Joel Pinheiro da Fonseca – O que está em jogo entre Musk e Moraes

Folha de S. Paulo

Showzinhos do empresário à parte, o questionamento ao Supremo é importante

No novo capítulo de sua briga com Alexandre de Moraes, Elon Musk demitiu toda a equipe do escritório brasileiro da rede X e declara que a rede não obedecerá às ordens de bloqueio de contas e envio de informações de usuários. Por enquanto, ela segue funcionando, mas se continuar desobedecendo e não pagar as multas, logo terá que ser fechada.

Mesmo quando erra, o Supremo erra por último. Nenhuma empresa, brasileira ou estrangeira, pode se dar ao luxo de desobedecer decisão judicial, não importa o quão injusta ela pareça. Em alguns casos de flagrante imoralidade, é admirável o ato de quem se recusa a obedecer à lei injusta e aceita as consequências de seu ato, mesmo que com grande custo pessoal. Qual o custo pessoal para Musk? Sua fortuna não será afetada e será ainda mais adulado pelo público de direita que ele adotou como sua plateia preferencial. Seus funcionários pagarão o preço com seus empregos, e os usuários brasileiros com o possível corte do serviço.

Alvaro Costa e Silva - O despropósito eleitoral

Folha de S. Paulo

Boulos é Lula; Nunes, encosto de Bolsonaro; Marçal sonha com a Presidência

Os alagamentos, a cracolândia, a mobilidade urbana —podem esquecer. Problemas reais de 12 milhões de habitantes parecem não existir para os candidatos a prefeito de São Paulo, cuja energia se concentra na troca de acusações e ofensas e na estratégia de viralizar vídeos com frases lacradoras e memes. Tanto se falou na nacionalização das eleições municipais que há um exemplo perfeito do fenômeno na maior cidade do país. Perde o debate de ideias e de soluções, perde o eleitor que se diverte com o circo.

Hélio Schwartsman - Aposta temerária

Folha de S. Paulo

Legalização do jogo é bem-vinda, mas Brasil foi rápido demais ao liberar publicidade de bets

Sempre defendi a legalização das drogas, mas não gostaria de ver o horário nobre da TV tomado por comerciais de cocaína. O dilema das autoridades quando regulam produtos potencialmente viciantes é encontrar um balanço razoável entre a liberdade individual e a saúde pública.

A Lei Seca adotada nos EUA nos anos 1920 e 1930 do século passado e a chamada guerra às drogas ainda em vigor na maior parte do mundo nos ensinaram que a proibição não é a resposta. O veto ao consumo não resolve o problema do abuso e constitui uma limitação injustificável à agência humana. Afinal, é possível beber e usar drogas de forma não patológica.

Dora Kramer - Muro de arrimo

Folha de S. Paulo

Acuado pelo Congresso, Lula se escora em decisões do Supremo para atuar

Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal para que, escorado nela, o presidente da República dissesse o que pensa do avanço do Congresso Nacional sobre o Orçamento da União. "Uma loucura" , assentou corretamente, pois é realmente despropositado o fato de as emendas parlamentares representarem quase 24% do bolo orçamentário.

Mas é também fora de esquadro a demora do Lula presidente em constatar o que o candidato do PT já havia externado na campanha, quando apontou o absurdo da sistemática no manejo daqueles recursos. À época prometeu dar um jeito na desordem, mediante tratativas com o Parlamento.

Marcos Mendes - Brasil foge do padrão em ação do Legislativo no Orçamento

Folha de S. Paulo (17/8/2024)

Congresso do país tem prerrogativas excessivas e gera dispersão de recursos

A liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu o pagamento das emendas parlamentares reacendeu o debate sobre essa prerrogativa do Congresso.

Estamos pesquisando as instituições orçamentárias em países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), em trabalho que será concluído em alguns meses. Já temos um perfil das boas práticas e dos diferentes modelos adotados.

O Brasil está fora do padrão. Nosso Congresso tem prerrogativas excessivas.

Em 53% dos países da OCDE, os parlamentos não podem emendar o Orçamento. Rejeitar a proposta do Executivo equivale a um voto de desconfiança, que derruba o governo. Na Austrália e no Canadá, por exemplo, alocação orçamentária é considerada função do Executivo, cabendo ao Legislativo apenas supervisionar a gestão orçamentária.

