Antonio Fausto Nascimento* - Roberto Freire

(20/4/24)

O Brasil e Pernambuco devem a Roberto Freire resistência à ditadura militar, durante maior período repressivo, contributo ao melhor da Constituição de 1988, aperfeiçoamento da Lei de Anistia de 1979, legalidade dos partidos proibidos, em mandato de deputado estadual, seis de deputado federal, um de senador, por Pernambuco e São Paulo, líder do governo Itamar Franco na Câmara Federal, Ministro de Estado no governo do MDB.

Poucas personalidades políticas brasileiras com carreira tão extensa e diversificada. Liderança do antigo PCB, que promoveu transição da estreiteza dogmática de caserna ao socialismo com democracia e legalidade, substituindo velha sigla por PPS e atual Partido Cidadania, de grande futuro na sociedade brasileira.

Celso Rocha de Barros - Para onde, direita?

Folha de S. Paulo

Não me parece óbvio que Tarcísio, Caiado ou Zema sequer tenham interesse em moderar o bolsonarismo

Poucas coisas fazem mais falta ao Brasil do que uma direita responsável que, como o PT e o falecido PSDB, se especialize em ganhar eleições presidenciais.

Desde os anos 1990, os partidos brasileiros se especializaram em coisas diferentes. O PT e o PSDB, cada um com seus aliados mais tradicionais (PC do B, PFL, etc.) disputavam a Presidência. Outros partidos, como o PMDB ou o PP, se especializaram em vender apoio no Congresso a quem elegesse o presidente.

Entre 1994 e 2014, PT e PSDB discordaram sobre quase tudo, mas mantiveram ao menos um interesse comum: a Presidência da República, como instituição, tinha que continuar forte.

Bruno Boghossian - Necessidade e oportunidade

Folha de S. Paulo

Necessidade e oportunidade podem ilustrar variação nos anos Lula e Bolsonaro

Num evento recente, Lula reconheceu que o governo enfrentava risco de greves e acrescentou: "A gente pode até não gostar, mas elas são um direito democrático dos trabalhadores". Dias depois, seguiu roteiro parecido. Disse estar empenhado numa reforma agrária "sem muita briga" e fez um reparo: "Isso sem querer pedir para ninguém deixar de brigar".

A ação de movimentos sociais e entidades de classe pode ser descrita como um produto de dois fatores: necessidade e oportunidade. A incidência de manifestações é maior quando há demandas que pressionam esse grupos e quando há abertura para que as reivindicações sejam feitas e levadas em conta.

Muniz Sodré - Criminal country

Folha de S. Paulo

Inconcebível que 129 parlamentares sejam favoráveis à autoria da execução da vereadora Marielle Franco

Num país cuja república rezou pelo catecismo positivista, apostando no progresso como desenvolvimento da ordem, é tentador invocar o evolucionismo de Augusto Comte para abordar situações sociais. Ainda que a involução dê a tônica. É o caso da segurança pública, que vira questão nacional, decisiva para avaliação do nível de vida, tanto por autoridades como por humildes componentes da cidadania urbana. Talvez seja hoje o único ponto de consenso entre elites e povo.

O problema é do país inteiro, mas o Rio oferece maior espelhamento pela magnitude da promiscuidade entre política e crime: o fato social desaparece num Triângulo das Bermudas da civilidade. Não mais Estado paralelo, mas "infiltração do Estado formal pelo crime", como sustenta o jurista Abel Gomes (em "Crime Organizado e suas Conexões com o Poder Público"). Milicianiza-se a existência, basta curto percurso de táxi para ouvir uma história de vida abusiva.

Hélio Schwartsman - Ações e reações

Folha de S. Paulo

Livro destrincha os problemas da imigração da América Central para os EUA

"Everyone Who Is Gone Is Here" (todo mundo que se foi está aqui), de Jonathan Blitzer, é um livro muito bem construído, desde já candidato a clássico sobre imigração.

Blitzer combina análise política com histórias humanas. Começa nas primeiras décadas do século 20, quando os EUA escolheram ditaduras amigas para apoiar, e termina nos dias atuais, detalhando disfuncionalidades de governos de El Salvador, Guatemala e Honduras. A lupa do autor recai sobre personagens desses três países que em algum momento rumaram para os EUA e depois voltaram para a terra de origem, por vontade própria ou deportação.

