quinta-feira, 18 de julho de 2019

Eugênio Bucci*: Pálidos apocalipses

- O Estado de S.Paulo

Num país onde só os boçalistas falam alto, a esquerda balbucia ‘Lula livre’

Cena 1. Dúvidas no lugar da fé. Ainda é cedo para saber se o papa Francisco terá sido o Gorbachev do Vaticano. Ainda é cedo para saber se o atual pontífice, em nome de purificá-lo, não vai ferir de morte o organismo que o destino o encarregou de conduzir. O líder soviético de nome Mikhail Gorbachev fez algo assim quando escancarou os males do stalinismo com suas glasnost e perestroika. Inadvertidamente, ou mesmo de propósito, abriu chagas que mataram de hemorragia o império comunista. Talvez Gorbachev estivesse certo. Talvez não houvesse nada ali para preservar. Ou talvez estivesse errado. Não sabemos ainda. Sabemos apenas que o legado de Lenin se estilhaçou no dia em que um líder se prontificou a exorcizá-lo de seus defeitos mais atrozes. E quanto ao Vaticano? Estará o papa Francisco entregue à mesma sina? Suas tentativas – tíbias – de punir prelados pedófilos trará mais fraqueza do que força para a sua igreja? Há católicos, deveras conservadores, que temem esse desfecho. Não o declaram, porém. Ainda é cedo para saber. A incerteza cala fundo.

Cena 2. Dia desses, coisa de um mês atrás, o ministro da Justiça, Sergio Moro, deu de comparecer ao um estádio de futebol em Brasília. Na tribuna, ao lado do presidente da República, ficou de pé e vestiu uma camisa do Flamengo sobre seu uniforme social de autoridade pública. Moro esboçou um sorrisinho. Populares logo abaixo aplaudiram. Festejos futebolísticos. Por um instante, ou mesmo dois, soou ali um fundo musical inaudível, mas real. Era possível pressentir a voz de Jorge Benjor, uma voz antiga, ainda do tempo em que Jorge Benjor era apenas Jorge Ben, interpretando a música País Tropical. Mas há uma mudança de sentido. Agora, na letra, o verbo morar, de “moro num patropi”, soa como sobrenome: “Moro num patropi”. A canção que celebrava a malandragem e zombava da oficialidade se inverte por inteiro. O ministro e seu poder se entronizam no estádio de futebol, enquanto os “camaradinhas” de Jorge Ben, sem “jor”, talvez ouçam a canção com travos de desconfiança.

Cena 3. Agora é Maracanã. Maracanã na veia. Não faz nem duas semanas. Final de jogo. Brasil campeão da Copa América. O chefe de Estado se escarrapacha no gramado, segura a taça com as duas mãos, emoldurado pelo escrete canarinho em peso, aos gritos, em júbilo. Repórteres presentes registraram ter ouvido vozes, de jogadores ou de gente da comissão técnica, chamando o governante de “mito”. No chocante e inaudito congraçamento entre o ludopédio bilionário e o bonapartismo da era digital, algo de uma explicitude obscena, em que o suor dos atletas manchava o terno do presidente, outra pérola do cancioneiro ecoou – imaginariamente – e, de novo, com os sinais invertidos. Há décadas e décadas Chico Buarque entoava o verso “minha cabeça rolado no Maracanã” e ia por aí. “Quando vi todo mundo na rua de blusa amarela/ Eu achei que era ela puxando o cordão”. Naquelas eras, deveras priscas, tinha havido uma campanha de rua, com passeatas e comícios, pedindo eleições diretas para presidente da República. A cor símbolo da campanha era o amarelo.

Era amarelo pelas diretas. Era amarelo contra a ditadura militar. O tempo passou, o tempo rolou pelas estribeiras e o amarelo mudou de lado, veja você.

William Waack: Países não pertencem a presidentes

- O Estado de S.Paulo

Bolsonaro e Trump enxergam as relações internacionais como relações pessoais

Ao se empenhar em colocar o filho Eduardo como embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ignorar um dos mais antigos princípios nas relações entre Estados. É o princípio segundo o qual países não têm amigos, têm interesses.

Pode-se discutir as qualificações do indicado ou a falta delas para o exercício do cargo, a idade ou o fato de ser filho do chefe de Estado, mas não é o que mais importa. Relevante é algo que o presidente brasileiro destacou ao justificar a escolha: Eduardo tem acesso direto à família do colega americano Donald Trump.

Em outras palavras, relevante para a indicação é a proximidade com uma família entendida como amiga. Quaisquer que sejam esses laços, a noção de que negócios de Estado poderiam ser melhor resolvidos na base do entendimento pessoal expressa desprezo por fundamentos básicos de relações internacionais – além de pouco apreço pelo “staff” profissional das respectivas diplomacias, característica comum a Bolsonaro e Trump.

A “química pessoal” funciona menos do que se pensa. Tome-se o exemplo recente do ditador da Coreia do Norte – por quem Trump “caiu de amores”, segundo disse, mas o baixinho que Trump ridicularizava continua sentado nas suas bombas atômicas. Ou considere-se a postura de Vladimir Putin, por quem Trump expressou sincera admiração pessoal – a mais nova versão de um czar russo peita os EUA onde pode, e está se articulando com a grande rival americana, a China (onde uma espécie de líder vitalício pensa em sistemas e não em pessoas).

Zeina Latif*: Responsabilidade compartilhada

- O Estado de S.Paulo

Houve esforço na reforma para reduzir as diferenças entre o regime do setor privado e o regime próprio dos servidores da União

A reforma da Previdência tem muitos méritos. O principal é estabelecer a idade mínima de aposentadoria para (quase) todos (servidores públicos estaduais e municipais não foram incluídos). Atualmente, apenas os mais humildes, que não conseguem comprovar o tempo mínimo de contribuição à Previdência, se aposentam por idade.

Não é possível dizer que foi a reforma “possível”, pois o governo evitou temas polêmicos, como igualar a idade de aposentadoria de mulheres e homens, e defendeu corporações.

Houve esforço para reduzir as diferenças entre o regime do setor privado e o regime próprio dos servidores da União. Elevou-se a idade mínima no caso geral, em linha com o setor privado (62 anos para mulheres e 65 anos para homens), mas com idade menor para professores (57/60) e policiais (55), e com regra de transição mais suave para quem ingressou no setor público antes de 2003 (idade mínima de 55/60 e a possibilidade de integralidade do valor da aposentadoria), grupo que representa significativos 45% do total de servidores.

A diferença entre as regras do setor público e do setor privado foi reduzida, mas não satisfatoriamente; e reconhecendo que a eliminação completa, sujeita a judicialização. Computando todos os ajustes feitos na proposta do governo, a Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que a desidratação no regime próprio da União é de 45%. No regime geral do setor privado foi menor, de 15%.

