDB, Leonardo Quintão (MG) participou do encontro sobre protestos do líder do PT, Sibá Machado (PT-AC), em demonstração de desconfiança em relação ao novo líder aliado.

Muito embora o ministro Zavascki tenha negado os pedidos de busca e apreensão na residência do presidente do Senado, ele autorizou o mandado para o diretório regional do PMDB de Alagoas, presidido por Renan. Além disso, dois outros aliados próximos de Renan também viraram alvo da operação: o deputado Anibal Gomes (CE) e o ex-senador e ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que ocupava este cargo por indicação de Renan. Ainda na segunda-feira Renan tentava cooptar o governador de Tocantins, Marcelo Miranda, às manobras anti-impeachment.

Com o fraco movimento nas manifestações convocadas para o último domingo, o governo e o PT pretendiam avançar convocando uma manifestação maior para hoje, especialmente em Brasília, e na articulação para reconduzir o deputado Leonardo Picciani ao cargo de líder do PMDB na Câmara. Mas a Operação Catilinárias também abalou outros eventuais aliados, como o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e até Henrique Eduardo Alves, do Turismo, muito ligado ao vice Temer.

Os dirigentes do PMDB compartilham da ideia de que ninguém põe freios nas decisões da Lava-Jato tomadas em Curitiba. Mas neste caso específico veem o dedo de Janot dando troco no partido mais envolvido nas articulações pró impeachment.

O PMDB avaliou a oportunidade de divulgar uma nota oficial. Desistiu depois que o vice Michel Temer se posicionou contrariamente. As respostas foram individuais. Hoje, a Executiva Nacional do PMDB se reúne em Brasília para discutir a filiação de um deputado do PR ao partido, estimulada pelo Planalto para mudar a relação de forças da bancada e permitir a recondução de Leonardo Picciani a líder.

Um grupo defende a antecipação da convocação da convenção partidária, prevista para março, a fim de acelerar o desembarque do PMDB do governo. Isso pode até ocorrer, mas não era provável até a noite de ontem: o PMDB não quer ampliar o jato de luz que a Operação Catilinárias lançou sobre o partido ao longo do dia de ontem. O Planalto agora deve atuar no sentido de tentar amenizar os danos no seu principal aliado, um partido que até ontem se mostrava dividido em relação ao pedido de impeachment, mas majoritariamente favorável à saída do governo

‘A estrutura da Petrobrás era do PT’, diz amigo de Lula

• Interrogado na Polícia Federal, José Carlos Bumlai - preso na Lava Jato desde 24 de novembro - afirmou que 'grande parte dos nomes' para a estatal era indicada pelo partido

Por Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Julia Affonso – O Estado de S. Paulo

Entre tantas revelações que fez durante seu interrogatório na Polícia Federal na segunda-feira, 14, uma em especial do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, chamou a atenção dos investigadores. Ele afirmou que ‘a estrutura da Petrobrás era do Partido dos Trabalhadores’.

O delegado Filipe Hille Pace, da PF, insistiu para que Bumlai explicasse melhor sua afirmação. Ele disse. “Sabia que o partido indicava grande parte dos nomes para ocupação de cargos essenciais.”

A Operação Lava Jato, até aqui, trabalhava com informações de que a influência do PT na Petrobrás teria ficado restrita à Diretoria de Serviços – com a nomeação do engenheiro Renato Duque, suposta indicação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ambos capturados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Outras unidades estratégicas da estatal, durante o reinado da corrupção e dos desvios (2004/2014), foram administradas por outras agremiações políticas – PP dominou a Diretoria de Abastecimento e o PMDB controlou a Internacional, aponta a Lava Jato.

A Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 24 de novembro e colocou na cadeia o amigo de Lula. Amigo de churrascos e boa prosa durante longos anos.

Num primeiro depoimento, na sexta-feira, 11, José Carlos Bumlai negou tudo. Disse que os R$ 12 milhões que tomou emprestado no Banco Schahin, em outubro de 2004, cobriram dívidas suas. Negou taxativamente que o dinheiro tivesse sido repassado para o PT.

Na segunda-feira, 14, mudou a versão. Abriu o jogo. Disse que o real destinatário dos R$ 12 milhões era mesmo o PT. Incluiu em seu relato o poder do PT na Petrobrás entregue ao esquema de cartel e propinas. Acrescentou que ‘sabia que havia indicação por parte de outros partidos da base governista.’

TSE nega recurso de Dilma contra decisão de investigar campanha

- Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Sem discussão, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou na noite desta terça-feira (15) um recurso da presidente Dilma Rousseff contra decisão do ministro Gilmar Mendes de enviar para Polícia Federal e Ministério Público Federal pedido de investigação de eventuais crimes que possam ter ocorrido na campanha à reeleição.

A defesa de Dilma argumentava que a prestação de contas da petista e do vice-presidente, Michel Temer, foi aprovada com ressalvas e, portanto, não haveria mais justificativas para que o caso fosse reaberto pelo ministro.

Os recursos apresentados por Dilma são os chamados "embargos de declaração", que contestam omissões, contradições ou obscuridades no acórdão (documento que resume as decisões tomadas durante o julgamento), mas foram rejeitados por unanimidade. Não houve debate na sessão.

A partir da manifestação de Gilmar Mendes, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar suspeitas de ilegalidades na campanha.

A presidente nega irregularidades em sua campanha presidencial. O PT também já informou ter recebido apenas doações legais durante a campanha.

Segundo informações somadas pelos técnicos do TSE, empresas sob suspeita de participar do esquema de corrupção da Petrobras doaram R$ 172 milhões ao PT entre 2010 e 2014.

Mendes aponta que parte desses valores suspeitos foram transferidos para a contabilidade da campanha de Dilma.

Tramitam atualmente no TSE quatro ações que questionam a prestação de contas da campanha petista à Presidência, todas movidas pelo oposicionista PSDB.

STF começa a definir impeachment

Por Maíra Magro – Valor Econômico

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje a ação que definirá o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. O resultado será decisivo para o destino do governo. Embora a corte tenha anunciado que se limitará a discutir aspectos formais para o impedimento, as regras terão influência direta no jogo político do Legislativo.

Os ministros discutirão uma arguição por descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo PCdoB para questionar diversos pontos da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950). A sigla pede que o STF declare quais trechos estão ou não de acordo com a Constituição.

A ação pede a anulação de todos os atos realizados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), referentes ao impeachment. Na semana passada, a pedido do PCdoB, o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, determinou a suspensão do procedimento no Congresso até o julgamento desta tarde.

Os ministros terão que esclarecer uma série de aspectos da Lei do Impeachment. Um deles é se há ou não garantia de defesa prévia de Dilma antes da decisão do presidente da Câmara de acolher o pedido de impedimento, formulado pelos juristas Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

O STF também discutirá como deve ser formada a comissão especial responsável por analisar o pedido de impeachment. O PCdoB argumenta que a comissão deve ser formada por representantes de cada partido, e não dos blocos partidários.