Poesia | Amar é a eterna inocência, de Fernando Pessoa

 

Música | Eu não quero mais - Fundo de Quintal

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Só fim de sigilo afastará ideia de que STF fez censura

O Globo

Comissão de deputados ligados a Trump acusa Supremo de cercear liberdade de expressão no Brasil

O longo segredo imposto pelo Supremo Tribunal Federal a inquéritos abertos em nome da defesa da democracia e das instituições tem contribuído para afetar a credibilidade da Corte e alimentar acusações de que ela instituiu censura prévia a centenas de cidadãos. Coube agora à Comissão de Justiça da Câmara dos Estados Unidos, liderada por trumpistas, divulgar informações sobre processos movidos no Brasil contra plataformas digitais.

Um relatório de 541 páginas tornado público na última quarta-feira exibe cópias de 49 decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de 39 da Justiça Eleitoral, a maior parte sigilosa, ordenando suspensão de postagens e contas em redes sociais. A maioria é assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos sobre desinformação, atos antidemocráticos, milícias digitais e casos correlatos.

Oscar Vilhena Vieira - A retórica da reação

Folha de S. Paulo

Ações afirmativas têm transformado o país, e por isso há vozes contrárias

À medida que se aproxima o prazo para a revisão da lei de cotas no serviço público ressurgem os ataques às políticas de ação afirmativa. Em "Retórica da Intransigência", com enorme perspicácia e fina ironia, o economista Albert Hirschman descreveu três tipos de argumentos comumente formulados pelo pensamento conservador contra as sucessivas ondas progressistas de expansão dos direitos.

Como é difícil negar validade a determinadas reivindicações de liberdade, igualdade e justiça, muitos dos beneficiários de privilégios e das estruturas de subordinação social empenham-se em desqualificar políticas progressistas, sob argumento de que, embora louváveis, são invariavelmente perversas, fúteis e/ou ameaçadoras de outros valores, produzindo resultados inversos aos pretendidos. Logo, melhor deixar que as mudanças sociais sigam o curso natural da história. Afinal, de boas intenções o inferno está cheio.

Hélio Schwartsman - Prodígios da polarização

Folha de S. Paulo

Bolsonaristas e Musk dizem defender liberdade de expressão, mas suas ações contradizem o princípio; CFM padece de moléstia semelhante

É possível estar objetivamente errado numa questão qualquer, mas conservar coerência lógica ao sustentar essa posição. Também é possível estar materialmente errado e ainda por cima naufragar no quesito consistência.

Bolsonaro e seus simpatizantes, por exemplo, dizem ser amplamente favoráveis à liberdade de expressão e acusam o STF de cerceá-la. Estou entre os primeiros a reconhecer que o Supremo em mais de uma ocasião avançou o sinal, mas é preciso ter perdido o juízo para acreditar que a direita bolsonarista é realmente favorável à liberdade de expressão. Para início de conversa, eles são entusiastas do regime militar, que não hesitou nem por um instante em censurar as opiniões que não lhe agradavam e chegou a matar muitos dos que as exprimiam.

Mais recentemente, quando eu externei meu pensamento de que torcia para que a Covid matasse Bolsonaro, em vez de apenas dizer "esse é um assunto em que discrepamos", como conviria a reais defensores da liberdade de expressão, os bolsonaristas puseram a Polícia Federal em meu encalço.

Alvaro Costa e Silva - Macaco não olha o rabo

Folha de S. Paulo

Gestão de Lewandowski é ruim, mas estados também agem pouco

O veto ao fim das saidinhas, mantendo-se o benefício em datas comemorativas, tem poucas chances de ser aprovado no Congresso. A decisão presidencial favorece a oposição e aumenta o desconforto do governo em temas relacionados à criminalidade. Tarcísio de Freitas e seu braço direito Guilherme Derrite, o autor do projeto, estão esfregando as mãos, antevendo nova derrota e mais desgaste para Lula.

No Ministério de Justiça, Ricardo Lewandowski se comporta como se gozasse o descanso dos aposentados. Sua gestão é morna, quando é preciso um choque para conter a violência desatada, não só a dos bandidos como a policial. O antecessor na pasta, Flávio Dino, ao menos tentou federalizar ações de combate ao crime organizado nos estados.