Malu Delgado: O 'vestibular' de Eduardo Bolsonaro

- Valor Econômico

Amizade com Trump não pode ser vista como um trunfo

Ao Senado Federal e à população brasileira pouco interessam as habilidades culinárias do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para exercer o cargo de embaixador do Brasil em Washington. O próprio parlamentar foi o responsável por se tornar alvo fácil de memes e caricaturas de humor político ao destacar que fritar hambúrguer numa rede de fast food americana engrandece o currículo de quem pode ter pela frente um gigante desafio diplomático. Não é a vivência do jovem 'intercambista' pelo mundo, a fluência na língua inglesa obtida no Colorado, a idade recém alcançada de 35 anos, e nem tampouco o fato de ser filho do presidente que suscitarão os questionamentos mais relevantes sobre a adequação de Eduardo Bolsonaro à função. Ainda que tudo isso venha à baila numa sabatina, em especial as variações jurídicas do conceito de nepotismo, não reside exatamente aí o xis da questão.

O que de fato deve ser levado em conta pelos senadores - ou pelo menos deveria ser - é se o que a família Bolsonaro apresenta como seu grande trunfo, a proximidade e a "amizade" com o presidente Donald Trump, o credencia ou torna a sua missão ainda mais delicada e complexa.

Aos 84 anos, o embaixador Marcos Azambuja, que representou o Brasil na França e na Argentina, ensina que "o que parece vantagem pode passar a ser suspeita". A relação fluida entre o agente brasileiro e o titular do poder americano, sustenta o diplomata, é sim importante atributo. Porém, um embaixador representa a totalidade dos interesses brasileiros e faz a intermediação com a totalidade dos interesses americanos. "Não é bom que o Partido Democrata americano ache que ele [Eduardo Bolsonaro] é um enviado junto a Trump e aos republicanos."

A vivência e, porque não dizer, o exercício da diplomacia deram ao funcionário do Itamaraty a consciência da finitude de eras políticas e a delicadeza de não prejulgar. Eduardo Bolsonaro nunca esteve na 'short list' do embaixador para o cargo em Washington, mas ele diz se sentir muito desconfortável para julgar pessoas. Alerta apenas que a situação política nos Estados Unidos pode se alterar e que não se pode exercer a diplomacia pensando em interesses conjunturais, mas em aspectos permanentes.

Para quem ocupou o primeiro cargo de embaixador aos 57 anos, a diplomacia se faz com as seguintes linhas: "moderação, civilidade e racionalidade". "O candidato tem que ter estes três ornamentos: ser racional, moderado e civilizado." Tolerância e diálogo não são atributos dos Bolsonaro, pelo menos com base no que se observa no Brasil. Se pudesse traduzir, o diplomata diria que ter a ideologia como balizador político não é bom remédio, seja à direita ou à esquerda.

Há precedentes de indicações para Washington fora da carreira diplomática e esta não é uma condição exclusiva para a escolha. Quem é do meio, no entanto, não vê com naturalidade o fato de Washington, o mais nobre posto da diplomacia, ser local para testes. "Eu gosto de estar com médicos formados, advogados formados, tenho respeito pelas formações, mas isso não é exigência. No caso deste nosso candidato, não creio que exista esta qualificação tão clara. Não creio que ele tenha trajetória em relações internacionais", define Azambuja. Mais direto, ainda que cuidadoso: "Em outras palavras, a Embaixada do Brasil em Washington não é um exame vestibular. Não é o começo, é a coroação de uma carreira. Você chega lá não quando está começando, mas quando chegou ao auge".

Ribamar Oliveira: Governo depende do TCU para sair do sufoco

- Valor Econômico

O risco é leilão da cessão onerosa ser adiado novamente

Todo o sufoco vivido atualmente pelos ministérios - alguns deles não têm dinheiro para chegar a dezembro - poderia ser evitado se o Tribunal de Contas da União (TCU) concluísse a sua análise sobre o megaleilão dos excedentes de petróleo da cessão onerosa e sobre a revisão do contrato feito entre a União e a Petrobras.

Uma montanha de dinheiro está prevista para ingressar nos cofres do Tesouro até o fim deste ano, mas o governo não pode incluir os recursos em sua previsão de receita orçamentária por não saber quais serão as decisões do TCU. Já há dúvidas no alto escalão do governo se, efetivamente, o leilão será realizado em novembro, como programou a Agência Nacional do Petróleo (ANP), ou se será novamente adiado.

A área técnica do Ministério da Economia se queixa das perguntas intermináveis do TCU e algumas delas sobre questões que se achava já terem sido resolvidas em 2018. Para ter uma ideia, ontem, em consulta feita nos processos que tratam do assunto, o Valor verificou que houve novos pedidos de informações registrados no dia anterior.

A instrução normativa 81 do tribunal estabelece um prazo de 75 dias para a área técnica encaminhar sua proposta de mérito sobre o assunto analisado ao ministro relator do processo.

O problema é que o prazo só começa a contar depois que todos os documentos solicitados são recebidos. A questão é que os pedidos de informação feitos pela área técnica do TCU ao governo sobre a cessão onerosa e o leilão do excedente do petróleo não param.

Pedro Ferreira* e Renato Fragelli*: Retomada lenta mesmo

- Valor Econômico

O imediatismo nacional prefere políticas de demanda que aliviam temporariamente o desemprego

A aflição gerada pela letárgica recuperação da economia, com seus 13 milhões de desempregados, tem levado alguns analistas a defender um aumento dos gastos públicos. Uma análise menos apaixonada do problema, entretanto, mostra que não há alternativa à atual estratégia de insistir na implantação de reformas estruturais, deixando ao Banco Central e às concessões de infraestrutura a tarefa de atuar contra-ciclicamente.

No país do jeitinho, da improvisação, e da tolerância com os grupos de interesse organizados, o adiamento de reformas estruturais - únicas medidas capazes de aumentar permanentemente a oferta agregada - sempre foi um traço marcante das políticas econômicas. O imediatismo nacional prefere políticas de demanda contra-cíclicas, que aliviam temporariamente o desemprego, mas que gestam a próxima colisão adiante. Somente após uma crise profunda surgem condições políticas para se implantar decisões difíceis que foram longamente adiadas. Episódios históricos ilustram a tese.

Após crescer aceleradamente durante a década de 1950, os imensos desequilíbrios estruturais lançaram a economia numa paralisia. No início da década de 1960, a estagnação, acompanhada de crise cambial e inflação de três dígitos, pavimentaram o caminho para a traumática derrubada de João Goulart. Durante o governo Castello Branco, implantaram-se reformas estruturais que criaram as condições para a retomada do crescimento a partir de 1968. A propaganda do regime cunhou a equivocada expressão "milagre econômico" para denominar um fenômeno que nada tinha de sobrenatural, pois se tratava da mera colheita de frutos arduamente semeados.