A forma de escolha dos membros da comissão deve gerar polêmica. Os ministros terão que esclarecer se a votação tem que ser fechada ou aberta. Cunha determinou que a eleição dos integrantes da comissão fosse por voto fechado, o que é questionado pelo PCdoB e pelo governo. Fachin suspendeu o andamento do impeachment apontando que não há previsão legal para a votação fechada. Se os ministros entenderem que a votação deve ser aberta, estarão diante de um impasse: teriam que anular uma escolha já feita pelo Legislativo, o que veem com cautela.

Outro ponto crucial será a definição do papel do Senado no processo de impeachment. A lei prevê o afastamento do presidente por 180 dias a partir da instauração do processo no Senado, em uma etapa anterior ao impedimento.

Enquanto Cunha defende que, após a abertura do impeachment na Câmara, a instauração do processo no Senado é automática, o PCdoB argumenta que o Senado tem autonomia na decisão de instaurar ou não o procedimento. Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviaram informações ao STF defendendo essa mesma tese.

A ação sustenta ainda que a decisão do Senado de instaurar o processo de impeachment tem que ser tomada pela Mesa Diretora e confirmada por dois terços do plenário. Os ministros deverão esclarecer se o quórum será esse.

O PCdoB defende também que o presidente da Câmara deve ser declarado suspeito para atuar no processo de impeachment por conflito de interesses. Ao abrir o processo, diz a legenda, Cunha estaria atuando em retaliação ao governo, por responder a processo de cassação no Conselho de Ética com aval do PT.

Ontem, o ministro Fachin entregou seu voto, em mãos, a dez ministros do STF - só o ministro Marco Aurélio Mello se recusou a receber, pois é contra a discussão de casos fora do plenário. O documento, de 100 páginas, sugere um rito para o procedimento de impeachment. Fachin disse aos colegas que estava aberto a discussões. A intenção do ministro é acelerar o julgamento e buscar um consenso, evitando, por exemplo, um pedido de vista. Mesmo assim, o debate deve ser longo.

O julgamento começará com um relatório em que Fachin apresentará o caso. Depois, cada parte envolvida terá 15 minutos para apresentar seu ponto de vista: o PCdoB, o Senado, a Câmara, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. Em seguida, falarão partidos e entidades que entraram no processo como parte interessada: PT, PSDB, PSOL, DEM, Rede, PP e Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE). A fala de todos eles deve tomar uma hora do julgamento.

Concluída essa fase, Fachin deve ler as 100 páginas de seu voto. Depois, os demais ministros começam a votar. O Palácio do Planalto estima que o julgamento deve terminar amanhã. Ontem, líderes de oposição estiveram no gabinete de Fachin para defender o prosseguimento do impeachment.

Desaprovação do governo atinge marca de 70% em pesquisa de opinião

Por Bruno Peres, Lucas Marchesini e Raymundo Costa - Valor Econômico

BRASÍLIA - Às vésperas da decisão sobre o rito a ser seguido pela Câmara na análise do processo de impeachment, pesquisa do Ibope feita sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela um novo recorde negativo na aprovação da presidente Dilma Rousseff: 70% da população avalia seu governo como ruim ou péssimo. A aprovação da presidente se mantem estável há três meses, com viés de baixa: apenas 9% avaliam que o restante do governo Dilma será bom ou ótimo.

Assim, 20% dos que responderam a pesquisa consideraram o governo da presidente Dilma regular em dezembro, frente a 21% em setembro. A desaprovação pessoal da presidente foi de 82%, enquanto a aprovação foi de 14%. A confiança na presidente Dilma também oscilou negativamente um ponto (leia quadro ao lado).

A estabilização em torno dos 9% indica que a presidente pode realmente ter chegado ao fundo do poço, mas todos os demais números da pesquisa indicam que a popularidade da presidente é prisioneira da crise política e econômica: enquanto perdurar a crise, mais difícil será para Dilma sair da situação em que se encontra hoje.

As políticas e ações de combate ao desemprego registram aumento de 83% para 87% no percentual de reprovação. As rejeições à política tributária (91% ante 89%) e ao combate à inflação (85% ante 83%) oscilaram para cima em dezembro, mas dentro da margem de erro, de dois pontos percentuais. Essas áreas são aprovadas, respectivamente, por 12%, 7% e 12%, com oscilações também dentro da margem de erro. Outras medições feitas pela CNI mostram que é baixa a confiança do consumidor assim como é baixa a confiança do empresariado, ao que se soma, agora, a detecção dos primeiros sinais da recessão sobre a opinião pública. Combinados, dificultam a recuperação de Dilma.

A sensação de desgoverno é refletida em um inédito salto de nove pontos (de 65% para 74%) na desaprovação às políticas de meio ambiente, provavelmente causada pelo rompimento de uma barragem da Samarco em Mariana (MG). O meio ambiente era uma das áreas mais bem avaliadas, com 21% de aprovação em dezembro.

A combinação das crises política e econômica sobre o humor da população pode ser desenhada pelas notícias mais lembradas pela população: Impeachment de Dilma (50%), Operação Lava-Jato/Corrupção na Petrobras (13%), corrupção no governo (7%), manifestações contra a corrupção (5%) e a aceitação do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara (4%), deputado Eduardo Cunha.

O processo de cassação de Cunha, no qual aposta o governo para equilibrar o noticiário em relação ao impeachment de Dilma, é apenas a décima notícia mais lembrada. No agregado, o impeachment da presidente Dilma é a novela política de maior audiência, noticia citada por 51% dos entrevistados.

Apesar de ter aumentado suas aparições públicas e discursos, num esforço de propaganda oficial, a presidente entra no processo de impeachment, se o Supremo não impedir a Câmara de continuar a análise do pedido, com um novo recorde negativo de 70% de reprovação popular, segundo a CNI.

A falta de popularidade não é motivo para impedimento, mas certamente alguma recuperação nos índices seriam bem-vindos no Palácio do Planalto durante o processo de discussão sobre a abertura do processo na Câmara. O problema é que as previsões indicam um aprofundamento da recessão e a ampliação do desemprego no primeiro trimestre de 2016, período crítico da discussão do impeachment.

A abertura do processo de impeachment, entretanto, não teve impacto direto na popularidade da presidente Dilma, segundo avaliou o gerente de pesquisa CNI, Renato da Fonseca. "São temas tratados já há algum tempo, a crise política e econômica. Já estamos convivendo com ela desde o início do ano", disse.

A pesquisa foi realizada entre 4 e 7 de dezembro e tem abrangência nacional. Foram realizadas 2.002 entrevistas em 143 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais.

Merval Pereira: Os limites da lei

- O Globo

“Até onde vocês vão?”, perguntou um deputado a um procurador da Operação Lava-Jato, quase como o admoestando. O procurador respondeu na bucha: “Vamos até onde vocês foram”. Os fatos de ontem, e de dias anteriores, estão mostrando que não há limites, a não ser os da lei, para a ação do Ministério Público e da Polícia Federal. Foi o ministro Teori Zavascki, o relator no Supremo do caso, quem autorizou as buscas e apreensões na casa de deputados, senadores, ministros e outros menos votados, mas o ministro deixou de fora o presidente do Senado, Renan Calheiros, não se sabe exatamente por quê.