Dora Kramer - O falso dilema da reeleição

Folha de S. Paulo

O problema não é o formato, mas o mau uso que os governantes fazem dele

Quando não se quer ou não se sabe como lidar com um problema, cria-se um falso dilema. É nesse lugar e nessa circunstância que se situa agora a volta à cena da proposta de se acabar com a reeleição, ora em tramitação no Congresso.

Pesquisa Datafolha contraria as pretensões dos parlamentares, ao que se vê bastante inclinados a dar por extinto um instrumento cujo uso tem pouco menos de 25 anos. A maioria, 58% dos consultados, prefere que as coisas sigam como estão.

O problema do qual fogem os parlamentares é a óbvia e urgente necessidade de uma reforma profunda no arcaico sistema político-eleitoral. Não se fala em voto distrital nem voto facultativo.

Demétrio Magnoli - Haddad vai para o céu

Folha de S. Paulo

Ministro é o santo que tenta persuadir presidente a curvar-se à realidade econômica

Não existe almoço grátis. Lula sonha ter, ao mesmo tempo, aumento real de gastos públicos, inflação dentro da meta e juros baixos. Mas a economia é implacável: o Brasil só pode obter duas dessas três coisas. Fernando Haddad é o santo que, sob implacável "fogo amigo", tenta persuadir o presidente a curvar-se à realidade econômica.

No início do governo, a expansão fiscal da PEC da Transição e a persistência de pressões inflacionárias exigiam uma política monetária apertada. O BC cumpriu sua missão, impondo a renúncia a juros baixos. Roberto Campos Neto tornou-se o bode expiatório perfeito para o Planalto e o PT, que tendem a identificar as leis econômicas à vontade de perversos especuladores "da Faria Lima".

Foi então que entrou em cena Haddad, o prestidigitador, com seu arcabouço fiscal: a promessa de contenção dos gastos públicos. No fundo, a complexa geringonça não garantia equilíbrio fiscal nem, menos ainda, uma trajetória de redução da dívida pública. Entretanto, no horizonte de curto prazo, alterou as expectativas, propiciando a redução dos juros com controle inflacionário.

Fernando Canzian - Extrema pobreza cai a nível recorde; dúvida é se isso se sustenta

Folha de S. Paulo

Melhora na renda foi impulsionada por mais gastos públicos, que estão se exaurindo

A expressiva alta da renda em 2023 reduziu a pobreza extrema no Brasil ao seu nível mais baixo da série histórica, a 8,3% da população. O país terminou o ano passado com 16,8 milhões de pessoas vivendo com rendimentos médios mensais abaixo de R$ 300. Apesar da queda, isso equivale praticamente a um Chile.

O cálculo é do economista Marcelo Neri, diretor do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas, a partir da PnadC do IBGE. Os dados mais antigos sobre o tema são de 1976.

Em relação a 2022, 2,5 milhões de indivíduos ultrapassaram a linha dos R$ 300, numa combinação de mais transferências pelo Bolsa Família, aumento da renda do trabalho e queda do desemprego. A grande dúvida é se o movimento —e mesmo o novo patamar— seja sustentável.

Carlos Alberto Sardenberg - Não pode ser normal

O Globo

Só uma possibilidade: não se trata mais de questão jurídica, mas de política

Divergências entre juízes de Cortes superiores são normais, isso no campo das interpretações jurídicas. Por isso não foi normal a divergência verificada na semana passada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os ministros Luis Felipe Salomão, do STJ, e Luís Roberto Barroso, do STF. Passou longe do âmbito jurídico.

Tratava-se do caso de Gabriela Hardt, juíza que, em fevereiro de 2019, condenou Lula a 12 anos e 11 meses de reclusão, por corrupção, no caso do sítio de Atibaia. Foi o momento mais importante da Lava-Jato. O CNJ julgava o comportamento profissional de Hardt, mas não pelo processo de Lula. E sim pela acusação de envolvimento dela na criação de uma fundação para administrar recursos provenientes de pagamento de multas por empresas apanhadas na Lava-Jato.