Merval Pereira: Provas imprestáveis

- O Globo

Nívio de Freitas garantiu que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu

A impossibilidade constitucional de usar provas conseguidas através de meios ilícitos para anular processos da Lava-Jato, ou punir os procuradores de Curitiba, começa a ser explicitada através de decisões em várias instâncias judiciais. Todas concordam também que os diálogos, se verdadeiros, não indicam nenhuma ação ilegal ou prejuízo ao ex-presidente Lula.

O mais recente pronunciamento nesse sentido foi feito ontem pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas. Ele rebateu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de Lula para anular a condenação do julgamento do caso do tríplex do Guarujá, sob alegação de parcialidade de Sergio Moro, com base nos diálogos divulgados pelo site Intercept Brasil.

O subprocurador-geral garantiu que, além de ilegais, nenhuma das mensagens demonstra concreto prejuízo ao réu. Ele afirmou que as interceptações de autoridades foram realizadas “ao arrepio da lei, e utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção.”

O representante da PGR argumentou que “(...) Ainda que se cogitasse de eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, referindo-se ao TRF-4, que confirmou a condenação do expresidente Lula.

Por sua vez, o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que ontem abriu uma investigação, a pedido do PT, contra o coordenador do MP em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, em junho já havia se manifestado contra a aceitação de provas conseguidas de maneira ilícita. O processo tinha por base pedido de membros do CNMP, utilizando os mesmos diálogos do Intercept Brasil agora usados pelo PT.

Bernardo Mello Franco: Rancores tribais

- O Globo

Theresa May fez um alerta contra a difusão dos discursos de ódio. A premiê disse que o debate público está sendo abafado pela intolerância, o que também ocorre por aqui

A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, está em contagem regressiva. Deixará o cargo na semana que vem, depois de seguidas derrotas no Parlamento.

Será a segunda premiê derrubada pelo Brexit, o tumultuado divórcio britânico com a União Europeia.

Ontem a conservadora fez um pronunciamento de despedida. Em tom grave, ela alertou para a polarização que está “embrutecendo o debate público”. “Alguns estão perdendo a capacidade de discordar sem achincalhar a opinião dos outros”, afirmou.

A premiê disse que as redes sociais amplificaram os discursos de ódio. A internet virou terreno fértil para a radicalização, onde “as visões mais extremas tendem a ser as mais notadas”. “O rebaixamento do nosso debate a rancores tribais é corrosivo para os valores democráticos que todos devemos procurar defender”, advertiu.

O novo populismo segue uma receita conhecida: elege um bode expiatório, como os imigrantes, e propõe soluções fáceis para problemas complexos. “As palavras têm consequências”, lembrou May, “e podem nos conduzir a um lugar obscuro, onde o ódio e o preconceito definem o que as pessoas dizem e fazem”.

Ascânio Seleme: Por sorte não é o Carlos

- O Globo

‘O pensamento meu é no Brasil”. O presidente Jair Bolsonaro repete esta frase toda vez que é questionado sobre uma decisão sua que ultrapassa o limite do bom senso. Terça-feira passada foi a última vez em que “pensou no Brasil”, quando disse que estava pronto para indicar o seu filho Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. Numa entrevista na saída do Palácio da Alvorada, onde fez uma reunião ministerial, afirmou que, se dependesse dele, a nomeação do deputado-filho seria feita.

Dois pontos chamam a atenção na entrevista. Primeiro, desde quando a nomeação de seu filho representaria um anseio da nação, ou mesmo um benefício para o país? A indicação, sob todos os pontos já analisados por juristas, diplomatas, políticos e jornalistas, representa um retrocesso para a diplomacia nacional. Mais do que isso, significa prejuízo até mesmo para o governo de Bolsonaro. Porque enfraquece o seu clã internamente, como observou o guru Olavo de Carvalho, e porque bajulação e inexperiência não fazem de ninguém um bom embaixador.

Eduardo Bolsonaro usou um boné com a inscrição “Trump 2020” durante uma visita que fez aos Estados Unidos em novembro do ano passado, quando se tornou “amigo” dos filhos de Trump. Bajulação mais explícita se desconhece na diplomacia brasileira. O Zero Três foi ainda mais longe. Imitou o presidente americano e levou o pai a anunciar a transferência da Embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A ideia causou um mal-estar tão grande que só não resultou em perdas para o Brasil porque acabou ficando apenas no blá-blá-blá retórico, bem conhecido entre os Bolsonaro.

Míriam Leitão: O que mudou e falta mudar no gás

- O Globo

Redução do preço do gás dependerá de fortes investimentos em infraestrutura e de acordo com as distribuidoras estaduais

O governo tem falado de várias iniciativas que tomará, mas ainda são intenções. A liberação de dinheiro do FGTS tem fôlego curto. A reforma tributária ainda não foi explicada. As privatizações não aconteceram. Mas a tentativa de mudar o mercado de gás teve algum avanço. O acordo do Cade com a Petrobras para acabar com o monopólio da empresa no setor foi um passo na direção correta.

Há muitos obstáculos a superar para viabilizar o gás do pré-sal a preços competitivos. O maior deles será construir a infraestrutura de transporte, o que deve consumir bilhões de dólares em investimentos e alguns anos em obras.

Outro problema será lidar com as concessões estaduais de distribuição, que não poderão ser revistas de uma hora para outra e vão exigir muita negociação para evitar que o tema seja judicializado.

O ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn diz que o acordo entre o órgão de defesa da concorrência e a Petrobras aconteceu muito mais por iniciativa da empresa, que precisa vender ativos e se concentrar nas áreas mais lucrativas do negócio. Para se ter uma ideia, a taxa de retorno na exploração de petróleo pode chegar a 30%, enquanto no setor de gás gira em torno de 7% a 8%. Ele acha que o Cade demorou demais a agir contra o monopólio e lembra que o órgão só se manifestou oficialmente após a greve dos caminhoneiros.

—É um movimento atrasado, mas antes tarde do que nunca. Hoje, para fazer gasoduto é muito mais difícil do que há 20 anos. Há um adensamento populacional que dificulta a passagem do duto. Há restrições ambientais maiores e custos mais elevados para aumentara rede, que é incipiente no Brasil. Vamos termais gás do que infraestrutura aqui —afirmou.

Ricardo Noblat: O embaixador que foi sem nunca ter sido

- Blog do Noblat / Veja

Adeus a Washington
Tão certa como a Terra é plana é a chance de a nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro para embaixador em Washington ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

A maioria dos ministros está convencida de que a nomeação do garoto pelo pai configura nepotismo e não pode ser aceita porque fere a Constituição e um conjunto de leis.

O Supremo só age se provocado. E deverá ser provocado tão logo a indicação de Eduardo para a função seja formalizada pelo presidente Jair Bolsonaro, o que poderá acontecer em breve.

O Senado não sentirá o gosto de sabatinar Eduardo. Basta que um ministro do Supremo conceda uma liminar para que Eduardo seja promovido à condição de o embaixador que foi sem nunca ter sido.