Mesmo assim, pessoas ligadíssimas a Calheiros, como o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também foram alvo das ações da Polícia Federal ontem. A reação geral foi dizer que a ação nas casas e no escritório de Eduardo Cunha já não teria efeito, pois ele tivera tempo de esconder o que porventura denunciasse suas atividades ilícitas.

Mas, além do exemplo do empresário Marcelo Odebrecht — que, preso depois de quase um ano de Operação Lava-Jato, ainda tinha anotações em notebooks e celulares —, O GLOBO revela que os policiais encontraram na casa de Cunha um táxi de propriedade de Altair Alves Pinto, apontado pelo delator Fernando Baiano como intermediário da propina destinada ao deputado no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Cunha diz que usa o táxi para “serviços gerais”, dando ares de verdade à delação de Baiano.

Dessa vez a operação policial pegou especialmente o PMDB, sem distinção de alas: ministros do PMDB governista; Eduardo Cunha, o inimigo preferido; e apaniguados do presidente do Senado, que estava do lado de Dilma, mas pode mudar de ideia a qualquer momento se sentir cheiro de queimado.

A abrangência das ações reflete o ambiente político difícil que se vive em Brasília, a sensação de que todo mundo pode ser o alvo da vez, de que todos estão envolvidos em algum tipo de corrupção.

Especificamente nesse caso, os danos são generalizados. Se a presidente Dilma pode ter ficado satisfeita com a ação contra Eduardo Cunha — e ele está convencido de que, por trás da decisão, está a mão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esteve em missão secreta em Curitiba semana passada —, seus ministros, da parte do PMDB que ainda está com o governo, foram atingidos. Dessa vez não há o que grupos políticos possam comemorar.

O presidente da Câmara, que sofreria mais tarde uma derrota no Conselho de Ética por placar apertado, deve estar buscando maneira de retaliar o governo, mas está cada vez mais isolado, não tem muito mais por onde agir. Tem agora que tentar escapar de um destino que parece marcado.

Cunha deve estar rezando para que o recesso chegue, mas deve lembrar-se de que a Operação Lava-Jato não tem recesso. Vivemos no país uma situação paradoxal. Enquanto algumas das instituições da República funcionam muito bem, dando garantia à democracia — como a Polícia Federal, o Ministério Público, os tribunais superiores, cada vez mais juízes de primeira instância, a exemplo de Sérgio Moro, a imprensa livre —, outras funcionam muito mal, como o Congresso e o Executivo, envolvidos em ações de corrupção que parecem não ter fim.

O Congresso hoje não tem nenhum respeito da sociedade, e, cada vez que uma ação como essa acontece, mais o descrédito na política se acentua.

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Piada

O que era dito como piada acabou acontecendo na realidade, como farsa, é verdade, mas com ares de seriedade. O senador Fernando Collor de Mello subiu ao púlpito do Senado para falar sobre “a possibilidade de um direito readquirido”. Isso mesmo. Perguntou, sem nenhum sinal de deboche, o expresidente impichado: se o Supremo Tribunal Federal na reunião de hoje resolver mexer no rito do processo de impeachment, “não seria o caso de se rever aquela decisão de 1992 e reconhecer, pelos novos fatos, pelas novas interpretações e pelo novo rito processual, um vício de origem naquele processo de 1992?”.

Era só o que faltava.

Jorge Bastos Moreno: Só sobraram as emas do Jaburu

- O Globo

A Operação Catilinárias dizima politicamente o PMDB, numa ação jamais vista na História, nem mesmo na ditadura que tirou do Parlamento, em tempos distintos, três líderes da legenda: Martins Rodrigues, Mário Covas e Alencar Furtado.

Claro que a cúpula do partido está negando essa carnificina, que atinge indistintamente o PMDB dissidente e o governista — do arqui-inimigo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao último bastião peemedebista de Dilma no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros.

Escaparam da chacina apenas o vice-presidente Michel Temer e as emas do Palácio do Jaburu. Por isso, há uma inquietude dentro da legenda. E a reunião da Executiva de hoje poderá ser determinante para a antecipação da convenção nacional, que vai decidir o futuro da relação com o governo. Aprovada a antecipação dessa convenção, danou-se: é sinal de que o partido vai mesmo romper com a Dilma.

À tese conspiratória de que o governo tem dedo dentro da Lava-Jato, levantada primeiramente por Lula, ao suspeitar do ministro da Justiça, há um contra-argumento: ao contrário do seu antecessor, que era uma centopeia, o governo Dilma tem apenas duas pernas: o PT e o PMDB. Atingidas as duas legendas, o governo fica agora numa cadeira de rodas, à mercê, na política, do processo de impeachment, e, na economia, dos 0,7% do superávit exigidos pelo ministro Joaquim Levy para continuar no cargo.

Novas emoções estão por vir. Os amigos de Renan, que acham que ele foi apenas bordejado pela Lava-Jato, não têm dúvidas de que ele será o próximo alvo. Para manter a isonomia, fontes do próprio governo admitem que um ministro palaciano estaria na fila. O curioso, nesse caso, é que o dito cujo, que até o momento não passa de vítima de especulações, já está aceitando a carapuça e, em ato de desespero, acusa o colega Cardozo de estar por trás desses boatos e tem xingado os blogueiros que começam também a tratar do caso.

Lauro Jardim: Temer e PMDB veem dedo do governo

• Até Michel Temer, sabidamente avesso a teorias conspiratórias, avaliou em conversas que a ação foi um cerco ao partido. Aliás, Temer é uma espécie de sujeito oculto de toda a Operação PMDB

- O Globo

A nova fase da Lava-Jato foi batizada de Catilinárias pela PF. Mas poderia ser chamada de Operação PMDB. O partido acordou ontem perplexo — e assim passou o resto do dia. A turma peemedebista esperava, sim, uma ação pesada sobre Eduardo Cunha. Uma pancada em Cunha estava precificada.

Mas uma ação com essa abrangência não passava pela cabeça de ninguém do partido.

Seus dirigentes desenvolveram, ao longo do dia, diversas teorias conspiratórias para tentar explicar as razões ocultas da PF. Todas apontavam para uma trama do governo Dilma. Por exemplo: “O que teria feito o governo a sacrificar dois ministros e botá-los na roda?”, perguntava um dirigente peemedebista, certo, como todos os seus pares, de que havia dedo do Palácio do Planalto no desmonte de ontem.

“Por que atingir Renan Calheiros, que tem sido até aqui leal ao governo?”, questionava outra liderança do PMDB. Renan, ressalte-se, não foi atingido diretamente, mas foi cercado: três pessoas próximas a ele foram alvo da Catilinárias. A chance de convencer um peemedebista de que o governo não se mexeu para botar o partido na fogueira é igual a zero.

Até Michel Temer, sabidamente avesso a teorias conspiratórias, avaliou, em conversas com alguns interlocutores, que a ação foi um cerco ao partido. Aliás, Temer é uma espécie de sujeito oculto de toda a Operação PMDB.

No momento em que bota a cabeça para fora como o provável sucessor de uma Dilma pós-impeachment, seu partido entra da pior maneira possível no centro do palco.