Pablo Ortellado - O espectro da guerra civil

O Globo

Novo filme de Alex Garland nos lembra que a violência, consequência lógica de uma polarização crescente, é a própria falência do espírito humano

Uma pesquisa do instituto YouGov para a revista britânica The Economist em 2022 mostrou que 14% dos americanos consideram “muito provável” e 29% consideram “um pouco provável” que os Estados Unidos enfrentem uma guerra civil na próxima década. Sessenta e seis por cento dos entrevistados acreditam que, depois do 6 de janeiro de 2021 (quando houve a invasão do Congresso americano), o país ficou ainda “mais dividido”, e 65% creem que a violência política “aumentou”. No Brasil, a situação não é muito diferente.

Levantamento do instituto Quaest, publicado aqui no GLOBO, mostrou, na véspera das eleições de 2022, que 12% dos brasileiros consideravam “muito justificado” e 9% “um pouco justificado” o uso de violência se o outro lado vencesse as eleições. Três meses e meio depois, tivemos o 8 de Janeiro. É num futuro próximo, derivado dessas tensões políticas, que se passa o novo filme de Alex Garland, “Guerra civil”, que entrou em cartaz neste fim de semana.

Carlos Góes - A economia da guerra às drogas

O Globo

O Senado aprovou na terça-feira a PEC sobre drogas. O projeto emenda o artigo 5º da Constituição (aquele dos direitos individuais, que é cláusula pétrea) e determina que a “posse ou porte” de qualquer quantidade de droga é crime, salvo explícita autorização legal. A PEC se contrapõe à regulamentação do porte e produção da maconha para uso pessoal, em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Não há dúvida de que essa discussão é de extrema relevância para o país. O alto nível de violência no Brasil tem custos humanos, sociais e econômicos. Em um estudo da Presidência da República de alguns anos atrás, estimou-se que os custos da criminalidade para o país chegam a 4,4% do PIB ao ano.

Bolívar Lamounier - A necessidade de exclamar por ‘farol alto’

O Estado de S. Paulo

Se cada cidadão dotado de recursos se dispuser a participar mais e substituir nossos amebianos partidos, o futuro quiçá nos seja relativamente ameno

O fato que narro a seguir ocorreu no segundo semestre de 1983, no Rio de Janeiro, numa sala espaçosa do terceiro andar do Hotel Ouro Verde.

Um grupo de amigos – literatos, políticos, jornalistas – convidou Franco Montoro, governador de São Paulo, para um bate-papo. Com seu insuperável bom humor, Montoro cumprimentou-os um por um e se propôs a fazer uma exposição sobre seu governo. Começou pelas valiosas contribuições que recebia de Dona Lucy, sua esposa, e prosseguiu discorrendo sobre seus projetos: hortas comunitárias, a até então esquecida área das estradas vicinais e por aí afora. A certa altura, foi interpelado pelo saudoso Otto Lara Resende: “Farol alto, governador, farol alto”. Durante a risadinha que se seguiu, coisa de um minuto, Montoro não deixou a bola cair: engatou a terceira nos grandes problemas do País, no moribundo arbítrio militar, nos projetos “faraônicos” da era Geisel, que haviam aberto as portas do País para a “década perdida” – e, claro, foi efusivamente aplaudido.

Extrema pobreza atinge menor nível já registrado, estima FGV

Por Vinicius Neder / O Globo               

Cálculos do economista Marcelo Neri mostram que 2,6 milhões de brasileiros deixaram a condição no ano passado, mas 16,9 milhões de pessoas ainda vivem na miséria

O avanço generalizado nos rendimentos médios dos brasileiros em 2023, que foi mais forte entre os mais pobres, levou a miséria ao menor nível da História, apontam cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social).

Ano passado, 8,3% da população, ou 16,9 milhões de pessoas, estavam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2022, 9,6% da população estava na condição de extrema pobreza, o equivalente a 19,5 milhões de brasileiros, segundo cálculos feitos a partir de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgados nesta sexta-feira, dia 19, pelo IBGE.