Witzel, e o que mais preocupa Bolsonaro

Confidência nas alturas
cidade do Rio na companhia do presidente Jair Bolsonaro, do general Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa e de alguns agentes de segurança, o governador Wilson Witzel resolveu puxar conversa.– Tenho uma coisa para lhe contar – disse Witzel a Bolsonaro.

– O que é, governador? – perguntou o presidente.– Serei candidato à sua sucessão.

– É?

– Só não serei se o senhor foi candidato à reeleição. Então eu o apoiarei – completou Witzel.

A revelação não causou espanto a Bolsonaro. Foi a segunda vez que ele a ouviu da boca do governador. A primeira fora em Brasília. Na ocasião, Witzel chegou a dizer que gostaria de conhecer o Palácio da Alvorada, mas Bolsonaro não atendeu ao seu pedido.

Em 2017, quando ainda era juiz federal, Witzel pediu uma audiência ao então governador Luiz Fernando Pezão. Mas exigiu que fosse no Palácio das Laranjeiras, o que deixou Pezão desconfiado de que poderia ser coisa séria.

No dia e hora marcados, Witzel chegou ao palácio com a sua mulher. Pezão o recebeu junto com assessores. Estava nervoso e curioso. Depois de 15 minutos de conversa jogada fora, Witzel revelou a razão da visita: queria conhecer o interior do palácio.

Um Pezão surpreso, mas atencioso apresentou ao casal as principais dependências do palácio. Deixou para o fim os aposentos do governador que quase nunca usava. Foi ali que Witzel comentou para espanto de Pezão:

– Serei candidato à sua sucessão. E dormirei aqui.

Dito e feito. A quinze dias da eleição do ano passado em primeiro turno, Witzel tinha meia dúzia de pontos nas pesquisas de intenção de voto. Venceu o primeiro turno com 41,28% dos votos válidos. E o segundo com 59,87%, derrotando o ex-prefeito Eduardo Paes.

Bolsonaro tem uma cisma com Witzel. Acha que ele está por trás do empenho do Ministério Público do Rio em investigar os rolos do senador Flávio e do ex-motorista Fabrício Queiroz. Tudo para tirá-lo do páreo na eleição de 2022.

Pacto de um lado só

Enfim, medidas contra a crise: Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

A pressa de Toffoli: Editorial / Folha de S. Paulo

Decisão sobre investigações com dados do Coaf deve ser levada ao plenário do STF

Causa estranheza a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar suspender investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial.

Anunciada na terça (16), a medida tem como primeiro beneficiário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeitíssimas movimentações financeiras de um ex-assessor parlamentar.
Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro buscam há meses o apoio da corte para barrar a investigação, e foi para atender a uma petição deles que Toffoli assinou seu despacho, de plantão no recesso do Judiciário.

O senador sustenta que é vítima de abusos do Ministério Público do Rio, cuja investigação se ampara em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Mas a medida de Toffoli tem amplo alcance, atingindo também inquéritos alimentados por informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central. Ficam igualmente suspensas ações que contestem o uso desses dados pelas autoridades na esfera penal.

É inaceitável obstruir contatos entre Coaf e MP: Editorial / O Globo

Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los

A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar par tedos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha ”, em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna da Onça”, o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz .

A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país.

Telenovela do Brexit terá logo um novo protagonista: Editorial / Valor Econômico

Se não houver surpresas, em uma semana Boris Johnson será o novo premiê do Reino Unido. Ele terá então pouco mais de três meses para renegociar o acordo de saída da União Europeia (UE), o Brexit. Senão, promete sair sem acordo. É "do or die", disse ele. Vai ou racha. O racha parece hoje mais provável. Nesse caso, o país corre o risco de ter crises institucional e econômica. E ameaça causar turbulência na economia mundial.

Ex-prefeito de Londres, Johnson, de 55 anos, é o favorito para vencer a disputa em andamento pela liderança do Partido Conservador, que domina a coalizão de governo no país. Como novo líder, ele se torna automaticamente premiê, no lugar da demissionária Theresa May.

Johnson costuma ser visto como uma espécie de Trump britânico. Ele não é bilionário, apesar de vir de famílias aristocráticas, e seus cabelos loiros estão constantemente despenteados, ao contrário do penteadíssimo americano. Mas ambos compartilham um instinto populista e nacionalista, caráter imprevisível e o desprezo pela UE, além de terem nascido em Nova York. Os dois frequentemente trocam elogios.

Ferreira Gullar: Traduzir-se

Uma parte de mim
é todo mundo;
outra parte é ninguém:
fundo sem fundo.

Uma parte de mim
é multidão:
outra parte estranheza
e solidão.

Uma parte de mim
pesa, pondera;
outra parte
delira.

Uma parte de mim
almoça e janta;
outra parte
se espanta.

Uma parte de mim
é permanente;
outra parte
se sabe de repente.

Uma parte de mim
é só vertigem;
outra parte,
linguagem.

Traduzir-se uma parte
na outra parte
— que é uma questão
de vida ou morte —
será arte?

Chico Buarque & Milton Nascimento: Cálice

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Merval Pereira: Cerco às investigações

- O Globo

Ao suspender processos e inquéritos com base em dados da Receita ou do Coaf, Toffoli ignorou decisão do plenário

O cerco às investigações da Lava-Jato continua com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender todas as investigações baseadas em dados fiscais repassados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf ) e pela Receita Federal ao Ministério Público, sem autorização judicial. Apesar de decisão do plenário do STF a favor, tomada em 2016.

Também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), através do corregedor Orlando Rochadel Moreira, decidiu investigar o coordenador da Lava-Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, com base nas últimas revelações do site Intercept Brasil, a pedido do PT.

Desconhecendo a ilegalidade da invasão dos celulares, o corregedor tratou como prova válida os diálogos e, baseando-se na versão publicada, pede explicações aos procuradores. Segundo ele, as conversas “revelariam que os citados teriam se articulado para obter lucro mediante a realização de palestras pagas e obtidas com o uso de seus cargos públicos”. Esquecendo-se de que as palestras estão autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo próprio CNMP.

A notícia boa para os procuradores foi que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, saiu de sua paralisia e, depois de uma reunião de mais de três horas com Dallagnol e um grupo de outros sete procuradores de Curitiba, declarou seu apoio à atuação deles na Operação Lava-Jato.

Zuenir Ventura: Fala sério, presidente

- O Globo

Há muito uma intenção do presidente Bolsonaro não despertava o humor de tanta gente como o anúncio de que pretende indicar um filho, o 03, como embaixador em Washington. Primeiro, houve perplexidade e protestos de diplomatas, políticos e até juristas. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, acha que seria “um tiro no pé”. No Senado, a oposição promete fazer tudo para impedir a aprovação do nome, alegando tratar-se de nepotismo.