Luiz Carlos Azedo - Diga-me com quem andas, que te direi se vou contigo

Correio Braziliense

As relações entre o presidente Lula e Nícolas Maduro, que acaba de forjar sua reeleição para continuar no poder na Venezuela, seriam um prato feito para o Barão de Itararé

O provérbio que intitula a coluna tem inspiração bíblica, mas é de autoria do humorista Fernando Apparício de Brinkerhoff Torelly, autodeclarado Barão de Itararé, uma referência à cidade paulista que foi palco de batalhas em 1893 (Revolta da Armada), 1930 (Revolução de 1930) e 1932 (Revolução Constitucionalista). A segunda diz-se que não houve, mas há controvérsias: tropas de Getúlio Vargas e Washington Luiz teriam se enfrentado de verdade.

Gaúcho do Rio Grande, a 317km de Porto Alegre (RS), Torelly nasceu em 29 de janeiro de 1895. Seu pai, João da Silva, era brasileiro, e sua mãe, Maria Amélia, uruguaia. Não tinha completado dois anos quando a mãe, então com 18, tirou a própria vida. Órfão de mãe, foi adotado pelos jesuítas de São Leopoldo. No Colégio Nossa Senhora da Conceição criou seu primeiro jornal de humor, o Capim Seco, escrito à mão.

Marcelo Mário de Melo - A ferramenta

Vivo com a cabeça cheia de borboletragem desenho pintura escultura barulho musicado clip desenho animado e partitura de palavra sem dicionário. E só tenho na mão a palavra-pá para revolver recolher e traduzir tudo isso. 

Então me valho dela e faço o que posso com a ferramenta que tenho. No resultado vem coisa fácil de ler e entender coisa que exige leitura atenta e às vezes releitura vem um quebra-cabeça com “made in” de Babel que eu passo adiante com o selo da ignorantação.

Não sou pintor desenhista escultor músico nem cineasta.

Sou só um escrevinhador com ferramenta única e com ela faço o que posso. O resto fica por conta do leitor. 

Faço um trabalho que não é de formiga nem de abelha que atuam em conjunto numa orquestra sinfônica. 

É um trabalho de aranha solitária puxando o fio e tecendo sua teia aérea. Mas uma teia que só se sustenta se tiver um ponto de apoio em algum canto de parede assim como o passarinho e o avião para tomar impulso de voo precisam de um chão.

Literavidar e poetar é assim.

 

Música | Diogo Nogueira & Hamilton de Holanda - Lama nas ruas

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Uso da IA por extremistas desafia governos

O Globo

Vídeos fraudulentos que mobilizaram protestos no Reino Unido soam alarme para riscos da nova tecnologia

A Justiça Eleitoral fez bem ao estabelecer regras para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano. Proibiu o uso de vídeos em que as imagens são manipuladas para simular algo que os candidatos não disseram na realidade, conhecidos como deepfakes, e passou a exigir a identificação de qualquer propaganda que faça uso de recursos de IA. Mas a atenção das autoridades deveria, na verdade, ser mais ampla. É preciso que o poder público trace planos de ação para enfrentar a aplicação da nova tecnologia digital pelo crime e por grupos extremistas, neonazistas, supremacistas brancos ou radicais de esquerda.

Jan-Werner Mueller* - O verão perdido do populismo

Valor Econômico

Os populistas de extrema direita que dizem falar pela maioria silenciosa, na verdade, representam uma minoria ruidosa

Volte um pouco no tempo, para o fim de junho e início de julho. Na França, a extrema direita era favorita para ganhar uma eleição parlamentar antecipada. Nos Estados Unidos, juízes trumpistas vinham resolvendo convenientemente os problemas jurídicos do ex-presidente, que parecia planar rumo à vitória após o desempenho desastroso do presidente do país, Joe Biden, no debate eleitoral. E, no Reino Unido, embora os trabalhistas estivessem chegando ao governo, um novo partido contra a imigração comandado por Nigel Farage, o chefe da turma do Brexit, havia obtido avanços sem precedentes. Diante de tudo isso, especialistas advertiam que uma onda de raiva populista contrária aos políticos no poder estava varrendo as democracias do mundo.

Desde então, novas fontes de esperança política devem ter atenuado a perspectiva sombria dos comentaristas. Não só há poucas evidências de uma “onda populista” - uma metáfora que evoca imagens de partidos de extrema direita inevitavelmente chegando ao poder em muitos países -, mas a experiência recente indica que existem estratégias viáveis para combater essas forças.