Greve é mantida: com novas propostas, docentes e técnicos vão decidir fim das paralisações na próxima semana

Por Bruno Alfano / O Globo

Reajuste idêntico às duas categorias gerou insatisfação entre técnicos, que têm salários mais baixos; previsão é de uma resposta até o final da próxima semana

As categorias dos técnicos administrativos da educação e dos docentes receberam nesta sexta-feira novas propostas do governo para o fim das greves nas universidades e institutos federais. Os trabalhadores informaram que uma decisão será tomada na semana que vem e, até lá, as paralisações estão mantidas.

Neste momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias.

Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou uma proposta idêntica aos dois sindicatos: 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.

De acordo com Daniel Farias, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a proposta gerou revolta na categoria. Isso porque ela ficou aquém do esperado pelos grevistas e especialmente pela outra categoria, a dos docentes, receber um percentual idêntico.

Daniel Cerqueira* - Herança maldita

CartaCapital

A ditadura impôs a ideologia da guerra na segurança pública

Por ocasião dos 60 anos do golpe que implantou a ditadura no Brasil, os protofascistas de plantão aproveitaram para lembrar o cenário idílico que reinava na segurança pública. Nada mais falso, no entanto.

No período militar, não apenas se observou o recorde de crescimento nas taxas de crimes no País, em particular dos homicídios, como se contratou a crise e o esgarçamento da segurança pública nas décadas seguintes. De fato, enquanto o aumento da taxa de homicídios na década de 1980 foi de 90%, nas duas décadas posteriores tal variação foi de 18% e 6%. Ou seja, nos anos 80, o crescimento da taxa de homicídios foi 751% maior do que na média das duas décadas posteriores. O que ocorreu?

A escalada de crimes violentos que se deu de forma mais intensiva na década de 80 e se prolongou nas décadas posteriores é resultado de decisões equivocadas dos militares, não apenas no plano socioeconômico, mas no que diz respeito ao funcionamento das instituições do sistema de segurança pública.

Luiz Gonzaga Belluzzo* -Ditadura tecnológica

CartaCapital

A instantaneidade que impera em nossos tempos apagou rapidamente na mídia e nas redes o episódio que envolveu o bilionário Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Devo acentuar a palavra instantaneidade. Ela significa os modos linguísticos que se apresentam na sociabilidade […]

A instantaneidade que impera em nossos tempos apagou rapidamente na mídia e nas redes o episódio que envolveu o bilionário Elon Musk e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Devo acentuar a palavra instantaneidade. Ela significa os modos linguísticos que se apresentam na sociabilidade das redes sociais construídas no interior das plataformas. Assim funcionam as comunicações e as opiniões que circulam no Facebook, Instagram, WhatsApp, X (outrora Twitter).

Musk e seus sicários bolsonaristas invocaram a liberdade de expressão para atacar o STF na pessoa do ministro Alexandre de Moraes. A propósito dessa reivindicação libertária muskiana e bolsonarista, vou cometer a ousadia de perpetrar algumas considerações inspiradas em autores que trataram do mundo das plataformas.

Franco “Bifo” Berardi esclarece as diferenças estruturais entre as funções institucionais de Moraes e o modo de operação das plataformas na defesa da liberdade de expressão.

Marcus Pestana* - Redes sociais: mitos e riscos

É impressionante como a revolução tecnológica mudou radicalmente o comportamento humano. Se observarmos uma sala de espera em um hospital ou aeroporto, pessoas no parque ou no pátio de uma escola, no ponto de ônibus ou no shopping, encontraremos certamente algo em comum, a maioria absoluta das pessoas estará agarrada a seu celular, trocando mensagens, ouvindo músicas, assistindo vídeos, jogando eletrônicos. A hiper-conectividade, às vezes irritante, outras doentia, veio para ficar. 

Minha geração já achou um salto incrível termos, aos 36, 40 anos, os tijolões da Nokia ou da Ericsson, que nos livraram da telefonia fixa. Mas a ruptura definitiva veio em 2007, com Steve Jobs e sua Apple, que nos apresentaram a revolução dos iPhones. Uma estação móvel pessoal multifuncional.