Já a onda de piadas e memes surgiu logo depois que Eduardo apresentou publicamente suas credenciais, destacando o fato de já ter fritado hambúrguer no frio do Maine. A habilidade culinária exibida como atributo diplomático caiu logo nas redes sociais.

Se é assim, se isso é importante, começou então a gozação, e surgiram candidatos ao cargo para diversas capitais. Um escolheu Paris alegando já ter feito sanduíche de baguete.

O escritor Marcelo Rubens Paiva reivindicou a embaixada de Londres porque já tinha feito café na cafeteira de um hotel daquela cidade. O rapper Marcelo D2 revelou que pretendia o posto de Lisboa por já ter fritado ovo em Portugal. O estilista Ronaldo Fraga, por já ter desfilado no Japão, se achava no direito de querer Tóquio.

Elio Gaspari: O dinheirinho fácil das palestras

- O Globo / Folha de S. Paulo

Deve-se ao procurador Deltan Dallagnol a exposição do próspero mercado de palestras de autoridades. Em 2018, o doutor recebeu cerca de R$ 300 mil como servidor e planejava a criação de uma empresa de palestras e eventos que poderia render R$ 400 mil. Dallagnol cobrava R$ 35 mil por aparição. Como servidor público, recebia mais ou menos isso por um mês de trabalho. Como celebridade, ganhava a mesma coisa num só dia.

Ficou feio para Deltan, mas ele nada fez de novo, apenas decidiu surfar num mercado onde misturam-se fama, favores e fetiches. O ex-presidente Barack Obama cobra US$ 400 mil por uma palestra de 90 minutos.

A porca torce o rabo quando o palestrante (horrível palavra) é um servidor do Estado ou é um cidadão cuja relevância deriva da sua exposição pública no trato de assuntos políticos ou econômicos. Jornalistas, por exemplo. Essa circunstância ganha peso quando o valor da palestra equivale ao salário mensal do convidado. Há empresas, sobretudo do mundo do papelório, que oferecem uma bandeirada de R$ 30 mil.

Ninguém pode ser penalizado pela fama que tem, mas quando um magistrado, procurador ou parlamentar é convidado para dar uma palestra por R$ 30 mil, deve desconfiar da benemerência de seu patrocinador. As mensagens de Dallagnol mostram que uma instituição convidava palestrantes (argh!) oferecendo-lhes R$ 3 mil, o que pode ser um valor razoável, mas ele sugeria ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot que cobrasse R$ 15 mil, pois estimava que seu cachê estivesse em R$ 30 mil.

Essas quantias são um dinheirinho fácil. Palestras e eventos, sobretudo aqueles que acontecem em aprazíveis balneários, transformaram-se em mecanismos de confraternização do andar de cima. São boas ocasiões para fazer amigos e influenciar pessoas.

Dallagnol concebeu uma empresa que pertenceria à sua mulher e à do seu colega Roberson Pozzobon. Óbvio, pois eles não poderiam ser os donos, mas receberiam pelas palestras ou cursos que ministrassem. Nas suas palavras: “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós.” Novamente, ele não inventou essa roda.

Bernardo Mello Franco: O pedestal de Moro

- O Globo

Moro se diz vítima de uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. Mas a operação não se limita à figura dele, e apontar excessos não significa defender a impunidade

Sergio Moro saiu de férias, mas não saiu de cena. Diante de um novo lote de vazamentos, o ministro imitou o chefe e foi ao Twitter. Mais uma vez, ignorou a mensagem e atacou o mensageiro. “Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo”, escreveu.

O ex-juiz cometeu duas impropriedades na mesma frase. Na primeira, indicou que a sua fé na liberdade de imprensa não é tão desinteressada assim. Quando a notícia não o favorece, o jornalismo deixa de merecer sua defesa.

Na segunda, Moro tentou desqualificar as reportagens como uma “campanha contra a Lava-Jato e a favor da corrupção”. É um argumento duplamente falso. A operação não se limita à figura do juiz, e apontar excessos em investigações não significa defender a impunidade dos investigados.

Míriam Leitão: O Brasil de volta ao tempo da fidalguia

- O Globo

Eduardo Bolsonaro não tem as mínimas qualificações para o cargo. Indicação joga o Brasil de volta ao tempo da fidalguia

Quando a Presidência erra, outra instituição corrige. É assim que funciona na democracia. Está com o Senado o poder de evitar a insensatez do presidente Bolsonaro de indicar o filho, sem qualquer experiência na diplomacia, para o posto mais revelante da nossa política externa. É evidentemente um ato de nepotismo e se alguma firula jurídica diz o contrário é preciso repensá-la, porque é de uma clareza meridiana que ele só está sendo escolhido por ser filho. Fidalgo.

O primeiro embaixador brasileiro na República era um monarquista. Joaquim Nabuco foi um representante esplêndido da República brasileira. O que aprendemos com a História é que a escolha deve recair sobre o mais qualificado, independentemente de sua tendência política. E nunca por ser parente do presidente. Essa intenção de Bolsonaro fere o princípio da impessoalidade. O deputado Eduardo Bolsonaro só foi pensado para o cargo por ser filho, nenhum outro motivo. E o presidente paternalmente esperou o aniversário dele para que assim atingisse a idade mínima.

A carreira diplomática tem exigências e peculiaridades próprias. É complexa, delicada e cheia de sutilezas. Dizer que porque fala inglês e espanhol pode ser embaixador equivale a escolher alguém para comandar um dos Exércitos porque sabe atirar e marchar. O diplomata, como o militar, segue uma sequência de etapas na carreira. Começa como terceiro secretário, ao sair do Instituto Rio Branco, até chegar a embaixador. E no início assume representações menores, até chegar à senioridade e às missões de maior responsabilidade. Não se faz essa exigência, como bem sabem os militares, por qualquer apego à escala hierárquica, mas porque no caminho cumpre-se o tempo necessário do aprendizado.

Fernanda Mena: O que os autos não veem

- Folha de S. Paulo

Conversas criam uma zona cinzenta na liturgia dos processos, onde cabe de tudo

Fala e escrita são instâncias diferentes da linguagem que têm se aproximado por conta das tecnologias de trocas de mensagens, do tipo WhatsApp e Telegram.

A fala, claro, tende a ser mais espontânea e fragmentada. Já a escrita supõe planejamento e elaboração e pode ser revisada ou apagada. Nesse sentido, as mensagens de texto trocadas via aplicativo de celular entre o procurador Deltan Dallagnol e o então juiz federal Sergio Moro são um pouco fala e um pouco escrita.

Trazem espontaneidade reveladora e conteúdo pouco republicano, ausentes nos autos de processos de que eles tratavam institucionalmente, em que argumentos são lapidados à luz da legitimidade. Ainda assim, por serem escritas, as mensagens permitiam reflexão mais detida.