Theo Dias* - Democracia brasileira não morreu, mas foi atacada por Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Ex-presidente seguiu manual do autocrata contemporâneo e atuou metodicamente para criar crise institucional

[RESUMO] Autor refuta opinião de não houve crise institucional no governo Bolsonaro e que seriam exagerados os alertas de ameaças à democracia. Para ele, Estado de Direito só resistiu porque algumas instituições não normalizaram posturas aberrantes do ex-presidente, mas, a longo prazo, seriam incapazes de impor limites a governos autoritários se não houver empenho de eleitores e aperfeiçoamento de medidas de proteção constitucional.

Legislativo forte, fragmentação partidária, federalismo e Judiciário independente explicam o fracasso das investidas autoritárias do governo Bolsonaro. Esta é a tese do livro "Por que a Democracia Brasileira Não Morreu?" (Companhia das Letras), de Marcus André Melo, colunista da Folha, e Carlos Pereira.

Os respeitados cientistas políticos avaliam que o multipartidarismo fragmentado funciona como "antígeno institucional endógeno contra iniciativas extremistas". Apesar de "retumbantes fracassos" no âmbito das políticas públicas, defendem os autores, não houve crise institucional, e os analistas "exageraram" as ameaças à democracia, que "careciam de credibilidade".

Eles afirmam que "Bolsonaro não possuía os meios institucionais nem obteve apoio político necessário para suportar os custos associados à implementação de retrocessos democráticos". O ex-presidente submeteu-se ao jogo político, sendo "domesticado" pelas instituições.

Em posfácio do livro, o professor Barry Ames crava com convicção: "os sonhos autoritários de Bolsonaro nunca tiveram a menor chance de se tornar realidade"; as instituições "sobreviveriam a um segundo mandato", que "teria sido ainda mais ineficaz do que o primeiro".

O livro faz instigante análise do funcionamento do sistema político diante das turbulências da Lava Jato, do impeachment de Dilma e de Lula 3, mas não é dada a devida dimensão ao estrago causado pela Presidência de Jair Bolsonaro, que não só constituiu um desgoverno do ponto de vista programático como impôs o mais rigoroso teste à arquitetura institucional da Constituição de 1988.

André Barrocal - À espera de Gonet

CartaCapital

O PGR está relutante em apresentar denúncia contra Bolsonaro ou o ministro Juscelino Filho, para não interferir nas eleições. Não seria uma forma de favorecer os suspeitos?

Paulo Gonet, o procurador-geral da República, não quer ser acusado de beneficiar, ou prejudicar, um dos dois grandes blocos políticos nacionais: o de Lula e o de Jair Bolsonaro. Uma pessoa do convívio dele diz que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, teria, inclusive, pedido à Procuradoria para evitar protagonismo na campanha. O “xerife” acredita ter encontrado um Ministério Público politizado demais, um mal à própria corporação, algo a ser enterrado agora. Tudo somado, só uma reviravolta o levará a apresentar antes do fim das eleições, em outubro, denúncia criminal contra Bolsonaro ou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Gonet comenta internamente que não agirá com açodamento. Numa rara declaração à mídia, afirmou ao Globo em julho: “Vou fazendo o que eu me convenço de que é o certo na hora que me convenço que é a devida”.

A trégua de uns 70 dias não seria uma forma de favorecer um suspeito? No Ministério Público, há quem se mostre compreensivo com as ruminações de Gonet, em especial quando o assunto é Bolsonaro, ainda popular. Não é o caso de quem era o procurador-geral há 20 anos. “Uma vez tendo em mãos investigação criminal concluída, o membro do Ministério Público não pode se conduzir por juízo de oportunidade, mas deve – princípio da obrigatoriedade –, de pronto, pronunciar-se”, diz Cláudio Fonteles. Pronunciar-se significa trilhar um de três caminhos: apresentar denúncia à Justiça, arquivar o caso ou pedir mais apurações policiais. Uma investigação criminal finalizada pela Polícia Federal sobre Bolsonaro já está nas mãos de Gonet. É o inquérito das joias. Ele tinha 15 dias para se posicionar. O prazo começou a contar em 1o de agosto.

Bruno Carazza - A guerra das emendas e a metástase política

Valor Econômico

Com emendas e fundão, políticos não respondem mais a demandas da sociedade

Em 1986, o ministro da Fazenda, Dilson Funaro, rodava o país reunindo-se com empresários, jornalistas e até mesmo donas de casa defendendo o congelamento de preços e outras medidas do Plano Cruzado, a estratégia do governo Sarney para debelar a hiperinflação.