Poesia | Poética, de Vinicius de Moraes

 

Música | Mariana Aydar e Jazz Sinfônica - Espumas ao Vento

 

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Crise fiscal exige plano de corte de gastos

O Globo

Alerta do FMI é mais uma prova do erro cometido nas políticas de salário mínimo e vínculos orçamentários

O último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre políticas fiscais em todo o mundo aumentou a estimativa de déficit nas contas públicas brasileiras em 2024 de 0,2% para 0,6% do PIB (mais longe do objetivo oficial: zero). Elaborado antes de o governo afrouxar as metas dos próximos anos, o estudo revela a necessidade de mais esforço para evitar o descontrole na dívida pública. Em vez disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trocou as metas de superávit para 2025 (de 0,5% para zero) e 2026 (de 1% para 0,25%). A impressão é que abandonou qualquer plano de ajuste fiscal.

Um governo comprometido com a queda do endividamento público, uma das raízes do crescimento baixo, concentraria esforços em cortar ou, no mínimo, diminuir o ritmo de alta dos gastos. Não é a tônica da atual gestão. Os primeiros sinais da falta de compromisso com a responsabilidade fiscal foram dados antes mesmo da posse. A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, aumentou as despesas, a pretexto de cumprir promessas de campanha, e previu substituir o teto de gastos por uma nova regra.

Fernando Abrucio* - Atacar crime organizado é estratégico

Valor Econômico

A profissionalização e a adoção de modelos de gestão consistentes, como em boa medida ocorreu no SUS, são fundamentais para que a cooperação federativa na segurança pública não seja mero discurso

A relação do crime organizado com o Estado brasileiro se tornou um tema estratégico para o presente e o futuro do país. A prisão dos mandantes da morte de Marielle, a fuga de dois membros do Comando Vermelho de presídio federal de segurança máxima e a investigação sobre os tentáculos do PCC na administração pública em São Paulo revelam que as facções criminosas só são fortes porque seu negócio, o crime, está cada vez mais interligado com ação ou inação do aparelho estatal. Essa deveria ser a agenda prioritária da segurança pública do país, em vez de projetos aporofóbicos e sem embasamento em evidências, como a “Lei da Saidinha” e a PEC sobre as drogas.

É estarrecedor como os políticos e parcela da sociedade compraram um modelo demagógico para combater a criminalidade e a sensação crescente de insegurança. Há uma miopia enorme que gera decisões que, ao fim e ao cabo, somente vão fortalecer o crime organizado. Fim da “saidinha” e criminalização da posse e porte de drogas em qualquer quantidade terão como principal resultado o crescimento da população prisional, especialmente de pessoas pobres e negras. Isso só fortalece ainda mais as facções criminosas, que precisam de um exército de gente sem direitos nem esperança, produzindo assim uma máquina do crime cada vez mais poderosa.

José de Souza Martins* - A conspiração

Valor Econômico

A ação antidemocrática nos indica um consistente ativismo para desmobilizar a vigilância crítica dos que se recusam a ser tratados como tolos e politicamente imaturos

Não passa um dia sem que a agitação extremista antidemocrática deixe de comparecer à pauta da nossa paciência, como entrelinha invasora das informações e debates sobre os acontecimentos significativos da vida cotidiana das pessoas comuns. Os resíduos do golpe de Estado de 1964 ainda conspiram contra a democracia e os direitos sociais. Indicam-no evidências, como as de 8 de janeiro de 2023, de tratamento do povo brasileiro como um povo carneiril.

De tanto repetir-se, a agitação subversiva contra as instituições se naturaliza pela teimosia de sua reiteração. A sociedade brasileira vai ficando sem alternativas para situar o que de fato é relevante e o que é irrelevante na vida do país. Sobretudo o que é intencionalmente produzido para deturpar e minimizar o nosso penoso retorno à ordem.

Os mais desprovidos de discernimento e mais vulneráveis à manipulação ideológica e autoritária vão sendo induzidos a aceitar a banalização de nossa identidade de povo que a duras penas se formou numa história social de adversidades e desafios.

A ação antidemocrática basicamente nos indica um consistente ativismo para desmobilizar a vigilância crítica dos partidários da democracia e dos que se recusam a ser tratados como tolos e politicamente imaturos.

César Felício - Polarização nacional tem limites na eleição de 24

Valor Econômico

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias quer diminuir discricionaridade do Executivo

A polarização nacional nas eleições municipais deste ano tem limites claros, que podem ser traduzidos em alguns casos concretos. Talvez o mais emblemático seja o de São Luís. Na capital do Maranhão o deputado federal Duarte Júnior, do PSB, terá o apoio do PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, até segunda ordem, deve ter o respaldo do PL do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ampla aliança tem o governador Carlos Brandão (PSB) como padrinho e o ex-governador e ex-senador Flavio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, como inspirador.