Bruno Boghossian: À beira do ridículo

- Folha de S. Paulo

Contaminados pelo prestígio, poderosos simplesmente não admitem ser contrariados

Sergio Moro deve ter se animado com os aplausos que recebeu no voo que tomou para a Flórida, na semana passada. O ministro interrompeu as férias com a família e foi às redes sociais para criticar, mais uma vez, a divulgação de conversas da força-tarefa da Lava Jato.

"Sou grande defensor da liberdade de imprensa, mas essa campanha contra a Lava Jato e a favor da corrupção está beirando o ridículo", escreveu o ex-juiz, nesta terça-feira (16). "Se houver algo sério e autêntico, publiquem por gentileza."

O ministro mostrou que não aceita questionamentos sobre sua atuação como julgador. Segundo sua lógica tortuosa, a única justificativa para a publicação dos diálogos é uma conspiração para proteger criminosos e matar os processos de Curitiba.

Moro ignora o interesse público ao atacar os veículos que publicaram reportagens sobre o assunto. O ministro parece ter adotado o comportamento típico de autoridades que preferem agir como seres intocáveis. Contaminados pelo prestígio, muitos poderosos simplesmente não admitem ser contrariados.

Alessandro Vieira*: A renovação não virá dos velhos caciques

- Folha de S. Paulo

Coragem de Tabata e Rigoni serve de exemplo

A renovação política de que o Brasil precisa é de práticas, e não de pessoas. É difícil abandonar velhos hábitos. Não elegemos presidentes. Elegemos mitos, que concentram a imunidade dos santos ou todos os pecados dos demônios, dependendo de quando e a quem se pergunta. Construir uma política madura, menos simplista e de centro —fiel à vontade daqueles que representamos— pressupõe rupturas.

Precisamos do exemplo de coragem de Felipe Rigoni e Tabata Amaral, colegas congressistas do Movimento Acredito, para indicar o caminho.

A votação da reforma da Previdência evidenciou o embate entre o novo e o velho que presenciamos diariamente no Congresso. De um lado, a política pelo exemplo, pelas novas práticas e pela convicção. Do outro, caciques tradicionais, fiéis a velhos hábitos, dos quais Ciro Gomes é a melhor caricatura. Ele representa o personalismo de quem já rodou por quase uma dezena de partidos e a polarização simplista do “nós contra eles”, travestido de ideologia.

É na hora de grandes decisões, daquelas que têm consequência para o futuro do país e custo eleitoral, que as diferenças entre o novo e o velho se tornam inconciliáveis.

Ruy Castro: O show da vida

- Folha de S. Paulo

O consolo é que cada semana é uma a menos no mandato do prefeito Marcelo Crivella

A orla carioca está sendo visitada por famílias de baleias jubarte, que, exibicionistas como só elas, não podem ver um barco cheio de humanos sem dar um show de piruetas e esguichos para chamar a atenção. Há dias, um filhote mais estouvado fez isto, a cinco metros de uma canoa com sete pessoas na Barra da Tijuca. A cena, registrada por um celular, foi sucesso nas redes. Um grupo de cerca de 500 golfinhos também apareceu, na altura de Copacabana, e, de repente, outra jubarte juntou-se a eles, num balé de horas. Os oceanógrafos da UERJ filmaram tudo com um drone.

Há duas semanas, uma amiga minha fotografou as tartarugas que, vindas de não sei onde, chegaram ao Arpoador e também se dedicaram a dar espetáculo. O mesmo Arpoador que, já há algum tempo, voltou a receber os tatuís, típicos do pedaço, depois de décadas em que eles pareciam nos ter abandonado. E, nos últimos dois verões, dois peixes se desprenderam do bico das gaivotas e caíram em meu terraço, no Leblon —peixes que caem do céu, já pensou? O carioca é grato a essa vida que insiste em acreditar em nós, quando nós mesmos nem sempre fazemos por onde.

Monica de Bolle: A primazia da política

- O Estado de S.Paulo

O que vemos hoje é bem mais amplo do que o Brexit ou a eleição de Trump em 2016

Por que os eleitores aparentemente votam contra seus interesses econômicos? Por que as pessoas apoiam medidas econômicas que podem lhes trazer prejuízos? Por que o eleitor racional em matéria econômica parece ser um mito que não encontra qualquer apoio nos dados? Essas perguntas são essenciais para entender não apenas o ressurgimento do nacionalismo econômico no mundo, mas também para entender a economia política que determina decisões surpreendentes. Nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, essas perguntas estiveram presentes no rescaldo da eleição de Donald Trump e retornaram agora, com as eleições de 2020.

Em 2016, os eleitores norte-americanos que elegeram Trump votaram contra a imigração, apesar das amplas evidências de que o envelhecimento populacional e as características demográficas dos EUA clamam por imigrantes para sustentar o crescimento econômico. Esses mesmos eleitores também foram capturados pela retórica protecionista, ainda que as medidas que dela resultassem pudessem trazer prejuízos concentrados em localidades e parcelas expressivas do eleitorado. 

Nos dois casos, o que se viu foi a imputação de culpa – nos imigrantes, no comércio internacional – e na racionalização de temas como a causa de todos os males, sobretudo daquelas pessoas que sentiram-se ao longo do tempo marginalizadas pelas transformações ocorridas no sistema produtivo norte-americano. A emoção suscitada, seja indignação ou repúdio, foi mais forte do que qualquer fato ou evidência. 

Luiz Carlos Azedo: Freio na Lava-Jato

- Nas entrelinhas / Correio Braziliense

Como diria o falecido Barão de Itararé, o humorista gaúcho Apparício Torelly, há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, no caso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país, que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli matou mais do que dois coelhos com uma só cajadada: pôs sob sua guarda a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do qual passará a ser o juiz natural no STF, mesmo depois de deixar a presidência da Corte; indiretamente, sustou o julgamento do pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e amigo do clã Bolsonaro, que estava em vias de ter a prisão decretada pela Justiça fluminense; e ainda deu um freio de arrumação geral em todas as investigações da Operação Lava-Jato, que está na berlinda depois da divulgação das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os promotores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais Deltan Dallagnol.

O julgamento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro. Toffoli ressalvou que a decisão não atinge as ações penais e investigações “nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”. Entendeu, porém, que era possível aplicar a “repercussão geral” ao processo de Flávio Bolsonaro, ou seja, a regra vale para todos os processos em andamento no país.

O “freio de arrumação” na Operação Lava-Jato, expressão usada pelos motoristas de ônibus para a freada brusca com objetivo de forçar os passageiros a se acomodarem mais à frente no veículo, foi quase explícito: “Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário, a dizer, 21/11/19.”