Industrial de sucesso - era proprietário da fábrica de brinquedos Trol -, Funaro empregava no combate aos reajustes de preços a mesma energia com que lutava contra um câncer linfático.

Alguns anos depois, já na primeira passagem de Lula pelo Palácio do Planalto, outro empresário bem-sucedido, José Alencar Gomes da Silva, dono do grupo têxtil Coteminas e vice-presidente da República, também não se deixou abater pelas seguidas cirurgias e sessões de quimioterapia. No campo político, sua batalha era outra, à qual dedicou a mesma perseverança com que enfrentava o câncer: as altas taxas de juros praticadas no país.

Sergio Lamucci - Mercado de trabalho, estímulo fiscal e crédito impulsionam economia

Valor Econômico

Interrupção da queda da Selic e a perspectiva de retomada de alta da taxa tendem a levar a alguma desaceleração nos próximos trimestres, o que torna essencial a redução das incertezas sobre as contas públicas

A atividade econômica segue forte, como mostram os números do segundo trimestre. Com o mercado de trabalho robusto, um expressivo estímulo fiscal, especialmente via transferência de renda, e a melhora do crédito, o PIB deste ano pode crescer 2,5% ou mais, com alguns analistas projetando um resultado semelhante aos 2,9% de 2023. A interrupção do ciclo de queda da Selic e a perspectiva de retomada de alta da taxa, porém, tendem a levar a alguma desaceleração nos próximos trimestres, o que torna ainda mais essencial a redução das incertezas sobre as contas públicas. Isso aliviaria mais a pressão sobre o câmbio, que diminuiu nas últimas semanas, e limitaria o eventual aumento dos juros, resultando numa perda de fôlego mais modesta da atividade à frente.

Lygia Maria - Fins sem princípios levam à tirania

Folha de S. Paulo

Ideais precisam se curvar aos direitos individuais que fundam a democracia liberal

"Os fins justificam os meios" é um argumento perigoso de que todo democrata deve desconfiar. Afinal, não há regime totalitário que não tenha se respaldado nessa máxima.

Revolução Francesa, URSS, o Terceiro Reich. Todos partiam da perspectiva de que a humanidade é agente da história e que, para concretizar um projeto idílico de organização social, qualquer ação é aceitável.

A consequência é a desumanização de pessoas em prol de uma ideia. Por isso tal idealismo predispõe à infração de direitos individuais duramente conquistados ao longo de séculos. Na última semana, vimos dois casos de meios justificados por fins.

Fernando Gabeira - Um mundo novo para as eleições

O Globo

Os debates de TV são apenas matéria-prima. O que vale são os recortes que os candidatos lançam nas redes sociais

Meu companheiro de viagem apareceu cedo aqui em casa.

— Subimos esta semana para Roraima?

Ele precisa de resposta. Sua tarefa é comprar pilhas, checar o áudio, renovar os cartões do drone. A minha é carregar as baterias das câmeras, limpar lentes, separar tripé, deixar tudo pronto para mais uma jornada.

— Não subimos ainda. Há essa história do Irã. A qualquer momento, podem atacar. E isso vai tomar o programa de domingo.

— Que azar — disse ele.

— Dê graças a Deus. Mataram apenas o líder do Hamas. Alckmin estava lá na posse do novo presidente. Se algo acontecesse com ele, passaríamos semanas falando só disso.

De fato, temos muito o que agradecer. Ainda temos de vez em quando a chance de fazer algo. As revistas fecharam, todos os grandes fotógrafos do mundo perdem espaço, é sombrio o futuro da reportagem.

E quer saber de uma coisa? Os próprios espectadores mudam. Não se tem mais tempo para uma só história. A atenção muda com a rapidez de um raio.

Demétrio Magnoli - Dois partidos e um destino

O Globo

Desistência de Joe Biden secou o favoritismo de Donald Trump

A desistência de Joe Biden secou o favoritismo de Donald Trump. Na hora da Convenção Democrata destinada a oficializar o nome de Kamala Harris, o resultado da eleição nos Estados Unidos torna-se imprevisível. Hoje, há apenas uma certeza: no dia seguinte, um dos dois grandes partidos americanos ingressará em crise profunda — e terá de se reinventar.