E vêm as perguntas óbvias: só faltou Temer nas buscas da PF? Ou só sobrou ele? E sobrou por quanto tempo? São dúvidas que nublam os planos mais imediatos do vice-presidente e embaralham mais um pouco o xadrez do impeachment.

Dora Kramer: Ligações tenebrosas

- O Estado de S. Paulo

A mais recente desventura do deputado Eduardo Cunha era de certa forma esperada. Em algum momento, a Polícia Federal e o Ministério Público precisariam ir atrás de provas para sustentar as denúncias contra o presidente da Câmara.

O inesperado, nessa nova fase da Lava Jato que atingiu outros personagens, apresentou-se na forma de um tiro de canhão dado no coração do PMDB. Cunha vinha sendo tratado oficialmente como um caso à parte.

A inclusão de gente como Edison Lobão, Henrique Eduardo Alves e Sérgio Machado no rol de alvos da mais consistente ação de combate à corrupção empreendida pela PF e a Procuradoria-Geral da República, instala o partido no meio do lodaçal que assola o País e põe em xeque os caciques. Dez dos 17 alvos da operação de ontem ligados ao PMDB.

Para citar apenas os notórios: Lobão remete ao ex-presidente e senador José Sarney, o ministro Henrique Eduardo ao vice-presidente Michel Temer e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Todos eles estão ligados ao primeiro escalão pemedebista.

Portanto, não há como o partido ignorar a gravidade da situação e muito menos dizer que não tem nada com isso. A versão de que se trata de uma retaliação resultante de um acerto entre o Palácio do Planalto e o procurador Rodrigo Janot não resiste à lógica, à força dos fatos nem à lisura dos atos.

A lógica indica que se o governo tivesse poder de fazer acordos, os faria em favor dos seus e o senador Delcídio Amaral, interlocutor frequente de Dilma e Lula, dois ex-tesoureiros do PT e um ex-ministro da Casa Civil não estariam presos. Os fatos falam por eles mesmos e os atos são legalmente consistentes, feitos com respaldo do Supremo Tribunal Federal.

A cantilena da vingança repete a tentativa do governo de dizer que a aceitação do processo de impeachment foi um ato de retaliação de Eduardo Cunha. Ambos os lados se acusam de tentativas de “desviar o foco” quando, o ponto onde se concentra a luz, não se desvia de nenhum dos dois.

Afora isso, digamos que petistas e governistas não têm razões para comemorar porque entre os atingidos o único adversário assumido do Planalto é Eduardo Cunha. Os demais são ou foram integrantes da equipe de Dilma Rousseff.

Filme triste. A tropa de choque de Eduardo Cunha no Conselho de Ética conseguiu adiar a aprovação da abertura do processo por quebra de decoro por sete sessões e 62 dias. O presidente da Câmara, é fato, ganhou tempo, mas este foi o único benefício obtido por ele.

Nesse meio tempo, sua situação legal se complicou de maneira irremediável e sua condição política se deteriorou de forma contundente interna e externamente. Assumiu o cargo há menos de um ano com o alegado propósito de restaurar a “dignidade e a independência” da Câmara e não fez uma coisa nem outra.

Ao contrário. Cometeu a indignidade de tentar obstruir os trabalhos do conselho e, com isso, subordinou a soberania da instituição aos seus interesses pessoais.

Não só. O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ardoroso defensor da manutenção do mandato da presidente, fundamenta assim sua posição: “O poder se ganha disputando eleição”. Refere-se, evidentemente, a regimes democráticos.

Democracia esta que prevê – no caso brasileiro, com clareza constitucional meridiana – a perda de poder para os que, uma vez ganhas as eleições, não governam dentro dos preceitos legais indispensáveis ao exercício da função.

Rosângela Bittar: Melhor prender a respiração

• Há um filtro na PGR, de critério obscuro e subjetivo

- Valor Econômico

O país amanhece esta quarta-feira à espera de uma definição do seu destino por um instrumento da disfunção: o Supremo Tribunal Federal, numa mistura de atribuições, usurpou a do Parlamento e decidiu produzir, em uma semana, uma legislação geral sobre o impeachment, a pretexto de atualizar e readaptar o seu rito. O STF, hoje, é um partido, dividido como todos, tendo sua maior parte integrada por governistas do atual grupo que domina o poder Executivo.

Muitos já se acostumaram com sua forma de atuar, bem como com as estranhas campanhas feitas por alguns de seus membros para serem nomeados, com a contratação de assessoria e aparato eleitoral para propagar seu nome e isenção, mesmo que o engajamento político anterior tenha sido absolutamente partidário.

Assim, não há surpresa no modelo e na decisão que vier a ser tomada hoje, inclusive a possibilidade da não intervenção no Congresso, realmente é possível. Há quem diga, até, que o ministro Edson Fachin entregou ontem a norma que elaborou sobre o rito do impeachment aos colegas, contando com a possibilidade de vazamento para o STF ter uma medida das reações. Parece um pouco demais, mas nada, na política, hoje, é demais.

A estranheza bateu com a disposição do ministro que suspendeu as decisões da Câmara de fazer uma norma em apenas uma semana para arbitrar questões de vida ou morte entre os poderes da República. Ingrediente que veio contaminar um cenário já radicalmente poluído em todos os seus ângulos, a começar da Presidência da República.

Suspeitas de que, por ter sido presidente do Conselho Diretor da Petrobras e candidata em uma campanha financiada em parte com dinheiro de propina das empreiteiras, cujo tesoureiro, já citado nas denúncias, é seu ministro da Comunicação e porta-voz, podem não deixar a presidente Dilma Rousseff passar incólume pela devastação. No momento, com toda a carga negativa da mega operação de combate à corrupção trazendo nuvens a seu governo, onde abriga quatro ministros (Comunicação, Educação, Ciência e Tecnologia e Turismo) citados nas delações dos pagadores de campanha eleitoral, a presidente está no foco de um processo de impeachment por outro crime, o de responsabilidade, por atos de incompetência e ilegalidade na administração pública.

O ex-presidente Lula já estava no redemoinho, e enroscou-se mais, vendo o cerco das investigações chegar à sua casa, ao seu Instituto e ao centro de suas relações pessoais, onde estão seus amigos diletos. Aos poucos, vai deixando de socorrer a presidente que escolheu para sucedê-lo e a quem pretendia suceder daqui a três anos.

Os dois partidos de sustentação do governo federal nos últimos 13 anos, o PT e o PMDB, estão comprometidos estruturalmente. Alguns dos partidos aliados também entraram nas investigações e estão incluídos nas denúncias feitas por aqueles mesmos que pagam propina. O PT vem caindo na malha desde o mensalão, membros da cúpula partidária continuaram a tombar na nova operação, e o PMDB foi colhido, como partido, em todas as suas facções, durante o ataque de ontem, denominado de forma insultante "Catilinárias", em que a polícia federal, ou o ministério público, ou ambos, resolveram tomar partido e chamar a todos de golpistas.

Os presidentes da Câmara e do Senado, o primeiro já denunciado e o segundo escapando mas com seus apadrinhados no foco da investigação, estão sem condições de exercer o seu papel institucional.