Cristiano Romero: Gasto é mais eficaz para reduzir iniquidades

- Valor Econômico

Além da reforma, políticas sociais serão sempre necessárias

O Brasil, como se sabe, está entre as nações que mais concentram renda no planeta. Números do IBGE, referentes a 2017, mostram que o rendimento per capita médio mensal, que considera renda do trabalho e da aposentadoria, além de itens como pensão, aluguel e transferência direta de renda de programas sociais como o Bolsa Família, foi de R$ 6.629 para os 10% mais ricos da população. Na parcela dos 40% mais pobres, restringiu-se a R$ 376 por mês. A diferença entre as duas faixas revela, portanto, que os mais ricos recebem 17,6 vezes mais que os mais pobres e isso nos define como sociedade. A distância, vexaminosa, tem aumentado. Apesar dos avanços civilizadores dos últimos 30 anos, nosso "pacto social" é claramente insuficiente.

As razões para a concentração de renda têm variadas explicações, desde o modelo de colonização, baseado na concessão de "capitanias hereditárias" pela coroa portuguesa, até o domínio do orçamento público por grupos de interesses específicos (das multinacionais que fabricam automóveis à burocracia estatal autóctone), passando pela ignomínia da escravidão, com a qual convivemos durante quase quatro séculos e, sob disfarces, mantemos como característica imutável do nosso caráter. Um país que há décadas vê 50 milhões de seus habitantes (público-alvo do Bolsa Família), o equivalente a quase 25% de sua população, vivendo em condições de miséria e sem condição alguma de emancipação é uma nação derrotada.

Fabio Graner: Investimento plurianual, um sonho possível?

- Valor Econômico

Ideia esbarra em restrição fiscal e dogma econômico

Em meio aos piores índices de investimento federal da história recente, o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020 trouxe uma inovação. O texto a ser votado em agosto prevê a possibilidade de o próximo Orçamento apontar recursos para investimentos não só para o seu exercício, mas também para os anos seguintes.

A ideia do dispositivo ao estabelecer a plurianualidade do investimento público também consta de outras propostas legislativas, como a PEC 98/2019 (derivada da PEC do orçamento impositivo) e o PLP 295/2016, a chamada "lei de finanças públicas".

O relator do PLDO, deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou ao Valor que a inspiração para a inclusão no texto foi a PEC 98. Ele explicou que há um grupo de investimentos cuja execução transcende um ano e, por isso, é importante que haja sinalização de que haverá dinheiro de emendas para conclusão de obras nos períodos seguintes. Isso ajudaria evitar paralisações e projetos sem conclusão.

Leão ressaltou que a medida também corrige um problema relativo ao calendário de medidas fiscais. É que o envio e aprovação do Plano Plurianual (PPA), mecanismo que deveria dar um horizonte de mais longo prazo para a gestão pública, só ocorrem depois da LDO do primeiro ano de governo. Por isso, argumentou, fez-se necessário incluir esse dispositivo. "O PPA deveria vir antes da LDO, mas não é assim que ocorre. Eu estou tentando suprir a lacuna do PPA".

Nesse contexto, o deputado também incluiu no PLDO um anexo estabelecendo prioridades e metas também de caráter plurianual e vinculando parte das emendas parlamentares à execução dessas ações nos anos subsequentes ao orçamento de 2020. O PLDO está previsto para ser votado no retorno do recesso informal do Congresso.

Ricardo Noblat: Prensa na Lava Jato pelo que ela fez de certo

- Blog do Noblat / Veja

Pelo que fez de errado, por ora nada...

Havia duas maneiras de dar uma prensa na Lava Jato. Uma, pelo que ela possa ter feito de errado. Outra, pelo que possa ter feito de certo no combate à corrupção.

Na hora em que são revelados erros à luz das conversas vazadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba, a prensa na Lava Jato se fez por seus acertos.

Estão suspensos processos e investigações em que órgãos administrativos compartilharam informações fiscais com o Ministério Público sem anuência prévia da Justiça.

Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio, Eduardo El Hage, a exigência de autorização judicial “ignora a forma de atuar dos criminosos e é um retrocesso”.

De fato, é um retrocesso. Em 2016, por 9 votos contra 2, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o compartilhamento de informações fiscais dispensa autorização judicial.

Contudo, o ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, preferiu ignorar a decisão para atender a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, investigado por corrupção.

Mais do que Flávio, o pai dele contraiu uma dívida com o ministro. O caso Flávio-Queiroz pesa sobre Jair Bolsonaro como uma cruz de ferro. É uma ameaça ao seu mandato.

Em novembro próximo, o plenário do tribunal confirmará ou revogará a decisão de Toffoli. Até lá, Flávio ficará em paz. Os demais nas mesmas condições dele, não obrigatoriamente.

Dará mais trabalho, levará mais tempo, mas o Ministério Público sempre pode pedir a um juiz criminal que autorize investigações. E os juízes quase sempre acatam o pedido.

Sob o anonimato, juristas com trânsito nos tribunais superiores observam que o Ministério Público abusava de suas prerrogativas. A decisão de Toffoli seria um freio de arrumação.

A ser assim, espera-se que haja algum outro tipo de freio – desta vez para punir ou reverter possíveis erros cometidos pela Lava Jato de Curitiba na condução de processos.

Só não ver quem se finge de cego o comportamento parcial do ex-juiz Moro à frente do processo do tríplex do Guarujá que resultou na condenação do ex-presidente Lula.

As relações de Moro com os procuradores foram promíscuas. Ele favoreceu a acusação em detrimento da defesa. O respeito à lei não é opção. Pois bem: ele optou por desrespeitá-la.

Quanto mais novas conversas vêm a público, mais aumenta a indignação dos que ainda são capazes de se indignar – uma parcela decrescente dos brasileiros. Tempos estranhos!

Mas não importa. Nem sempre a manada escolhe o melhor caminho. Com frequência, deixa-se enganar pelos que a lideram. A história está cheia de exemplos disso.

Andrei Roman*: A injusta difamação contra Piketty

- Valor Econômico

A reforma da previdência precisa ser feita, mas nem todos seus efeitos serão benéficos. É a partir da sabedoria de capitalizar sobre as oportunidades de crescimento trazidas pela reforma e de combater suas externalidades negativas que se construirá um país melhor

Em recente artigo publicado no Estado de S. Paulo, "A lacroeconomia de Piketty", 13/7/2019, os economistas Pedro Fernando Nery, Paulo Tafner, e Armínio Fraga fazem uma crítica ácida de um ponto de vista sobre a reforma da previdência ("A quem interessa aumentar a desigualdade?", 11/7/2019 publicado no Valor pelo economista francês Thomas Piketty, junto com Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Zahluth Bastos.