Em tempos normais, a derrota faz parte do jogo. Os Estados Unidos, porém, atravessam tempos anormais. Um triunfo de Trump, afirmam os democratas, representaria um catastrófico golpe no equilíbrio de poderes que sustenta a democracia americana. O Partido Democrata não tem o direito de perder.

Marcus André Melo - Oposição e autocracia

Folha de S. Paulo

Dilema da oposição em processos de erosão democrática: boicotes ou participação na farsa institucional?

As estratégias da oposição podem acelerar a autocratização (Venezuela) ou contê-la (Colômbia). Protestos violentos, sublevações militares e boicotes fortalecem os regimes, segundo Laura Gamboa, em "Resisting Backsliding" ("Resistindo ao Retrocesso", de 2022).­

Vejamos a Colômbia. Álvaro Uribe propôs um referendo contra a corrupção e a politicagem que autorizava a criação de um Legislativo unicameral, a dissolução da Assembleia Nacional e novas eleições. O referendo não atingiu o quórum devido à campanha da oposição no Congresso e no eleitorado.

Carlos Pereira - O sequestro consentido

O Estado de S. Paulo

Decisão do STF que suspende emendas beneficia Executivo, mas quem paga a conta é o Judiciário

Lula afirmou que “o Congresso sequestrou o orçamento federal (...) o Congresso hoje tem metade do orçamento total do governo. Não é possível, não tem país do mundo em que Congresso tenha sequestrado parte do orçamento em detrimento do Poder Executivo, que tem obrigação de governar.”

Se esquece Lula que nos EUA o Executivo é obrigado a executar a totalidade do orçamento como é decidido e aprovado apenas pelo Congresso. Assim como o Executivo, o Legislativo é eleito e, portanto, desfruta de legitimidade para alocar recursos públicos de acordo com suas preferências, mesmo que sejam contrárias às do Executivo.

Poesia | Rosa de Hiroshima, de Vinicius de Moraes

 

Música | Lenine - Candeeiro Encantado

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Propor nova eleição na Venezuela não tem nexo

O Globo

Ideia foi aventada por Lula, Gustavo Petro e Celso Amorim. Mas já houve pleito em julho — e Maduro perdeu

Na segunda reunião ministerial deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse aos presentes que o venezuelano Nicolás Maduro deveria tomar a iniciativa de convocar uma nova eleição. Uma semana depois, falou publicamente sobre o assunto. “Se Maduro tiver bom senso, podia tentar fazer uma conclamação ao povo da Venezuela, quem sabe até convocar novas eleições”, disse. Horas depois, o presidente colombiano, Gustavo Petro, defendeu a mesma ideia. Em seguida, o assessor para Assuntos Internacionais do Palácio do Planalto, Celso Amorim, negou ter formulado a alternativa, mas voltou a tratar o tema como uma possibilidade. A ideia é um absurdo sem nenhum nexo.

Já houve eleição na Venezuela. Ela ocorreu em 28 de julho — e Maduro perdeu, apesar de o Conselho Nacional Eleitoral, dominado por chavistas, tê-lo declarado vencedor quando a contagem de votos não terminara, e era impossível chegar a tal conclusão. Em desafio ao clamor dentro e fora do país, os boletins com resultado individual de cada urna — conhecidos como “atas” — nunca foram apresentados pelas autoridades. O embaraço do governo com a situação inusitada só não é maior que a fraude. Maduro queria uma eleição apenas para passar um verniz de legitimidade em seu regime ditatorial. Desta vez, o oposicionista Edmundo González ganhou por margem tão eloquente — confirmada por apurações independentes com base nas atas que vieram a público, pela Organização dos Estados Americanos e pelo insuspeito Carter Center — que ficou simplesmente impossível justificar o roubo.

Míriam Leitão - O insensato voo de Ícaro

O Globo

Flávio Dino usa a mitologia grega para mostrar que é risco à democracia o avanço do Congresso sobre poderes do executivo

A última tempestade que se abateu sobre os poderes da República não veio de repente. O excesso de poder do Congresso sobre a execução do Orçamento da União vem se agravando. Em junho, o ministro Flávio Dino avisou aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que era preciso corrigir o processo de liberação de emendas para cumprir a decisão do Supremo que, em dezembro de 2022, acabou com o orçamento secreto. Nada foi feito. O fato é que o Congresso contornou e desrespeitou a decisão do STF. Acabou com a emenda de relator e recriou a mesma forma nebulosa e pulverizada de distribuir dinheiro público nas emendas de comissão.