A esse estado geral de desídia soma-se um governo paralisado. Os ministros alvo da busca e apreensão de ontem estiveram até agora sentados na mesa oval da Presidência, em reunião de apoio a Dilma, como estarão amanhã, se não forem demitidos (os do PT citados não saíram) nas próximas reuniões ministeriais.

Há líder do governo e dos partidos denunciados presos, governadores aliados, defensores ferrenhos do status quo, também citados com todo o seu grupo no canal de propinas da Petrobras.

Quem vive do governo federal, como governadores e prefeitos de capitais, além de movimentos organizados, são instados a pagar a conta e assumir a defesa do indefensável. Os ministros do Planejamento e da Fazenda se bombardeiam, e o da Fazenda, fiador da recuperação econômica de um país levado ao abismo pela incompetência, ameaça sair a cada semana, porque não tem apoio, mas não sai. Deve saber da piada que corre mundo, de que plastificou sua carta de demissão, mas não é com ele.

Uma definição do ex-deputado petista e sociólogo Paulo Delgado retrata bem o que se descortina no Planalto: "O zêlo da Dilma para preservar o mandato é maior do que para exercê-lo".

Um governo que só se movimentou nos últimos dois meses para se manter no cargo, em campanha pelo Brasil para entregar benefícios, e ainda assim teve queda de popularidade em pesquisa divulgada ontem. Se a presidente tivesse feito ao longo do ano a metade da mobilização que fez agora, seus súditos teriam a impressão de que governou.

E ainda se exige do Congresso que esqueça os maus tratos, concentre-se e vote as medidas de interesse do Executivo. Pedir isso ao Judiciário amigo ainda dá para entender, mas ao Congresso? O poder que mais trabalhou em 2015?

É impossível aos juristas de qualquer tendência prever o que poderá sair hoje do STF. Os partidos já descobriram a manha e vão modificando sucessivamente as ações até que caiam no sorteio com um relator amigável, que vai alimentar-lhe os sonhos. Do STF nomeado pelo PT esperam misericórdia.

Existe alguém em condições de governar os brasileiros? E quem comandará o processo de expiação dos pecados? Ah!! Há um filtro gigantesco na Procuradoria Geral da República, até agora não explicado, ainda cheio de critérios obscuros e distantes do eixo, à mercê da subjetividade.

Quem se habilita?

Luiz Carlos Azedo: Virada de vante

• Cunha sai ferido de morte da operação de ontem, mas resiste aos apelos — inclusive de Temer — para que renuncie ao cargo de presidente da Câmara

- Correio Braziliense

Com as operações de busca e apreensão realizadas pela Polícia Federal em mais uma fase da Operação Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, atirou no presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); nos ministros de Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, e do Turismo, Henrique Eduardo Alves; no senador Edison Lobão (PMDB-MA); no deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE); no ex-senador Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro; e no prefeito de Nova Iguaçu (RJ), Nélson Burnier, caciques peemedebistas, e acertou também no vice-presidente Michel Temer — politicamente falando, é claro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou de levar um balaço no peito graças ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou o pedido de busca e apreensão em sua residência solicitado pelo Ministério Público. Mas sai arranhado em razão da operação realizada na sede do diretório do PMDB de Alagoas, em Maceió, além de fato de que alguns dos investigados serem pessoas muito próximas a ele. Por pouco, uma bala perdida não acerta o ex-presidente José Sarney.

A operação comandada por Janot, que tem nome de almirante, foi como a virada de vante de uma canhoneira, que atirava a bombordo e agora dispara pra boreste. Desviou o foco da opinião pública da cúpula do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão sob a mira dos procuradores e do juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, para os caciques do PMDB, que são investigados com autorização do ministro Teori, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. A busca e apreensão nos escritórios do senador Fernando Bezerra (PSB-PE) também serviu como tiro de advertência ao clã Arraes, em Pernambuco.

A Polícia Federal fez buscas e apreensões nos estados do Pará, de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de Brasília. A residência oficial do presidente da Câmara e a Diretoria-Geral da Casa também receberam a visita dos agentes federais. A PF esteve ainda na sede do PMDB em Maceió. Batizada de Catilinárias, a operação foi realizada no dia em que o Conselho de Ética se reuniu para votar a admissibilidade do pedido de cassação de Eduardo Cunha, que foi aprovado, e às vésperas da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o rito de tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Recado

O nome da operação foi um recado político para Cunha, pois faz referência um dos quatro discursos proferidos pelo cônsul romano Cícero contra o senador Catilina, que tentava um golpe para derrubar a República romana: “Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio? (...)”

Considerando o contexto político e o restante do texto, pode ser também um recado para o vice-presidente Michel Temer: “(...) Nem a guarda do Palatino, nem a ronda noturna da cidade, nem os temores do povo, nem a afluência de todos os homens de bem, nem este local tão bem protegido para a reunião do Senado, nem o olhar e o aspecto destes senadores, nada disto conseguiu te perturbar? Não sentes que os teus planos estão à vista de todos? Não vês que a tua conspiração a têm já dominada todos estes que a conhecem? Quem, de entre nós, pensas tu que ignora o que fizeste na noite passada e na precedente, em que local estiveste, a quem convocaste, que deliberações foram as tuas?”

Cunha sai ferido de morte da operação de ontem, mas resiste aos apelos — inclusive de Temer — para que renuncie ao cargo de presidente da Câmara. Para a oposição, tornou-se um obstáculo ao impeachment, embora, ironicamente, seja o seu principal protagonista. De certa forma, os fatos de ontem favorecem o Palácio do Planalto e o Ministério Público, que pleiteiam a anulação da eleição da comissão especial encarregada de apreciar a admissibilidade do pedido de impeachment apresentado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal e pela oposição.

O relator do impeachment no STF, ministro Luiz Edson Fachin, ontem distribuiu seu voto aos colegas. Com 100 páginas, foi mantido em sigilo. Nem todos os ministros aceitaram a oferta antecipada do texto, como foi o caso de Marco Aurélio Mello, que prefere tomar conhecimento de seu conteúdo durante a leitura na Corte. A operação de ontem serviu como uma espécie de limpeza de terreno para o STF estabelecer o rito do impeachment com a cúpula do Congresso de joelhos.

No Palácio do Planalto, houve vibração com a operação, apesar do boato de que um dos ministros da Casa seria alvo de busca e apreensão da Lava-Jato, o que deixou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, de orelha em pé. A pesquisa de Ibope divulgada ontem, porém, foi um banho de água fria: a maneira de governar de Dilma Rousseff continua amplamente desaprovada: 82%. Somente 14% têm uma avaliação positiva da forma como a presidente administra o país. A confiança em Dilma também é baixa: 18%. Outros 78% não confiam na presidente.

Bernardo Mello Franco: Arrastão no PMDB

- Folha de S. Paulo

Um político desonesto e ambicioso, com vocação para ditador, articula um golpe para derrubar a República e tomar o poder. A ficha é de Lúcio Sérgio Catilina, senador romano do século 1º a.C. O personagem inspirou o batismo da Operação Catilinárias, nova fase da Lava Jato que teve como principal alvo o deputado Eduardo Cunha.

"Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós essa tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia sem freio?", perguntou o cônsul romano Marco Túlio Cícero, em discurso que sobreviveu mais de 2.000 anos.

As palavras voltaram a ecoar ontem, no noticiário e na tribuna da Câmara, enquanto parlamentares buscavam informações sobre os 53 mandados cumpridos pela PF.

O arrastão atingiu em cheio o PMDB, que o professor Marcos Nobre definiu como "uma empresa de fornecimento de apoio parlamentar, com cláusula de permanente revisão do valor do contrato". Além de bater à porta do presidente da Câmara, a PF fez buscas nas casas de aliados de Renan Calheiros e Michel Temer.

A Catilinárias ilumina os porões do partido no momento em que os peemedebistas tentam se apresentar como alternativa de poder. Serve como lembrete de que PMDB e PT podem ter se afastado na crise, mas seguem unidos na lama do petrolão.

A operação poderia ter sido uma boa notícia para o governo, mas voltou a evidenciar a fragilidade política de Dilma Rousseff, que passou a ter mais dois ministros sob investigação. Refém do PMDB, a presidente não pode nem pensar em afastá-los. Além disso, precisa torcer para que o medo da polícia não empurre Renan para a turma do impeachment.

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Cunha repetiu o choro de sempre, mas não deveria reclamar da Catilinárias. A PF levou seus celulares, mas manteve o Porsche na garagem e deu folga ao japonês de Curitiba.

Miriam Leitão: O Tempora, o mores

- O Globo

Que tempo é este e que costumes! Diariamente, as informações que chegam mostram cada vez mais detalhes de uma vasta corrupção no país que se desdobra em mil detalhes. Precisamos nos esforçar para entender a complicada engenharia do crime organizado. Até quando abusarão da nossa paciência? A sensação que temos é que zombam de nós.

Mesmo depois do mensalão, foram montadas conspirações para que o dinheiro continuasse indo de forma ilegal e não declarada para a campanha política do mesmo grupo. Nada temem os criminosos, perseveram em seu desatino. Em cada negócio, um desvio. Em cada contrato, um sobrepreço. Em cada plataforma, uma sonda para perfurar os poços do dinheiro sujo. Amigos do rei falam abertamente que fizeram o que fizeram porque era bom agradar a quem está no poder. Simulações tentam dar aparência de legalidade às negociatas que minam as bases da República. A que extremos chegaram em sua audácia?

Os planos já foram descobertos, tudo já foi entendido. Os procuradores, a polícia, a Justiça já retiraram o véu que encobria os crimes, mas eles nada temem. E mesmo os que são inimigos agora estiveram juntos em outros momentos. Inimigos de antes se juntam agora, sempre no mesmo caminho cheio de suspeitas e rastros de crimes.

Ontem foi o dia de repetir o que Cícero dizia em Roma nas suas inesquecíveis Catilinárias: que tempo, que costumes! A PF amanheceu nos endereços do presidente da Câmara em mandados de busca e apreensão de documentos e seguiu para outros endereços de autoridades. Nessa trilha se vê que os inimigos de hoje eram aliados até outro dia.

O ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, foi chamado por Alberto Youssef de “pau mandado” de Eduardo Cunha. Sobre ele recaíam suspeitas de usar o mandato para pressionar criminosos que passaram a colaborar com a Justiça. Tudo que ele fizera fora para ajudar Cunha. Para agradar o agora inimigo, a presidente Dilma Rousseff nomeou Pansera para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Diante de todas as evidências, ele foi escolhido ministro na última reformulação ministerial feita pela presidente da qual um dia se falou que faria a faxina ética. Ela nomeou o ministro para agradar Cunha. É bom lembrar isso porque ambos andam esquecidos que eram amigos até outro dia mesmo.

A inclusão de Edison Lobão como alvo da PF mostra que erra o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, quando fraciona a operação Lava-Jato e tira a Eletronuclear de Curitiba porque essa e outras empresas de energia estiveram sob o comando do ex-ministro Edison Lobão. É o mesmo Lobão, as mesmas empresas de energia, os mesmos beneficiários.

Até quando ficaremos sem governo? Depois de dois anos de déficits primários, sendo o deste ano um rombo de R$ 120 bi, o governo emite sinais os mais contraditórios sobre a meta de 2016. Mandou o orçamento deficitário, depois enviou a intenção de chegar a 0,7% de superávit, e agora encaminha um novo texto com 0,5%, mas com permissão de que caia para zero. A justificativa é que é preciso proteger o Bolsa Família. Mas não é isso. O governo se esconde atrás do programa para aumentar a chance de gastar em outras áreas.

Ameaçado pelos decretos de gastos extras sem autorização do Congresso, o governo diz que eles são legais. Ainda que fossem, nada desculparia a balbúrdia fiscal e contábil montada por ordem do Palácio. Do TCU saem rumores de que a presidente será poupada porque talvez ela não seja tão responsável assim pelas pedaladas. Ora, ora, a quem querem enganar? Quem, conhecendo a presidente e os fatos que se passaram na Secretaria do Tesouro, pode acreditar que o que se fez lá foi sem o conhecimento da presidente? Se o TCU quer perder parte do respeito que ganhou recentemente, o melhor caminho é tentar reduzir a responsabilidade da presidente. Como dizia o seu batedor na Secretaria do Tesouro Arno Augustin: “quem tem voto manda.” Tão repetidas e longas ofensas à contabilidade pública não poderiam acontecer sem a autorização da presidente.

A cada dia amanhecemos com mais revelações da rede de crimes montada para extrair o dinheiro coletivo. Este é o tempo e estes são os costumes que o país tenta derrotar. Até quando os corruptos abusarão da nossa paciência e zombarão de nós?

Aperta-se o cerco – Editorial / O Estado de S. Paulo

Brasília está com os nervos à flor da pele. A Operação Lava Jato, em passo acelerado, vai se aproximando cada vez mais do centro do poder, local em que os corruptos se julgam a salvo da lei. Somente ontem, no mesmo momento em que o País tomava conhecimento de que um famoso “amigo do Lula” intermediou negócios que abasteceram o PT com milhões desviados da Petrobrás, a polícia vasculhou residências e escritórios de ministros de Estado e do presidente da Câmara, todos do PMDB – ainda o principal sócio do PT no governo de Dilma Rousseff. A marcha dos acontecimentos parece condenar ao fracasso qualquer manobra dos políticos para evitar prestar contas à Justiça e ao País.

Em depoimento à Polícia Federal (PF) na segunda-feira passada e revelado ontem pelo site do Estado, o empresário e pecuarista José Carlos Bumlai, conhecido por sua grande proximidade com o ex-presidente Lula, confessou que o empréstimo de R$ 12 milhões que ele tomou do Banco Schahin em 2004 destinava-se ao PT – três dias antes ele havia negado essa mesma informação.

Mais do que mudar sua versão, Bumlai acrescentou elementos novos e ainda mais comprometedores, ao dizer que “realmente acredita” que o PT tomou outros empréstimos do Schahin por meio de laranjas para fazer caixa dois para campanhas eleitorais. Em troca, o Grupo Schahin foi beneficiado com um vultoso contrato com a Petrobrás.