Luiz Carlos Azedo - Lira teme efeito Orloff ao deixar comando da Câmara

Correio Braziliense

O presidente da Câmara é uma espécie de engenheiro do caos no comando da Casa, em confronto com o presidente Lula, mas seu futuro é incerto

O retrato na parede é uma honraria concedida aos ex-presidentes da Câmara, mas a presença na galeria de honra é apenas o que restou do notável poder que o comando da Casa confere à cadeira de quem a ocupa. Foi dela que Ulysses Guimarães (PMDB), o grande líder da oposição ao regime militar, conduziu com pulso firme a Constituinte de 1987, que conferiu ao atual Congresso poderes parlamentaristas que rivalizam com a Presidência da República, desde o governo de transição democrática de José Sarney. Ulysses comandou a Casa por dois mandatos, de 1985 a 1989.

Entretanto, o poder de um presidente da Câmara é muito mais efêmero do que o do presidente da República, que governa por quatro anos e pode ser reeleito. Que o digam, em retrospectiva, Rodrigo Maia (2016-2017), Waldir Maranhão (2016), Eduardo Cunha (2015-2016), Henrique Eduardo Alves (2013-2015), Marco Maia (2011-2013), Michel Temer(2009-2010, 1999-2001 e 1997-1999), Arlindo Chinaglia (2007-2009), Aldo Rebelo (2005-2007), Severino Cavalcanti (2005), João Paulo Cunha (2003-2005), Efraim de Morais (2002-2003), Aécio Neves (2001-2002), Luiz Eduardo Magalhães (1995-1997), Inocêncio de Oliveira (1993-1995), Ibsen Pinheiro (1991-1993) e Paes de Andrade (1989-1991).

Bruno Boghossiam - O novo repertório da turnê

Folha de S. Paulo

Ex-presidente pega carona em Moraes e Musk para confundir debate público e condição pessoal

Jair Bolsonaro atualizou o repertório da turnê em que encarna um ex-presidente com problemas na Justiça. De carona na campanha de contestação aos bloqueios determinados por Alexandre de Moraes nas redes, ele alegou que o país está "perto de uma ditadura" e fez "um apelo" para que apoiadores participem de uma manifestação no Rio.

Em fevereiro, quando discursou na avenida Paulista, Bolsonaro falava em liberdade, mas estava preocupado em denunciar o que tenta vender como uma perseguição pessoal. Mencionou abusos para reclamar das investigações sobre articulações golpistas e levantou a bola de uma anistia em seu benefício.

Hélio Schwartsman - Legislativo versus Judiciário

Valor Econômico

Poderes se enfrentam acreditando ter as melhores respostas para os problemas; assim não vai dar certo

Os Poderes estão em guerra.

Sou um consequencialista não entusiasmado. A menos que você disponha de muletas metafísicas como as formas platônicas ou uma moral ditada por Deus, só do que dispomos para julgar o valor de ações são seus resultados. Daí não decorre que o consequencialismo não apresente problemas --alguns bem graves. Mas, gostemos ou não, é o que de mais próximo temos de uma teoria ética completa e universalizável. Funciona um pouco como a democracia. Não é grande coisa, mas as alternativas são piores.

Eliane Cantanhêde - Último bastião

O Estado de S. Paulo

A economia, grande trunfo do governo em 2023, parou e começa a recuar

Em 2023, nada se viu de novo ou impactante nas áreas sociais, na articulação do Congresso ou nas posições de Lula e do PT na política externa, mas uma coisa é certa: a economia foi um sucesso, com PIB e indicadores superando previsões e um troféu: a reforma tributária. Em 2024, continuou tudo na mesma, com a diferença de que a economia parou e começa agora a recuar.

Estamos em meados de abril e nem mesmo as propostas de regulamentação da reforma tributária foram enviadas ao Congresso e o ministro Fernando Haddad jogou a toalha na promessa de superávit fiscal em 2025 e 2026, logo, no próprio arcabouço fiscal. Se superávit houver, será no próximo governo.