Bernardo Mello Franco – A batalha das emendas

O Globo

Chefão da Câmara arma retaliação para tentar manter farra das emendas

Arthur Lira voltou a Brasília pintado para a guerra. Na primeira semana após o recesso parlamentar, o deputado apontou a faca contra o Supremo Tribunal Federal. Ameaça retaliar a Corte pelo freio na farra das emendas.

O chefão da Câmara está invocado com decisões que restringiram o avanço dos parlamentares sobre o Orçamento da União. O ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento das emendas impositivas e exigiu padrões de transparência e rastreabilidade para as chamadas emendas pix.

Lira insinua que Dino, nomeado no início do ano por Lula, teria agido a mando do governo. A tese esbarra no fato de que o Supremo confirmou as liminares por 11 votos a 0. Aí incluídos os dois ministros indicados por Jair Bolsonaro.

Fernando Abrucio e Rafael Viegas - Políticas públicas melhores e sob controle

O Globo

É preciso encontrar um equilíbrio mais saudável entre a autonomia da administração pública e a fiscalização

A redemocratização brasileira gerou grandes transformações institucionais, corporificadas na Constituição de 1988. O objetivo do novo pacto constitucional era construir um Estado mais republicano e voltado ao combate das enormes desigualdades sociais do país. Nesse processo, houve o fortalecimento do controle e a ampliação das políticas públicas para garantir os direitos de cidadania. Esses dois elementos se tornaram peça-chave do sistema político-administrativo, mas está em jogo hoje o relacionamento entre eles.

É inegável que o Brasil melhorou muito nas últimas décadas graças ao controle e às políticas públicas. De um lado, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, os Tribunais de Contas e a Controladoria-Geral da União, cada qual de seu modo, foram fundamentais para combater a corrupção e aumentar a transparência da administração pública. De outro, a construção de um amplo Estado de Bem-Estar Social, com ramificação institucional nos três entes federativos, garantiu direitos que nunca tinham chegado à maioria dos brasileiros, como a universalização do ensino fundamental, a melhoria de vários indicadores básicos de saúde e a redução da pobreza.

Merval Pereira - Os ritos na sociedade

O Globo

É esquizofrênica a decisão do STF de acumular as funções de julgador, investigador e acusador na mesma pessoa

A questão dos ritos na vida humana é central. Agora que estamos discutindo as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à frente de vários inquéritos, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é bom rever o papel dos ritos. O ministro alega que “seria esquizofrênico” ele oficiar a si mesmo para tomar alguma decisão, justificando o fato de ter usado métodos informais para acessar sua equipe no TSE e obter informações para seus processos no STF.

Mas esquizofrênica, na verdade, é a decisão do STF de acumular as funções de julgador, investigador e acusador na mesma pessoa. Se houvesse dois ministros trocando informações, talvez um Alexandre avisasse ao outro Alexandre que o poder de polícia alegado do TSE é limitado por decisão de um outro ministro do STF, que foi do TSE. O ministro Edson Fachin disse em 2019 no AI 47738: “O poder de polícia eleitoral, previsto no art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei nº 9.504/1997, está relacionado à propaganda eleitoral e compreende a prática de atos preventivos ou inibitórios de irregularidades. As medidas que busquem aplicar sanções ou se distanciem da finalidade preventiva devem ter caráter jurisdicional e obedecer ao devido processo legal”. Que, nos casos em pauta, inclui o Ministério Público, só comunicado depois da decisão.

Elio Gaspari - O STF decidiu ser vidraça

O Globo

Faz tempo, o juiz Sergio Moro ainda não era um campeão nacional com a Lava-Jato, que encarnaria as aspirações gerais, encarcerando empreiteiros larápios. Julgava-se um habeas corpus, e o ministro Gilmar Mendes disse o seguinte:

“O juiz é órgão de controle no processo criminal. Tem uma função específica. Ele não é sócio do Ministério Público e, muito menos, membro da Polícia Federal.”

Isso aconteceu em maio de 2013. Gilmar condenava o comportamento de Moro.

Num exercício de passadologia, imagine-se que Gilmar e dezenas de advogados que criticavam a conduta de Moro tivessem prevalecido.

Os excessos da Lava-Jato teriam sido contidos. O juiz de Curitiba ficaria no seu quadrado e não viria a ser ministro de Bolsonaro. O Ministério Público teria calçado as sandálias da humildade e tudo correria dentro da normalidade e dos ritos judiciais.