No mesmo momento em que essa informação era tornada pública, a Polícia Federal cumpria 53 mandados de busca e apreensão em sete Estados e no DF contra figurões do PMDB – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, os ministros Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Celso Pansera, de Ciência e Tecnologia, e o ex-ministro de Energia e senador Edison Lobão (PMDB-MA). Os mandados foram assinados pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki.

Bem na véspera da aguardada reunião do STF sobre a intenção do ministro Edson Fachin de estabelecer “um rito” para o processo de impeachment de Dilma, a Operação Catilinárias caiu como uma bomba no ambiente político de Brasília. Ela ocorre no momento em que, no PMDB, se elevava o tom da discussão sobre o rompimento com o governo.

Se para o PT a nova operação da PF trouxe o benefício de colocar os holofotes sobre o PMDB e enfraquecer o partido de Michel Temer, com quem Dilma não consegue mais se entender, para Lula em particular a notícia foi um grande presente, pois desviou o foco do noticiário envolvendo seu amigo Bumlai.

A PF e o Ministério Público Federal estão cada vez mais atentos ao chefão do PT e sua família, por suspeitas de envolvimento em atos de corrupção. Parece estranho que Lula nada tenha feito ou de nada soubesse, quando vários de seus colaboradores diretos manusearam em proveito próprio e de terceiros a coisa pública, quase sempre com estardalhaço, até serem presos e condenados no mensalão e agora no petrolão. Sem mencionar o fato de que a ostensiva prosperidade da família Silva depois que Lula se tornou presidente faz recordar a recomendação sensata de que se deve desconfiar sempre de quem enriqueceu na vida pública.

De qualquer modo, o fato de neste momento as circunstâncias políticas favorecerem os petistas na medida em que colocam na berlinda seu mais aguerrido adversário, o presidente da Câmara, não elide o fato de que Lula, Dilma e Cunha não podem ser poupados da ampla faxina no cenário político que é condição prévia à reconstrução nacional.

Por enquanto, Lula e Dilma, de um lado, e Cunha, de outro, procuram confundir os brasileiros para se livrarem das ameaças que pesam sobre suas cabeças: o impeachment e a cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. Felizmente, porém, as instituições democráticas nacionais têm-se revelado satisfatoriamente imunes a essas artimanhas. Se a polícia, o Ministério Público e a Justiça continuarem cumprindo sua missão como têm feito até aqui, num futuro desejavelmente não muito distante Lula e Cunha estarão lutando por um mesmo objetivo – continuar soltos.

O papel de cada um – Editorial / Folha de S. Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará nesta quarta-feira (16) um julgamento que talvez fosse desnecessário se o Legislativo tivesse feito seu próprio trabalho.

Trata-se de, a pedido do PC do B, dissipar dúvidas relativas aos ritos que devem ser observados durante o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT).

As incertezas são variadas. Editada em 1950, a lei que regula o impeachment (1.079) abriga até hoje inúmeros dispositivos procedimentais que conflitam com a Constituição de 1988. O mesmo pode ser dito em relação aos regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado, embora esses passem por frequentes atualizações.

Tome-se a comissão especial que analisará o impeachment. A lei 1.079 estatui que esse colegiado será eleito, mas não diz de que modo (art. 19). Como o regimento da Câmara prescreve escrutínio secreto (art. 188, III), o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adotou essa forma de votação.

Entre as questões que ora compete ao Supremo decidir está essa determinação de Cunha.

Nesse ponto, contudo, não parece haver maiores dificuldades. O STF já definiu que as exceções ao princípio da publicidade nas deliberações parlamentares devem estar explícitas na Constituição, e não é esse o caso da comissão especial. Faz sentido, pois o cidadão tem todo o direito de saber como vota seu representante no Congresso.

Outros temas, no entanto, têm potencial para suscitar debates acirrados. Um deles diz respeito ao momento em que se considera instaurado o processo contra o presidente da República no Senado. A discussão é das mais relevantes porque só então o chefe do Executivo será afastado do cargo.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende, com razão, que se repita hoje o roteiro adotado à época de Fernando Collor, em 1992. Na ocasião, o início do processo no Senado só ocorreu após parecer de uma comissão especial da Casa ser aprovado pelo plenário.

Para a oposição, tal sugestão representa verdadeiro acinte; não caberia aos senadores rediscutir um juízo já proferido por pelo menos dois terços (342) dos deputados.

A divergência sobrevive porque o STF, nos julgamentos do caso Collor, não esgotou todas as dúvidas existentes –muitas das quais ligadas ao fato de que, quando se trata de impeachment, a Constituição de 1988 deu a cada uma das Casas do Legislativo um papel diferente daquele atribuído pela Carta de 1946.

A rigor, nem caberia ao Supremo estabelecer o procedimento em seus pormenores; essa é uma função do Congresso, a quem compete aprovar leis. Os legisladores, entretanto, falharam grosseiramente nessa missão –e é espantoso que ainda acusem o Judiciário de se imiscuir num assunto político.

Limites institucionais no julgamento do STF – Editorial / O Globo

• O Supremo cumpre a função de defender a Carta, ao mediar conflitos em torno do impeachment de Dilma, mas não pode invadir espaços do Legislativo

Recorrer ao Judiciário, a qualquer momento, na defesa de direitos é prerrogativa garantida nas democracias. O fato de aliados de Dilma Rousseff tentarem no Supremo Tribunal fazer valer teses contrárias à forma como o processo de impeachment teve início na Câmara dos Deputados é parte do enredo em situações como esta.

No pedido do impedimento do presidente Collor, em 1992, o Judiciário também foi acionado. Desta vez, porém, a presidente Dilma, embora enfrente alta impopularidade — segundo o Ibope, 70% desgostam do seu governo —, tem, ao contrário de Collor, apoio em nichos da sociedade em que o PT está presente. Isso cria alguma expectativa sobre as decisões que tomará o STF, o que, por óbvio, não pode condicionar, ao mínimo que seja, o voto de qualquer dos ministros.

No centro da sessão de hoje do STF estará o voto do ministro Luiz Fachin, há não muito tempo indicado por Dilma para a Corte, sobre a reclamação, inicialmente do PCdoB, contra o método de votação fechada decidido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a escolha da comissão do impeachment.

Ela avaliará se o pedido deve ser encaminhado à decisão do plenário, onde a presidente necessitará de 172 votos, no mínimo, para se manter no cargo, à espera da decisão final no Senado.

Fachin concedeu liminar, ou seja, não permitiu que a comissão fosse constituída, mas teve a necessária cautela ao levar sua posição ao plenário, dada a importância do assunto.

Um foco de preocupação se deve a declarações do ministro de que irá propor hoje um rito para o impeachment, “do começo ao fim”. Mesmo pares de Fachin temem que, assim, a Corte invada terreno institucional do Legislativo. De fato, o Judiciário não pode legislar.

Há ministros, menos açodados, que defendem que seja rápida e cirúrgica esta intervenção da Corte no processo, sem que anule a votação que instituiu a tal comissão.