Vera Magalhães - SOS Haddad

O Globo

A revisão da meta menos de um ano depois da aprovação do arcabouço fiscal só contribuiu para o temor de descontrole das contas públicas

Fernando Haddad volta dos Estados Unidos com a situação em seu latifúndio mais tensa e bagunçada do que quando embarcou. O mercado e instituições como o Fundo Monetário Internacional mostram o aumento do ceticismo quanto à trajetória da política fiscal proposta pelo ministro no ano passado. Ao mesmo tempo, no Congresso crescem os ruídos que mantêm a pauta congelada praticamente desde o fim do ano passado.

O ministro terá de atuar nas duas pontas para evitar que passe (volte?) a ser alvo de desconfiança e que seja minada a carta branca recebida de Lula para indicar o caminho da política econômica. Ele e todos sabem que vários setores, a começar do próprio PT, só esperam por sinais de sangue na água para alvejá-lo.

A revisão da meta fiscal para os próximos anos, menos de um ano depois da aprovação do arcabouço fiscal, só contribuiu para o temor de descontrole das contas públicas. Haddad lutou bastante para evitar que fosse revista a meta de 2024, mas não teve a mesma disposição ou as mesmas armas para bancar aquilo que ele mesmo propôs quando da aprovação do marco que substituiu o teto de gastos.

Vinicius Torres Freire - A ira de Lira e a conversa fiada

Folha de S. Paulo

Depois de algumas horas de indignação sobre o fiasco fiscal, mudamos de assunto

Depois de um breve rebuliço midiático, o fiasco das metas fiscais de Lula 3 começa a desaparecer do noticiário principal. Voltamos a nossa programação normal.

A ira de Lira ocupou manchetes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), viria a se vingar porque um primo perdeu um cargo, porque Lira não recebeu a parte dele do butim de emendas, porque estaria fulo com "o Planalto", que fez troça pública de uma derrota "lírica" na Câmara. A vingança seria maligna, com CPIs, pautas-bomba e outras retaliações.

Maria Cristina Fernandes - PEC do quinquênio agiganta ameaça fiscal

Valor Econômico

Bombas fiscais conjugadas com instabilidade do cenário externo precipitam retorno de Haddad ao Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou sua volta ao Brasil em meio ao impacto da redução da meta fiscal do próximo ano e das pautas-bomba no Congresso que ameaçam ainda mais as contas do governo numa conjuntura externa dificultada pela trajetória dos juros nos Estados Unidos e a instabilidade provocada pelo conflito no Oriente Médio.

A última das bombas fiscais foi a aprovação na quarta-feira, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da proposta de emenda constitucional que garante a juízes, procuradores, defensores públicos, delegados, auditores da Receita e advogados públicos e um sem número de categorias do serviço público um aumento de 5% a cada cinco anos de trabalho, sem qualquer avaliação de desempenho ou mérito.

André Roncaglia - Nova temporada de pânico fiscalista

Folha de S. Paulo

Não só de resultado primário depende a estabilidade da dívida pública

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO 2025) reduziu a meta fiscal de um superávit de 0,5% do PIB para um déficit zero. A Faria Lima rapidamente ajustou suas estimativas para um déficit de 0,5% do PIB e abriu a nova temporada de pânico fiscalista.

Alegou-se que o marco fiscal ficou fragilizado com a mudança de meta, que, pasme o leitor, está prevista nas próprias regras fiscais.

O Regime Fiscal Sustentável já inclui punições para o descumprimento da meta fiscal, como reduzir o ritmo de crescimento da despesa no ano subsequente a 50% das receitas, bem como o contingenciamento de gastos ao longo do ano.

Levando em conta as demandas da sociedade e das forças políticas no Congresso, o governo pode ajustar a meta fiscal para não sacrificar gastos essenciais diante da frustração de receitas. Ao calibrar a meta de resultado primário, o governo define o prazo de estabilização da dívida pública, mas paga um preço por isso: o mercado financeiro precifica essa escolha elevando o prêmio de risco sobre a taxa básica de juros cobrada nos títulos de dívida pública.

Poesia | Os inocentes do Leblon, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Teresa Cristina - Corra e olhe o céu (Cartola)