Celso Rocha de Barros – O WhatsApp de Alexandre de Moraes

Folha de S. Paulo

Nova temporada da Vaza Jato tem menos ação que a primeira

Fui o primeiro colunista de jornal grande a escrever sobre a Vaza Jato. Nas primeiras semanas, não éramos muitos. Fico feliz que, agora, uma nova série de reportagens de Glenn Greenwald, também sobre o Judiciário e também baseada em mensagens de celular, tenha sido imediatamente repercutida pela grande imprensa. Tenho certeza de que não foi porque desta vez os réus são de direita.

A Folha fez bem em publicar as matérias. O conteúdo do celular de Alexandre de Moraes nos meses do golpe de Bolsonaro tem claro interesse jornalístico. A questão é saber se as irregularidades mostradas nas gravações constituem crime ou se têm impacto substantivo para além do procedimental. A resposta, até agora, é não.

Samuel Pessoa - Emenda impositiva é corpo estranho no nosso sistema político

Folha de S. Paulo

Uma década de presidentes fracos piorou nossas instituições

O ministro do STF Flávio Dino sustou a execução das emendas impositivas até que "os Poderes Legislativo e Executivo, em diálogo institucional, regulem os novos procedimentos conforme a presente decisão".

Os princípios da execução das emendas impositivas são, segundo o despacho do ministro:

Muniz Sodré - Kamala idêntica a Harris

Folha de S. Paulo

Identidade e homogeneidade foram, assim, conceitos-chave da filosofia política e da teoria social do nazismo

Ao questionar o que supõe ser "identidade racial" de Kamala Harris, Trump, besta inquestionável, suscita, entretanto, um objeto de controvérsia que embaraça ativistas políticos. Kamala, de origem indiana e jamaicana, tem pele escura como seus genitores e ancestrais. Em matéria de fenotipia, a Índia é um mosaico, a depender da região. Na Jamaica, Bob Marley seria o padrão.

Mas a pele clara também tem grandes variações: os escandinavos diferem dos gauleses, dos eslavos e assim por diante. O comum é a despigmentação. Branco e negro são categorias morfofenotípicas criadas pelo pensamento colonial a partir da falsa ideia de raça. Não identificam, tentam classificar.

Lourival Sant’Anna - O voo de Kamala Harris

O Estado de S. Paulo

O que pode salvar Kamala Harris é a rejeição do eleitor americano a Donald Trump

No dia 21 de julho, escrevi aqui que Joe Biden já havia desistido da corrida presidencial, que provavelmente apoiaria Kamala Harris, e a iniciativa da disputa estava com os democratas. Horas depois, Biden anunciou essas decisões. E Kamala tirou de Donald Trump o favoritismo.

Pela média das pesquisas nacionais, calculada pelo site FiveThirtyEight, Kamala tem 46,3% das intenções de voto, ante 43,7% de Trump. Bem mais significativo: ela está à frente 4 pontos porcentuais nos três Estados decisivos: Pensilvânia, Michigan e Wisconsin.

Celso Ming - Melhora a atividade econômica

O Estado de S. Paulo

Mais um indicador apontou para importante melhora na atividade econômica do Brasil. Trata-se do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) que mostrou em junho um avanço de 1,4% sobre o mês anterior e de 1,6% em 12 meses terminados em junho.

O avanço surpreendeu analistas e consultores. Os cálculos eram de que dificilmente o IBCBr ultrapassaria 0,5%.

Apenas para quem não está habituado com essas siglas e com os medidores oficiais da economia, o IBC-Br é uma ferramenta estatística que procura antecipar, com alguma aproximação, o ritmo da atividade. O PIB sai apenas a cada trimestre e, ainda assim, cerca de dois meses e pouco depois de terminado o trimestre.

Maílson da Nóbrega - A morte do Orçamento da União

O Estado de S. Paulo

Sem atacar a questão dos gastos mandatórios, o encontro com a crise será inevitável. Lula acelera esse desfecho, em vez de mobilizar a sociedade e a classe política em favor das reformas necessárias

Nenhum país minimamente relevante terá promovido a destruição do Orçamento como o Brasil. Para isso contribuiu uma maioria com poder de criar privilégios e tratamentos diferenciados. Além disso, o presidente Lula da Silva deseduca a sociedade com sua ideia equivocada, repetida continuadamente, de que gasto em educação e saúde não é gasto, mas investimento. Na verdade, qualquer despesa está sujeita ao princípio da restrição orçamentária, isto é, há limites para o seu crescimento.