As principais referências no julgamento serão a Carta, a Lei 1.079, de 1950, sobre impeachment, e o roteiro seguido no impedimento de Collor, há 23 anos. E nele a comissão especial foi eleita em votação secreta, conforme regimento da Câmara.

Tudo coerente com a preocupação, em votações desse tipo, de proteger-se o parlamentar diante do poder de retaliação do governo. Por isso, o Planalto defende o voto aberto — quer exercitar sua coerção silenciosa.

O Pleno do STF que tomará uma decisão-chave nesta fase inicial do impeachment deliberará com a responsabilidade de defender a independência e a seriedade com que a Corte tem atuado em julgamentos nos quais estão em jogo interesses políticos e ideológicos de aliados do Planalto, que o indica.

Roga-se, ainda, que não haja pedidos de vista, porque a crise política de que o impeachment é parte paralisa o país, em grave recessão.

Almir Pazzianotto Pinto*: O perigo vem do Supremo

- O Estado de S. Paulo

Há mais de 18 anos caminha a passos tardos, no STF ação direta de inconstitucionalidade (ADI-1.625), proposta pela Confederação Nacional da Agricultura (Contag), com o objetivo de invalidar o Decreto n.º 2.100/1996, do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não me parece correto submeter o leitor a detalhes jurídicos. Basta saber que, entre empregadores, não importa o tamanho da empresa e o número de empregados, o desfecho da ação gera incontrolável temor pânico.

O pomo da discórdia é a Convenção n.º 158, aprovada pela Assembleia-geral da OIT em 1982, vigente desde novembro de 1985, ratificada por apenas 34 dos 185 membros da Organização Internacional do Trabalho.

Dois aspectos predominam no longo e obscuro texto do documento internacional:1) a legislação do país que o ratifica deve prever garantias adequadas contra contratos de trabalho de duração determinada; 2) o trabalhador que se considerar prejudicado pelo término da relação de trabalho poderá ajuizar ação anulatória da dispensa na Justiça do Trabalho.

Tenho dificuldade em entender as razões que levaram o Poder Legislativo a aprovar a Convenção 158 e o presidente Fernando Henrique a ratificá-la e incorporá-la à legislação trabalhista. No contexto da CLT, a primeira obrigação é desnecessária, pois o artigo 443, § 1.º, limita rigorosamente a utilização de contratos por prazo determinado, cuja duração nunca poderá exceder dois anos. Quanto à segunda, independentemente de norma trazida do exterior, todo trabalhador brasileiro demitido sem justa causa, ou por falta grave, tem garantido o direito de recorrer ao Judiciário Trabalhista. Basta saber que, em média, cerca de 2 milhões de reclamações dão entrada, a cada ano, nas 1.537 Varas do Trabalho.

Poucos dias depois de havê-la ratificado o presidente Fernando Henrique deve ter-se dado conta de que fora precipitado e imprudente. Baixou, então, o Decreto 2.110, de 20/12/96, tornando pública a denúncia da Convenção 158 relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. O mal, contudo, já havia sido feito, como revelariam acontecimentos posteriores.

Clama aos céus a lentidão no STF em assunto de tal magnitude. Já votaram o falecido ministro Maurício Corrêa, relator do feito, Carlos Britto, Joaquim Barbosa e Nelson Jobim, todos aposentados. Os dois primeiros decidiram pelo encaminhamento do decreto ao Congresso Nacional, para que se manifeste sobre a denúncia; Joaquim Barbosa, pela procedência total; e Nelson Jobim, pela improcedência.

Após longo intervalo de quase seis anos (durante o qual ocorreram as quatro aposentadorias e faleceu o ministro Menezes Direito), na sessão de 11 de novembro votou a ministra Rosa Weber, nomeada para a vaga aberta pela ministra Ellen Gracie, acompanhando o ministro Joaquim Barbosa. O andamento do feito foi, então, mais uma vez interrompido, por pedido de vista formulado pelo ministro Teori Zavascki, cuja nomeação para compor o Supremo ocorreu em 29/11/12, circunstância que o desobriga de conhecer o processo, mas não o libera do compromisso de devolvê-lo nas próximas sessões, com voto.

Passados, assim, 18 anos entre ajuizamento da ação, distribuição, votos, mortes, aposentadorias e intermináveis pedidos de vista, aos jurisdicionados continua sendo impossível prever quando e como se dará a conclusão do julgamento, com proclamação do resultado.

O trabalhador brasileiro é beneficiado por amplo leque de garantias constitucionais e legais. Para demiti-lo sem justa causa o aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, mas pode chegar a 90. A rescisão do contrato, após um ano de serviço, é obrigatoriamente assistida pelo respectivo sindicato ou órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego. Conferidas as contas, se todos se puserem de acordo a quitação será homologada, segundo as regras da Súmula 330 do TST. Os pagamentos serão imediatos ou realizados dentro de prazo preestabelecido, sob pena de pesada multa. Dispõe, ademais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do seguro-desemprego.

Não bastasse, após o término da relação de emprego o trabalhador tem a seu favor prazo de dois anos para decidir se processa o empregador, apesar da quitação regularmente assinada.

A Convenção 158 talvez seja necessária, mas em países que não dispõem de arcabouço jurídico-trabalhista protecionista, minucioso e rígido como o nosso. A Constituição de 1988 determina, no artigo 7.º, I, que a proteção da relação de emprego, contra despedida arbitrária ou sem justa causa, se dará mediante lei complementar. Legislação alienígena, produto de documento internacional transplantado, não tem os requisitos de lei, cuja aprovação exige maioria absoluta.

Afinal, se a malha jurídica de proteção ao emprego é suficiente, o que lhe falta para despertar tanto interesse da CUT, da Contag e demais centrais, a ponto de levá-las ao sobrecarregado STF para buscar a validade da Convenção 158? Sucede que, para todas, a meta consiste em ressuscitar, por força de sentenças judiciais, a antiga estabilidade, sem a exigência de dez anos de serviços efetivos à mesma empresa.

Em outras palavras, acumular as vantagens da CLT e do Fundo de Garantia com a impossibilidade de qualquer dispensa sem anuência da Justiça do Trabalho, logo após o registro do contrato de trabalho.

O Supremo é constituído por 11 ministros. Quatro votos foram proferidos por magistrados que se aposentaram, mas estão registrados e serão computados. Dois pela procedência parcial, dois pela procedência total, um pela improcedência. Como decidirão os demais ministros? Essa é a dúvida que atormenta milhões de empregadores, para os quais é intolerável a ideia de retorno da estabilidade, sobretudo com a economia paralisada, em crise, sem perspectivas de retomada de crescimento.

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* Almir Pazzianotto Pinto é advogado; foi Ministro do Trabalho e presidente do TST

Graziela Melo: Emoções do dia a dia

Verdades que
Não foram
Ditas...

Abraços
Que não
Foram dados!!!

Beijos
Hipotéticos!
Apenas
Imaginados!

Palavras
Tantas vezes
Repetidas...

Gestos doces
Quase tímidos,
Desarmados!

Figuras
Tão sombrias,
Lembranças
Tão tardias!!!

Saudades tantas,
Agonia!
Emoções
Do dia-a-dia!!!

Beth Carvalho: O Meu Guri (Chico Buarque)