No artigo inicial, Piketty e seus co-autores argumentam que a reforma da previdência, na versão proposta pelo governo e na versão aprovada pela Câmara tornará o Brasil um país ainda mais desigual. Os autores observam que 91% da economia da reforma está concentrada na assistência social e no regime geral, onde 90% dos trabalhadores recebem até 2 salários mínimos. O artigo não traz nenhuma novidade do ponto de vista da análise dos dados, mas explica de forma bastante didática que a reforma vai "atrasar e até inviabilizar a aposentadoria de milhões de brasileiros pobres, com custos imediatos para a igualdade social. É justo afirmar que, da forma que foi escrito e que repercutiu, o artigo seja talvez o ataque mais contundente contra a Reforma da Previdência publicado até agora por um grupo de acadêmicos, tendo quebrado a aparência de quase-unanimidade em favor da reforma entre economistas especializados no assunto. Talvez isso explique em parte a virulência das críticas ao seu ponto de vista.

Nery, Tafner e Fraga prometem derrubar o argumento de Piketty e seus co-autores de duas formas: apontando supostos "erros" e "equívocos factuais" no texto e atacando a credibilidade do economista francês.

No entanto, apesar de afirmar que o texto do Piketty estaria repleto de erros factuais, Nery, Tafner e Fraga apontam somente um: a descrição equivocada das regras atuais de aposentadoria. Trata-se de seguinte frase do artigo: "Nas regras atuais, a primeira alternativa para aposentadoria é somar um tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) com sua idade para alcançar um período de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentará a cada dois anos até chegar à soma 90/100 em 2027." Acertadamente, Nery, Tafner e Fraga apontam que a fórmula 85/95 trata do cálculo do benefício, não da elegibilidade para conseguir a aposentadoria. Sendo que o que os três tratam como um erro capital deveria ser mais razoavelmente caracterizado como uma imprecisão no texto. Isso por que no mesmo parágrafo em que trata da regra 85/95 Piketty e co-autores destacam como desvantagem das regras atuais o "fator previdenciário," usado para reduzir o valor do benefício. Mais do que isso, no parágrafo seguinte, os autores diferenciam entre aposentadoria parcial e aposentadoria integral. Fica bastante claro, pelo contexto da frase apontada como erro por Nery, Tafner e Fraga, que os autores estavam se referindo aos requisitos da aposentadoria integral quando escreveram "a primeira alternativa para aposentadoria."

Respeito ao sigilo bancário: Editorial / O Estado de S. Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.

Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.

Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.

O dilema dos infiéis: Editorial / Folha de S. Paulo

PSB e PDT terão prejuízos com qualquer decisão a respeito dos seus dissidentes

Os partidos que estudam a expulsão de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência Social terão de escolher, na prática, entre perder relevância numérica e perder consistência programática.

O caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), colunista da Folha, tornou-se o mais notório, mas está longe de ser o único. Dos 27 membros da bancada pedetista na Câmara, 8 votaram a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

No PSB, outra legenda que determinou o voto contrário à proposta, 11 de seus 32 deputados já são alvo de processo interno pelo descumprimento da orientação.

Se optarem pela punição mais extrema aos infiéis, portanto, as duas siglas reduzirão em cerca de um terço suas já mirradas representações na Casa —juntas, elas têm hoje apenas 11,5% dos 513 deputados.

A inadequada estrutura partidária: Editorial / O Globo

Dissidências na votação da reforma denunciam superação de partidos pela realidade

Se há uma polarização no país entre direita e esquerda, existem nuances em função da variedade de opções que se encontram no tabuleiro político. Trata-se de um conflito circunstancial, porque a tendência da sociedade é o centro. E toda vez que a conjuntura leva a extremos, como agora, dissidências surgem de lado a lado.

Desta vez à esquerda, ainda plasmada pela visão nacional-populista e estatizante do lulopetismo. Mas também há liberais que discordam do bolsonarismo, e são muitos, pelo que se constatou nas eleições de outubro. Por serem antipetistas, deram a vitória ao ex-capitão. A aprovação de Bolsonaro mergulhou nas primeiras semanas de governo pelo distanciamento deste grupo.

Há regras de fidelidade partidária, mas nem sempre elas estão adequadas ao momento. E mesmo que a legislação ainda seja muito permissiva à pulverização partidária, o grande número de legendas com representatividade no Congresso, mais de duas dezenas (devido a uma cláusula de barreira ainda pouco efetiva), não é capaz de abranger a diversidade de posições de parlamentares sobre temas-chave. Como a reforma da Previdência, diante da qual, nos partidos de esquerda PDT e PSB, mesmo com o fechamento de questão contra o projeto, foi impossível manter unidas as respectivas bancadas.

No PSB, 11 dos 32 deputados (34%) e, no PDT, oito dos 27 (30%), parcelas substanciais, não seguiram a determinação das cúpulas partidárias. Podese dizer que assim quis a maioria do partido. Então, não há espaço nas legendas para votos de consciência.

Oportunidade para o fim da complexidade tributária: Editorial / Valor Econômico

O Brasil é um país de leis e tributos. Apenas na área fiscal são 390.726 orientações publicadas desde a Constituição de 1988. São 63 tributos entre impostos, taxas e contribuições, que podem chegar a 95 - se contabilizados os diversos tipos de um mesmo imposto.

As empresas brasileiras se submetem a 241 obrigações acessórias, que se traduzem em infindáveis preenchimentos de guias e declarações destinadas aos Fiscos municipais, estaduais e federal. A um custo que chega a 1,5% do faturamento, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Somos o país da complexidade, que adota o cálculo por dentro. O que significa que não basta saber a alíquota a se pagar. É preciso promover uma operação matemática em que o imposto é calculado sobre ele mesmo. País da guerra fiscal entre Estados e entre municípios, de alíquotas elevadas e multas variadas e excessivas - com casos de até 150% do valor do débito.

Com números superlativos, não é de se espantar que a quantidade de ações judiciais sobre tributos corresponda a 31, 2 milhões no Brasil, quase metade dos 80 milhões de processos do país, conforme levantamento do "Justiça em Números" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) existam 121 mil processos sobre tributos federais, que discutem R$ 567 bilhões - dados de fevereiro deste ano.

A litigiosidade entre contribuintes e Fazendas (municipais, estaduais e federal) envolve pelo menos R$ 4 trilhões, entre processos administrativos e judiciais. Acrescido a isso, o sistema administrativo e judicial é lento. Uma disputa pode durar ao menos seis anos na esfera administrativa e mais de dez anos se percorrer todas as instâncias da Justiça

Carlos Drummond de Andrade Verbo ser

Que vai ser quando crescer?
Vivem perguntando em redor. Que é ser?
É ter um corpo, um jeito, um nome?
Tenho os três. E sou?
Tenho de mudar quando crescer? Usar outro nome, corpo e jeito?
Ou a gente só principia a ser quando cresce?
É terrível, ser? Dói? É bom? É triste?
Ser; pronunciado tão depressa, e cabe tantas coisas?
Repito: Ser, Ser, Ser. Er. R.
Que vou ser quando crescer?
Sou obrigado a? Posso escolher?
Não dá para entender. Não vou ser.
Vou crescer assim mesmo.
Sem ser Esquecer.

Marisa Monte - Dança da Solidão