O Orçamento é a lei econômica mais importante de uma nação. Suas origens remontam ao Egito antigo, à Babilônia e ao Império Romano. Credita-se ao rei Henrique I da Inglaterra, que governou de 1100 a 1135, o primeiro Orçamento moderno, mas sua relevância nasceu das três revoluções do Ocidente: a Revolução Gloriosa inglesa (1688), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789).

Luiz Carlos Azedo - Com Silvio Santos candidato, a história seria outra

Correio Braziliense

O apresentador recusara todos os convites para ingressar na política, mas a eleição direta para a Presidência, com apoio de Sarney, era muito tentadora

A história poderia ter sido outra na primeira eleição direta para presidente da República após a redemocratização, que elegeu Fernando Collor de Mello, numa disputa de segundo turno com outro candidato que surpreendeu os políticos da época, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Quem poderia ter mudado esse curso? O apresentador e empresário Silvio Santos, fundador e dono SBT, que faleceu na madrugada deste sábado, em São Paulo, aos 93 anos. Seu nome de batismo era Senor Abravanel.

O “dono do Baú da Felicidade” era considerado um aventureiro diante de figuras como Ulysses Guimarães (PMDB), Mario Covas (PSDB0, Leonel Brizola (PDT), Paulo Maluf (PDS) e Aureliano Chaves (PFL). Ma non troppo. Tinha um padrinho poderoso, o ex-presidente José Sarney, que havia virado vidraça na campanha eleitoral, porque ninguém o defendia. Outros candidatos também confrontavam Sarney: Afonso Camargo (PTB), Afif Domingos (PL), Celso Brant (PMN), Fernando Gabeira (PV), Roberto Freire (PCB) e Ronaldo Caiado (PSD). E o histriônico Eneas (PRONA), que se destacou entre os desconhecidos.

Eliane Cantanhêde - Silvio Santos não veio aí!

O Estado de S. Paulo

O ‘Berlusconi do Brasil’ não passou de um voo de galinha nas eleições de 1989 e de 2002

Primeira eleição direta após a ditadura militar, a elite apavorada com o “risco” de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Leonel Brizola e a surpresa Fernando Collor de Melo disparando. Era 1989 e um passarinho me alertou para uma reunião sigilosa que aconteceria num resort às margens do Lago Paranoá em Brasília, no dia seguinte. Foi nessa reunião que Silvio Santos disse sim à aventura de concorrer à Presidência da República.

A Academia de Tênis Resort tinha bangalôs, com os quartos em cima e garagens individuais em baixo. Pedi um copo d´água ao motorista e fui ficando por ali, o suficiente para ouvir fragmentos da conversa que ocorria logo acima. Corri para a redação do Estadão e escrevi o que imaginei ser a manchete do dia seguinte: Silvio Santos candidato! Mas o jornal achou tão absurdo que só publicou discretamente uns poucos parágrafos.

Ricardo José de Azevedo Marinho - Propósito Educacional

Os debates sobre os problemas e dificuldades mais imediatas da educação geralmente adiam a discussão substantiva sobre o seu propósito nas atuais circunstâncias históricas. No entanto, ambos os planos estão intimamente relacionados entre si.

As principais questões preocupantes em relação à educação hoje no Brasil – como controlar a violência escolar, melhorar o desempenho acadêmico, alcançar maior equidade e garantir uma melhor coexistência – estão efetivamente ligadas ao propósito educativo das sociedades contemporâneas. Qual é esse propósito? Em suma: qualificar as pessoas com as competências e conhecimentos necessários para uma vida produtiva, integrá-las no mundo das normas e valores típicos da coexistência em sociedades diversas e em mudança, e dotá-las de capacidades para agir de forma responsável. Historicamente, a educação aparece – juntamente com a lei, entre outras expressões da civilização – como um meio poderoso para debelar a agressividade social e socializar os indivíduos nos valores comunitários. Ensina, portanto, como conviver, como autorregular os impulsos destrutivos e como reconhecer a diversidade. Implica aprender que qualquer ordem baseada na liberdade das pessoas significa também submeter-se às regras, às disciplinas e às disposições das autoridades democraticamente legítimas em todas as dimensões da vida individual e coletiva.

Poesia | Dos Engenhos de Minha Terra, de Ascenso Ferreira

 

Música | Sambaiana - Axé em Samba (Doce Obsessão/Não tem lua/Tum tum goiaba/Miragem)